Vereador toma posse; veja vídeo

quinta-feira, 30 de abril de 2020

A Câmara Municipal de Mossoró empossou o suplente Naldo Feitosa (PSC) no mandato de vereador, na manhã desta quinta-feira (30), no plenário. O ato de posse foi conduzido pela presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), e pelo 2º secretário, Ozaniel Mesquita (DEM).

Naldo Feitosa assume no lugar do vereador licenciado João Gentil (Rede), que, ontem (29), oficializou licença à Câmara para chefiar a Secretaria de Esporte e Lazer de Natal. “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato”, assegurou, no juramento de posse, na tribuna.

Na eleição de 2016, ainda filiado ao PV, obteve 1.199 votos e ficou na primeira suplência de João Gentil (1.991 votos). Naldo Feitosa deverá estrear em sessões de forma virtual, próxima semana, quando a Câmara iniciará uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Em entrevista, disse compreender o desafio, sobretudo diante da pandemia de covid-19. “Somaremos, agora como vereador, no esforço em prol da saúde do povo de Mossoró”, assegurou. Feitosa acrescentou que definirá, nos próximos dias, outras prioridades do mandato.

Veja reportagem exibida no programa Cenário Político (TCM Telecom) desta quinta-feira:

Vídeo exibido no Cenário Político (TCM Telecom)
em 30/04/2020

Homem de 62 anos é o 14° óbito por coronavírus em Mossoró

Do Blog Saulo Vale

O município de Mossoró registra o 14° óbito por coronavírus.

Trata-se de José Augusto, de 62 anos de idade.

(Foto: cedida)

Ele morreu no Hospital Regional Tarcísio Maia, na manhã desta quinta-feira.

Não possuía comorbidades. 

José Augusto trabalhava há décadas na Livraria Independência, e era bastante querido por clientes e funcionários daquele estabelecimento.

Nota do Blog - O Blog Carol Ribeiro se solidariza com a dor da família nesse momento. Para o restante da população, é importante seguir as recomendações das autoridades sanitárias. Fique em casa. 

Veja decretos publicados sobre ICMS do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou ontem (29) os Decretos do ICMS de números 29.656 e 29.657. O primeiro altera o regulamento do ICMS sobre isenção, redução e manutenção de crédito, e o segundo prorroga de 30 de abril para 31 de dezembro de 2020, a redução em cinquenta por cento nas prestações interestaduais de serviço de transporte. Confira abaixo resumo detalhado realizado pelo Plantão Tributário da FIERN:

Decreto Nº 29.656, de 28 de abril de 2020 – Altera o Regulamento do ICMS para implementar as disposições do Convênio ICMS 22/20, de 03 de abril de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), cujos efeitos são:

(Imagem: reprodução)


Isenção

Prorrogação, de 30/04/2020 para 31/12/2020, da isenção do ICMS nas seguintes operações:

Internas com insumos agropecuários:

Saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severas ou profundas, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;

Saídas internas e interestaduais promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou por seus revendedores autorizados, de automóveis novos de passageiros equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), quando destinados a motoristas profissionais (taxistas);

Operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações, destinados ao transporte escolar, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do MEC, instituído pela Resolução/FNDE/CD/nº 3, de 28 de março de 2007;

Redução

Prorrogação, de 30/04/2020 para 31/12/2020, redução da base de cálculo do ICMS nas seguintes condições:

Saídas de biodiesel (B-100) resultante da industrialização de grãos, sebo bovino, sementes e palma, de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% (doze por cento) do valor das operações, observado o disposto no art. 116, XVII, deste Regulamento;

Operações com insumos agropecuários, previstas no art. 90 do RICMS;

Redução em 30% (trinta por cento) nas operações interestaduais com os produtos e nas condições previstos no art. 91 do RICMS (farelos, tortas de soja e de canola, milho, etc.);
Redução da base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos, prevista no art. 101 do RICMS;

Manutenção de crédito

Prorrogação para 31/12/2020 da manutenção do crédito imposto relativo a:
I   – Aquisições com insumos agropecuários, de que trata o art. 12 do RICMS;

II  – Entrada de mercadoria cuja saída esteja amparada pela redução da base de cálculo prevista no art. 101 do RICMS;

III – Insumos e materiais intermediários utilizados na produção da mercadoria (biodiesel B-100) de que trata o art. 87, caput, XXV do RICMS.

