Projeto de lei que atualiza sistema de cotas da UERN é aprovado em Comissão da ALRN

As vagas serão destinadas em proporção no mínimo igual a de negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas da população Norte-Rio-Grandense

(Foto: João Gilberto)

Na sua terceira reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (6), a Comissão de Administração aprovou projeto que altera a lei 10.480/2019, que dispõe sobre a instituição de cotas.

A matéria, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), teve relatoria do deputado Souza (PSB) e trata do argumento de inclusão regional nos processos seletivos de vagas iniciais da UERN.

De acordo com o projeto, a Cota Social será destinada a candidatos que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas e a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e ciganos.

As vagas serão destinadas em proporção no mínimo igual a de negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas da população Norte-Rio-Grandense, segundo o último censo do IBGE e  por  ciganos em proporção fixada pelo edital de seleção da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.