Vice-reitor da UERN pode ocupar cargo municipal

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

(Foto: UERN)
O vice-reitor da UERN, Aldo Gondim, que ocupou o cargo até ontem pode não se aposentar ainda.

Pelo menos se depender do discurso da prefeita Rosalba Ciarlini na Assembleia Universitária desta quinta-feira (29), o ex-vice-reitor pode inclusive ocupar um cargo na prefeitura.

"Sua aposentadoria não vai durar muito tempo", disse à gestora se referindo ao professor de educação física.

Como a prometida reforma administrativa ainda não saiu, o esporte pode ganhar uma Secretaria Municipal, e um novo gestor.


O leão que não ruge na indústria salineira do RN

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Salina nos anos 20 do século passado em
área de produção do RN (Foto: Web)

A indústria salineira do Rio Grande do Norte padece de um mal tão multissecular quanto à própria atividade, que existe economicamente no país desde o início do século XIX, mas que tem registro documental desde tempos coloniais, primórdios do século XVII. Apesar de forte, não sabe a força que possui.

Ontem (quarta-feira, 27), mais uma vez o segmento recorreu a políticos. Bateram à porta do presidente Michel Temer (PMDB), em Brasília. Pleitearam demandas do seu interesse e que alcançam economicamente mais de 70 mil pessoal direta e indiretamente no estado, onde se produz cerca de 97 por cento do sal marinho do país.

Chegam a atingir seis milhões de toneladas/ano do produto, com um faturamento que beira 1 bilhão de reais.

Imagine você, se o monopólio dessa riqueza mineral fosse dos Estados Unidos da América ou mesmo do Rio de Janeiro ou São Paulo. Exagero até: bastava que sua produção coubesse nas ribeiras do Potengi, em Natal, para que outra mentalidade imperasse.

Essa benção natural que colonizadores portugueses testemunharam e relataram abismados, até hoje é um negócio mal-resolvido.

Por favor, não joguemos essa carga de culpa nos políticos, como se tornou lugar-comum às nossas fraquezas e incompetências. Não terceirizemos o legado da falta de união do setor, principal causador dessa recorrente agonia que os levou aos pés presidenciais.

Desde menino que ouço: “Quando o sal está bem, Mossoró está bem”.

Pires à mão

Além de forte insumo à economia, fomentando o meio circulante e dilatando o erário com impostos, o sal revela-se como grande distribuidor de renda horizontalmente.

Contudo, mesmo assim, segue sua rotina de pires à mão à cata de socorro aqui e ali, quando tinha tudo para ter assento noutro nível de conversação no campo político e econômico do estado e país.

Em face de seu comportamento bipolar – vai da euforia à depressão de uma safra para outra -, não cuidou em séculos de produção de engendrar uma política de autovalorização, foi pouco atento na relação com o meio ambiente; investiu pouco em pesquisa (que poderia aproveitar o fantástico manancial das águas-mães), além de não cultivar melhor convivência com a sociedade e não apenas com a classe política.

As próprias entidades que escudam empresários de extração e moagem, não atentaram para a importância da aliança associativa e da imprescindível necessidade de expansão de sua influência além dos convescotes em restaurantes.

Um caso notório é do Sindicato da Indústria de Extração do Sal (SIESAL), que tem o mesmo presidente há 64 anos. É um feito de fazer inveja ao finado Fidel Castro. A mesma entidade não junta mais do que 15 associados, relegando ao esquecimento e desdenhando cerca de 50 pequenos produtores que não possuem nomes ou sobrenomes pomposos e faturamentos estelares.

A parábola do leão

Os salineiros lembram “A parábola do leão”, que conheci há muitos anos. Tem origem hindu. Narra que algumas ovelhas adotaram um leãozinho abandonado. Ele cresceu ao lado delas, incorporando seus hábitos e índole. Seus medos, em especial.

Certa vez, cercadas por um leão adulto que buscava uma presa para se alimentar, as ovelhas se amontoaram no alto de um ponto rochoso. O leão que elas criaram fez o mesmo, amedrontado.

O leão predador acabou desistindo da caça ao perceber que um exemplar de sua espécie estava entre elas. Mas o pressionou para saber o porquê de ele não se comportar como felino de grande porte. Até tentou fazê-lo rugir, sem êxito. Ensinou, ensinou… e nada.

Deu meia volta e foi embora, decepcionado.

O leão-ovelha só sabia balir (som emitido por caprinos), apesar de tentar urrar como lhe ensinara o leão.

