Fórum dos Governadores emite Nota Pública em defesa do Fundeb

nota pública do Fórum dos Governadores do Brasil faz uma defesa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O documento é uma reação à ameaça de extinção do Fundeb pelo Governo Federal e expressa o posicionamento dos chefes Executivos estaduais a favor da aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015 que torna o Fundo permanente e com maior participação da União no financiamento da educação básica.

Na nota, vinte governadores que a subscreveram destacaram que o Fundeb garante um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, além de ter um caráter redistributivo e ser responsável pela concretização da cooperação interfederativa em matéria educacional.

Veja na íntegra:

Governadores defendem aprovação imediata do Novo Fundeb
(Foto: arquivo)

Nota pública em defesa do novo Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.

Assinam esta carta:

GLADSON CAMELI

Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO

Governador do Estado da Paraíba


PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

JOÃO DORIA

Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

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