Servidores do SAMU pedem apoio contra o fechamento do serviço e Prefeitura responde

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Ofício encaminhado pela direção do SAMU
Os trabalhadores que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) denunciam péssimas condições de trabalho.

A denúncia foi feita por meio de ofício, assinado pelo diretor do Samu, Gilliano Carlos, encaminhado nesta terça-feira (29) à Prefeitura, ao Ministério Público Estadual e imprensa.

Entre as principais faltas apontadas, o documento traz a carência de material para desinfecção das viaturas, de prestador de serviço para manutenção do material médico-hospitalar, fornecedores de alimentação, água mineral e material de limpeza do prédio, além do atraso no pagamento dos salários dos funcionários.

O diretor pontua que o Serviço só continua funcionando "unicamente pelo interesse dos servidores que são exemplo de luta e coragem".

Nas redes sociais, os funcionários passaram a divulgar uma mensagem pedindo apoio da população contra o fechamento do SAMU Mossoró. Veja a mensagem: 

Os servidores lotados no SAMU  de Mossoró , diante do quadro de abandono do poder público municipal, pedem,em caráter de urgência, a toda comunidade mossoroense o apoio integral para que o SAMU não pare as suas atividades junto à população local. Além de salários e plantões atrasados, faltam, desde materiais necessários ao uso diário das atividades, os serviços de manutenção às  viaturas que prestam o socorro imediato à população. Precisamos ir à luta ! O SAMU é nosso, é do povo de Mossoró.  É dos ricos e dos pobres,  do branco e do preto. Se os seus serviços forem paralisados os maiores prejudicados serão aqueles que não têm as menores condições financeiras, serão realmente os mais humildes do município.  Juntem -se a nós nessa luta!

Prefeitura

Diante da ação, a Prefeitura de Mossoró, através da secretaria de Saúde Pública, encaminhou à imprensa uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Confira a nota:

A Secretaria Municipal de Comunicação Social esclarece que todas as providências estão sendo tomadas para a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Questões como reabastecimento de material de limpeza e alimentos já foram requisitadas ao fornecedor e deverão chegar na unidade até esta quarta-feira, 30. Já os salários dos restantes dos servidores devem ser pagos ainda esta semana.

Vale destacar que há dois anos o Governo do Estado não repassa recurso para o Samu, como é de sua obrigação. Isso faz com que o município arque com a maior parte do custeio do serviço, para mantê-lo em funcionamento e assim não causar prejuízos à população. 

Todas as medidas estão sendo tomadas, de acordo com a disponibilidade financeira do município. A Prefeitura reitera seu compromisso com a manutenção de seus serviços, mesmo diante desta grave crise econômica nacional.

Programa Meio-Dia Mossoró da TCM 95 FM comemora um ano

Completa um ano hoje o Meio-Dia Mossoró, da TCM 95FM. O programa é o primeiro da casa com discussão, entrevista e resenha política no popular horário do meio-dia.

Durante o ano, a produção teve a participação de mais de 200 convidados, entre nomes da política municipal, estadual e nacional, e a aceitação do público mossoroense. 

O Meio-Dia Mossoró de aniversário deverá ter o sorteio de brindes e a participação especial do público.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 12h, com apresentação dos jornalistas Bruno Barreto e a editora deste Blog.

Oposição esvazia sessão contra projeto na Câmara Municipal de Mossoró

Foto: Magnos Alves
Mais uma vez a Câmara Municipal de Mossoró não teve quórum para realizar a sessão ordinária de hoje. O plenário foi esvaziado propositalmente pelos vereadores da oposição.

O motivo alegado foi a possibilidade real de aprovação do Projeto de Lei da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos, enviado pela Prefeitura.

A proposta de permuta de um terreno entre a Prefeitura e a Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (FACENE - veja mais aqui) também estava na pauta do dia.

A Câmara Municipal deve entrar em recesso na próxima semana, após a segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Agência Reguladora

O projeto gerou polêmica na semana passada, quando chegou à casa legislativa. Pela proposta, a Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos deverá ser uma autarquia da administração indireta que regulará, inicialmente, a prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem.

A maioria dos vereadores concorda com a Agência, mas a oposição critica alguns termos do projeto.

Um dos questionamentos é a quantidade de cargos criados. De acordo com os vereadores se gastaria mais de R$ 80 mil com cargos comissionados e mais de R$ 10 mil com funções gratificadas.

O presidente da agência seria nomeado pelo prefeito, com autonomia para nomear e exonerar o pessoal.

Pelo documento, que deverá ir à votação, a Agência Reguladora teria como receita 2% da arrecadação das agências prestadoras de serviços.

Dama de Espadas: investigações contra deputados e servidores da ALRN são desmembradas

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Protesto contra fantasmas em frente à ALRN,
em março deste ano (Foto: Erick Dias/G1)
Em decisão publicada hoje (29) no Diário de Justiça, edição de amanhã, o desembargador Cornélio Alves determinou a divisão das investigações da Operação Dama de Espadas.

O magistrado do Tribunal de Justiça do RN decidiu que os investigados sem foro privilegiado terão seus processos enviados à 1ª instância.