Dias depois, o mesmo rebanho de ovelhas sofre outro cerco aterrorizante. Dessa vez, de uma alcateia faminta. Eram lobos que pareciam certos de uma comida farta e fácil. Mas aí o leão medroso aparece de repente e encarna sua verdadeira natureza; descobre-se como um felino de verdade.

Ele parte para cima dos lobos e ruge ferozmente, pondo-os em desabalada fuga. Dessa forma, salva-lhes dos perigosos inimigos. Paralelamente, descobre-se como um leão. Encontra sua força.

Quem sabe, um dia, os salineiros se tornem um leão de verdade, sem tantos medos.

Mesmo sem força, greve dos servidores municipais de Mossoró continua

Mesmo com portões trancados, Sindicato tenta fortalecer
greve ocupando calçada do Palácio da Resistência
(Foto: Redes Sociais)
A greve continua. Os servidores municipais de Mossoró optaram, em assembleia do SINDISERPUM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró - nesta manhã, por insistir na queda de braço com a prefeitura.

A justificativa é que, apesar da reunião desta quarta-feira (27) com os secretários municipais, o executivo não detalhou a proposta de reposição salarial e, portanto, a paralisação segue.

O movimento paredista avança para a terceira semana, mas a população não percebe os reflexos da paralisação nas atividades nas áreas essenciais, como a saúde.

O movimento não teve sequer adesão dos professores, categoria que sempre garante peso às greves, por refletir diretamente no serviço à população, parando o funcionamento das escolas.

A ocupação dos servidores à sede da Prefeitura, após uma semana de paralisação, foi uma tentativa do SINDISERPUM de conferir força ao movimento, sem sucesso.

Mesmo assim, a movimentação grevista segue insistentemente. Legítima e justa, mas sem perspectiva nem adesão, não incomoda quem tem o poder de atender às demandas do servidores e, dessa forma, tende ao fracasso.

Reajuste de diárias da segurança do RN foi proposta por deputada mossoroense

Em requerimento apresentado no final do mês de agosto, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) solicitou do Governo do Estado, o aumento no valor das diárias operacionais para setores de segurança do Estado, que hoje é de R$ 50,00 por seis horas trabalhadas.

O último reajuste nesse valor havia ocorrido em dezembro de 2009, segundo a parlamentar. 

(Foto: Divulgação/ Assessoria)
Esta semana, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e SEJUC (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).

A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho. No Projeto, o governador assegura que o Executivo estadual está fazendo todos os esforços para assegurar melhores condições de trabalho para os servidores da segurança pública. 

A diária operacional é uma vantagem específica de natureza compensatória, destinada ao policial civil ou militar, que de modo voluntario, em período de folga, for empregado na atividade fim, de polícia judiciária ou de policiamento ostensivo.

*Com informações da assessoria de imprensa 

Câmara de Mossoró realiza solenidade em homenagem aos 49 anos da UERN

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na noite dessa quarta-feira (27), sessão solene em homenagem aos 49 anos de fundação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). 

A solenidade foi presidida pelo vereador professor Francisco Carlos (PP), que destacou as importantes contribuições que a UERN traz para Mossoró. “Estamos muito felizes em realizar essa homenagem merecida à UERN”, disse.

O reitor da UERN, Pedro Fernandes falou, durante a cerimônia, sobre a trajetória da Universidade, desde a sua fundação até o momento atual e da importância da UERN para o enfrentamento da crise que atinge o Brasil.

“Estamos enfrentando uma crise, nesse momento, no país. E todos estão procurando a causa. Posso dizer que a crise que estamos vivendo é na educação, porque se nós tivéssemos educação suficiente, se não enfrentássemos tantas dificuldades para oferecer uma educação de qualidade, estaríamos em um patamar melhor.”, declarou.

Durante a solenidade, os professores Francisco Arnaldo Viana, Luis Marcos de Medeiros Guerra e Elizabeth Silva Veiga e a secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha, receberam o título de Cidadão Mossoroense.

“Tenho orgulho de receber esse título. Meu pai nasceu em Mossoró e essa cidade tem um papel importante na minha vida.”, disse Tatiana, que também elogiou a competência da UERN no ensino superior. A vice-prefeita de Mossoró, Nayara Gadelha, e o vereador João Gentil (PV) estiveram presentes para prestigiar o evento. 

