terça-feira, 20 de novembro de 2018

Após mais de 6 anos, Justiça recebe denúncia contra Rosalba

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Rosalba, Cláudia e uma das aeronaves: 2012
(Foto: Web)
Do Blog Carlos Santos

O juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró recebeu a inicial de uma ação civil pública impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor da atual prefeita municipal. O mandato de Rosalba Ciarlini (PP) como governadora do Estado terminou em 31 de dezembro de 2014.

A ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi ajuizada em setembro de 2016 e somente no último dia 30 de outubro, ela foi recebida a fim de ser processada.

Segundo o MPRN, a então governadora fez uso indevido da aeronave do Estado, deslocando-se de Natal a Mossoró várias vezes com o verdadeiro intuito de participar de atos de campanha em favor da candidata por ela apoiada para o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). O caso aconteceu há mais de seis anos, no pleito municipal de 2012.

Improbidade

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a conclusão quanto ao uso indevido do avião do Estado se deu a partir da comparação entre a agenda oficial da então governadora com as datas dos vôos e dos atos de campanha da candidata a prefeita Cláudia Regina.

O MPRN pugna pela condenação de Rosalba Ciarlini por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que feriu os princípios constitucionais da administração pública, estando sujeita às penas, dentre outras, de ressarcimento dos prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Nota do Blog Carlos Santos – A atual prefeita de Mossoró não tem motivos para sobressaltos. Pode sorrir à vontade. O fato gerador dessa demanda aconteceu em 2012, a ação foi ajuizada em setembro de 2016 e somente dia 30 de outubro deste ano (2018) foi acolhida para a Justiça.

Lá se foram seis anos de firulas no labirinto judicial e nos escaninhos influentes da política.

Daqui a uns dez anos deverá sair sentença em primeiro grau, mais uns cinco para segundo grau, com direito a recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o terceiro grau.

A narrativa objeto da denúncia foi esmiuçada em outras demandas, resultando em decisões favoráveis à Rosalba em Brasilia, depois de sofrer cassação – considerada absurda por setores influentes do mundo jurídico – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Quem se deu mal mesmo foi a então prefeita Cláudia Regina (DEM): afastada e cassada, tem ainda seus direitos políticos suprimidos por oito anos.

Essa ação agora tem outra finalidade: o ressarcimento dos supostos danos causados por Rosalba ao erário.