Governo do RN informa que folha de abril deve ser concluída nesta quarta-feira

quarta-feira, 31 de maio de 2017

O Governo do RN conclui a folha nesta quarta-feira (31), quando deposita o complemento dos salários dos 21.698 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 64,3 milhões.

Este grupo já havia recebido, em 19 de maio, uma parcela de R$ 4 mil.

É importante ressaltar que desde o dia 12 de maio, 80% dos servidores já receberam integralmente seus vencimentos.

* Com informações da ASCOM/RN

Decisão sobre IPTU de Mossoró deve ser tomada pela Justiça Federal

O juiz Pedro Cordeiro resolveu, nesta terça-feira (30/05) declinar da competência de decidir diante do mandado de segurança impetrado pela OAB Subseção de Mossoró, que pedia a suspensão da cobrança do IPTU. O magistrado afirma que é competência da Justiça Federal julgar ações em que a OAB é parte.

Com essa decisão não há mais tempo hábil para a suspensão da cobrança e os contribuintes devem pagar o IPTU da forma como foi cobrada pela Prefeitura, entendendo a OAB que esta forma não atende ao princípio da legalidade.

A OAB Mossoró reforça para a sociedade mossoroense que vai continuar na luta contra a arbitrariedade da cobrança que está sendo imposta aos munícipes pela Prefeitura de Mossoró.

*Com informações da assessoria de imprensa 
Hospital da PM deve ser administrado pela UERN

Hospital da PM deve ser administrado pela UERN

terça-feira, 30 de maio de 2017

A equipe da Faculdade de Medicina e Administração da UERN visita hoje, às 11h, as instalações do Hospital da Polícia Militar, em Mossoró, para uma vistoria.

A visita é fruto de uma parceria que está sendo firmada entre Universidade e a Secretaria de Segurança Pública para que a UERN assuma o funcionamento da unidade hospitalar.

De acordo com a assessoria da Universidade, a parceria ainda não foi assinada, mas está sendo preparada para formalização.

Sob administração da UERN, o Hospital deverá ter o atendimento garantido por professores que lecionam na Faculdade de Medicina e alunos estagiários.

Dentro dessa parceria, o Hospital da PM deve começar a funcionar como Hospital Universitário ainda nesse semestre.

O Hospital é dotado de toda estrutura e equipamentos, mas começou a ser desativado pelo Governo do Estado no final de 2013, e hoje não funciona por falta de pessoal.

Números da violência em Mossoró e no RN "são brigas entre facções", afirma Robinson

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Os dados são assustadores. O número de homicídios em Mossoró chegou, até ontem, a 111. Em todo o Rio Grande do Norte são 1.017 mortos.

A marca supera em 28,4% o ano passado, segundo dados do Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO).

O problema existe em muitos estados, mas aqui no RN o governador alega que está fazendo de tudo para conter a violência.

Para Robinson Faria, o número recorde de homicídios se deve às brigas entre facções criminosas e que "nem todas as mortes a polícia pode impedir". 

As declarações foram dadas à entrevista à TCM, durante a passagem do governador por Areia Branca, no último dia 19 de maio, quando os números já eram altos. Veja a reportagem:

Reportagem exibida no Cenário Político de 19/05/2017


Nota do Blog - Os números são resultado da desestrutura na política de segurança pública e judiciária no Estado. Sobre as declarações do governador, ora, mesmo se tratando de briga entre facções, estamos falando de pessoas matando pessoas e é responsabilidade constitucional do Estado proteger o direito à vida do cidadão. Além de que a própria existência de facções se deve à falta de políticas sociais e educacionais na sociedade. 

OAB questiona aumento abusivo de IPTU por Prefeitura de Mossoró


A OAB-Mossoró, presidida por Canindé Maia, acionou o Judiciário para contestar o aumento dos valores do IPTU.

O Blog da Chris, na semana passada, adiantou que o presidente da OAB-Mossoró teria uma reunião com o secretário de Tributação do município, Abraão `Padilha, para se inteirar do ato normativo que validava o crescente aumento do imposto.      

No último sábado, Canindé Maia usou as redes sociais para informar e explicar o porquê da Ação da Ordem em desfavor da Prefeitura Municipal de Mossoró.  

“Entendemos que o município não observou o princípio da legalidade, que limita o poder de tributar. Foi concedido prazo de 72h para a manifestação da autoridade. A Ação se deu após resposta oficial da PMM”.  

O órgão alega que o aumento carece de legalidade.

Este ano, muitos proprietários de imóveis foram surpreendidos com aumentos absurdos em seus boletos de IPTU. As majorações chegaram a 700%.

Deputados discutem necessidade de reformar e ampliar UTI do HRTM em Mossoró

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Deputado Souza foi o propositor da discussão
(Foto: Divulgação)
Obras de reforma e ampliação de leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) foram tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa hoje (26), em Mossoró.