*Com informações da Assessoria de Imprensa da CMM

Governo do RN anuncia pagamento de parcelas referente a agosto e setembro

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

O Governo do Estado paga neste dia 29, sexta-feira, parcela de R$ 4 mil - referente ao mês de agosto - a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor. O pagamento representa R$ 87 milhões e será liberado após às 12h.

O complemento dos salários acima de R$ 4 mil será pago no dia 5 de outubro, o que representa mais R$ 66 milhões.

Também no dia 29 será pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração que possuem arrecadação própria (DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI). A folha da Secretaria de Educação e destes cinco órgãos contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.

O secretário de Estado do Planejamento Gustavo Nogueira explica que o mês de setembro historicamente é o pior em
arrecadação para os Estados e municípios. Ele cita como exemplo a receita do Fundo de Participação do Estado – FPE que este mês deve ficar em R$ 225 milhões.

“Em agosto deste ano recebemos do FPE R$ 268 milhões, em julho R$ 236 milhões e em junho R$ 307 milhões. Esta redução no mês citado compromete a nossa capacidade de pagamento, e, mesmo com a receita total do Estado (Fonte: Tesouro) maior em termos reais em 4,5%, se comparado com igual período do ano de 2016, ainda não é suficiente para atingirmos o equilíbrio financeiro”, afirmou.

Gustavo Nogueira também informa que ao comparar o período de janeiro a 26 de setembro de 2017 com o mesmo período de 2014 a receita total do Estado (Fonte: Tesouro) apresenta uma queda real de -2,46%.

“Buscamos o equilíbrio financeiro e condições para colocar a folha de pagamento em dia e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. Esta é uma determinação do governador Robinson Faria que perseguimos e fazemos todos os esforços para alcançar. Entretanto também dependemos do crescimento econômico do país”, conclui o secretário de Planejamento.

*Com informações do Governo do RN

Críticas de governistas à gestão municipal têm sido frequentes na Câmara de Mossoró

Vereador Flávio Tácito chamou a atenção na CMM
(Foto: Divulgação CMM)
É quase certa a insatisfação da bancada governista com a gestão municipal. É o que indicam as declarações dos vereadores da bancada situacionista nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mossoró.

Na sessão desta terça-feira (26), o vereador Flávio Tácito (DEM) utilizou o microfone pra destilar palavras exaltadas contra o secretário executivo de Esportes, Hélito Honorato. Flavinho obteve solidariedade dos demais colegas.

Na mesma sessão, a vereadora Maria das Malhas (PSD) também falou sobre a insatisfação por nunca ter sido recebida pelo secretário Municipal de Saúde, Benjamim Bento.

Na semana passada, os vereadores Didi de Arnor e Tony Cabelos reclamaram de questões estruturais da cidade.

Nota do Blog - Deveria ser normal os vereadores criticarem a Prefeitura em falhas administrativas - e não questões pessoais, independente de qual bancada pertencessem. Mas na política brasileira a dinâmica funciona diferente, na base do "toma lá, dá cá". Tanto é que críticas partindo de aliados sinalizam degaste nos bastidores.  

Portadora de síndrome rara busca Câmara de Mossoró para pedir doações à população

Simone Genuíno da Silva, portadora da síndrome de Arnold-Chiari, utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal, na sessão dessa quarta-feira (27), para pedir ajuda para realizar uma cirurgia que impede a progressão da doença.

Simone explicou que para a cirurgia, que é realizada na Espanha, ela precisa de 120 mil reais.

“A cirurgia é feita no Instituto Arnold-Chiari. Já estou perdendo força, tenho dores na coluna e lesão na medula. O procedimento vai impedir que esses sintomas cresçam. Peço, por favor, para quem puder me ajudar com qualquer quantia, faça a doação”, disse.

A síndrome

A síndrome afeta o sistema nervoso do paciente, causando sintomas como dor cervical, dor de cabeça intensa, fraqueza muscular, dormência ou alteração da sensibilidade nos membros e dificuldade de equilíbrio.

Para contribuir com a cirurgia o cidadão pode doar qualquer quantia para a conta da Caixa Econômica Federal número 00216799-1, agência 0035, operação 013, em nome de Simone Genuíno da Silva, CPF: 095.555.354-77.

*Com informações da Assessoria de Imprensa CMM

Michel Temer faz promessa de apoio a sal potiguar

A classe política e representantes da cadeia produtiva do sal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos durante a tarde de hoje (27) em audiência com o presidente Michel Temer. A reunião pleiteou apoio da Presidência da República à indústria salineira potiguar.