Decreto Nº 29.657, de 28 de abril de 2020 

Altera o Regulamento do ICMS para implementar as disposições do Convênio ICMS 38/20, de 16 de abril de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que prorroga de 30/04/2020 para 31/12/2020, a redução em 50% (cinquenta por cento) nas prestações interestaduais de serviço de transporte.

*Por Jô Lopes – jornalista – Unicom/SistemaFIERN

Vereador não definiu se é oposição ou governismo

O suplente de vereador Naldo Feitosa (PSC), que deverá tomar posse nesta quinta-feira (30), em lugar do vereador João Gentil, concedeu sua primeira entrevista. Ele falou ao jornalismo TCM Telecom.


Líder comunitário do bairro Belo Horizonte 2, Naldo participou da eleição em 2016, na época pelo PV, e obteve 1.199 votos ficando na suplência.



Entrevista foi exibida na TCM Telecom nesta quarta-feira (29)
(Foto: reprodução)

Na entrevista o novo vereador, no entanto, não quis oficializar posicionamento na casa legislativa: "Estamos chegando agora, ainda vou sentar com a equipe e ver o caminho que vamos trabalhar. Vamos trabalhar pela comunidade, não será para agradar A ou B".


Servidores estaduais recebem nesta quinta

quarta-feira, 29 de abril de 2020

O Governo conclui a folha de pagamento do mês de abril nesta quinta-feira (30) com o depósito de R$ 107 milhões de uma folha total de R$ 388,7 milhões. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas.

(Foto: web)

Quase 60% do quadro funcional do Estado (mais de 73 mil servidores) já recebeu o adiantamento integral do salário, e 25% (31 mil servidores) tiveram 30% pago entre os últimos dias 10 e 15 de abril.

Servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes nesta quinta. Além do funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios, que receberá o valor integral do salário.

Prefeitura inicia pagamento com contenção

O pagamento dos servidores municipais vai iniciar hoje (29), começando pelos aposentados e pensionistas. 

O pagamento escalonado é uma medida de adequação às receitas municipais, que sofreram forte queda, em razão da diminuição da atividade econômica em todo o país, devido a pandemia do coronavírus. 
Segue o calendário de pagamento dos servidores 
29/04 – aposentados e pensionistas 
30/04 – servidores da saúde 
04/05 (1º dia útil) - servidores da educação 
05/05 (2º dia útil) - servidores do Desenvolvimento Social e Serviços Urbanos 
Até o dia 08/05 (5º dia útil) – servidores das demais secretarias.

(Foto: web)

Contenção de gastos


“Aguardamos as medidas econômicas e financeira de auxílio a Estados e Municípios, que estão sendo discutidas em Brasília, e esperamos que possam chegar o quanto antes amenizar a abrupta perda de arrecadação, estimada em mais de R$ 10 milhões por mês( cerca de 30% do orçamento), pelos próximos três meses. Apenas a recomposição do FPM (que também teve queda) não é suficiente”, diz a prefeita Rosalba Ciarlini. 
Além do escalonamento, outra das medidas de ajuste adotadas foi o adiamento da antecipação do décimo terceiro salário para os aniversariantes de cada mês, que serão pagos no final do ano.

O pagamento do retroativo ao piso salarial dos professores, que seria pago em abril, também teve de ser adiado e será anunciado em momento oportuno, especialmente devido a queda da receita do FUNDEB, afetada em todo o país. 

A concessão de férias e outras licenças foram suspensas, como medida de redução de impacto financeiro, conforme já constava em decreto, além de adotar o trabalho remoto e banco de horas, diminuindo os custos fixos de energia elétrica, telefone, material de expediente, combustíveis, manutenção de equipamentos, dentre outras. 

