Governo do RN emite nota com esclarecimento sobre drenagens nos municipios diante das chuvas que ocorreram em Natal e das críticas sobre a questão
Foto: reprodução
Confira a nota:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que a responsabilidade pela execução, manutenção e planejamento de obras de drenagem é dos municípios, conforme prevê a legislação brasileira. No caso de Natal, a Prefeitura é a detentora do Plano de Drenagem e, durante a fase de inscrição dos projetos ao PAC Seleções, não apresentou ao Estado nenhuma solicitação ou proposta relacionada ao tema, mesmo a Secretaria de Planejamento do Estado fazendo convocações públicas para todas as prefeituras.
No Novo PAC, o Governo do RN priorizou projetos que estão sob sua competência, como a construção do Hospital Metropolitano, novas Policlínicas Regionais, Centros Educacionais e a renovação da frota do SAMU. Esses investimentos beneficiam a população de várias regiões, promovendo justiça social e desenvolvimento econômico.
A Defesa Civil Estadual atua de forma integrada aos municípios em situações de emergência, mas a execução de obras estruturantes de drenagem continua sendo uma obrigação municipal. O Estado, no entanto, permanece à disposição para colaborar com as prefeituras.
É importante lembrar que, em gestões federais anteriores, obras de drenagem em Natal contaram com recursos federais da ordem de R$ 270 milhões, obtidos por meio de projetos apresentados pela própria Prefeitura. A responsabilidade pela continuidade dessas ações não pode ser transferida a outros entes. É preciso compromisso com a verdade e com a população.
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