A reivindicação é para o reconhecimento do sal potiguar como de interesse social e econômico do Brasil, através de decreto ou Medida Provisória.  

“A edição desse decreto é fundamental para dar segurança jurídica à atividade salineira, que não conta com uma legislação específica, deixando a atividade submissa a ações e restrições de órgãos de controle ambiental”, disse o governador Robinson Faria.

Os políticos potiguares também solicitaram junto à Presidência a recuperação do Terminal Salineiro de Areia Branca, mais conhecido como Porto-Ilha, responsável por escoar a produção do Estado.

A realização de um estudo tributário para estabelecer uma taxação da entrada do sal proveniente do Chile também foi pedido  pelos potiguares ao presidente da República.

“Na medida em que o governo não dá um tratamento tributário adequado, há uma concorrência desleal com a produção nacional. O sal chileno que entra no país chega em condições desiguais às das que produzimos”, justificou o governador do RN.

Classe política potiguar finalmente se une em prol do RN
(Foto: Divulgação/ SECOM RN)

O presidente Temer se mostrou sensível às solicitações do governador e se propôs a analisar as demandas junto as áreas ambientais e tributárias do Governo para emitir uma posição.

O presidente Michel Temer estava acompanhado do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Compareceram a reunião senadores, deputados estaduais e federais, secretários de Estado, prefeitos, vereadores e representantes políticos de municípios produtores de sal. Também acompanharam o encontro, representantes e produtores do setor salineiro do Rio Grande do Norte.

O sal do RN

O Rio Grande do Norte é responsável por mais de 95% da produção de sal no Brasil. O setor é considerado a quinta maior atividade econômica do Estado, gerando cerca de 70 mil empregos e um faturamento que pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. 

Além de usado na cozinha, existe em 32% da indústria química e faz parte em 14 mil processos produtivos.

*Com informações do Governo do RN e Assessoria vereadora Sandra Rosado

Falta de médicos plantonistas leva a nova suspensão de atendimentos no Hospital Rafael Fernandes

Há quatro meses sindicato protestava contra situação
 similar no Hospital (Foto: Divulgação)
A partir de amanhã (28), a escala de plantão médico deve estar vazia. Com a escala incompleta, o Hospital Rafael Fernandes já não pode receber novos internamentos.

Pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, que deveriam ser atendidos na unidade, ficam impossibilitados de serem internados. 

Pelo menos três pacientes com quadro de tuberculose, que deveriam estar internadas no Hospital Rafael Fernandes, se encontram no Hospital Tarcísio Maia aguardando atendimento. 

O Hospital Rafael Fernandes é o único centro de saúde para tratamento de doenças infecto-contagiosas de Mossoró e Oeste potiguar. De acordo com o Sindicato da Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE), cumpre uma função essencial que não pode ser substituída por nenhuma outra unidade hospitalar, sob risco de epidemia.

*Com informações do SINDSAÚDE/RN

Líder da oposição afirma que proposta da Prefeitura de Mossoró a servidores é "ilegal"

terça-feira, 26 de setembro de 2017


(Foto: redes sociais)
O líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilson Alves (PMN), divulgou carta aberta à sociedade em que critica o comportamento da prefeita Rosalba Ciarlini na negociação salarial dos servidores municipais em greve.

Na mensagem, ele afirma que a proposta de reajuste da Prefeitura aos servidores é inconstitucional e sugere transparência em relação à arrecadação do município. 

Veja carta na íntegra:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

“Grandes líderes quase sempre são grandes simplificadores, que conseguem passar por discussões, debates e dúvida para oferecer uma solução que todos possam entender” (Colin Powell).

Na condição de atual líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró, venho, após uma semana de muita discussão e guerra de informações na internet, me pronunciar acerca dos episódios recentes envolvendo movimento trabalhista legítimo e ordeiro, com a representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró recebendo tratamento hostil da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Nesse sentido, pedimos que a prefeita, gestora experiente que é, revise postura adotada, evitando atitudes semelhantes que desrespeitam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, lembrando o que diz o ministro Celso de Mello: “a administração, ao atuar no exercício de discrição, terá que obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida”.