A prefeita determinou a revisão de todos os contratos para adequação das contas públicas, a fim de manter os serviços públicos básicos aos cidadãos e concentrar esforços nas atividades de saúde à população.

Reitor nomeado tenta censurar site mas é negado

O reitor nomeado do IFRN, Josué Moreira, ajuizou uma ação na última segunda-feira (27) pedindo a retirada de uma entrevista com o reitor eleito - mas não empossado - José Arnóbio Araújo, divulgada pela Agência Saiba Mais, editado no Rio Grande do Norte.

Na ação, ele pede o pagamento de R$ 10 mil de multa com a alegação de que, depois da publicação da entrevista, estaria sofrendo ataques na internet por sua conduta. Ele afirma que sua integridade física estaria em risco.


A decisão de caráter liminar explica o entendimento de que "o texto referido não contém ameaça ou incitação a agressão física em desfavor do demandante, em que pese a opinião claramente desfavorável que expressa a seu respeito".

Josué Moreira (Foto: autor não identificado)

A juíza explicita, ainda, "que deve prevalecer a liberdade de expressão protegida pela Constituição. Aliás, é o que a sociedade espera da Justiça, que julgue de acordo com a lei. Essa não foi a primeira nem será a última vez que o autoritarismo flerta com a censura".

Ainda na terça-feira (29), o Sindicato dos jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn), divulgou uma nota de repúdio à tentativa de censura.

Leia entrevista que gerou a ação: 


Nota do Blog - Josué Moreira deveria entender que as críticas à sua conduta surgiram a partir da conduta, e não de uma entrevista publicada na internet. Tentativa de censurar um órgão da mídia que divulga uma opinião é mais um comportamento que comprova o autoritarismo pelo qual entrou no IF.

Mossoró terá novo vereador nesta quinta-feira

Naldo Feitosa foi eleito com 1.199 votos na época pelo PV
(Foto: web)
O suplente Naldo Feitosa (PSC) tomará posse no mandato de vereador, nesta quinta-feira (30), às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Ele substitui João Gentil (Rede), que se licenciou do Legislativo para assumir Secretaria de Esportes de Natal.

A cerimônia seria realizada na sala da Presidência. “Mesmo com as restrições de acesso à sala em razão da covid-19, não conseguiríamos uma distância segura entre todos. Então, optamos pelo plenário, bem mais espaçoso”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Substituição

João Gentil oficializou licença hoje (29). Ato contínuo, a Presidência convocou o suplente Naldo Feitosa para assumir o mandato. Ambos disputaram a eleição de 2016 pelo PV. Gentil (1.991 votos) se filiou ao Rede e Naldo (1.199, primeiro suplente do partido), ao PSC.

Contudo, como trocou de partido na janela partidária (5 de março a 3 de abril), que permitiu mudança de legenda sem risco de perda de mandato, entende-se que não cometeu infidelidade partidária. E que, portanto, está apto a assumir o mandato de vereador, na licença do titular.

Fake: Guarda não está multando pessoas sem máscaras

Circula nas redes sociais a mensagem de que a guarda municipal e a Polícia Militar estariam multando pessoas sem máscara dentro de transportes particulares e públicos.

A mensagem que circula é a seguinte:

"Só um Alerta Guarda municipal e Policia militar estão multando quem está dirigindo sem máscara e quem estiver dentro do carro a multa custa 128 reais por pessoa. Todos devem usar máscara dentro do carro! Multa vem como dirigir sem uso de itens de segurança. 3 pontos na carteira. Isso serve para motos também.  Quem puder compartilhar para ajudar, tem muitos que não sabem".

Mas a notícia é falsa.

(Foto: autor não identificado)

O Decreto Municipal 5.664, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara, informa em seu artigo 1°, parágrafo 2°, que “ a medida não é aplicável quando o veículo estiver ocupado apenas pelo condutor”. 

Além disso, os valores estipulados no texto não constam no decreto.

Obrigatoriedade está especificada no Decreto do último 24 de abril
(Imagem: reprodução)

OAB arrecada doações para cestas básicas

A OAB Subseção de Mossoró está realizando a sua Campanha Solidária em virtude do Covid-19, com o objetivo de comprar cestas básicas a serem distribuídas nas comunidades carentes de Mossoró.