A partir dessa decisão, os deputados estaduais investigados devem continuar a ter seus processos tramitando na 2ª instância da Justiça Estadual do RN (TJRN).

Operação Dama de Espadas

A operação investiga a inclusão de "servidores fantasmas" na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e desvio de verbas públicas através de "cheques salário" expedidos e sacados fraudulentamente.

As investigações, que correm em segredo de justiça, chegaram aos deputados Ezequiel Ferreira (presidente da ALRN), Ricardo Motta (ex-presidente), Álvaro Dias (ex-presidente e vice-prefeito eleito de Natal), Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, além de servidores da casa.

Mossoró é citada como exemplo de salário irreal para prefeito


Em sua edição de hoje, o jornal carioca O Globo mostra o conflito entre realidade sofrível do erário municipal/população, em contraposição a altos salários de prefeitos que vão assumir prefeituras (principalmente no Nordeste), a partir de 1º de janeiro de 2017.

Entre as prefeituras citadas na reportagem sob o título “Marajás em meio à miséria: prefeitos têm salários de até R$ 33 mil” (veja aqui), aparece a de Mossoró.

Charge: Renan Lima
Veja no boxe abaixo a abordagem sobre Mossoró:

Nem mesmo os orçamentos no vermelho e as despesas com pessoal acima do limite permitido por lei têm inibido a fixação de altos salários. Em Mossoró (RN), a discussão do subsídio de R$ 30.339 para o futuro prefeito, a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), ocorreu em regime de urgência.

O último balanço da cidade ao Tesouro Nacional mostrou que a prefeitura está gastando 57% da sua receita com folha de pagamento. O máximo permitido é 54%. O município tem parcelado os salários dos servidores este fim de ano. Na campanha eleitoral, Rosalba prometeu que, se eleita, abriria mão do reajuste.

— O reajuste foi necessário para que os auditores fiscais, que têm o salário atrelado ao do prefeito, tivessem aumento — justificou a vereadora Izabel Montenegro (PMDB).

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, se surpreendeu com os salários encontrados pelo GLOBO. Ele disse acreditar que são casos pontuais.

— É um péssimo exemplo, no momento em que estão todas as prefeituras quebradas. Mesmo que o município esteja com as contas em ordem, o dinheiro não é para isso — reagiu.

Para o dirigente, essa questão salarial é mais uma prova de que é urgente reorganizar a Federação brasileira.

Nota do Blog Carlos Santos - A matéria foi aprovada neste exercício, pela Câmara Municipal de Mossoró, mas também houve favorecimento aos futuros vereadores, que vão receber mensalmente R$ 12,6 mil. Os atuais vereadores recebem R$ 9,5 mil. Elevação superior a 30%.

A justificativa de majoração, pela suposta cobrança-pressão dos auditores fiscais do município, é descabida.

O atrelamento pode ser desfeito, se assim desejarem os gestores/vereadores.

Esse “efeito-cascata”, de aumento vinculado, explica mas não justifica o contrassenso.

Nota do Blog - Uma outra justificativa dada é que o reajuste é feito somente de quatro em quatro anos, a cada legislatura. E por isso, segundo os vereadores, a elevação fica abaixo da inflação do período. 

Apesar de capacitação, Prefeitura deixa armamento de guardas para a próxima gestão

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Foto: Gildo Bento/ Prefeitura
Depois de toda uma gestão - de dois anos - tentando viabilizar o armamento da guarda municipal, uma promessa de campanha, a Prefeitura de Mossoró realiza, a partir de hoje (28), o curso de qualificação para uso e manuseio de equipamentos letais (armas de fogo), para a Guarda Civil Municipal (GCM). 

O curso terá duração de 80 horas e após a primeira turma de 50 alunos, os demais guardas civis municipais, num total de quarto turmas, irão também se submeter à formação, que habilita o profissional a portar arma de fogo durante o trabalho.

Próxima gestão

Para a Prefeitura, os profissionais poderão atuar nas ruas com um poder maior no combate à violência e ampliarão sua eficácia, como explica o secretário da pasta Alvibá Gomes.

Entretanto, por falta de tempo, a efetivação do armamento, criticado por uns e esperada por outros, só poderá se dar na próxima gestão, da prefeita eleita Rosalba Ciarlini. 

Em entrevista concedida ao programa Meio-Dia Mossoró, da TCM 95 FM, logo após a eleição, a prefeita eleita não defende nem condena o armamento.

"Para armá-los eles (os guardas) têm que passar por um processo de preparação muito grande. Uma arma não é um brinquedo, mas também eles não podem ficar indefesos. Às vezes surgem problemas por falta de preparo e por falta de estabilidade emocional", diz Rosalba (veja aqui).

Lei 13.022/2014

O curso de tiro e o consequente porte de arma, que será concedido aos guardas civis municipais pela Prefeitura de Mossoró, está de acordo com a lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionada em 2014.

A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas.

*Com informações da assessoria de comunicação

Todos contra a anistia ao Caixa 2

Por Herval Sampaio

Ninguém aguenta mais tanta "Cara de Pau".

