quarta-feira, 26 de junho de 2019

Três parlamentares decidem não fazer uso pessoal do 13º

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(Foto: reprodução)
Do Blog Carlos Santos

Pelo menos três dos 24 deputados estaduais do RN abriram mão do uso pessoal do décimo terceiro salário parlamentar de 2019. Todos os 24 deputados tiveram crédito obrigatório de 40% do benefício neste mês de junho – R$ 9.284,83. O restante (60%) será pago em dezembro.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) devolveu o dinheiro aos cofres da Assembleia Legislativa. “Apesar de legal, não acho prudente receber o décimo enquanto servidores estão com salários atrasados”, justificou.

Já Coronel Azevedo (sem partido) doou o recurso para a área da saúde da Polícia Militar. Entregou recursos para o Centro Clínico da Polícia Militar do RN, em Natal. “Assim o farei em todo o meu mandato”, garantiu.

Allyson Bezerra (Solidariedade) antecipou em fevereiro que doaria o numerário a entidades filantrópicas. “Honro o prometido”, afirma. Listou as seguintes instituições: Instituto Amantino Câmara, Casa Âncora, Associação de Surdos de Mossoró (Asmo), Associação de Pessoas com Hepatite em Mossoró (Aphemo), Casa do Caminho, Associação de Apoio aos Portadores de Câncer Mossoró e Região (AAPCMR) e Associação de Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM).

Os deputados do RN não recebiam esses benefícios desde 2015, quando houve questionamento quanto à legalidade desse tipo de pagamento.

Porém, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado sobre o tema, que passa a considerar esses pagamentos constitucionais, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou proposição para garantir o pagamento aos parlamentares, adequando-se à decisão da Corte.