terça-feira, 30 de abril de 2019

Governo do RN descumpre ordem judicial e não paga insalubridade aos servidores da saúde

Compartilhar
O Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE) denuncia que Governo do RN não cumpriu sentença judicial que determina a restituição dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos trabalhadores.

Diante disso, o Sindsaúde solicita aos servidores que levem ao setor jurídico do sindicato, até o dia 16 de maio (quinta-feira), os contracheques onde constam o último adicional recebido e o primeiro onde o adicional foi perdido. Além do contracheque de janeiro à abril de 2019. A intenção é juntar comprovações à essa ação.

Histórico

No dia 21 de junho de 2018, a juíza Luiza Eugenia Pereira determinou sentença favorável a uma ação judicial do Ministério Público, feita com a colaboração do Sindsaúde RN, que pedia a restituição da insalubridade e de periculosidade dos servidores da saúde lotados na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Em abril, a mesma juíza havia julgado uma liminar com a mesma decisão.

A sentença determinava que o Estado não tem o direito de retirar nenhuma insalubridade dos servidores da saúde, assim, decretando que fosse reimplantado os adicionais no contracheque de todos os servidores, restituidas as parcelas retiradas indevidamente e sustados os processos administrativos, só podendo movimentá-los após a conclusão dos Programas - PPRA e PCMSO - anteriormente acordados com o Ministério Público do Trabalho.

*Com informações da Assessoria de Comunicação/ Sindsaúde