Com a presença do secretário estadual de saúde, George Antunes, a discussão girou em torno de como deverá ser a aplicação de R$ 1,8 milhão destinado pelo parlamentar Manoel Cunha Neto, "Souza" (PHS), em emendas legislativas, para o hospital.

As emendas até hoje não foram liberadas pelo governo estadual, apesar de serem impositivas.

O deputado pretende, com a discussão, mostrar à população a necessidade do investimento e pressionar o governo a liberar o valor das emendas.

Adoção será discutida pela Câmara Municipal

A adoção será tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Mossoró, a partir das 14h, nessa sexta-feira (26). O evento faz parte da III Semana Estadual de Adoção. A audiência contará com a palestra dos psicólogos Luiz Schettini Filho e sua esposa Suzana Sofia Moeller Shettini. Os dois são especialistas em adoção e já publicaram diversos estudos sobre o tema.

A iniciativa da audiência foi da presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (PMDB). “Entendemos a importância de se abordar este assunto. Ainda existem muitos preconceitos  e falta de informação sobre adoção e precisamos desmistificar o assunto para estimular famílias à praticarem esse ato tão bonito de amor.”, destacou.

A audiência abordará o tema “Adoção: conceitos e preconceitos” e conta com o apoio do Projeto Acalanto, Corregedoria Geral do RN e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Rogério Marinho defende em nota punição a Aécio Neves e substituição de Michel Temer

quinta-feira, 25 de maio de 2017

(Foto: Divulgação)
O deputado federal Rogério Marinho enviou, pela primeira vez após a delação da JBS contra o presidente Michel Temer e o PSDBista Aécio Neves, uma nota de esclarecimento.

Na nota, o líder do PSDB no Estado defende que se cumpra a lei ao senador Aécio Neves - afirmando que o PSDB precisa "ter coragem e cortar na própria carne" - e a substituição de Michel Temer caso sejam comprovadas como verdadeiras as denúncias.

O deputado também critica o Partido dos Trabalhadores e levanta a suposição de busca de um salvo-conduto para Lula por parte da oposição, além de opinar que as ações de vandalismo que aconteceram ontem, em Brasília, durante a marcha das centrais sindicais, "foram postas em prática por facções esquerdistas" que estão "tentando um verdadeiro golpe com eleições diretas".

Veja a nota na íntegra:

Nota do deputado federal Rogério Marinho

Pelo cumprimento rigoroso da Constituição

Os fatos ocorridos durante os últimos dias são muito graves. Devem ser apurados com todo o rigor da lei e dentro dos limites civilizatórios do estado de direito. A Nação não pode transigir com corrupção, desonestidade e improbidade. O caminho para um bom termo é o da responsabilização de todos que forem efetivamente culpados, seguindo os ditames de nossa lei maior, a Constituição da República.

Se os fatos apurados demonstrarem que houve prevaricação ou corrupção por parte do presidente da República, deve-se observar o rito constitucional para a sua substituição. Caso comprovadas as acusações ao senador Aécio Neves, apoiamos que a Justiça possa ser aplicada.

Por hora, não podemos furtar-nos em denunciar como prejudicial ao Brasil e favorável aos criminosos o acordo costurado pelo Ministério Público com os delatores da JBS. Trata-se de uma empresa que assaltou a Nação em conluio com os poderosos de plantão.  Seus donos estão livres depois de praticar toda sorte de crimes, alguns de lesa-pátria. A impressão é de que a impunidade prevaleceu e o crime compensa para alguns. É preciso, na forma da lei, rever esse estranho acordo.

Por outro lado, o PSDB necessita ter coragem e cortar na própria carne. É preciso ampla apuração de tudo o que ocorreu para que o partido possa se reapresentar ao eleitorado brasileiro sob o manto de padrões éticos rigorosos. Entretanto, somente isso não basta. Ser honesto é obrigação! É preciso vislumbrar uma agenda de construção de um Brasil melhor, mais produtivo, em progresso; lutar por medidas que possam fazer a Nação crescer em bases sustentáveis.

É imperativo que o PSDB discuta uma agenda ampla e profunda capaz de nos tirar do atoleiro.  A agenda deveria ser o de uma consistente defesa do estado necessário, não paquidérmico, autoritário e interventor. Pregar e aplicar uma nova gestão, marcada pela austeridade e pela responsabilidade institucional. A valorização do mérito, da liberdade individual e de mercado devem mover o combate ao aparelhamento das instituições, ao atávico patrimonialismo, ao corporativismo de privilégios, marcas nefastas que caracterizaram o projeto de poder exercido pelo PT e seus aliados.

Mais do que nunca é preciso ter serenidade e espírito público para enfrentar as adversidades e a fúria de uma oposição que não se conformou em perder o poder. O interesse maior a ser defendido é o do povo brasileiro e seus clamores por paz, progresso e superação. Devemos mirar a volta do crescimento e da geração de empregos. Devemos fazer avançar as reformas trabalhista e previdenciária que tramitam no Congresso.