Para participar, pode ser doado qualquer valor através de transferências e depósitos na conta institucional da OAB Mossoró.

Titular da Conta: OAB Mossoró
Banco: Caixa Econômica
CNPJ: 08.451.064.0002-00
Agência: 0560
Operação: 003
C/c: 1182-7

Deputada propõe denúncias virtuais na pandemia

Com o objetivo de conter o avanço da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte durante o período de isolamento social, em função da pandemia da Covid-19, o mandato da deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou diversas ações para prevenção e proteção social no enfrentamento à violência contra a mulher enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Segundo informações registradas pela Polícia Militar, na primeira semana da quarentena entre os potiguares, ocorrências por violência doméstica marcaram 1.597 casos.

Em diálogo junto à SEMJIDH, Degepol e ao Comitê de enfrentamento à violência doméstica e familiar, Isolda apresenta o Projeto de Lei para a implementação de uma Delegacia Virtual para o registro da violência doméstica e familiar.

Segundo parlamentar, há subnotificação de casos porque as mulheres não têm ido às delegacias
( Foto: Thiago Messias/ Inter TV)

Delegacia virtual

Além do projeto, a deputada solicitou à Degepol a criação de um canal de comunicação - via WhatsApp que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

Dentre as ações apresentadas pelo mandato de Isolda, estão solicitações à SEMJIDH para que o governo desenvolva uma campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade potiguar acerca da necessidade de denúncia dos casos de violência; ao Tribunal de Justiça para a criação de um meio eletrônico, de modo urgente, para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e à Agência de Fomentos do Estado para priorização de crédito especial para mulheres em situação de violência.

Vereador assume cargo na Prefeitura de Natal

terça-feira, 28 de abril de 2020

Do Diário Político

Eleito em 2016 para assumir o legislativo mossoroense, João Gentil obteve 1.991 votos ainda pelo PV. Gentil mudou de partido e passou a integrar a REDE. Foi indicado pelo partido para assumir a secretaria municipal de Esporte e Lazer na capital Natal na administração de Álvaro Dias (PSDB).

A nomeação de João Gentil está no Diário Oficial de Natal desta terça-feira, 28/04. Perguntado pelo Diário Político sobre a aceitação do cargo, João afirmou “já contribuí como secretário de meio ambiente de Mossoró, servi a população como vereador e agora recebi essa missão de meu partido”.

(Foto: Edilberto Barros/ CMM)

Quem assume no lugar de João Gentil é o suplente Naldo Feitosa que concorreu pelo PV em 2016 e deverá migrar para a REDE.

O salário de secretário em Natal é de R$12.068,00 basicamente a mesma remuneração de um vereador em Mossoró.

Dez leitos do Hospital São Luiz são abertos

O Hospital São Luiz começa a atender na noite de hoje (28) exclusivamente para casos de coronavírus.

O anúncio foi feito pela prefeita Rosalba Ciarlini nesta manhã durante visita à instituição. segundo ela, a unidade começa funcionamento às 19h.

Nesta terça-feira são abertos 10 leitos de enfermaria. Nos próximos dias a prefeita garante mais 20 leitos abertos à população de Mossoró e de cidades circunvizinhas, sendo 10 de retaguarda e 10 de UTI. 

De acordo com o Executivo Municipal, serão 100 leitos no total, sendo 35 de UTI e 65 de enfermaria. Mas nesse primeiro momento ainda não existe data para a abertura de todas as instalações. 

De 100 leitos, serão abertos inicialmente 10
(Foto: assessoria de imprensa)

A Prefeitura diz que já repassou R$ 594 mil à gerenciadora do São Luiz para ajudar a agilizar na abertura do hospital. 

É necessário ainda o credenciamento de todos os leitos pelo Ministério da Saúde.  

A secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, falou ainda do atraso para a abertura do Hospital de Campanha que está sendo montado na UPA do BH. De acordo com as informações repassadas, está sendo finalizada a instalação do oxigênio.

