Nomeação de novo secretário da Prefeitura trava no Governo do Estado

Apesar de nomeado pela Prefeitura, Governo do Estado ainda não publicou cessão do Coronel Costa

Está nomeado, conforme Diário Oficial de Mossoró (DOM) do sábado (8), o coronel da Polícia Militar, Walmary Costa, secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró.

O convite foi feito ainda em maio, e de lá para cá, aguardava-se a cessão do Comandante de Policiamento Regional 1 da PM, por parte do Governo do Estado. Segundo informações repassadas à Prefeitura, a cessão deveria ter sido publicada no último sábado (8), o que não aconteceu.

No Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11), já publicado hoje (10), não consta ainda o ato de cessão. 

Os bastidores dão conta de motivação política para o entrave, já que o pedido de cessão foi feito ainda em maio, quando o coronel aceitou convite para estar à frente da Segurança Municipal de Mossoró. O processo para cessão e nomeação, que costuma durar cerca de 15 dias, já se arrasta há mais de um mês.

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Enquanto isso, o Cel. Costa, que está de férias da função de comando do CPR1, está se inteirando da situação e das atribuições da secretaria municipal. 

Quem está à frente da pasta em Mossoró, de forma cumulativa e interina, é o chefe de gabinete, Thiago Marques.

Nomeação sem cessão

De acordo com fonte da área jurídica do Blog, em tese, a nomeação se torna inválida, tendo em vista que o coronel continua vinculado a outro ente e, para assumir o cargo de secretário, teria que haver a cessão do PM por parte do Governo do RN.

O que pode acontecer é que o Governo do RN publique no DOE a cessão com efeito retroativo. No entanto, é preciso atentar para os atos já praticados, ou assinados, antes da portaria de cessão ser publicada, que podem se tornar nulos.