Hoje, os métodos petistas e de seus tentáculos foram expostos. A mentira e o terrorismo foram postos em prática por facções esquerdistas da CUT, Força Sindical, do PT e parceiros, do MST, MSTS e outros. Ficou absolutamente clara a necessidade urgente de findar com a obrigatoriedade do imposto sindical, constante na reforma trabalhista.

Nas ruas de Brasília, espalharam violência e depredação, invadiram ministérios e tocaram fogo no patrimônio público. No plenário da Câmara, deputados do PT, PSOL, PCdoB invadiram a mesa diretora e tentaram barrar os trabalhos em obstrução insana. Querem o caos! Agem como fascistas!

Não podemos ceder ao caos político, ao imobilismo, aos privilégios e aos anacronismos pregados e praticados por uma oposição desqualificada, que aposta no quanto pior melhor.  A oceânica hipocrisia do PT e do PCdoB necessita ser desvelada. Muitos de seus membros foram arrolados nessa delação de dirigentes da JBS e em dezenas de outras delações. Pesam sobre eles acusações de todas as ordens.

Com imensa desfaçatez, a oposição segue implementando todos os meios para paralisar o Brasil.  Não estão interessados no bem-estar do povo. Estão interessados em encontrar salvo-conduto para o ex-presidente Lula, tentando um verdadeiro golpe com eleições diretas, algo absolutamente inconveniente e em flagrante desrespeito à Constituição. A ironia dessa torpe manipulação é de que Lula está em vias de ser encarcerado. Eles lutam contra o tempo; quanto mais confusão criarem melhor para o objetivo de salvar o líder combalido por seus próprios atos.

Afirmamos que não há salvadores da pátria. Qualquer solução para o atual impasse político deverá nascer de consensos mínimos capazes de construir condições necessárias para que possamos voltar a crescer e a gerar empregos.  O maior prejudicado com a crise é o cidadão mais frágil, desempregado, que vê seus esforços não serem recompensados; é o pagador de impostos que convive com o desperdício do seu dinheiro e com péssimos serviços públicos.

Reafirmo nossa defesa da Constituição brasileira, das garantias individuais e do estado de direito.  Esse arcabouço nos separa da barbárie, do totalitarismo, dos atalhos inconstitucionais, da conveniência sorrateira e do populismo fiscal e político. Vamos ter responsabilidade com o país em médio e longo prazo, mesmo que isto seja impopular no momento.  Precisamos pensar no Brasil para os nossos filhos e netos; e no legado que iremos deixar para o país.

Ricardo Motta e Rafael Motta: campeões de voto, pai e filho estão atrelados ao dinheiro público


O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos, em 2014. Seu filho Rafael Motta (PSB) também se transformou num fenômeno nas urnas.

Rafael empalmou primeiro mandato à Câmara Federal em 2016, com 176.239 votos. Foi o segundo mais votado em sua estreia na disputa.

Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Motta pai atestou gastos de 394 mil reais, o que lhe garantiu um custo médio unitário de R$ 4,90 por voto. A campanha “franciscana” de Mota filho foi oficializada em cima de 674 mil reais. O custo por voto foi de parcos 3,82 reais. Tantos votos, com tão pouco, já os faziam dar boas gargalhadas ainda nas fotos oficiais dos cartazes de campanha.

O resultado superlativo nas urnas de pai e filho talvez tenha explicação em parte, na denúncia que consta no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), protocolada pelo Ministério Público do RN (PMRN), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), como este Blog publicou dia passado. O MPRN acusa Motta pai de ter montado esquema no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, rapinando R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).

Plano de metas da propina

Com base numa série de documentos, escutas, depoimentos etc., o MPRN ofereceu a denúncia que aponta ter Ricardo Motta promovido esse desvio com foco principal nas eleições do filho e dele próprio, nos pleitos de 2014, mas até antes também, as eleições à Câmara Municipal do Natal em 2012.

Àquele ano, Rafael estreou na política com 9.460 votos, 1º de sua coligação e o 2º mais votado em Natal.

Em depoimentos do delator Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, ele detalha que o esquema orientado pelo deputado tinha um plano de metas. O parlamentar, que presidia a Assembleia Legislativa à época, “determinou que (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014″.
“Homem do bigode” quer dinheiro

Ricardo não está imerso apenas no pântano do Idema, decorrente da “Operação Candeeiro”, deflagrada pelo MPRN em 2015. Também patinha na lama da “Operação Dama de Espadas”, que eclodiu na própria Assembleia também em 2015. Ele surge como parte da engrenagem que seria operacionalizada pela então procuradora geral desse poder, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, mãe de Gutson.

Gutson desembarcou no Idema no dia 7 de janeiro de 2011, como pessoa do então vice-governador Robinson Faria (PSD), comecinho da gestão de Rosalba Ciarlini (PP). Depois, com o racha político entre governadora e vice, ele teve o apadrinhamento de Ricardo Motta e de sua mãe, para implantar operação de fraudes com desvios milionários na autarquia.

