Violência contra a mulher: subnotificações e delegacia virtual

Foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra, em solenidade virtual, na última segunda-feira (08), a Lei nº 10.726 que institui a delegacia virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher. De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, a iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares.

O isolamento social pode levar a uma subnotificação dos casos de violência, já que o acesso aos serviços de atendimento à mulher fica mais difícil. A ferramenta, portanto, facilita para as mulheres as denúncias, especialmente aquelas que dividem a mesma casa com os agressores.

(Foto: Polícia Civil/ SC)

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte entre os Estados com maior número de feminicídio neste período de distanciamento social (que é a principal medida para conter a contaminação do novo coronavírus - Covid-19). Durante a pandemia houve um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas.

Subnotificações da violência

Segundo a Rede Observatório da Violência no RN (Obvio), no período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os caso de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentou em 258%.

Apesar dessa crescente nos números, as notificações caíram no RN. Ou seja, apesar de se estar registrando menos as ocorrências, as taxas de violência aumentaram.

De acordo com o Observatório, de 12 de março a 12 de abril de 2020, os boletins de ocorrência de casos de violência contra a mulher no RN caíram 56,6% em relação ao mesmo período do ano passado (de 24.170 para 10.497). Já nos dois primeiros meses da pandemia (março e abril), o número de registros caiu 59,2% em relação aos dois meses que antecederam (janeiro e fevereiro), de 25.701 para 10.497 boletins registrados. 

Daí podemos imaginar que se os registros destes casos realmente voltarem a ser feitos com a opção da delegacia virtual, podemos ver um crescimento maior ainda destas taxas.

A nova lei, que compõe a política de enfrentamento à violência de gênero no RN e se soma às demais leis sancionadas em defesa dos direitos da mulher, como a instituição da Casa Abrigo e a lei que torna obrigatório aos condomínios residenciais o ato de denunciar qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar - ambas de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas - e ainda a lei que institui o aplicativo de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher SOS Mulher, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo.

De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, a plataforma entrará em funcionamento na próxima semana. “O sistema já está pronto, as equipes estão sendo treinadas para que em breve as mulheres possam acessar mais um meio de auxílio”, disse.

Os delitos praticados em não flagrante, no âmbito do RN, decorrentes de violência doméstica familiar contra a mulher, na modalidade ação ou omissão baseada no gênero que venha a lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial poderão ser registrados por meio da Delegacia Virtual, sendo assegurado a mulher manifestar o interesse em requerer medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Os órgãos responsáveis poderão, a partir das denúncias recebidas, tomar medidas assistenciais às vítimas, podendo, inclusive, solicitar encaminhamento das polícias.

Nova lei

Um documento da ONU Mulheres no Brasil alertou, no dia 20 de março, que o enfrentamento à Covid-19 tinha outro peso para mulheres e meninas, que passava desde a sobrecarga das atividades domésticas, também dificuldades profissionais e financeiras, pela necessidade de afastamento do trabalho diante da suspensão de aulas, até o ato de agressão – moral, física ou sexual – dentro de casa.

Um ponto importante é que o isolamento domiciliar não é a causa dessa violência. Mas, nesse momento, as mulheres que já sofrem com relacionamentos abusivos correm mais perigo.

A ONU expôs na ocasião a dificuldade que essas mulheres tinham com o isolamento social, mas principalmente aconselhou a implementação de políticas públicas para o combate a essa violência. E essas políticas não se restringem só à segurança, mas também à educação e cultura que podem atuar na formação e mentalidades não patriarcais nas gerações que vêm aí.

*Com informações do Governo do RN e do Obvio

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