Fúlvio Saulo (Solidariedade) conclui que emenda destinada ao evento “Rolé Vermelho” configura quebra de decoro e infração político-administrativa
Processo de cassação foi aberto após denúncia que acusa Brisa de ter destinado R$ 18 mil em emendas parlamentares para financiar o “Rolê Vermelho” | Foto: Francisco de Assis
Via Diário do RN: O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante, protocolou na tarde desta quarta-feira (13) o relatório final que trata da possível cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. No documento, o parlamentar formaliza seu voto pela cassação da petista e solicita que o presidente da Casa marque a sessão de julgamento.
A denúncia que originou o processo foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (UB), sob a alegação de que a destinação de recursos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, em agosto, teria assumido um caráter político-partidário irregular.
Conclusão Técnica: Violação de Princípios Constitucionais
Ao longo de quase três meses de trabalho, a comissão conduziu a fase de análise técnica, ouvindo gestores, servidores, produtores culturais, artistas e a própria vereadora, sempre assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O relatório final, elaborado após a avaliação minuciosa de todos os depoimentos e documentos anexados aos autos, conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.
O relator Fúlvio Saulo entendeu que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na aplicação dos recursos públicos em um evento de natureza política. O parecer destaca que o decoro parlamentar refere-se a atos públicos que podem comprometer a imagem e a credibilidade do Poder Legislativo.
O vereador Fúlvio Saulo ressaltou a natureza da decisão:
“Houve especulação antes da entrega, mas agora o relatório está oficialmente protocolado. Conduzimos todo o processo com serenidade, transparência e respeito à legalidade. O parecer é técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação.”
O relator esclareceu que a comissão tinha apenas duas possibilidades de voto: recomendar a cassação ou rejeitar a denúncia.
Próximos Passos na Câmara
Com a entrega oficial do relatório, o processo avança:
Votação na Comissão: O relatório será votado pelos membros da comissão na próxima segunda-feira (17).
Deliberação em Plenário: Após a votação da comissão, o processo segue para a Presidência da Câmara Municipal de Natal, que deverá agendar a sessão de julgamento final para que o Plenário delibere sobre a cassação.
A comissão é composta pela presidente Anne Lagartixa (Solidariedade), pelo relator Fúlvio Saulo (Solidariedade), e pelo membro Daniel Valença (PT).
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