Já disse várias vezes que a minha profissão de Juiz não retira a minha qualidade de cidadão e como tenho limites para o total exercício de minha cidadania, justamente pelo exercício do cargo, não abro mão por completo, logo nesse momento delicado em que vivemos, através desse texto, exerço-a, clamando ao povo que saiam de suas passividades e se dirijam, de modo pacífico, as ruas, dando um não sonoro a essa marmota deslavada de alguns políticos, que sinceramente não têm a menor cerimônia e “tiram onda” com a nossa cara, propondo algo tão absurdo como essa anistia geral ao Caixa 2.

A expressão Anistia ao Caixa 2 deve ser compreendida como uma tentativa antirrepublicana de alguns picaretas quererem se livrar de suas responsabilidades pelas ações e omissões que fizeram e levaram o Brasil a essa situação de insanidade econômica, política e social, pois como noticiado e denunciado na semana, não se pode ter como plausível uma medida tão insensata como essa e que vai na contramão do que o povo atualmente deseja: ver os bandidos/assassinos desse país, todos na cadeia e finalmente fazermos da impunidade, coisa de um passado que deve ser esquecido e que só sirva de exemplo negativo a ser sempre combatido.

Explicitamos isso porque se realmente fosse somente a criminalização do chamado “Caixa 2”, na qual hoje não há previsão criminal específica nesse sentido, seria algo normal e constitucional, pois a pessoa não pode ser responsabilizada por um crime se a época dos fatos não havia previsão típica nesse sentido, contudo não é isso que estamos vendo, já que mesmo não sendo ainda crime a conduta de Caixa 2, a mesma está associada a diversos outros crimes e por conseguinte, não se pode querer vedar a investigação amiúde de todos esses fatos, punindo os transgressores por suas ações e omissões, respeitando sempre o devido processo legal.

Nesse sentido e sem a menor “Cara de Pau”, a Câmara dos Deputados está analisando um pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal e entre os itens está a tipificação do crime de caixa 2. Ocorre que há uma articulação entre os deputados federais para incluir uma emenda ao texto aprovando uma anistia geral e despropositada para todas as transações desse tipo praticadas até a criação dessa nova lei. O objetivo é livrar da condenação políticos denunciados em crimes dessa natureza.

Falamos “Cara de Pau” porque se aproveita de um conjunto de medidas contra a corrupção para serem inocentados. Parece brincadeira, mas não é, o que vimos na tentativa dessa proposta é realmente a crença de que o Brasil nunca vencerá a impunidade e que muitos políticos não acreditam que o povo brasileiro tenha verdadeiramente força de se opor as tramoias de alguns políticos. Pois saibam, que nós temos sim e vamos as ruas mostrar mais uma vez, que aceitação, por tanta roubalheira, é coisa do passado!

Vale ressaltar, mais uma vez, que a edição de uma lei mais severa ou que torne crime um determinado ato, só gerará efeitos ex nunc, ou seja, apenas irá incidir em fatos futuros. A problemática da questão, no entanto, é a intenção de se aprovar um texto que preveja que a nova lei perdoe crimes anteriores a ela, revogando a aplicação da legislação atual. Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro permite que lei mais benéfica retroaja em benefício do réu.

Assim, a penalidade prevista no Código Eleitoral em seu artigo 350 (que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas) poderia deixar de ser aplicada, se a criminalização do caixa 2 trouxesse pena mais branda. Caso contrário, a legislação eleitoral atual segue vigorando para crimes passados e a nova tipificação penal será aplicada apenas para os casos futuros.

Diversas autoridades e entidades já se manifestaram sobre o tema, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, a Transparência Nacional, o Juiz Federal Sergio Moro, o respeitado jurista e professor Luiz Flávio Gomes e o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, tendo nosso site trazido tais manifestações. http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1810-mcce-anistia-nao , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1813-transparencia-internacional , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1811-juristas-se-posicionam , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1807-anistia-a-caixa-2 , https://www.youtube.com/watch?v=ppqLcUXdApc , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1808-janot .

A Transparência Nacional, organização que luta contra a corrupção no mundo e que está presente em mais de 100 países, declarou em nota que “condena essa iniciativa que visa conceder aos políticos corruptos uma anistia e pede ao Congresso que aprove o pacote anticorrupção sem qualquer alteração neste sentido”. Moro, por sua vez, também por meio de uma nota declarou que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”.

O Movimento Vem Pra Rua, em ato de repúdio, convoca a população para se unir e protestar no dia 04 de dezembro contra a aprovação da anistia para quem praticou caixa 2. Confira o comunicado do movimento chamando a população a se manifestar:

“Você é brasileiro? Brasileiro mesmo?
Então domingo, dia 4 de dezembro, você tem que ir pra rua pra protestar contra os corruptos.
PMDB, PSDB, PT, DEM, PQP e todos outros partidos querem aprovar uma anistia para os crimes que cometeram.
Serão os bandidos se absolvendo. Será o fim da Lava Jato!
Não importa se você é de direita, de esquerda ou de centro. Não haverá mais Brasil se aprovarem esta porcaria.
Então pare tudo o que você está fazendo e repasse esta mensagem para todos os seus amigos. URGENTE!
Precisamos lotar as ruas.
Confirme sua presença e convide pelo Facebook também
VEM PRA RUA!”

