Com os atrasos por parte do Governo Federal na aquisição de novas doses suficientes para cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI) e a partir de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira para que estados e municípios negociem e comprem os imunizantes diretamente com os laboratórios.
Na mesma seção, o STF formou maioria também para que os entes estaduais e municipais possam importar e distribuir vacinas contra a covid-19 registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a Anvisa não avalie um eventual pedido apresentado no Brasil em até 72 horas.
Na prática, as decisões de hoje no STF derrubam as restrições que impediam os estados e municípios de passarem por cima da inação do Governo Bolsonaro
RN EM CONTATO DIREITO COM LABORATÓRIO
Quando participou do Cenário Político da TCM no dia 19 do mês passado, Fátima Bezerra afirmou que já estava em contato direto com o laboratório União Química - responsável pela russa Sputinik V no Brasil - para a compra das vacinas e através também do Consórcio Nordeste, grupo formado pelos estados nordestinos.
Na entrevista, a governadora informou também que estava apenas aguardando a liberação do STF para avançar na compra dos imunizantes.
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