Aglomeração em filas é discutida por MPF

Na última sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu videoconferência com representantes da Caixa Econômica Federal, prefeituras, MP/RN, MPT/RN, defensorias públicas, procons e Polícia Militar no Rio Grande do Norte para discutir as aglomerações nos entornos das agências bancárias, para cadastramento e pagamento do benefício federal denominado “coronavoucher”. O objetivo é coordenar uma atuação articulada entre os órgãos para organizar as filas com a distância adequada entre as pessoas e condições de higiene que evitem a propagação da covid-19.

Para a procuradora-chefe da Procuradoria da República no RN, Cibele Benevides, “nesse momento de crise na saúde pública, é essencial a colaboração entre os órgãos para encontrar soluções que reduzam a exposição ao vírus. Não podemos permitir que a parcela mais pobre da população, ao buscar acesso ao benefício emergencial, corra riscos ainda maiores de se contaminar com a covid-19”, defendeu.

Como resultado da reunião, ficou definido que as prefeituras atuarão em parceria com a Caixa na demarcação das calçadas e disponibilização de carros de som para orientar os clientes. As prefeituras também devem se esforçar para criar a figura do “desaglomerador”, funcionários para orientar e conscientizar os cidadãos, sem caráter punitivo. Outra solução é a busca por locais próximos para acomodar as pessoas, de preferência espaços públicos, evitando que as filas se formem nas ruas. Caso não seja possível, é proposta a colocação de toldos e cadeiras, com o devido distanciamento.

Os procuradores do MPF que atuam nas Procuradorias da República nos Municípios, Maria Clara Lucena (Caicó), Victor Queiroga (Assu) e Aécio Tarouco (Mossoró), também participaram do encontro e acompanharão o cumprimento das diretrizes nas respectivas regiões. A superintendência da Caixa e prefeituras têm prazo de cinco dias para prestar informações sobre a situação no entorno das agências.

Goianinha já consegue adotar prática de organização
(Foto: Prefeitura de Goianinha)
Boas práticas

Uma das prefeituras já encaminhou registros da adoção de medidas para organização das pessoas que buscam o banco. Em Goianinha, antes mesmo da reunião da última sexta-feira, a fila já vinha sendo organizada em um ginásio próximo à agência da Caixa, com o distanciamento adequado. Os demais municípios vêm buscando formas de garantir o fim das aglomerações e devem manter o MPF ciente das iniciativas.

Atuação

A articulação para organização das filas no entorno das agências da Caixa é mais uma linha de atuação do Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), instituído na PR/RN. O GT Covid-19 é formado pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Cibele Benevides, Fernando Rocha, Márcio Albuquerque e Maria Clara Lucena. Desde o início da pandemia, o grupo trabalha com a realização de reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações.

Assembleia prorroga medidas restritivas

Em função da pandemia do coronavírus e dos números da Covid-19 no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa prorrogou a suspensão das atividades até o dia 29 de maio e está adotando uma série de medidas administrativas restritivas com vistas à eficiência e economicidade em função do decreto de calamidade pública no RN. A Casa continuará realizando as sessões remotas para votação  e apreciação de matérias.

A iniciativa vai ao encontro ao esforço fiscal que vem sendo empreendidos pelos três Poderes em razão da frustração da receita orçamentária no exercício de 2020.

De forma pioneira, os deputados potiguares contam com o Sistema de Deliberação Remota, o novo aplicativo que permite a votação das matérias, projetos de lei e requerimentos em tramitação.

Sessão remota aprovou resolução com medidas
 (Foto: Eduardo Maia)


Medidas

Entre as medidas, a resolução aprovada na sessão remota desta terça-feira (28):

- Suspende a recomposição inflacionária de acordo com a lei, mantendo os vencimentos dos servidores no atual padrão remuneratório;

- Mantém o não pagamento de horas extras e outras vantagens como licença-prêmio indenizadas, férias e novas vantagens pessoais.

- Suspende a implantação financeira de novas vantagens pessoais que venham impactar a folha de pagamento, como promoção, progressão funcional, adicional de qualificação, anuênio, abono de permanência e outros.