Entendo também que a alegação de crise não é suficiente como explicação para a oferta de índice de 3,97% de atualização salarial, ilegal, diga-se. De acordo com o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal:

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

Desse modo, sugerimos que a gestão municipal dê transparência – num momento em que a arrecadação vem crescendo significativamente com o aumento dos royalties e reajuste vultoso do Imposto Predial e Territorial Urbano, dentre outras fontes, como ISS e FPM – à sua administração para justificar índice tão vergonhoso e esclarecer aos trabalhadores, que pleiteiam tão somente o atendimento de um direito, qual seja: revisão geral anual de salário básico.

VEREADOR GENILSON ALVES - PMN

Antecipação de eleição da mesa diretora e reeleição de presidente são aprovados na Câmara de Mossoró

Vereador Flávio Tácito foi autor da proposta
que altera a Lei Orgânica Municipal (Foto: CMM)

Vereadores aprovaram, à unanimidade, projeto de alteração à Lei Orgânica que permite a antecipação das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2019-2020. O projeto também permite que a presidente da Casa seja reconduzida ao cargo, através de reeleição.

Em declaração de voto, na sessão desta terça-feira (26) a vereadora Isolda Dantas (PT) justificou que vota a favor do projeto de reeleição, mas que tem restrições quanto a antecipação das eleições.

A costura política vai permitir que a atual presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), seja reconduzida ao cargo com apoio massivo dos vereadores da oposição e da situação.

Estavam presentes na sessão 19 vereadores. A proposta foi aprovada por 18 parlamentares (Sandra Rosado cumpre agenda em Brasília e Zé Peixeiro estava ausente). Izabel Montenegro se absteve. 

A proposta segue agora para segundo turno na Câmara Municipal de Mossoró, onde deve ser votado em até 15 dias.

Fest Bossa e Jazz integra programação do Mossoró Terra da Liberdade

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

O Fest Bossa & Jazz iniciou nesta quinta-feira (21) com oficinas e workshops. A programação começou com oficina de construção de instrumentos com material reciclável. 

A programação inclui ainda o workshop de guitarra com o angolano Nuno Mindellis, considerado um dos melhores pela Downbeat, além da continuidade da oficina de construção de instrumentos com o músico e artesão Alexandre Ferro.

Nesta sexta (22) os shows iniciam às 19h com Street Band (RN), Filarmônica Monsenhor Honório (RN), tributo a Emílio Santiago com Marcos Lessa (CE) e Alan Barboza(RN) e encerrando com Nuno Mindelis (ANGOLA). As apresentações ocorrem na Estação das Artes Elizeu Ventania.

No sábado (23) workshop de arranjo com Fernando Merlino (RJ). As apresentações culturais com Street Band (RN), Orquestra Sanfônica de Mossoró convida Dayanne Nunes (RN), Sueldo Soares (RN) convida Sandra de Sá (RJ) e a atração internacional J.J. JACKSON (EUA), com Gustavo Cocentino & Blue Mountain.

A Prefeitura de Mossoró é parceira na realização do evento, através da Secretaria Municipal de Cultura. O Fest Bossa & Jazz abre oficialmente a programação do Mossoró Terra da Liberdade. 

*Com informações da SECOM/PMM

Com falta de incentivos e de investimentos, Prefeitura busca reversão de terrenos do Distrito Industrial de Mossoró

A falta de investimentos e incentivos para o Distrito Industrial de Mossoró, e o consequente desenvolvimento econômico da cidade, foi assunto debatido esta semana no plenário da Câmara Municipal.

A presidente Izabel Montenegro denunciou o leilão do terreno da empresa "Santa Aliança", por ordem da Justiça do Trabalho.

A área de três hectares foi avaliada em R$ 2,5 milhões. A Prefeitura de Mossoró não tinha conhecimento do leilão, que aconteceu na última terça-feira (19).

Reveja o que disse a parlamentar sobre o caso: 

Reportagem exibida no programa Cenário Político, em 19/09/17

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado Neto, garantiu que o terreno pertence à Prefeitura e, portanto, não pode ser leiloado. Segundo o secretário, a informação sobre o leilão já foi repassada à Procuradoria do Município, que está tomando as providências para o cancelamento da venda.

Lahyre Rosado explicou que em todos os casos em que o terreno é cedido pela Prefeitura e não é utilizado, é revertido para poder Executivo. 

"A secretaria de Desenvolvimento Econômico já fez, só este ano, a reversão de cerca de 20 terrenos que não estavam atendendo aos critérios pelos quais foram doados. Outras áreas ainda estão com trâmite burocrático em andamento", afirma Lahyre.

