segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Patrulha Maria da Penha de Mossoró depende de convênio com Governo Federal para existir

Compartilhar
Por iniciativa própria, GCM Lílian Cynthia e GCM Lopes
enviaram projeto aprovado em 2ª etapa (Foto: cedida)
 
A Patrulha Maria da Penha foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em junho deste ano, mas até agora a lei que garante o atendimento especializado da guarda municipal a mulheres vítimas de violência doméstica não foi efetivada no município. Por parte da Prefeitura não há viatura, nem de efetivo organizado para a operacionalização da patrulha.

No entanto, dois guardas municipais encaminharam uma proposta de convênio com o Governo Federal, e pode receber R$ R$ 985.186,51 para execução da Patrulha em Mossoró.  

A proposta foi encaminhada por GCM Lílian Cynthia e GCM Lopes ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para o Fundo dos Direitos Difusos, que lançou edital em agosto para recebimento de projetos.

O plano de trabalho prevê a estruturação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Mossoró, visando assistência às mulheres vítimas de violência no âmbito municipal, bem como realizar ações educativas para conscientização e prevenção de novos casos.

Encaminhada pelo setor de projetos - que foi instalado na guarda municipal por reivindicação dos agentes com este objetivo - a proposta já passou pela segunda etapa, e está em fase de aprovação.

Previsão de Recursos

Se os recursos forem encaminhados, de acordo com a proposta, deverão ser aplicados em duas viaturas, motos, coletes, armas de eletrochoque, emblema pra equipar o pelotão, além da instalação de um aplicativo de celular com o "botão do pânico" para auxiliar as vítimas.

O projeto também prevê uma integração da Patrulha com a Justiça, para a comunicação de medidas protetivas assim que forem decretadas.

De acordo com a GCM Lílian Cynthia, o resultado deve sair até a primeira quinzena de novembro. Se o resultado for positivo, os recursos estão previstos para o mês de dezembro, conforme cronograma do projeto, e a operacionalização da Patrulha ficará para o primeiro trimestre de 2020.

Leia mais:

Depois de veto ao Ronda de Proteção à Mulher, vereadores aprovam "Patrulha Maria da Penha"; Compare os dois projetos