- Suspende viagens a serviço da Casa e o pagamento de diárias e a realização de todos os cursos presenciais da Escola da Assembleia, mantendo apenas aqueles ministrados por Educação à Distância (EAD).

- Suspende todos os processos licitatórios que não se refiram a bens e serviços emergenciais à prestação do serviço público e determina a avaliação dos contratos administrativos vigentes quanto à necessidade de manutenção ou repactuação para eventual redução de valores.

- Suspende a realização de eventos e atividades externas sob a coordenação da Diretoria de Políticas Complementares.

Decretos violam os direitos dos cidadãos?

Com os decretos governamentais, principalmente os que foram editados na última quinta-feira (23), ficou mais forte, por parte da população e  profissionais do Direito, a defesa da inconstitucionalidade da medida por ofensa ao direito de ir e vir das pessoas, previsto no inciso XV do artigo 5º da Constituição da República: “XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

Além disso, também existem argumentos de que a limitação ao direito de ir e vir das pessoas só poderia ser feita por meio da decretação do Estado de Sítio pelo Presidente da República nos termos dos artigos 137 e seguintes da Constituição da República.

Já por outro lado, no “caput” do mesmo artigo 5º da Constituição da República é assegurada a “inviolabilidade do direito à vida”.

(Foto: Mossoró Hoje/ arquivo)
Em entrevista no programa Cenário Político da última quinta-feira (23), o presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), Herval Sampaio, afirmou que muitas ações nesse sentido devem levantar a discussão, já que existe uma afronta clara à Constituição.

A imprensa local já apontou, na última sexta-feira (24) que o Ministério Público do RN, através do promotor de justiça Wendell Beetoven, entrou com habeas corpus coletivo no plantão do TJ para garantir o direito de manifestação que a governadora Fátima Bezerra retirou e afastar o risco de insubordinação de qualquer policial que não cumpra o decreto na determinação específica de proibição de carreatas.

O ponto de análise é: está cientificamente comprovado pelas autoridades sanitárias e profissionais de saúde que a aglomeração de pessoas pode disseminar o COVID-19, bem como que a medida mais eficaz para diminuir a curva de crescimento do vírus é o isolamento social.

Desse modo, temos uma nítida colisão de direitos fundamentais: de um lado, o direito de ir e vir e do outro lado o direito à vida. Segundo o site Jus Brasil, diante de colisões como essas, há tempos que a doutrina brasileira e a jurisprudência brasileira vêm adotando a teoria da ponderação dos princípios.

Assim, quando aparentemente não for possível, diante de um caso concreto, a coexistência de dois direitos fundamentais, deve ser realizada uma ponderação no caso concreto de qual deverá prevalecer.

Na realidade atual é o que se apresenta: ou se limita o direito de ir vir das pessoas, ou poderemos ter muitas mortes. O que a Justiça escolheria?

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Desobediência à decreto governamental é crime

Disk Vigilância: denuncie desobediência à decretos

Não custa lembrar: a Prefeitura de Mossoró dispõe de dois contatos para denúncias em caso de desobediência aos decretos estadual e municipal na cidade.

Caso alguém ou alguma empresa esteja violando as determinações governamentais, o Disk Vigilância deve servir para fiscalizar e garantir o direito à saúde dos cidadãos.

Ontem (28), a prefeita Rosalba Ciarlini afirmou que, por enquanto, não haverá cobrança de multas para quem desobedecer especificamente a obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas e estabelecimentos comerciais.  

(Imagem: divulgação)

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Mulher de 67 anos é a 12ª morte por coronavírus em Mossoró

Do Blog Saulo Vale 

O município de Mossoró registrou, na madrugada desta terça-feira, a 12ª morte por coronavírus.

Trata-se de Gorete Melo, de 67 anos. Ela estava internada há oito dias na UTI do Hospital Wilson Rosado, com confirmação para covid-19.

Gorete morreu na madrugada desta terça-feira
(Foto: web)
 

Gorete tinha problemas renais, fazia hemodiálise e morreu por volta de 2h30 da madrugada de hoje.

