Deputado participou de movimentação nas ruas e acredita na força da pressão popular para mudar posicionamento de parlamentares
Mineiro acredita que a pressão popular das ruas deve reforçar o posicionamento contra a PEC no Senado | Foto: Reprodução
Por Carol Ribeiro | Diário do RN
O deputado petista Fernando Mineiro, que participou do movimento contra as duas PECs que tramitam no Congresso Nacional, realizado em Natal, neste domingo (21), acredita que a pressão popular das ruas deve alterar a percepção dos parlamentares e reforçar o posicionamento contra a PEC no Senado, por onde os projetos devem passar e precisam ser aprovados antes de passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Foi um momento muito importante de reação da sociedade diante das absurdas decisões da maioria da Câmara Federal. PEC da Bandidagem e Anistia para Golpistas são urgências de quem quer se colocar acima da sociedade e manter a impunidade para os seus crimes”, reiterou ele ao Diário do RN, nesta segunda-feira (22).
Segundo ele, “existe um abismo entre as demandas da sociedade e a imposição de interesses de uma minoria cuja representação é supedimensionada na Câmara Federal”. O parlamentar do PT chama atenção para os projetos defendidos pelo Governo Lula e para o recado dado nas ruas.
“As urgências da sociedade são outras: a isenção do imposto de renda, a taxação dos super-ricos, a PEC da Segurança. O recado foi dado. E certamente continuará nos próximos dias até que esse retrocesso seja derrotado”, afirmou.
Em discurso durante manifestação, ele afirmou:
“Nós vamos derrotar a PEC da bandidagem com a mobilização nas ruas, combinando a luta no Congresso Nacional com a luta nas ruas. Eu e a deputada Natália estamos na trincheira contra os parlamentares do RN e do Brasil que aprovaram a PEC da Bandidagem!”.
A deputada Natália Bonavides (PT), que não participou das manifestações por recomendação médica por uma pneumonia, também acredita que o recado deve ser entendido pelos colegas parlamentares.
“O povo foi às ruas e deu o seu recado ao Congresso: ninguém quer anistia para os golpistas, nem esse passe livre para a impunidade, que é a PEC da Blindagem. A repercussão negativa do projeto já fez até com que alguns deputados fossem às redes sociais pedir desculpas por seus votos favoráveis à PEC. Agora é hora do Congresso Nacional dar a sua resposta ao povo brasileiro e enterrar de vez tanto a PEC da Blindagem, quanto o projeto de anistia aos traidores da pátria. A classe política não está acima da lei do Brasil”, finaliza a parlamentar.
General Girão: "Um claro gesto de manipulação da opinião popular"
Girão critica evento contra anistia | Foto: Reprodução
O deputado federal General Girão é um dos seis deputados do RN que votaram a favor da PEC da Blindagem e da urgência da PEC da Anistia na Câmara dos Deputados. Ao acompanhar os movimentos contra os dois projetos de emendas constitucionais que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as 27 capitais e outras cidades do país, o parlamentar critica e afirma que as manifestações são “enganação”.
“Os protestos da esquerda contra a anistia e contra a PEC das Prerrogativas não passaram de enganação — um verdadeiro ‘showmício’ com a apresentação de artistas milionários, conhecidos pelos generosos repasses da Lei Rouanet, transformando a manifestação em pão e circo. Como compreender que o respeito possa prevalecer em meio a tanta enganação?”, questionou o deputado em conversa com o Diário do RN.
O parlamentar minimizou a presença dos artistas no evento do Rio de Janeiro. “Artistas brasileiros que sequer residem no Brasil comparecem a esses atos para estimular a população a reagir contra a Constituição, o respeito e a liberdade — um claro gesto de manipulação da opinião popular”, afirmou Girão, sem citar diretamente Chico Buarque, uma das referências culturais contra a ditadura desde os anos 60, e que atualmente mantém residência no Brasil e em Paris, na França.
As mobilizações também tiveram apoio de artistas consagrados no Brasil como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Frejat, Maria Gadu, Chico César, Daniela Mercury e Wagner Moura.
O deputado federal general Girão classifica a PEC da Blindagem como uma “necessidade de “respeito às opiniões, às palavras e aos votos dos deputados, aprovado por ampla maioria”. Ele faz uma crítica também aos senadores, que não devem aprovar a medida.
“Agora, o Senado deve se manifestar. Sabemos, porém, que a composição atual da Casa não tem refletido de maneira adequada o que pensamos como deputados. Isso nos preocupa, pois continuamos sendo tolhidos em nossos direitos como representantes do povo. Um deputado não representa apenas um voto ou um pensamento: representa a vontade de seus eleitores. Seja qual for a decisão do Senado, esperamos que ela nos permita continuar exercendo a liberdade de expressar nossas opiniões, palavras e votos, tudo em acordo com a Constituição”, coloca o parlamentar.
O texto da PEC da Blindagem altera a Constituição para que parlamentares só possam ser processados criminalmente ou presos com autorização da respectiva Casa Legislativa, além de prever votação secreta nessas deliberações e ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.
Já a urgência para a PEC da Anistia foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (17) por 311 a 163. O texto utilizado defende que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Ainda não se sabe se um eventual texto aprovado anistiará o ex-presidente Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado (veja abaixo o que diz o texto de Crivella).
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