E o mais importante de tudo isso, além de sua presença nas ruas, é que você identifique em seu Estado qual parlamentar está aderindo a essa ideia absurda, pois com certeza, este político deve estar agindo com interesse próprio, pois quem age certo e não tem o que temer, com certeza, não apoiará uma medida tão desarazoável como essa e que rapidamente mobilizou nosso povo, que não mais aguenta calado os desatinos de outrora.

O nosso site nasceu com o intuito de combater a corrupção eleitoral, que como se sabe é a origem de todas as demais, na maioria dos casos, logo não poderia deixar de se manifestar expressamente nesse momento intricado de nossa democracia, esclarecendo a todos essa maracutaia e continuaremos na semana trazendo todos os detalhes, na esperança de que esses “Caras de Pau” recuem e se toquem que o nosso povo não é mais besta e quer sempre que após o cometimento de possíveis fatos ilícitos, a partir da obediência fiel ao devido processo legal, os criminosos, todos, sem exceção, sejam punidos e que a cadeia, antes lugar que só aparecia pessoas pobres e que cometeram crimes individuais, seja o palco também dos maiores criminosos desse país, os poderosos economicamente e até mesmo políticos, que nos enganam na eleição e no mandato querem ainda tirar mais proveito, ou seja, de uma forma geral, todas as autoridades de todos os Poderes, que ao invés de nos ajudarem, cometem crimes e sempre acham que podem se safar.

Não, o Brasil de outrora não existe mais, hoje temos um Brasil que já acordou do sono profundo e que irá para as ruas dizer não a mais uma tentativa espúria e que será lembrada para sempre como “Cara de Pau” dos criminosos, pois o avanço dos últimos anos no combate à corrupção não pode cessar, pelo contrário, o que esperamos é mais avanço, sem que tal se constitua como agressão as garantias constitucionais processuais, pois como estudioso do Direito, podemos assegurar que é possível sim, ser rígido no cumprimento da lei e ao mesmo tempo com equilíbrio, se assegurar o devido processo legal, de modo que a marca da democracia constitucional seja a baliza de nossas ações.

Vamos todos exercer a verdadeira cidadania e mostrar aos nossos políticos, que tudo na vida tem limites e que a representação que nós demos a eles, não lhes autorizam a rasgar a nossa Carta Magna, pois esta não compactua com nenhum tipo de bandidagem, logo tendo havido condutas ilícitas, estas têm que ser responsabilizadas e as que estão sendo apuradas nesse momento, em tese, são sim previstas em outros tipos penais e estes não podem simplesmente sumirem, como querem alguns políticos descomprometidos com a nossa república, mas não vão conseguir, pois as ruas mostrarão as suas Excelências que o Brasil mudou e não compactua com nenhum tipo de impunidade.

Das ruas para o Congresso Nacional, de modo que o poder do povo seja efetivamente soberano, pois a representação é tão somente uma forma mais operacional de exercício do poder, mas este é do povo e sempre será pelo mesmo exercido diretamente, desmascarando os políticos que usam do poder para cometer ilícitos e ainda querem se safar de forma ousada, dando um tapa em nossa cara, mas este tapa será devolvido em forma de exercício de cidadania nas ruas de todo o Brasil.

Mobilize-se na sua cidade, compartilhe essa ideia, repasse essas informações aos familiares e amigos e vamos juntos conscientizar a população e pressionar nossos parlamentares a aprovarem o pacote “10 medidas contra a corrupção” sem essa alteração prevendo a anistia geral, medida que indica aceitação a impunidade na política brasileira e na qual poderá se constituir como um grande retrocesso ao avanço atual que tivemos nesses últimos dois anos, colocando gente poderosa, atrás das grades, e dando esperança ao nosso povo, de que a lei vale para todos.

Todos as ruas mostrar que o Brasil do presente é o Brasil que as futuras gerações querem e que aquele do passado morreu, já foi enterrado e que a ressuscitação dos “ Caras de Pau” só existe na mente criminosa deles, pois o nosso desenvolvimento como nação passa pelo incessante combate à todo tipo de corrupção.

Fátima Bezerra prefere não falar sobre candidatura ao governo em 2018

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

A senadora participou de programa na TCM 95 FM
(Foto: Tácio Araújo)
Em agenda em Mossoró durante todo o dia,  a senadora Fátima Bezerra garante que não pensa, nesse momento, nas eleições de 2018.

Mesmo vindo pela segunda vez à cidade em menos de um mês (veja aqui) para participar de eventos e discussões com entidades e movimentos sociais, Fátima responde à editora deste Blog - no programa Meio-Dia Mossoró da TCM 95 FM - ao questionamento sobre sua pretensão de se candidatar à governadora que "2018 vai ser discutido em 2018".

"A ação parlamentar não tem sido simples. Estamos utilizando todas as energias para combater o governo que está aí".  

Nota do Blog - A justificativa dada é razoável, dada a posição de opositora, mas que a presença está com cara de pré-campanha, está.

Câmara pode transferir pagamento dos salários de dezembro e 13° para janeiro


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró encontrou uma maneira de cobrir o rombo de R$ 1,5 milhão que o presidente da Casa, Jório Nogueira, afirma existir nas contas do legislativo mossoroense. 