Abaixo, as empresas que tiveram terrenos revertidos para a Prefeitura, de a cordo com a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mossoró:


Empresa assume oficialmente Aeroporto de Mossoró

Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), representantes da classe empresarial e da Consultaer, empresa que esta semana passou a administrar oficialmente o Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró, definiram o início dos ajustes na estrutura física do local para que o equipamento possa atender as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle de Espaço Aéreo.

(Foto: Divulgação)
"Esse primeiro momento é de atualização documental do aeroporto, com objetivo de receber a certificação dos órgãos competentes e começar a funcionar, para viabilizar os voos. Iniciamos o cadastramento do Plano Base de zoneamento e proteção do aeródromo e vamos dar início às questões de infraestrutura, fundamentais para a certificação desse equipamento público, como limpeza, pintura da pista e todo o processo de organização", afirmou o presidente da Consultaer, Victor Hugo.

Também foi discutido o rebaixamento de duas casas, construídas irregularmente na área do aeroporto. Após essas etapas, será feita a contratação de pessoal, que atuará junto a administração.

"Nós sabemos que o aeroporto de Mossoró é totalmente viável para recebimento de voos comerciais, mas antes temos que fazer muitos ajustes até o recebimento dos voos diários, que devem ser iniciados até março do próximo ano. Vamos trabalhar para iniciar antes dessa data. Já certificamos aeroportos como os de Jeriquaquara (CE), Aracati (CE) e Sorriso (MT). Em Mossoró, o apoio da classe empresarial tem sido fundamental", concluiu Victor Hugo.

A empresa Consultaer administrará o Aeroporto Dix-sept Rosado pelos próximos seis meses, através de contratado emergencial firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

UERN terá nova equipe a partir do próximo dia 29

(Foto: O Mossoroense)
O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, divulgou, nesta quinta-feira (22), a nova equipe de comando das pró-reitorias, diretorias e outros setores da UERN em sua nova gestão, que começa no dia 29 de setembro.

Dos 29 cargos, só quatro não foram renovados.

Entretanto, o reitor afirma que a escolha não se deu por insatisfação da antiga equipe, mas pela ideia de uma nova gestão através da renovação do quadro:

Reitor: Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Vice-reitora: Profa. Dra. Fátima Raquel Rosado Morais

Pró-reitores

Chefe de Gabinete: Prof. Dr Zezineto Mendes de Oliveira;

Subchefe: Prof. Me Esdras Marchezan Sales

Pró-reitoria de ensino de graduação: Profa. Dra. Francisca Maria de Souza Ramos Lopes

Pró-reitor Adjunto: Prof. Dr. Wenderson Dantas de Araújo Medeiros

Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação: Prof. Dr. José Rodolfo Lopes de Paiva Cavalcanti

Pró-reitor adjunto: Prof. Dr. Cláudio Lopes Vasconcelos

Pró-reitor de extensão: Prof. Dr. Emanoel Márcio Nunes

Pró-reitor adjunto: Prof. Dr. Francisco Fabiano de Freitas Mendes

Pró-reitor de Planejamento, orçamento e finanças: Prof. Me Fábio Lúcio Rodrigues

Pró-reitora adjunta: Tec. Administrativa Tatiane Paula Leite

Pró-reitor de Recursos Humanos e Assistência Estudantil: Prof. Dr. David de Medeiros Leite

Pró-reitora Adjunta: Prof. Me Jéssica Neiva de Figueredo Leite

Pró-reitor de Administração: Prof. Me Tarcísio da Silveira Barra

Pró-reitora adjunta: Prof. Dra Maria Elza de Andrade

Diretorias

Agecom: Tec. Esp. Me Bruno Emanoel Pinto Barreto Cirilo

Cerimonial da UERN: Hayanna Morais Falcão

Comissão Permanente de licitação: Tec. Adm. Me Iata Anderson Fernandes

Biblioteca: Tec. Esp. Bibliotecária Jocelânia Marinho Maia de Oliveira

DAE: Tec. Adm. Erison Natécio da Costa Torres

Assessor de Obras: Osmídio Dantas Cavalcanti Neto Segundo

DINF: Prof. Dr. André Pedro Fernandes Neto


Assessor Técnico: Prof. Me Adonias Vidal de Medeiros Junior

Avaliador Institucional: Profa Dra Mayra Rodrigues Fernandes Ribeiro

Comissão de Controle Interno: Prof. Me Janderson Dantas da Silva

Ouvidoria: Prof. Dr Mademerson Leandro da Costa

Assessoria Jurídica: Prof. Me Humberto Henrique Costa Fernandes do Rego

DEAD: Prof. Dr. Giann Mendes Ribeiro

DAINT: Prof. Dr. Marcelo Viana da Costa

DAIN: Profa Dra Ana Lúcia Aguiar 

*Com informações da AGECOM/UERN

Chefe de Gabinete do Governo do RN recebe reivindicações da UERN

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Representantes da administração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), dos docentes e técnicos administrativos estiveram reunidos hoje com a chefe do gabinete civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha.