Na denúncia, é descrito que Gutson sempre pressionava demais membros da quadrilha no interior do Idema, “para agilizar o repasse do dinheiro desviado, pois tinha que prestar contas com ‘o homem do bigode’, alusão a Ricardo Motta. As propinas (60% do volume total) eram sempre entregues “em espécie” ao deputado bigodudo nos mais variados locais.

Outro delator, Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) do Idema, chegou a travar o seguinte diálogo com o promotor que o sabatinou:

Promotor: “Ele falava no homem do bigode, como? Se referindo como se o dinheiro também iria para o homem do bigode?”

Clebson: “É, isso. Ritinha (mãe de Gutson e procuradora geral da Assembleia Legislativa à época) tem que acertar com o homem do bigode, que tá precisando de dinheiro. Ele pressionava muito, entendeu? Tem que sair, tem que sair. E a gente tinha que fazer. Não adiantava negar. Tinha que ser feito.”

Promotor: “E essa pressão para que o dinheiro saísse, ela era sempre ou ela se acentuou em algum período, por exemplo no período eleitoral?”

Clebson: “Não, não. Sempre, sempre.

Promotor: “Sempre?”

Clebson: “Sempre. Antes eleitoral ou pós eleitoral, a pressão era a mesma.”

Ricardo Motta, antes de catapultar a carreira do filho Rafael com o trampolim da Câmara Municipal do Natal, já conseguira outros feitos com sua influência, nos labirintos do poder. Rafael foi secretário adjunto de Esporte e Lazer e Subsecretário da Juventude (SEJUV) do Governo do Estado, gestão de Rosalba Ciarlini, quando o Idema virou uma possessão sua.

Aliado fidagal do vice-governador Robinson Faria (PSD), a quem sucedeu no comando da Assembleia Legislativa, Ricardo passou a ser cooptado lenta e gradualmente pelo esquema rosalbista. A negociação avançou em setembro de 2011.

O agrado teve início com nomeação de seu filho Rafael Motta, então com 24 anos, para o cargo na Sejuv – no dia 9 de abril de 2011. Até então, Rafael estava há cerca de três anos em cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

Crimes

As relações entre Ricardo Motta e o grupo de Rosalba tiveram abalos. Entre outros impasses, devido a luta por comando partidário do PP, além da busca por espaços no PROS, que o deputado chegou a comandar. Apesar das rusgas, a máquina de fazer dinheiro no Idema não parou de funcionar. Até hoje, continua com ‘caldeiras’ a pleno vapor.

Filho do ex-vice-governador Clóvis Motta, Ricardo Motta teve problemas se avolumando para si no dia 26 de fevereiro do ano passado, quando o desembargador João Rebouças autorizou que a PGJ abrisse um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra ele.

Agora, é denunciado por crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos; crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa; bem como crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

Ricardo Motta é denunciado pelo MP por desvios de 19 milhões de reais do IDEMA

terça-feira, 23 de maio de 2017

Deputado Ricardo Motta seria o chefe da organização criminosa
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Segundo a denúncia, o colaborador GUTSON e CLEBSON, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA - utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados pelo colaborador GUTSON e por CLEBSON e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado RICARDO MOTTA recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado RICARDO MOTTA nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A ação penal iniciada contra o Deputado RICARDO MOTTA foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.

*Com informações da Assessoria do Ministério Público.

Hospital Rafael Fernandes volta a funcionar, mas servidores preparam manifestação

Do Blog Carlos Santos e Sindsaúde/RN

O Hospital Rafael Fernandes (Mossoró) está aberto. Chegou a fechar suas atividades até ontem, em face de uma debandada (por motivos variados) de profissionais. Porém o impasse está sendo reparado paulatinamente, avisa sua direção.

Houve afastamento de três médicos (questões relativas à aposentadoria etc.), em face de decisões judiciais. Um oftalmologista pediu exoneração e outro médico cumpre período de atestado de saúde.

Em face disso, a direção do hospital passou a suspender temporariamente o recebimento de novos pacientes, devido comprometimento na cobertura dessa demanda.

Mas paralelamente, já se diligencia a reposição de profissionais, para que o Rafael Fernandes não entre em completa falência em sua cobertura.

Estão sendo feito remanejamento de médicos de outras unidades, com expectativa de que até à próxima semana o problema esteja resolvido.

Manifestação em defesa do Rafael

(Foto: Divulgação)
O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE/RN), porém, avisa que no próximo dia 30 de maio, às 9h, realiza manifestação em defesa do Hospital Rafael Fernandes, em frente à unidade de saúde. 

Os servidores temem que o governador Robinson Faria esvazie e feche o hospital. "Foi colocado um médico no plantão, mas a escala ainda não foi totalmente fechada. Outro médico virá no dia primeiro de junho, mas iremos ver como esse novo médico irá cobrir a escala, pois o desfalque foi de cinco médicos e um atestado por 90 dias", explica o diretor do SINDISAÚDE no Estado, Aldiclesio Maia.

