domingo, 27 de outubro de 2019

Fátima Bezerra esclarece impacto de reajuste dos PMs na folha de pagamento

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O Governo do RN divulgou uma nota de esclarecimento sobre o impacto que o reajuste dos PMs em 23%, ao longo dos próximos três anos de gestão, deve ter na folha de pagamento do Estado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (24).

Servidores de demais categorias lutam por reajuste de 16,38%, sem sucesso. Há nove anos os trabalhadores públicos do RN não recebem reajuste, nem correção salarial.

Veja nota da gestão Fátima Bezerra:

NOTA - Reestruturação na Carreira de Militares do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que a proposta de reestruturação na carreira dos militares estaduais, que estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de Segurança Pública e dispõe sobre o regime de promoções dos Oficiais da Polícia Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) terá o seguinte impacto anual na folha de pagamento: 


A proposta corrige distorções nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte e modifica critérios de promoção nas carreiras de oficiais e praças das respectivas corporações. 

Ressaltamos que a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) vem adotando medidas constantes para a contenção do crescimento da folha de pagamento. Nesse sentido, criou a Comissão Especial de Monitoramento das Operações da Folha de Pagamento do Poder Executivo, que dialoga permanentemente com o Tribunal do Contas do Estado (TCE/RN) e está auditando as implantações de vantagens transitórias (gratificações), além de outras medidas complementares. 

Informamos, ainda, que o Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLC) 19/2019 foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (24).