Dos três senadores do Rio Grande do Norte, os dois da oposição não definiram se serão contra ou a favor da matéria
Rogério Marinho é do PL e líder da oposição; na Câmara, seu partido votou integralmente a favor da PEC da Blindagem, que vai ser apreciada no Senado | Foto: Reprodução
Por Carol Ribeiro | Diário do RN
A votação que marcou a semana na Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Emenda à Constituição que blinda os colegas deputados e senadores de punições pelo eventual cometimento de crimes.
A proposta, que agora segue para análise no Senado, altera a Constituição para determinar que deputados, senadores e até presidentes nacionais de partidos com assento no Legislativo só possam ser processados criminalmente ou presos mediante autorização prévia da respectiva Casa.
Aprovado na Câmara dos Deputados com voto favorável de seis dos oito deputados da bancada potiguar – Benes Leocádio (UB), Carla Dickson (UB), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) – os senadores agora devem analisar a matéria.
O Diário do RN entrou em contato com os três senadores da bancada do Rio Grande do Norte para obter seus posicionamentos. O senador Styvenson Valentim (PSDB) respondeu, através da assessoria de imprensa, que não deve se posicionar neste momento sobre o projeto.
“Não vou me posicionar agora porque o Senado é uma Casa Revisora. Na prática nós nem sabemos ainda exatamente que projeto chegará ao Plenário para ser votado. Quando tivermos todos os detalhes iremos analisar e eu me posicionarei”, afirmou à reportagem.
Já a senadora Zenaide Maia (PSD) disse ser contra a matéria. À Agência Saiba Mais, ela criticou a PEC:
“Isso significa proteger quem comete malfeitos. Ninguém está acima da lei, que vale de forma igual para todos, independentemente do cargo que ocupem, sejam agentes públicos ou não”, declarou.
A indicação é que deverá votar contra a PEC no Senado.
Já o líder da oposição, o bolsonarista Rogério Marinho (PL), foi o único que não expressou sua opinião e pretensão de voto sobre a polêmica após a aprovação na Câmara dos Deputados.
Marinho tem sido ferrenho defensor e articulador da PEC da Anistia, mas evita falar sobre a Blindagem.
A expectativa é que a matéria tenha maior dificuldade de passar na Casa, onde precisa de 48 votos para a aprovação.
A aprovação da chamada PEC da Blindagem, também apelidada de PEC da Impunidade, das Prerrogativas, ou da Bandidagem, pela Câmara dos Deputados, acendeu debate no meio jurídico e político sobre os limites da prerrogativa parlamentar e o risco de impunidade para crimes cometidos por quem ocupa cargos no Congresso Nacional.
No texto aprovado pela Câmara, está expresso que, desde a diplomação, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em termos práticos, isso significa que, mesmo diante de delitos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro ou crimes de corrupção, um parlamentar poderá escapar da responsabilização caso seus pares decidam não autorizar a abertura da ação penal ou a manutenção da prisão em flagrante.
O juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 6ª Vara Criminal de Natal, avaliou, em entrevista ao Diário do RN, nesta quarta-feira (17), que a mudança representa um grave retrocesso. Para o magistrado, esse mecanismo fere princípios constitucionais e pode transformar o Parlamento em escudo para criminosos, além de concordar com a análise que até mesmo membros de facções criminosas terão portas abertas para o Congresso Nacional.
Os deputados do PT RN que votaram contra a matéria criticaram os colegas que apoiaram o projeto. A deputada Natália Bonavides (PT) disse que o projeto facilita com que os cometedores de crimes se safem da Justiça. Já o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que a proposta deturpa a ideia de imunidade parlamentar e cria uma casta acima da lei.
“A PEC da Blindagem é um mecanismo que vai proteger parlamentares que cometerem crimes e nada tem a ver com imunidade parlamentar. Parlamentares federais não estão acima da lei”, afirmou em entrevista.
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