"Não confiamos mais nas palavras do governador. Ele disse que não iria fechar o Hospital da Mulher e fechou, disse que ia reativar o Hospital da Polícia, que iria ser um hospital retaguarda do HRTM e acabou fechando", complementa o representante dos servidores.

Diretor da CAERN afirma que não haverá privatização da companhia

Na manhã desta terça-feira (23), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano afastou qualquer possibilidade de privatização da companhia.

(Foto: O Mossoroense)
Através da divulgação de ofício enviado à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, em 26 de outubro de 2016, Toscano ressaltou que ao aderir ao programa do Governo Federal, o Governador Robinson Faria descartou qualquer possibilidade de privatização.

“Há de ressaltar que a posição do Estado do Rio Grande do Norte é a de não privatizar a Caern ou de proporcionar qualquer outra modalidade de transferência integral de suas ações ao setor privado”, afirma através de Ofício. O posicionamento de não privatizar a Caern tem sido reafirmado energicamente pelo Governador do Estado.

Os estudos que o Diretor se refere serão realizados através do Programa de Investimentos do BNDES. Toscano destaca que em todo país, 18 companhias de Saneamento aderiram ao programa. De acordo com o diretor presidente, Marcelo Toscano o estudo visa avaliar as áreas da companhia que necessitam de investimentos.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Filme mossoroense será exibido mais uma vez ao público hoje no teatro

Após temporada de exibição no cinema, “Era Uma Vez...Lalo” terá mais 03 sessões exclusivas no teatro Dix Huit Rosado.

O projeto intitulado Cinema Escola, será nessa terça, dia 23 de maio e terá exibições exclusivas para estudantes da rede pública e particular de Mossoró.

As sessões terão ingressos em valores promocionais ao preço de R$ 5,00 (cinco reais), e após o filme, a diretora (Wigna Ribeiro) protagonista (Weskley Lamonnier), a maquiadora (Joriana Pontes) e o sonoplasta (Johnatan Félix) vão responder às perguntas da platéia sobre a construção de um filme feito por mossoroenses, e sem financiamento.

A sessão à noite, às 19 horas, poderá ser acompanhada por pessoas de todas as idades, ao preço de R$ 6,00 (seis reais). Para a diretora Wigna Ribeiro, “esta é uma a oportunidade de tornar o cinema mais acessível e de mostrar aos mossoroenses como é possível fazer arte em Mossoró, apesar do pouco incentivo”.

“Era uma vez...Lalo” é o segundo longa-metragem da Buraco Filmes – uma produtora independente de cinema que surgiu como uma brincadeira de adolescentes e chegou ao profissionalismo de uma equipe dedicada e capacitada para grandes realizações. O filme apresenta a vida no circo, os desafios de um ambicioso mágico, e trata questões sobre ganância, lealdade, e valores.

Serviço: Cine Escola
Onde: Teatro Dix Huit Rosado
Quando: Terça, 23 de maio. 
Sessões: às 08h e às 14h (exclusivas para estudantes); às 19h (público livre).
Vendas:  Bilheteria do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado.

PSDB nacional afirma que deve defender saída de Michel Temer

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Rogério Marinho e Aécio neves: Aécio continua
no PSDB, mas sem presidência
O deputado federal Rogério Marinho também não emitiu qualquer declaração a respeito do envolvimento do nome de Aécio Neves (PSDB) e do até então aliado Michel Temer (PMDB) nas delações da JBS.

A assessoria de comunicação do deputado afirma que ele participa, durante todo o dia, de definições acerca do posicionamento do partido sobre os fatos divulgados ontem (17).

O PSDB já definiu que o partido está esperando a divulgação dos áudios que confirmem a denúncia contra o presidente Michel Temer. Segundo a assessoria, se a denúncia for confirmada, o PSDB deve deixar o governo e deverá se posicionar a favor da renúncia ou do impeachment do presidente da República. 

O partido já definiu a retirada do senador afastado Aécio Neves da presidência do partido. O deputado federal Carlos Sampaio deverá assumir de forma interina. De acordo com a assessoria de comunicação, há um movimento para que Tasso Jereissati seja o futuro presidente do PSDB.

O deputado do PSDB, João Gualberto (BA), entrou com pedido de impeachment de Michel Temer.

Parlamentares do RN mantém silêncio sobre denúncias contra Temer e Aécio

Deputado Beto: Nada a declarar por enquanto
(Foto: Vanessa D'Olivier)
A bancada federal do Rio Grande do Norte ainda não se pronunciou sobre a delação do dono do grupo JBS, Joesley Batista, em que fez graves denúncias ao senador Aécio Neves e ao presidente Michel Temer.

A assessoria do deputado mossoroense Beto Rosado (PP), aliado de Michel Temer, em contato com o Blog, afirma que o parlamentar "foi pego de surpresa" e só se pronunciará após reunião com o partido.

Os demais deputados norte-riograndenses ainda não enviaram notas ou qualquer declaração à imprensa.

