sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Convênio é aprovado e Patrulha Maria da Penha de Mossoró vai receber quase R$ 1 milhão do Governo Federal

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Foi aprovada pelo Governo Federal a proposta da Patrulha Maria da Penha em Mossoró. Aprovado em junho deste ano pela Câmara Municipal, agora o projeto vai finalmente poder ser executado. A verba que será encaminhada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, como parte do Fundo dos Direitos Difusos, é de R$ 985.186,51. A informação está no Diário Oficial da união da última terça-feira (19).

De autoria da vereadora Sandra Rosado, a lei garante o atendimento especializado da guarda municipal a mulheres vítimas de violência doméstica. Apesar de sancionada pela gestão há cerca de cinco meses, não foi efetivada no município.

A proposta de convênio foi encaminhada por dois guardas municipais que fazem parte do setor de projetos da Guarda Civil Municipal.

O plano de trabalho prevê a estruturação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Mossoró, visando assistência às mulheres vítimas de violência no âmbito municipal, bem como realizar ações educativas para conscientização e prevenção de novos casos.


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