Natural de Severiano Melo, esposa do ex-prefeito daquele município, Silvestre Monteiro, Gorete é prima do vigário geral da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, padre Flávio Augusto Forte Melo.

Com isso, Mossoró já registra duas mortes por covid-19 em menos de 24h.

Violência contra a mulher cresce e ALRN discute assunto

Uma das consequências do isolamento social imposto em todo o mundo devido ao avanço do Coronavírus tem sido o aumento da violência doméstica contra as mulheres. Os dados se repetiram em diversos países e também nos vários estados brasileiros, em maior ou menor proporção, entre eles o Rio Grande do Norte. A dura realidade foi tema de mais uma reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (27).

“Isso foi registrado no mundo inteiro e aqui no RN não foi diferente. Dados da Secretaria de Segurança refletem que há aumento de registros de violência, entre fevereiro e março desse ano, de 22% na região metropolitana de Natal. Em todo o RN foi de 8,8%. Já as medidas restritivas aumentaram o seu uso em 18,5%”, disse a promotora de Justiça Erica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência do Ministério Público Estadual.

Promotora participou de reunião e expôs os dados
 (Foto: reprodução)


Números

Ainda de acordo com a especialista, o RN teve um aumento de 300% no número de feminicídios se comparado o mês de março deste ano com o mesmo período de 2019. No terceiro mês de 2020 foram quatro mulheres assassinadas, enquanto em 2019 se registrou uma vítima desse tipo de crime no mesmo espaço de tempo.

Érica Canuto também cobrou ações para combater o avanço da violência contra as mulheres no RN. “Pelo número de violência no país, o quinto do mundo que mais mata mulheres, temos o dever de nos anteciparmos em políticas públicas. Não podemos esperar a morte da mulher, tem que se antecipar para evitar que ela aconteça. O Estado precisa se aparelhar, precisa ter Casa Abrigo Estadual, as mulheres do interior não têm para onde recorrer, para onde ir e se refugiar”, afirmou.

Violência psicológica

A promotora sugeriu colocar o tema como uma das pautas principais do Estado. O RN, segundo ela, possui o maior índice de violência psicológica contra mulheres e 87% dos casos registrados ocorrem na frente de crianças. “É um círculo vicioso, as crianças aprendem com a repetição. Elas estão vendo o comportamento”, completou.

Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, o isolamento social se transformou em um fator de risco para as mulheres porque a “casa é um lugar perigoso” para elas. “É o uso do álcool, das drogas, armas, doenças, são sempre fatores de risco. Tudo isso, não causa a violência, mas aumenta a violência de gênero contra a mulher”.

Política pífia

Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) cobrou do Governo do Estado a implantação de políticas públicas voltadas para o tema. “Existem protocolos para isso que não foram adotados pela atual gestão nem nenhuma no RN até agora. Qual avanço para o uso da tecnologia a favor das mulheres foi implantado? O homem que agride uma mulher deveria usar tornozeleira eletrônica, temos que constranger ele, e não a mulher. Precisamos sair do discurso”, afirmou.

Para Kelps, “é pífia a política do governo do Estado em relação ao assunto. Não se consegue citar uma ação efetiva. Chega de retóricas, cartilhas, campanhas, temos que ser efetivos e fortes. Punir com força homem que bate em mulher”, concluiu.

Representante da bancada feminina na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) relatou que “há uma subnotificação enorme” de casos de violência contra a mulher. “A violência pelos noticiários é visível, nem precisa de dados. A casa, como disse a promotora, é um lugar muito perigoso para as mulheres. A violência é a expressão mais dura do machismo”, disse. A petista sugeriu transformar a delegacia virtual para que possa também receber denúncia de violência contra a mulher.

Município detalha últimas mortes por Covid-19

segunda-feira, 27 de abril de 2020

O Boletim oficial desta segunda-feira (27) contou 10 mortes em Mossoró, mas neste final de tarde a secretaria municipal de Saúde confirma mais um óbito causado pelo novo coronavírus.

