segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Ficha Limpa para cargo na Câmara é aprovada por comissão

Compartilhar
CCJ foi primeira comissão a avaliar matéria
(Foto: Edilberto Barros)
A exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo de Mossoró, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró. A CCJ aprovou vinte projetos de lei, nesta segunda-feira (11), em reunião no plenário da Casa. 

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) 335/2018, de autoria da vereadora Aline Couto (Avante), vincula as nomeações para Prefeitura e Câmara à Lei Complementar (nº 135 de 04 de junho de 2010), conhecida como Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos.

O projeto segue para análise de outras comissões. Caso a lei seja aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, a regra se estenderá às nomeações para cargos comissionados em Mossoró.