A Mesa vai mandar para votação o Ato 003/2016, que transfere o pagamento do subsídio dos vereadores e da remuneração dos cargos comissionados, inclusive o 13° salário, referente a dezembro para o mês de janeiro de 2017. 

Foto: Edilberto Barros
No documento, fica estipulada a responsabilidade solidária entre todos os parlamentares que assinarem o Ato, inclusive os que não participarem da Mesa Diretora, composta pelo Presidente Jório Nogueira, Genilson Alves (1° Secretário) e Heró Alves (2° Secretário). 

Ao serem informados do Ato pela Reportagem do Jornal de Fato, alguns vereadores reagiram de forma negativa.

Vingt-un Rosado (PSDB) observou que a atual legislatura precisa terminar em 31 de dezembro de 2016 com tudo quitado. “Em janeiro começa em uma nova”, declarou. Vingt-un Rosado adiantou que vai defender outra alternativa. “Assessores e comissionados vão trabalhar em dezembro e merecem receber de acordo com o calendário esperado”, argumentou. 

O vereador Lairinho Rosado (PSB) também declarou que não concorda e nem assina o Ato. “Porque não atrasa os efetivos? Os comissionados da Casa? Porque só vereador e assessor de gabinete?”, indagou. 

O vereador Tassyo Mardony (PSDB) disse que acredita que o atual presidente não pode passar transferir dívida para a próxima legislatura. “Defendo o debate sobre a prestação de contas da casa. Somente com transparência vamos conseguir equilíbrio nas gestões”, salientou.

O vereador Genivan Vale (PDT) também adiantou que não assina o Ato, que classificou como “inaceitável”. “O Presidente passa quase dois anos contratando apoiadores e gastando com coisas supérfluas e agora quer castigar as pessoas com atraso salarial”, criticou. 

A Assessoria de Comunicação da Câmara informou que o Ato ainda não é oficial e vai ser votado, podendo ser aprovado ou não. 

A existência de um rombo nas contas da Câmara tem sido bastante questionada. Lairinho Rosado, por exemplo, atenta que a Casa aumentou as despesas e reduziu as despesas. “De 2014 pra cá aumentou significativamente os repasses do duodécimo. Além do mais, só em Verba de Gabinete que não foi paga, soma-se R$ 1,87 milhão”, tem dito o vereador. 

O Ato é desta quinta-feira (24) e deve ser colocado em votação na próxima sessão ordinária da Câmara, na próxima terça-feira (29).

Nota do Blog - A possibilidade foi levantada aos vereadores durante a tensa reunião realizada na última terça-feira, quando os edis definiram algumas outras medidas para solucionar o imbróglio orçamentário que a presidência da casa alega (veja aqui). Esta foi mais uma sugestão para evitar a demissão dos assessores dos parlamentares. 

Vereadores novatos que se dizem independentes dificilmente permanecerão sem um lado

Os novos vereadores eleitos aguardam diplomação da Justiça Eleitoral, no próximo dia 19 de dezembro.

Todos os novatos que vão ocupar a Câmara Municipal de Mossoró têm uma história de vida e alcançaram uma vaga na casa com trabalhos diferentes, mas depois de eleitos, todos têm uma coisa em comum: garantem que o posicionamento governismo/oposição não vai fazer diferença em seus mandatos.

Mesmo em tempos de crise política e povo nas ruas contra
os políticos, os novos vereadores não devem resistir ao
canto da sereia do executivo municipal (Foto: Carlos Costa)
Nenhum dos principiantes quis confirmar de que lado, afinal, vai estar quando os trabalhos começarem, em janeiro de 2017.

"Meu mandato é ao lado do povo". Clichê de marketing político.

A própria escolha pelo exercício de um mandato político já defende uma ideia, um posicionamento. A decisão por um partido político, e suas coligações, também.

E é justamente esse o ponto que não consente a independência. Os partidos e os apoios firmados dificilmente permitem que um de seus filiados, com mandato, possa agir de acordo com a própria vontade e os interesses puramente do povo. Seria bom, mas é uma ingênua ilusão.

Dos acordos, partem o apoio a ideias e projetos, para que sejam trabalhados, inclusive junto ao povo, e aprovados no plenário. Isso, seguindo os interesses deles. Dos políticos, e não necessariamente do povo.

Governo do RN anuncia novo restaurante popular para Mossoró

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

A quarta unidade do Restaurante Popular em Mossoró será instalada até abril no bairro Santo Antônio. A secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Julianne Faria, anunciou nesta quinta-feira (24) que em breve será publicado o edital de licitação.

Em Mossoró já existem três Restaurantes Populares: no Centro, no Alto de São Manuel e no campus central da UERN. Este último inaugurado em março deste ano, serve cerca de 650 refeições diariamente e atendeu ao pedido de estudantes e servidores.

A quarta unidade será instalada no bairro Santo Antônio e vai fornecer cerca de 500 refeições diárias, de segunda-feira a sexta-feira. “Como Santo Antônio é o maior bairro de Mossoró e tem uma parte da população em situação de vulnerabilidade social, o governador Robinson Faria resolveu atender ao antigo anseio da população. A abertura desse Restaurante é um pedido muito antigo dos moradores”, explicou a secretária.