Senadores

Os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB), aliado de Temer, e Fátima Bezerra (PT), que faz oposição ao presidente, também foram contatados pelo Blog, mas não enviaram retorno.


Missa de trigésimo dia de morte de Milton Marques acontece domingo

quarta-feira, 17 de maio de 2017

A família do empresário Milton Marques de Medeiros convida para a Missa de Trigésimo Dia da sua Páscoa Definitiva, que acontecerá neste domingo, dia 21 de maio, às 9h, na Catedral de Santa Luzia.

Que a fé que nos une seja sempre viva.



Vereadores do RN pedem segurança a Robinson Faria

terça-feira, 16 de maio de 2017

(Foto: Divulgação)
O governador Robinson Faria (PSD) se reuniu nesta segunda-feira (15) com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN).

Além da solicitação de oferta de cursos aos vereadores do estado, a FECAM solicitou ao governador melhorias na segurança pública das suas cidades e pediu por mais investimentos na questão hídrica. Ações nas áreas de assistência social e infraestrutura também foram solicitadas.

Segundo Raniere Barbosa, o encontro “inédito” entre presidentes de legislativos municipais e o governador Robinson Faria foi importante “para fortalecer as Câmaras com as parcerias que serão firmadas a partir de agora junto ao governo do Estado”.

Nota do Blog - Durante o encontro, o governador se pronunciou sobre a oferta de cursos pela Escola de Governo. Entretanto, sobre as demandas de segurança, oferta hídrica, assistência social e infraestrutura, ao que parece, nenhuma palavra, ou promessa. Difícil. Quase impossível atender aos pleitos no RN.

Deputados visitam Mossoró para avaliar sistema prisional da cidade

A convite da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), membros da Comissão Especial do Sistema Carcerário da Assembleia Legislativa – a qual ela faz parte - estiveram em Mossoró nesta segunda-feira, 15, com objetivo de colher informações e sugestões acerca do sistema prisional do município.

Ao lado de Larissa, os deputados Kelps Lima (SD) e Hermano Morais (PMDB), iniciaram a agenda conversando com o promotor de Execuções Penais, Romero Marinho. Na visita, dados importantes sobre os estabelecimentos prisionais de Mossoró.

Mossoró, que já teve três Centros de Detenção Provisória (CDP), segundo o representante do Ministério Público, hoje, possui pouco mais de 600 vagas , somando Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa e um Complexo Penal Mário Negócio.

(Foto: Divulgação)
Diante do colapso do sistema, o promotor sugeriu algumas ações: Mudança no regime semi-aberto, de forma a dificultar a fuga dos presos, adoção do modelo APAC de humanização do Sistema Penitenciário, implantação de políticas públicas voltadas a reinserção do preso, com atividades profissionalizantes, criação de estabelecimentos de aprisionamentos de policiais militares e civis, criação de estabelecimentos prisionais hospitalares, ampliação das vagas do Hospital Colônia João Machado, assistência psicológica e psiquiátrica aos agentes penitenciários, obtenção scanner de corpo, construção de berçários e locais de amamentação nas unidades femininas, estruturação do Sistema de Inteligencia, parcerias e convênios com Universidades para utilização de projetos de extensão nas penitenciárias.

Dando sequência às visitas, os parlamentares estiveram reunidos com membros da diretoria da Ordem do Advogados do Brasil Subseccional Mossoró onde colheram sugestões para minimizar os problemas carcerários do Estado.

Canindé Maia, presidente da OAB/Mossoró ressaltou que os apontamentos foram construídos por advogados que atuam junto aos estabelecimentos prisionais que existem na cidade, visando garantir o respeito às suas prerrogativas funcionais, além de ressaltar a importância do trabalho da Comissão.

Dentro das sugestões da Ordem estão: realização de concurso público para reduzir o déficit nas forças de segurança do Estado, separação dos alojamentos masculino e feminino, efetuar revisão criminal, em parceria com a Defensoria Pública, redução dos presos provisórios, aplicação de medidas cautelares à presos provisórios em causa de baixa relevância social, melhoria das condições estruturais das penitenciárias e cadeias, prover condições para o trabalho e estudo, evitar prisões por tráfico em casos de usuários ou quantidade ínfima de drogas, promover medidas de ressocialização.

Larissa Rosado explica que os dados coletados serão inclusos em relatório que está sendo elaborado pela Comissão Especial e entregue ao Governo do Estado.

*Com informações da assessoria de Imprensa

Prefeitura divulga prazo de pagamento de atrasados das terceirizadas

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Terceirizados protestam com situação que se arrasta
desde 2015 (Foto: Divulgação)
 
A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) já pagou mais de R$ 16,5 milhões às empresas terceirizadas neste ano. Segundo a Procuradora Geral do Município, Karina Ferreira, desse volume de recursos, cerca de 50% foram para quitar faturas dos anos de 2015 e 2016, ou seja, da gestão passada. As dívidas com as terceirizadas chegavam a quase R$ 17 milhões no início de 2017.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a PMM já pagou neste ano R$ 8.385.567,39 referentes a faturas de 2015 e 2016, que correspondem a 51% da dívida total desse período, de R$ 16.524.462,52. Ainda restam R$ 8.138.895,13 a pagar.

