“PEC da Blindagem vai proteger parlamentares que cometerem crimes”

Deputados do PT-RN criticam PEC da Blindagem e alertam para impunidade no Congresso com aprovação da medida

Deputados do PT, Natália Bonavides e Fernando Mineiro foram os únicos da bancada do RN a votar contra | Foto: Reprodução

Por Carol Ribeiro | Diário do RN

A tramitação da chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, acentua s divisão política no país. Para a bancada do PT no Rio Grande do Norte, que tem os únicos dois deputados da bancada potiguar que votaram contra a medida, a proposta representa um claro retrocesso democrático e um incentivo à impunidade. O deputado Fernando Mineiro afirmou que a proposta deturpa a ideia de imunidade parlamentar e cria uma casta acima da lei.

“A PEC da Blindagem é um mecanismo que vai proteger parlamentares que cometerem crimes e nada tem a ver com imunidade parlamentar. Parlamentares federais não estão acima da lei. Caso essa PEC seja aprovada no Senado – eu espero que não seja – os crimes dos membros do Congresso Nacional só serão julgados se os próprios membros do Congresso Nacional aprovarem! Um completo absurdo tendo em vista que esse tipo de procedimento impede a ação do julgamento, como já ocorreu em passado recente”, disse.

No texto aprovado, está expresso que deputados e senadores, a partir da diplomação, não poderão ser processados ou presos sem o aval do Legislativo. Para Mineiro, essa regra vai na contramão da transparência.

“Além disso, a aprovação para que haja o julgamento de parlamentares será através do voto secreto! Ou seja, é uma PEC que transforma os membros do Congresso Nacional em uma casta intocável. Acima da lei”, criticou.

O parlamentar também condenou o trecho que amplia o foro por prerrogativa de função para presidentes nacionais de partidos.

“Outro absurdo é o fato de que as infrações cometidas pelos presidentes nacionais de partidos políticos serão julgadas pelo STF, em foro privilegiado. Partidos são instituições privadas e seus dirigentes não podem ser equiparados a ocupantes de cargos de Estado”, destacou.

A deputada Natália Bonavides reforçou a crítica, chamando a proposta de instrumento de autoproteção corporativa.

“A PEC da Blindagem só serve para dificultar o julgamento e prisão de parlamentares que cometerem crimes, facilitar que eles se safem da Justiça com ajuda de colegas e conceder mais privilégios. Quem é a favor dessa proposta só pode ter uma intenção: proteger quem faz coisa errada”, afirmou.

O texto da PEC altera a Constituição para que parlamentares só possam ser processados criminalmente ou presos com autorização da respectiva Casa Legislativa, além de prever votação secreta nessas deliberações e ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.

Agora, a proposta será analisada no Senado, onde precisa de 49 votos para ser aprovada em dois turnos. Antes, passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará sua constitucionalidade. Enquanto isso, cresce a pressão de setores jurídicos e políticos que veem na chamada blindagem um risco de transformar o Parlamento em um espaço de privilégios e imunidades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Deputados do RN que apoiaram PEC defendem “soberania do Parlamento”

General Girão e Sargento Gonçalves denfedem a PEC da Blindagem | Foto: Reprodução

Enquanto isso, outros deputados federais do Rio Grande do Norte votaram a favor da proposta. Para eles, o texto é uma forma de resguardar a independência do Legislativo diante do que classificam como ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Defendemos que o Parlamento seja independente e soberano, conforme previsto no texto constitucional. Há tempos, nós estamos vendo principalmente o Supremo Tribunal Federal interferir nas prerrogativas do Parlamento Brasileiro. Ora, se cabe ao Supremo zelar pela constitucionalidade das ações, nos estranha que o Supremo esteja agindo de maneira inconstitucional”, disse ao Diário do RN o deputado General Girão (PL).

Girão ressaltou que a blindagem não busca distanciar deputados e senadores da população, mas garantir que possam exercer seus mandatos sem receio de pressões externas.

“Nossa principal intenção é de preservar o parlamentar da perseguição dos ministros do STF, e não da população — isso, jamais!”, declarou.

Embora tenha discordado da previsão de voto secreto para a análise de prisões e autorizações de processos criminais, o deputado reconheceu que essa regra já consta na Constituição.

“Apesar de ser contra, é o que consta na Constituição, e isso poderá ser mudado no futuro”, acrescentou.

Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL) defendeu que a proposta ajuda a restabelecer a estabilidade institucional.

“Prefiro apelidar de PEC contra a chantagem. Vivemos um momento de instabilidade institucional e precisamos restabelecer a democracia em nosso país. Isso passa obrigatoriamente pelo fortalecimento do Parlamento, de acordo com o próprio ministro Luiz Fux: ‘Em um Estado de direito, se existe um poder soberano, esse será o Parlamento, pois é o representante legítimo da vontade popular’”, afirmou.

Para Gonçalves, a PEC não é perfeita, mas representa um avanço.

“O texto da PEC 03/2021 não é o ideal, mas é o possível; inclusive, estamos apenas retornando ao texto do constituinte original de 1988. É um absurdo os ataques que parte dos parlamentares sofre, com perseguições e chantagens por parte de ministros do STF”, criticou.

O deputado também ironizou a posição contrária de partidos de esquerda.

“Só o fato de o PT e demais partidos da extrema esquerda estarem contra já é um bom sinal de que estamos votando no caminho certo”, disse.

Na avaliação dos dois parlamentares potiguares, a proposta aprovada na Câmara reafirma o equilíbrio entre os poderes da República e fortalece a soberania do Congresso como representante da vontade popular.

“Voto com a consciência de querer um parlamento livre, com as prerrogativas mínimas para proteger e lutar pelos interesses daqueles que nos confiaram a representação política. Isso é a verdadeira democracia”, concluiu Sargento Gonçalves.

O Diário do RN também entrou em contato com Carla Dickson (UB), Benes Leocádio (UB), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP), que também votaram a favor da PEC, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.