O programa Restaurante Popular tem atualmente 25 unidades distribuídas em 20 municípios, que servem cerca de 20 mil refeições diárias ao preço de R$ 1. Mais seis unidades, além de Mossoró, serão abertas no primeiro semestre do próximo ano.

*Assessoria de Comunicação do Governo do RN

Vereadores de Mossoró decidem não demitir seus assessores

Foto: Portal Difusora
Depois da reunião à portas fechadas realizada na última terça-feira (22), a Câmara Municipal decidiu o que fazer para solucionar a polêmica orçamentária.

Inicialmente, o presidente da casa, Jório Nogueira (PSD), sugeriu a demissão de sete dos oito assessores de cada um dos vereadores para sanar problemas no orçamento.

O presidente da CMM alegou, apoiado em dados dos técnicos da casa, que o déficit de R$ 500 mil, que recebeu da gestão do ex-presidente Francisco Carlos (PP), cresceu para R$ 1,5 milhão.

Os vereadores discordaram e questionaram sobre a verba de gabinete, que não é paga desde abril. Segundo eles, uma economia de R$ 186 mil por mês.

Mas a reunião tensa, de ânimos alterados, terminou por resolver a situação.

Os vereadores definiram que não vão demitir os assessores. Os salários que até agora não foram pagos, devem ser repassados nos próximos dias.

De acordo com um dos vereadores, para o equilíbrio orçamentário a Câmara deve efetuar o corte de contratos e pagamentos de fornecedores, o que deve gerar uma economia de cerca de R$ 130 mil.

Uma outra parte deve depender do reconhecimento, por parte da Prefeitura, de débito no repasse do duodécimo à Câmara de Mossoró. Segundo os vereadores, o débito é reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado, que já recomendou o pagamento. O valor é de R$ 220 mil.

Robinson Faria deixa projetos de Mossoró para gestão de Rosalba Ciarlini

Robinson em última agenda realizada em Mossoró,
em março
Em mais uma rápida passagem por Mossoró, o governador Robinson Faria garantiu que tem uma extensa lista de projetos para a cidade.

Não especificou desde quando trabalha nesses planos, mas o fato é que, desde março, última vez em que veio à cidade com agenda oficial, nunca mais havia falado publicamente sobre projetos para o segundo maior município do Estado. Pelo contrário, deixou de fazer o que prometeu - vide caos na segurança e situação do Hospital Regional Tarcísio Maia e Hospital da Mulher.

Apesar da entrevista não ter sido planejada - o governador sequer avisou à imprensa que passaria por aqui - o discurso de Robinson vem no final da gestão do seu ex-aliado, Francisco José Junior, prefeito de Mossoró. 

Agora, as benesses para o município, se vierem, virão na gestão da prefeita eleita Rosalba Ciarlini. E apesar das ações serem estaduais, ela pode pegar carona no bônus dos projetos.

O ônus ficou para Francisco José Junior, que além de passar por situação financeira complicada e de uma má gestão, sentiu na pele os efeitos do rompimento com o governador ainda no primeiro semestre, com a falta de ações oficiais e, obviamente, de apoio político.

Livro expõe explosão da violência no RN

Os pesquisadores Thadeu de Sousa Brandão, professor doutor da UFERSA, e Ivenio Hermes, especialista em Segurança Pública, lançam hoje, às 19h00, no auditório do Centro de Engenharias da UFERSA, o livro Observatório Potiguar 2016 - O Mapa da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte.

No evento, o professor Thadeu Brandão ministrará uma palestra com o assunto do livro, que apresenta dados da violência no estado de 2012 a 2015 e está sendo lançado pelo OBVIO como anuário e livro grátis (e-book).

Rapidas

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Foto: Divulgação
Déjàvu de Milton Marques

O superintendente da TV Cabo Mossoró (TCM), Milton Marques de Medeiros, lançará seu primeiro livro. Déjàvu é uma compilação das crônicas que ele escreveu no jornal Gazeta do Oeste, em coluna homônima publicada aos domingos, durante 15 anos. Como parte de uma trilogia, o primeiro volume será publicado pela editora Sarau das Letras e será lançado no dia 02 de dezembro, às 19h30, no Pátio das Antenas, sede da própria TCM.

Academia de Letras

Antes do lançamento do livro Déjàvu - A Trilogia Volume I, o professor Milton Marques será empossado na cadeira de número 4 da Academia Mossoroense de Letras (AMOL). O lugar tem como patrono o jornalista José Octávio Pereira de Lima e foi ocupado até hoje apenas pelo historiador Raimundo Soares de Brito.

Ocupação dos estudantes

Entra no segundo dia a ocupação da 12ª Diretoria Regional Regional de Educação e Cultura por estudantes secundaristas (veja mais aqui). A ação acontece um ano após a ocupação de estudantes na sede da Prefeitura de Mossoró. Àquela ocasião, eles se opunham ao contrato do Executivo com empresa de transporte público e ao aumento das passagens de ônibus. Há um ano, as conquistas foram mínimas.