O município também pagou R$ 8.291.109,77 referentes às faturas de 2017. No total, as terceirizadas receberam R$ 16.676.677,16 neste ano.

Dentro dos esforços da atual gestão de zerar as dívidas herdadas de R$ 17 milhões e de pagar em dia os serviços que estão sendo executados em 2017, a Procuradoria Geral negociou, na última quinta-feira (11), o pagamento de débitos que somam quase R$ 6 milhões com as empresas Art Service e Vaga-Lume, que, juntamente com a Prime, fazem parte de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público.

Pelo acordo firmado com as empresas na 1ª Vara do Trabalho Mossoró, a PMM vai pagar a dívida de R$ 5.843.901,12 em 24 parcelas de R$ 243.495,88, divididas proporcionalmente em relação aos créditos das terceirizadas. Karina Ferreira observou que, até o dia da audiência, não haviam débitos para serem pagos a Prime.

Os valores destinados às empresas prestadoras de serviços serão depositados na conta vinculada do Banco do Brasil, visando garantir o efetivo pagamento das verbas trabalhistas. Com isso, os valores dos salários serão liberados diretamente aos empregados, sendo que 80% do montante restante, após o desembolso das remunerações, serão destinados a pagamentos das verbas trabalhistas atrasadas, objetos ou não de ações trabalhistas.

A audiência contou com participação da Procuradora Geral do Município, Karina Ferreira, Procurador do Município, Edmar Eduardo de Moura Vieira, secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, juízes Higor Marcelino Sanches, Lisandra Cristina Lopes e Magno Kleiber Maia, Procurador do Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, presidente do Sintrahpam, Luiz Avelino da Silva, diretora do Sindilimp, Aldeiza de Sousa Pereira e representantes das empresas Art Service, Prime e Vaga-Lume.

*Com informações da SECOM/PMM

Mossoró discute cultura como geradora de emprego e renda

(Foto: Divulgação)
Nos dias 15 e 16 de maio acontece a primeira edição do Sempre Criativo: Forronomia. O seminário vai discutir a importância dos eventos culturais como geradores de emprego e renda, além de destacar o espírito empreendedor dos agentes culturais dentro do processo. O Mossoró Cidade Junina é um dos destaques.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico vai apresentar a importância da festa junina de Mossoró. O secretário Lahyre Neto debate como a cidade prepara suas políticas públicas para receber grandes eventos como o Mossoró Cidade Junina. A palestra ocorre nesta segunda (15), a partir 19h.

O evento acontece no Teatro Municipal Dix Huit Rosado, através da iniciativa do Empreende Mossoró, da Universidade Potiguar (UNP)

Segue a programação:

Dia 15/05/2017, das 19h às 22h
 - Diretora e produtora cultural Diana Fontes  - O Artista Empreendedor  
 - Secretário de Desenvolvimento e Turismo Lahyre Rosado Neto – Políticas públicas para a cultura: Como a cidade se prepara para receber grandes eventos

Dia 16/05/2017, das 19h às 22h
- Apresentação cultural –Allan Jones
- Mestre de Cerimônia: Jornalista Aline Linhares
- Empresário Tássio Garcia  - Uma vivência real:  empresariando espetáculos
- Músicos Renata Falcão e Gianini Alencar – Empreendendo em notas musicais

*Com informações da SECOM/PMM

Sandra Rosado é condenada à prisão, mas diz que sentença será modificada em instância superior

Do Mossoró Hoje e Blog Carlos Santos

A vereadora Sandra Rosado (PSB) foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão por apropriação indevida de recursos repassados pela União à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró (APAMIM). A sentença, do juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró, foi assinada na última quarta-feira, 10, e será publicada neste fim de semana no Diário de Justiça Eletrônico.

Na sentença, o magistrado destaca que houve um “conluio para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80.

No processo, ficou configurado que a então deputada federal Sandra Rosado, no ano de 2004, agilizou em Brasília a liberação dos recursos junto ao Ministério da Saúde, destinando-os para a APAMIM, em Mossoró, que por sua vez era administrada na época pelo marido dela, Laíre Rosado Filho e o genro, Francisco Andrade Silva Filho.

Confira a situação de cada réu no processo:

RÉU – Sandra Maria da Escóssia Rosado – 9 anos e 2 meses de prisão;
RÉU – Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão;
RÉU – Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão;
RÉU – Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão;
RÉU – Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos de prisão;
RÉU – Maria Melo Forte Cavalcante – Absolvido;
RÉU – Suane Costa Brusamarello – Absolvido;
RÉU – Anderson Luis Brusamarello – Absolvido;
RÉU – José do Patrocinio Bezerra ¬ Absolvido;
RÉU – Samuelson Pinto Dantas Diniz – Absolvido.

