Prefeitura alega que pedido do MP não se sustenta

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MPRN pede suspensão de shows e bloqueio de valores até que se solucione a carência de auxiliares a alunos deficientes na rede municipal de ensino 

(Foto: Canindé Soares | arquivo)

Em nota, a Prefeitura de Mossoró se manifesta sobre ação ajuizada pelo Ministério Público que pede a suspensão de shows de Safadão e Xand Avião (leia aqui)

Para a Prefeitura, "não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil", já que 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados. 

Explica, ainda, que atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. E conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado "as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento".

Leia nota na íntegra:

NOTA

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.

Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis. 

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos. 

Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.

Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.

Mossoró-RN, 31 de maio de 2022

Secretaria de Comunicação 

Prefeitura Municipal de Mossoró

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