Prefeito perde ação

Em decisão de 2ª instância, Justiça reconheceu que o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), não foi injuriado nem teve sua honra atacada pelo jornalista Dinarte Assunção (Portal No Ar). O prefeito tentou processar o jornalista quando foi comparado ao personagem Odorico Paraguaçu, de “O Bem Amado”. O jornalista fez a alusão no polêmico caso dos caixões com timbre da Prefeitura. Não cabe recurso para a decisão. Perda de tempo uma ação com objetivo tão bobo.

Ministro desvia de Mossoró

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, visita hoje (23) a região de produção de frutas e carcinicultura da empresa Agrícola Famosa e da Compescal, nos municípios cearenses de Aracati e Icapuí, no Vale do Jaguaribe. Segundo o blog Carlos Santos, o pouso da aeronave inicialmente seria no aeroporto de Aracati, mudou para o aeroporto de Mossoró, mas o plano de vôo foi novamente modificado, nesta manhã, para a cidade cearense. 

Eleição da presidência da Câmara de Mossoró pode ter disputa feminina

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Até agora, a disputa à presidência à Câmara Municipal tem quatro nomes articulando apoios para formar a nova mesa diretora.

Entre eles, duas mulheres, fortes e experientes parlamentares e articuladoras políticas, lançam seus nomes nos bastidores da disputa.

Izabel Montenegro (PMDB) e Sandra Rosado (PSB)
A vereadora eleita pelo PSB, ex-deputada, Sandra Rosado, declarou publicamente em entrevista ao Cenário Político da TV Cabo Mossoró que vem trabalhando seu nome junto aos colegas.

Já a vereadora Izabel Montenegro, reeleita na mesma coligação, conversa nos bastidores e garante que alguns vereadores prometeram apoio ao seu nome, inclusive colegas que chegaram a trabalhar seus nomes pra essa disputa, mas devem desistir para o apoio à PMDBista.

Outros dois parlamentares municipais que devem se colocar como aspirantes à presidência da casa são Zé Peixeiro (PTC), que desde outubro articula seu nome junto aos colegas, e Alex do Frango (PMB), que afirma nos bastidores já ter experiência para o cargo.

Apesar de todos os trabalhos, a escolha não depende exatamente da preferência dos colegas de legislatura. É preciso que o nome seja acertado "lá em cima". Mais precisamente, por Carlos Augusto Rosado e Rosalba Ciarlini (PP).

E como bem afirmou o vereador Manoel Bezerra (PRTB), que deverá entrar em seu sétimo mandato, "não precisa dessa conversa toda, a disputa só se resolve nos últimos minutos".

Mais de 100 estudantes ocupam Regional de Educação em Mossoró

Estudantes protestam em frente à 12ª DIREC e promovem ocupação
Foto: Elisângela Moura
Estudantes das escolas Aída Ramalho, Abel Coelho, Presidente Kennedy, Moreira Dias, Maristela e IFRN seguiram, hoje, em caminhada até a 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC).

Os mais de 100 estudantes lotaram o auditório do órgão, onde realizaram plenária sobre decisões que devem tomar.

Eles reivindicam reestruturação das escolas, ônibus, reorganização do ensino e resolução para a falta de professores.

No contexto nacional, os alunos protestam contra a Medida Provisória de reformulação do Ensino Médio, contra a PEC 55, contra os Projetos de Lei da chamada Escola Sem Partido, em defesa da UERN e pelo "Fora Temer".

DIREC

A diretora da regional, Rina Marcia, explica, em reportagem à TV Cabo Mossoró, que os estudantes da Escola Presidente Kennedy vão ser remanejados para a Escola Eliseu Viana. As demais unidades de educação, escolas Padre Dehon e Antonio de Sousa Machado, não vão ser fechadas.

Ela afirma ainda que a questão do transporte escolar já foi resolvida, com redefinição do modelo, e que as falhas, pontuais, logo serão solucionadas.

Os demais pontos de reivindicação não foram citados.

Analista afirma que Trump representa a vitória da "não-política"

Em entrevista à rádio TCM 95 FM, a socióloga Andreia Linhares, professora da UERN, analisa quais devem ser os reflexos, para o Brasil, da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Para a analista, o republicano representa a vitória do sentimento anti-política nos EUA, assim como em outras partes do mundo.


Entrevista gravada em 09/11/2016

Governo anuncia que não pode pagar 13º e pode decretar calamidade

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Do G1

O governo do Rio Grande do Norte não tem recursos para pagar o 13º dos servidores este ano. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). Além disso, o estado cortou investimentos, deixou de pagar fornecedores e vem pagando os salários de forma escalonada. Diante da situação, o governo avalia a possibilidade de decretar calamidade pela situação econômica. "Essa é uma matéria que vem sendo objeto de estudo de todos os governos da região Nordeste", informou a Seplan.

Em nota emitida na manhã desta sexta-feira (11), o governo do Estado diz que tem se
Foto: Divulgação
empenhado para pagar o funcionalismo. "O Governo tem empenhado todos os esforços para reduzir os efeitos da crise econômica do país no Rio Grande do Norte e conseguir os recursos necessários para honrar todos os compromissos assumidos, incluindo o 13º salário dos servidores. O Estado ainda busca, junto à União, o valor correspondente à multa dos recursos da repatriação e, em paralelo, também espera arrecadar aproximadamente R$ 200 milhões com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)".

