Caso do aditivo contratual do Memorial da Resistência ganha novos desdobramentos; veja

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Vereadores denunciam tentativa de obstrução por parte da Prefeitura e Lawrence Amorim nega tráfico de influência

(Foto: web)

Os vereadores da oposição em Mossoró publicaram uma nota em que alegam "tentativa de obstrução ou, no mínimo, de retardamento dos esforços parlamentares" para esclarecer o episódio que envolve a formalização do aditivo no contrato para reforma do Memorial da Resistência.

Os parlamentares alegam que não foram atendidos no pedido, feito por escrito e presencialmente por dois dias, de ter acesso ao processo licitatório da obra, tanto na Secretaria Municipal de Administração, quanto na de Infraestrura.

Na próxima segunda-feira (4), a Comissão de Uso e Ocupação do Solo vai realizar reunião para discutir e deliberar sobre os possíveis encaminhamentos que o caso requer e definir pela convocação do secretário Municipal de Infraestrutura, Rodrigo Lima, para esclarecimentos sobre a polêmica.

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Veja a nota abaixo:

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, que subscrevem, tornam pública a tentativa de obstrução ou, no mínimo, de retardamento dos esforços parlamentares para esclarecer o episódio que envolve a formalização de um aditivo no valor de R$ 433.724,01, no contrato para reforma do Memorial da Resistência. Este aditivo foi assinado 1 dia antes da inauguração da obra, com publicação no Jornal Oficial de Mossoró, 6 dias após. O assunto foi levado ao plenário da Câmara Municipal, com ampla repercussão pela impressa e nas redes sociais.

Neste dia 30 de junho de 2022, os vereadores presentes ou representados, após uma visita à Secretaria Municipal de Administração, estiveram na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pela terceira vez em 2 dias, para solicitar acesso ao processo licitatório da referida obra. Apesar da solicitação formalizada por escrito, os parlamentares não puderam, sequer, ter acesso visual ao processo licitatório, cujo paradeiro ninguém sabia informar.

A gestão municipal deveria entender, aceitar e contribuir para o cumprimento do dever constitucional da Casa Legislativa, que inclui a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. É dever da Câmara e, sobretudo, da própria gestão municipal zelar pela transparência.

Resta aos 10 parlamentares da oposição e independentes, que subscrevem, solicitar a apresentação de cópia do mencionado processo licitatório, com base na Lei de Acesso à Informação. Além disso, na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, a Comissão de Uso e Ocupação do Solo estará reunida para discutir e deliberar sobre os possíveis encaminhamentos que o caso requer.

​​Em cumprimento dos seus deveres,

Carmem Julia Montenegro                                      

Francisco Carlos                                                          

Isaac da Casa                                                                

Lamarque Oliveira                                                      

Larissa Rosado                                                            

Marleide Cunha

Omar Nogueira

Pablo Aires

Paulo Igo

Tony Fernandes

Licitação 

Além disso, os edis identificaram que a empresa contratada pertence a um cunhado do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade), aliado e pré-candidato a deputado federal do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Trata-se da empresa J. Z. R. Construções LTDA, CNPJ: 03.666.171/0001-42, que tem como sócios José Zelito Nunes Júnior (administrador) e Romero Rêgo Nunes, cunhados de Lawrence Amorim. A empresa foi aberta em 22 de fevereiro de 2000, com capital social de R$ 2.090.000,00, com endereço na rua Marechal Floriano, 480, bairro Paredões, zona norte de Mossoró.

O presidente da Câmara chegou a se manifestar sobre a acusação de um suposto "tráfico de influência" em suas redes sociais:

Sobre notícia de que aditivo da reforma do Memorial da Resistência beneficiaria empresa de cunhado meu, afirmo:

O empresário Zélito Nunes, meu sogro e amigo, constrói em Mossoró há mais de três décadas. Com os filhos, toca empresa tradicional e respeitada no setor de construção civil da região e Rio Grande do Norte.

Portanto, não foi surpresa terem vencido a concorrência pública para reforma do Memorial da Resistência, em licitação de 2020, na gestão passada. Eu sequer era vereador. O executivo também não era o prefeito atual, Allyson Bezerra.

Como presidente da Câmara Municipal, obviamente sou gestor dos contratos daquele poder. Não me caberia responder pela empresa de Zélito nem pelos contratos da Prefeitura.

Porém, sou instado a me posicionar sobre a obra do Memorial da Resistência. E faço isso com muita tranquilidade, porque sou convicto da probidade e lisura da atual gestão em Mossoró, comportamento similar à empresa de Zélito Nunes.

O aditivo contratual, objeto de especulação, foi procedimento burocrático necessário para a obra, conforme a municipalidade informou, sem titubeios. O ato em nada desabona a conduta do prefeito Allyson Bezerra e de Zélito Nunes.

Diante disso, é descabida a tentativa de ligar meu nome à reforma do Memorial da Resistência, como também de colocar tão importante e aguardada obra sob desconfiança.

Solidarizo-me ao empresário Zélito Nunes e ao prefeito Allyson Bezerra, pela injusta suspeita que se alimenta, com interesses que vão além e estão aquém do zelo pela coisa pública, como sabemos; e a opinião pública, também.

*Com informações do Jornal De Fato e Blog Carol Ribeiro.

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