Comissão de Educação da Câmara atende solicitação do Ministério Público

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O colegiado deve elencar cinco problemas e desafios prioritários da educação municipal

Foto: Edilberto Barros

Em reunião nesta sexta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) elegeu prioridades da educação de Mossoró. O ato atende solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Em recente ofício, o MPRN solicitou ao colegiado envio de cinco problemas e desafios prioritários da educação municipal, na rede pública e privada.

Condutor da reunião, o presidente da Comissão, vereador Professor Francisco Carlos (PP), enumera a necessidade de cumprimento de leis municipais, aprovadas com o objetivo de promover e assegurar a qualidade do ensino. Entre elas, está a Lei Municipal nº 3.704/2019, que criou o Sistema Municipal de Avaliação do Ensino.

“Também precisa ser cumprida em Mossoró a Lei Municipal nº 2717/2010 (Lei de Responsabilidade Educacional), especialmente quanto ao investimento de 30% das receitas próprias do município em educação; retomada da elaboração do Mapa Educacional e pagamento do 14° salário aos professores da rede municipal, que está atrasado”, afirma o parlamentar.

Estrutura

Outra necessidade, segundo ele, é a elaboração e execução de plano de investimento na recuperação da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino, indicando, entre outros elementos necessários, um cronograma físico-financeiro.

“Há registro de escolas sem condições mínimas para retorno das aulas presenciais, o que compromete de maneira substantiva o acesso, permanência e a qualidade do processo de ensino aprendizagem. Também é necessário assegurar a higienização e sanitização, com vacinação dos professores e alunos”, acrescenta.

Aprendizagem

O terceiro ponto é a elaboração e divulgação de estudo, indicando os impactos da pandemia sobre a aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, com apresentação de um programa de recuperação da aprendizagem.

“O levantamento feito pela ONG Todos pela Educação apontou que o índice de crianças de 6 a 7 anos não alfabetizadas subiu de 25%, em 2019, para 40,8%, no ano passado. Ao todo, são 2,4 milhões de crianças brasileiras não estão alfabetizadas nesta faixa etária. Precisamos saber como está realidade em Mossoró”, alerta.

Outra prioridade, conforme o vereador, é a implantação da gestão democráticas das escolas, com eleição direta para diretores de escolas. “Trata-se de uma exigência legal, constante nos planos nacional, estadual e municipal de educação, além de ser um compromisso de campanha registrado em cartório pelo atual governo”, observa.

Também se observa a necessidade de concurso público, para reduzir déficit de professores e contratação de pessoal de apoio, e do cumprimento do Piso Nacional dos Trabalhadores da Educação, cujo reajuste em 2022 é de 33%, conforme anunciado pelo Governo Federal.

Reunião tem participação representativa

Além do vereador Professor Francisco Carlos (PP), participaram da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o vereador Paulo Igo (Solidariedade), membro titular do colegiado, assessorias dos mandatos dos vereadores Pablo Aires (PSB), Tony Fernandes (Solidariedade) e Larissa Rosado (PSDB).

Também trabalharam, na reunião, representantes da seccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum), Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) e técnicos da Câmara Municipal de Mossoró.

Foram convidados à reunião Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, faculdades da UERN que oferecem cursos de licenciatura, diretores de todas as escolas privadas de Mossoró, e todos os vereadores (a) de Mossoró.

Cronograma

As próximas reuniões da Comissão de Educação, segundo Francisco Carlos, estão previstas para próximo mês. Uma, programada para a primeira quinzena de março, destinada à deliberação de projetos de lei em tramitação no colegiado. E outra, mais para o final do mês, a fim de formatar projeto de lei sobre a adoção, em atendimento a pleito do Grupo Afeto de Apoio à Adoção em Mossoró.
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