Governo aponta falha da Prefeitura para justificar dívida com câncer

Do Diário Político

Uma dívida de mais de 17 milhões de reais da Prefeitura de Mossoró e Governo do RN junto ao hospital da Liga contra o Câncer foi evidenciada mais uma vez esta semana na Câmara de Vereadores.

A Prefeitura de Mossoró foi procurada pelo Diário Político para informar os motivos que levaram a dívida que vem acumulando desde 2018, mas ainda não encaminhou resposta. Já o Governo do RN disse que existe um termo de cooperação que não está sendo colocado em prática pela administração do executivo mossoroense e isso impossibilitou o envio de ofícios com os valores para a efetiva transferência dos recursos.

Leia abaixo:

(Foto: Mossoró Hoje)

Nota Governo do RN

A Coordenadoria de Operações Financeiras (COF), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), esclarece que a dívida referente a contratação dos serviços da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) é fruto de um Termo de Cooperação Técnico Financeiro (TCTF) com a Prefeitura Municipal de Mossoró.

A contratação dos serviços da LMECC foi realizado pelo município e o setor financeiro da Sesap recebe apenas os ofícios com os valores que deverão ser repassados para o pagamento de cada serviço de saúde prestado a Prefeitura de Mossoró. Os valores apresentados em 2019 pelo município à Sesap, que ainda não foram pagos, somam R$ 3.214.871,87 (referentes a junho a dezembro), devidos à LMECC.

A COF da Sesap informa que o débito ainda não tem previsão de quitação, mas que o mesmo será pago exclusivamente com recursos oriundos do Orçamento Geral do Estado – OGE.

Quanto ao ano em curso, a COF informa que ainda não tem os ofícios/faturas acostados ao processo para a devida tramitação e pagamento.

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