“No que diz respeito às condutas de cada investigado, percebe-se que a peça do MPF as descreve minuciosamente, enfatizando que SANDRA MARIA ESCÓSSIA ROSADO, enquanto Deputada Federal, com seu prestígio e poder, realizou emendas ao Orçamento da União com o intuito de direcionar recursos à APAMIM (associação dirigida à época por seu esposo e genro, Laíre Rosado e Francisco Andrade, respectivamente), culminando com o Convênio nº 1782/2003 – FNS e o repasse de R$ 719.779,00 (setecentos e dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais)”, assinala a narrativa da sentença.

“Aduz, o parquet (Ministério Público), que o direcionamento para posterior desvio torna-se ainda mais nítido com a participação direta do assessor de Sandra, Sr. MANUEL ALVES DO NASCIMENTO, bem como por parte dos recursos ter parado na conta de SUANE C. BRUSAMARELLO ME (empresa pertencente à esposa de outro assessor de SANDRA ROSADO – ANDERSON LUIS BRUSAMARELLO)”, salienta.

A denúncia do Ministério Público Federal, nesse processo, foi recebida pela Justiça Federal no dia 17 de dezembro de 2015. A partir desse momento, todos os réus apresentaram suas defesas, arrolaram testemunhas e também anexaram provas em suas defesas. Vários advogados atuaram fortemente junte à Justiça Federal em Mossoró, na defesa dos réus, inclusive Sandra e Laire Rosado.

Dezenas de processos
Também na Justiça Federal, existem dezenas de processos também por desvios de recursos federais através da APAMIM por Laire, familiares e amigos. Com relação ao processo que envolve o nome da deputada estadual Larissa Rosado, este foi enviado para ser julgamento no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), por ela ter foro privilegiado.

A Apamim está sob intervenção federal desde outubro de 2014, quando chegou a fechar a então Casa de Saúde Dix Sept Rosado. Através de uma junta de Intervenção, a Justiça Federal reabriu o hospital e determinou o retorno do nome antigo: Hospital Maternidade Almeida Castro.

Sandra Rosado emite esclarecimento

A vereadora Sandra Rosado (PSB) emitiu nota se pronunciando sobre essa sentença.

Veja sua íntegra abaixo:

Nota de Esclarecimento

A respeito de recente decisão da 8ª Vara Federal, envolvendo meu nome, asseguro não haver praticado as irregularidades que me são atribuídas, quando, na condição de deputada federal, indiquei, dentro da Lei, emendas ao Orçamento da União que resultaram em desenvolvimento para vários municípios do RN, sem tirar disso qualquer proveito pessoal.

Recebo a notícia com serenidade, embora discorde veementemente das conclusões expressas na sentença, que, diante da comprovação de minha inocência, será modificada em instância superior.

Assim, com fé em Deus e convicta de que essa grave injustiça será reparada, agradeço a todos pelas manifestações de solidariedade, assegurando que o acontecimento não abalará em nada o trabalho que realizo em benefício do povo de Mossoró.

Mossoró-RN, 12 de maio de 2017.

Sandra Rosado

PSDB de Mossoró agora é comandado pelo filho de Tião Couto

Diego Couto, Ezequiel Ferreira, Tião e Rogério Marinho
compuseram parte da mesa no evento (Foto: Redes Sociais)
A convenção municipal do PSDB, que aconteceu em Mossoró no último sábado (13), elegeu o filho do empresário Tião Couto, Diego Couto novo presidente da legenda.

Tião, que até então presidia a sigla no município, agora se torna delegado da Executiva Estadual do partido. 

O evento teve a presença do deputado federal Rogério Marinho e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira. A ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e o empresário Jorge do Rosário, entre outras lideranças, também participaram da convenção.

Rogério Marinho destacou Tião Couto como nova liderança política em Mossoró e confirmou que os tucanos trabalham para ter candidatura majoritária em 2018 no RN, sem especificar se o partido disputará o Governo do Estado ou uma vaga no Senado.

O partido anuncia para o dia 27 de maio a Convenção Estadual.



Urgência pediátrica volta a funcionar no Hospital Regional Tarcísio Maia

(Foto: O Mossoroense)
A urgência pediátrica do Hospital Regional Tarcísio Maia voltou a funcionar nesta segunda-feira. O processo licitatório foi concluído e hoje (15) os médicos pediatras regularizam o atendimento, que estava parado desde o dia 03 de abril.

O contrato foi fechado com a empresa Neoclínica, com a previsão de até 80 plantões por mês, com profissionais fornecidos pela empresa.

O HRTM parou o atendimento de urgência e emergência pediátrica pela falta de médicos. Desde a paralisação, o serviço estava mantido somente nas internações, na Clínica Pediátrica. Demais atendimentos estavam sendo encaminhados para as UPAs e casos graves para Natal. 



 
Postagens anteriores → ← Postagens mais recentes
CAROL RIBEIRO RECOMENDA