Comissão aprova proibição de distinção entre paciente privado e de plano

Durante a 7ª reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, da Assembleia Legislativa do RN, realizada na tarde desta terça-feira (18), através de videoconferência, foi aprovado o Projeto de Lei 41/2020, que proíbe a diferenciação, no prazo de marcação de consultas e outros procedimentos, entre usuários de planos de saúde e pacientes particulares.


De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a norma objetiva coibir o tratamento diferenciado, com relação ao prazo de marcação de consultas, exames e demais procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes particulares.



Segundo o relator Kleber Rodrigues (PL), “o projeto é importante porque tem a finalidade de impedir que as pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de saúde adotem agendamento diferenciado - ou façam qualquer espécie de discriminação - entre os beneficiários de planos de saúde e os pacientes que pagam pelo atendimento com recursos próprios”.


O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), acompanhou o voto do relator, tendo a matéria sido aprovada por unanimidade.

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