De acordo com o governo, no Rio Grande do Norte, quase 40% das receitas do Estado têm como fontes transferências federais. De janeiro de 2015 a setembro de 2016, as frustrações de receita chegaram a R$ 980 milhões em comparação ao previsto para os orçamentos dos dois anos.

Com a queda nas receitas, o estado reduziu os investimentos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 estimou, para a rubrica de investimentos, empenhos de R$ 1,8 bilhão. Porém, em virtude da crise econômica, o Estado realizou R$ 425 milhões.

O pagamento de fornecedores também vem sofrendo atrasos por falta de recursos. No dia 1º de novembro o maior hospital público do estado - o Walfredo Gurgel - suspendeu o fornecimento de comida para acompanhantes de pacientes e para servidores. A alimentação passou a ser fornecida somente para os pacientes internados porque a empresa que fornece os alimentos não foi paga e deixou de entregar.

A Seplan confirmou que "a obrigatoriedade do repasse do duodécimo e do pagamento da dívida pública em paralelo aos esforços realizados para honrar o compromisso com o funcionalismo levou o governo a atrasar o pagamento de alguns fornecedores". Mas nem os compromisso com o funcionalismo vêm sendo cumpridos.

O pagamento dos salários do mês de setembro só foi concluído no dia 28 de outubro. Para o pagamento do mês de outubro o governo não apresentou nenhum calendário. Não há também qualquer garantia de pagamento do 13º. "Em face da crise econômica, o governo tem encontrado dificuldades para pagar o funcionalismo em dia e tem trabalhado para buscar os recursos necessários para pagar o 13º salário", informou a Secretaria de Planejamento.

Empréstimo de R$ 140 milhões ao Governo deve ser analisado pelo TJ nos próximos dias

Foto: Divulgação
O que muito tem se falado em "devolução" do Judiciário ao Governo do Estado, na verdade, é um empréstimo.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte explica ao Blog que o empréstimo deverá seguir os mesmos critérios do valor liberado ao Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPEN), para ampliação de sistema prisional do Estado, já aprovado na Assembleia Legislativa: seis meses de carência até o pagamento da primeira parcela ao TJ e 24 meses totais para quitar a dívida.

Se o valor não for utilizado em dois anos, o Governo do Estado deverá fazer a devolução imediata do dinheiro ao Judiciário.

Um anteprojeto sobre a transação deverá ser analisado pelo colegiado de desembargadores até a próxima semana. Se aprovado, será enviado à Assembleia Legislativa.

Veja mais informações clicando aqui.

AMARN

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) acionou, esta semana, o presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação é motivada pela proposta do presidente de devolver ao poder executivo R$ 100 milhões para investimentos em saúde e segurança. “Partimos para o Conselho Nacional de Justiça que é uma instância administrativa superior ao Tribunal para que decida sobre a legalidade dessa transparência”, explicou o juiz Cleofas Coelho, presidente da AMARN, em entrevista ao Bom Dia Brasil.

Segundo Cleofas Coelho a decisão foi surpreendente. “Quando ele anunciou essa decisão surpreendeu a todos do judiciário”, declarou.

Para o presidente da AMARN a economia propalada pelo presidente do TJRN é fruto de recursos não aplicados em investimentos necessários. “É muito mais falta de aplicação de recursos do judiciário do que economia”

Ele ainda acusou a atual gestão do judiciário de falta de transparência.  “Ninguém sabe da existência desses valores (R$ 500 milhões economizados nos últimos anos). Não há transparência”

O juiz Cleofas Coelho ainda acusou Cláudio Santos de fazer populismo por interesses individuais. “Esse discurso populista nós enxergamos um interesse pessoal contra um interesse institucional”, concluiu.

* Com informações do Blog do Barreto

Estudantes da UERN conseguem diálogo com Reitor

Foto: Camila Paula
Do Blog de Gutemberg Moura

O reitor Pedro Fernandes voltou na tarde deste domingo, 12, a conversar com os estudantes que estão ocupando a reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Ele leu, assinou e entregou o documento contendo as respostas às reivindicações apresentadas pelos manifestantes.

Acompanhado do vice-reitor, Aldo Gondim, Pedro Fernandes explicou cada ponto da pauta e ainda convocou pró-reitores e assessores para detalhar o encaminhamento das ações e projetos desenvolvidos pela gestão, inclusive, negociações com o governo do Estado, a quem compete a liberação de recursos para a instituição.

O reitor disse estar confiante em entendimento, destacando o clima respeitoso nos encontros que ocorreram no fim de semana. No sábado, a reunião que contou com a participação apenas do reitor, vice e da pró-reitora adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação, Ivonete Soares, durou 3 horas. Neste domingo, o acesso foi aberto para toda equipe da administração da UERN e com isso, o diálogo durou uma hora a mais do que o anterior.

Embora tenham debatido diretamente com os dirigentes da Universidade, os estudantes ficaram de analisar o documento em uma plenária quando deverão decidir se suspendem ou não a ocupação da Reitoria e do Edifício Epílogo de Campos onde funcionam as Pró-reitorias de Planejamento (PROPLAN), Administração (PROAD) e Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PROHAE).

Os estudantes estão acampados na reitoria desde a última quinta-feira, 10.
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