A medida segue para análise do CNJ e deve ser recebido pela Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber
O deputado federal General Girão apresentou, nesta terça-feira (30), um instrumento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça para que atos discriminatórios e racistas no âmbito do esporte sejam tratados como crime hediondo desportivo.
O documento apresentado pelo parlamentar requer a imediata inclusão deste tipo de crime no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), norma que regulamenta todos os esportes profissionais em território brasileiro e, até o momento, prevê uma pena muito branda para atletas e clubes que praticam qualquer ato de racismo ou discriminação.
No texto proposto, fica claro que é possível cassar o registro de atletas profissionais e proibir, definitivamente, atletas clubes de atuar profissionalmente no País. Além disso, prevê que qualquer pessoa que cometer tal conduta pode ficar impedido, definitivamente, de participar mesmo como expectador de qualquer evento desportivo em estádios, ginásios e locais de eventos dessa natureza.
Especialistas sobre Direito Desportivo destacam que o CBJD ainda é muito defasado e precisa ter a merecida atenção do parlamento brasileiro, tendo em vista que a maioria das crianças e jovens brasileiros tem o seu primeiro contato com a socialização por meio do esporte e se o racismo não for repudiado por meio de uma pena rigorosa agora, muitos brasileiros irão sofrer literalmente na pele o que Vini Jr sofreu.
O artigo "Lei Vini Jr: deputado propõe que racismo se torne crime desportivo hediondo" trouxe à tona uma proposta legislativa importante e relevante. Ao abordar a iniciativa do deputado Vini Jr, o texto destacou a urgência de combater o racismo no contexto esportivo e a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir esse tipo de comportamento discriminatório. A proposta de tornar o racismo um crime desportivo hediondo demonstra a gravidade do problema e a determinação em punir de forma mais severa os agressores. Fiquei impressionado com o engajamento do deputado em promover a igualdade racial e garantir a proteção dos atletas contra o racismo no esporte. Espero que essa proposta seja amplamente discutida e apoiada, contribuindo para um ambiente esportivo mais inclusivo e justo. O artigo trouxe à tona uma importante questão social e ressaltou a importância de ações legislativas efetivas para combater o racismo no esporte. Deixo meu site para futuras parcerias. https://melhordosguias.com.br/tenis-para-musculacao/ temos conteúdos que possam ajudar os seus leitores também.
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