Na pauta foram discutidas a questão do auxílio saúde e a manutenção dos servidores inativos na folha de pagamento da UERN, como acontece com as universidades federais. 

(Foto: Divulgação)
“Os dois casos serão analisados pelo Governo do Estado conforme nos repassou a chefe do gabinete civil”, explicou a pró-reitora de planejamento e vice-reitora eleita, Fátima Raquel Morais.

Fátima Raquel esteve acompanhada do assessor jurídico da UERN, Ítalo Dantas, além de Ricardo Morais, representando os técnicos da ativa. O ex-reitor Walter Fonseca esteve representando os professores inativos.

Também participaram da reunião a presidente da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN), Rivânia Moura, Ana Dantas e Maria José, além do advogado da ADUERN, Lindocastro Nogueira que também é professor da Faculdade de Direito (FAD/UERN).

*Com informações da AGECOM/UERN

Finalmente ex-prefeito Silveira oficializa pedido de desfiliação do PSD

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Desgaste do ex-prefeito no PSD acontece desde 2016,
após crise de meses com o governador Robinson Faria,
líder estadual da sigla

O ex-prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, pediu oficialmente desfiliação do PSD, partido hoje encabeçado em Mossoró pelo ex-vereador Jório Nogueira. O pedido foi protocolado esta semana junto à Justiça Eleitoral e ao Diretório Municipal da legenda.

Ele foi fundador do PSD e integrava o partido desde a sua fundação. À epoca em que anunciou a sua saída do partido, recebeu convites do PSC, presidido pelo ex-vereador Renato Fernandes, e do PMN, encabeçado pelo comerciante Nicó Fernandes.

Nota do blog Saulo Vale:  O PSD em Mossoró está cada vez menor. Recentemente, o Reitor Pedro Fernandes, da UERN, também pediu desfiliação da legenda. Os três vereadores do PSD em Mossoró (Maria das Malhas, Emílio Ferreira e Tony Cabelos) já afirmaram publicamente que estão insatisfeitos com o partido e podem abandonar a legenda nos próximos meses. No estado, o partido é presidido pelo governador Robinson Faria.

Mossoró conta com mais uma opção de informação política

Os mossoroenses ganharam mais uma alternativa de informação jornalística na área política na blogosfera.

O jornalista Saulo Vale acaba de lançar o mais novo blog da cidade: o Blog Saulo Vale promete trazer informação e análises dos fatos políticos de Mossoró, da região e do estado.

Saulo Vale é formado em Comunicação Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e além de conhecedor dos bastidores políticos, é apresentador do Jornal da Tarde , na rádio Rural de Mossoró. 

Vale a pena: www.saulovale.com.br.

Ex-prefeita Fafá Rosado afirma que MCJ 2007 ocorreu "na maior honestidade"

(Foto: redes sociais)
A ex-prefeita Fafá Rosado se pronuncia a respeito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que investiga suposto direcionamento no processo licitatório para contratação de atrações do Mossoró Cidade Junina 2007.

Em uma curta declaração, Fafá afirma o seguinte:

"Não recebi nenhuma notificação, mas logo que receber qualquer comunicação, me pronunciarei. Em relação ao MCJ 2007, tenho a mais profunda convicção de que transcorreu tudo na maior honestidade".

A denúncia

Movida dez anos depois do fato, a ação foi impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, para responsabilização por ato de improbidade em desfavor da ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, outras cinco pessoas e a empresa Gondim & Garcia Ltda por irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o evento Mossoró Cidade Junina 2007.

A ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa teve pedido cautelar para que o Judiciário determine a indisponibilidade de bens de todos os demandados no montante de R$ 1.014.000,00, valor pago pelo município para os serviços contratados.