(Imagem: divulgação/ PMM)

A vítima é uma mulher de 72 anos, com diabetes, alzheimer e hipertensão. Ele deu entrada e estava internada em um hospital privado desde o dia 21 de abril. Veio a óbito neste segunda-feira (27), sendo a 11ª morte na cidade.

Na manhã desta segunda também saiu o resultado de um óbito de um homem, de 69 anos, com hipertensão e insuficiência cardíaca, que estava em investigação. Ele faleceu no dia 25 em um hospital público, sendo a 10ª morte na cidade.

"Ficar em fila sem máscara é inaceitável", diz secretário

O fim de semana foi de pressão por leitos e de ocorrências de casos suspeitos de Covid-19. A informação foi prestada pelo secretário adjunto de Saúde do Governo do RN, médico Petrônio Spinelli, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (27).

Mais uma vez, Spinelli insistiu na necessidade de pelo menos 60% da população ficar em casa e tomar as medidas de proteção.

"As pessoas devem ficar em isolamento e todos devem usar máscara. Ficar em fila sem máscara é inaceitável. A situação é grave, e, afirmamos publicamente, o sistema pode, sim, entrar em colapso rapidamente".

Secretário adjunto de saúde fez o alerta
(Foto: Elisa Elsie)

O RN possui hoje 137 pessoas internadas em consequência da Covid-19. Deste total, 77 estão em leitos de UTI nas redes pública e privada. A taxa de ocupação de leitos nos hospitais da rede estadual hoje é de 39,5%. São pacientes internados em UTI, com e sem respiradores.

Acerca da doença há 4.122 casos suspeitos, 832 confirmados, 2.966 descartados em 57 municípios e notificações em 155 municípios. Outros 289 estão recuperados, 45 foram a óbito e há 7 mortes em investigação. 

Spinelli explicou que hoje 80% dos casos atingem pessoas com mais de 80 anos. Antes a média de idade era de 60 anos. "Isso significa que a pandemia volta aos idosos. E que ela está chegando aos bairros onde residem as pessoas que dispõem de menos recursos para se proteger. É uma situação grave e preocupante por que os casos estão indo para a periferia, mas não reduzem na classe média", observou.

RN e Mossoró são destaque por número de mortes

Saiu no site Uol: a forma como o vírus se comporta aqui no RN foge à regra no país. No estado potiguar, as mortes por Covid-19 têm acontecido com mais frequência nas cidades do interior.

De cada quatro óbitos registrados na capital até o boletim da última sexta (24), três acontecem no interior.

Das 37 mortes que aconteceram até àquela data, 28 foram em cidades do interior, tendo Mossoró como destaque, com nove mortes confirmadas - o mesmo número de Natal, embora tenha uma população 71% menor que a capital.

Funcionário da Prefeitura de Mossoró fazem limpeza em equipamento da cidade
(Foto: divulgação/ PMM)

Segundo o site, Mossoró também é a primeira cidade do estado a não ter mais vagas de UTI no Hospital Regional. No Tarcísio Maia (HRTM), os 17 leitos de UTI estariam ocupados na última sexta. Em Natal, das 38 vagas disponíveis para Covid-19, 16 estavam ocupadas.

Mossoroenses permanecem aglomerados e sem máscaras

(Imagem: reprodução)

Além da continuidade de desobediência às regras de distanciamento social em aglomeração de filas, por parte dos bancos e da população, é possível identificar algumas pessoas descumprimento decreto que obriga o uso de máscaras nas vias públicas de Mossoró.

Vídeo cedido; gravado nesta segunda-feira (27), de manhã. Veja:


Curado de Covid-19 faz depoimento emocionado

O Hospital Rio Grande, em Natal, registrou neste último sábado (25) mais duas altas hospitalares de pacientes que se recuperaram da COVID-19. O mais recente foi de um servidor público, de 64 anos. 

“Eu achei que tudo tivesse acabado. Eu encontrei anjos que me trouxeram de volta. Hoje estou contando vitória e peço a Deus que proteja todos vocês!”, disse o paciente para a equipe de saúde.

Veja depoimento:


Gravado em 25/04/2020; vídeo cedido
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