O MPRN sustenta que a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente da CPL, Marcos Antônio Fernandes de Queiroz, os ex-integrantes da Comissão, Maria Celineide Dantas e Marcelo de Paiva Cavalcanti, além da Gondim & Garcia Ltda e os responsáveis pela empresa, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira e Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, frustraram pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2007.

Para o MPRN, a investigação comprovou que, no primeiro semestre de 2007, os demandados direcionaram procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.

Na ação, o MPRN pede também, entre outros, a condenação dos demandados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado em função de suas condutas ímprobas em valor não inferior a R$ 200 mil.

*Com informações do Blog Carol Ribeiro e Assessoria de Imprensa do MPRN

Câmara de Mossoró mantém vetos da Prefeitura sobre transparência

Apesar dos questionamentos e protesto da bancada de oposição, a maioria governista da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinário de hoje (19), os vetos da Prefeitura sobre matérias propostas pelo Legislativo municipal.

Foram ao menos dez projetos. A maioria deles sobre o orçamento municipal. Alguns dos vetos foram: 

- Aplicação do Orçamento Impositivo;

- Consulta pública e votação popular aberta por meio de link na internet para escolha de emendas e ações prioritárias referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018;

- Participação de entidades representativas da sociedade civil para acompanhamento e elaboração da LOA 2018;

- Exposição da dívida pública municipal no Portal da Transparência da Prefeitura e redes sociais;

- Receitas com fontes atualizadas e revisadas mensalmente disponibilizadas no site da Prefeitura;

- Disponibilização mensal da arrecadação do município no Portal da Transparência, além de relatório anual;

- Autorização do Legislativo para reabertura de créditos especiais pela Prefeitura;

- Disponibilização de boletim escolar eletrônico para as escolas de ensino fundamental da Prefeitura de Mossoró;

- Utilização dos espaços físicos das escolas da rede municipal pra a realização de reuniões e ensaios das quadrilhas juninas;

Justificativa

Em linhas gerais, o Executivo justificou os vetos com a existência de base jurídica - através de leis e resoluções - que já versam sobre as matérias em questão.

Aplicação do orçamento de Mossoró para os próximos quatro anos é discutida em audiência pública

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA).

O PPA está previsto na Constituição Federal de 1988 e trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação para estabelecer diretrizes, metas e objetivos a serem alcançados.

O secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, representou a prefeita Rosalba Ciarlini durante a audiência.

“O PPA é uma prospecção para os próximos quatro anos. Estão previstas melhorias em praças, construção de Unidades Básicas de Saúde, recuperação da malha viária, coleta de lixo, ampliação de programas. Enquanto montávamos o PPA tivemos a participação ativa da população”, explicou.

A vereadora Isolda Dantas (PT) criticou a destinação de investimentos.

Secretário Aldo Fernandes defendeu proposta da
Prefeitura para o PPA (Foto: Divulgação)
“Não são destinados recursos suficientes para a juventude. Falta investimento para o combate à violência contra mulher e para a cultura popular. Notei também que o investimento em saúde pública é inferior ao investimento na saúde privada, isso significa privatização da saúde do município. É preocupante”.

A audiência foi realizada na tarde dessa quarta-feira (19) e contou com a participação dos vereadores, OAB/Mossoró e representantes da sociedade civil organizada.

Datas

Mais duas audiências públicas serão realizadas pela Câmara para debater os investimentos da prefeitura nos próximos anos.

Para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), a audiência será realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, e para debater, mais uma vez, o PPA, a audiência será realizada no dia 05 de outubro, também às 9h. 

*Com informações da Câmara Municipal de Mossoró

Empréstimo de R$ 698 mi proposto por Robinson Faria é aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

Deputada Larissa foi a relatora do projeto
(Foto: divulgação)
“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) mesmo votando favorável à aprovação da matéria, contestou a forma como o Governo do Estado pede urgência na análise de matérias encaminhadas ao Legislativo.

“O Governo não pode determinar o prazo de votação de matéria. Eu poderia até impugnar a votação porque regimentalmente o pedido inicial deveria ter sido encaminhado ao plenário para, se aprovado, vir para as comissões”, registrou o deputado.

Nesta quarta-feira (20) será realizada uma reunião conjunta entre a CFF e a CASPT para análise da matéria nos seus aspectos financeiros, para depois seguir ao plenário para votação final. O prazo deve ser de cerca de 40 dias.

Participaram da reunião nesta terça, os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, Dison Lisboa (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e José Dias (PSDB).

*Com informações da Assessoria de Imprensa da AL RN
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