Câmara prorroga restrições por mais 15 dias

terça-feira, 30 de junho de 2020

Com base no Ato da Mesa 07/20, a Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, até 15 de julho de 2020, ações de prevenção à Covid-19. A medida segue decisão de outras Casas, como a Câmara Municipal de Natal.

Em comunicado divulgado no começo da tarde de hoje (30), o Legislativo Mossoroense informa que, nos próximos 15 dias, continua restrito o acesso do público à Casa, autorizado apenas para servidores de áreas essenciais.

(Foto: Edilberto Barros/ CMM)

Outros setores permanecem em teletrabalho. Sessões e reuniões de comissões seguem no Sistema de Deliberação Remota (SDR). A vigência das medidas restritivas, na Câmara, terminaria nesta terça-feira.

O Ato da Mesa 07/20 regulamenta ações de prevenção ao novo coronavírus na Casa, como evitar aglomeração em espaços coletivos. O acesso continua controlado, com uso de máscara, álcool gel e outros cuidados.

Prefeitura anuncia pagamento de demais secretarias

A Prefeitura de Mossoró anuncia a continuidade do pagamento dos salários dos servidores municipais. Os repasses iniciaram pelos aposentados e pensionistas, no último dia 26. Ontem, 29, os salários foram creditados para a Saúde. Com o pagamento de hoje, 30, aproximadamente 50% dos servidores da ativa receberam os valores referentes à folha do mês de junho. 

(Foto: web)

Os salários-base de hoje correspondem ao funcionalismo das secretarias de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Trânsito, Segurança, Agricultura e Comunicação. 

Na sexta serão pagos os servidores da Educação e demais secretarias.

Aulas presenciais no RN podem voltar em 14 de agosto

As aulas no Rio Grande do Norte podem retornar no próximo dia 14 de agosto. O anúncio não foi feito pela secretaria de Comunicação do Governo em publicação sobre liberação das atividades, mas a Governadora Fátima explicou no jornal matutino da Inter TV de hoje (30).

A gestora enfatizou que a data ainda não está definida, mas há preocupação do Governo com o prejuízo da aprendizagem com a ausência das aulas, principalmente para os estudantes que deverão prestar o Enem neste ano. 

Nem todos os estudantes têm estrutura para aulas virtuais em casa
(Foto: divulgação/ Sesc)

"Muitos estudantes não têm internet. A discussão está sendo feita para este retorno", disse.

As aulas no RN estão suspensas desde 18 de março. 

Veja as atividades que vão ser retomadas no RN

segunda-feira, 29 de junho de 2020

O Plano de retomada gradual, composto por três fases, terá início na quarta-feira (1º) e tem previsão de duração de 35 dias. Para cada fase de abertura está previsto um bloco de atividades a serem progressivamente liberadas.

O objetivo é que sejam autorizadas inicialmente aquelas que economicamente se encontram em situação economicamente mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que gerem pouca aglomeração, descritas a seguir:

Fase 1 (1º a 14/07):

- Atividades comerciais e demais serviços 
- Alimentação I (restaurantes, lanchonetes, food-parks) de até 300 m2; 4 pessoas por mesa; 2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas; Proibido de consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.

Fase 2 (15 a 28/07):

- Academias em funcionamento sem uso de ar condicionado
-Centros Comerciais (sem ar condicionado central)
-Galerias Comerciais

Shoppings poderão voltar em 29 de julho
(Foto: marcos Garcia/ De Fato) 


Fase 3 (29/07 a 11/08):

- Academias em funcionamento com uso de ar condicionado
- Shoppings (com ar condicionado)
- Alimentação II (bares, restaurantes, lanchonetes, food-parks maiores que 300m2; 4 pessoas por mesa; 2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas; Proibido de consumo de bebida alcoólica no estabelecimento. Não devem promover shows, festas e afins; É possível música ao vivo, desde que por 1 (uma) pessoa apenas (músico + instrumento).

Fátima terá reunião para retomada de atividades

A governadora Fátima Bezerra tem reuniões agendadas com representantes do setor produtivo e com as autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. De acordo com o secretário estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, serão tratados normas e procedimentos para retomada das atividades produtivas.

Informação foi repassada pelo secretário de Tributação
(Foto: Demis Roussos)

“O Governo do RN segue atento à assistência de saúde, mantém o Pacto pela Vida com a participação de todos e segue consultando o Comitê Científico para adotar normas que possibilitem o reinício das atividades da economia de forma segura. Vamos considerar o momento da pandemia, ouvindo a ciência e a sociedade", encerrou Carlos Eduardo.

O Governo não anunciou a data da reunião.

Combate à Homofobia: Especialista destaca conduta, crime e pena

O último domingo foi marcado por diversas manifestações para debater a representatividade LGBTQI+ e conscientizar sobre a necessidade de combater a discriminação e enaltecer a luta por direitos dos homossexuais.

Sob o aspecto legal, desde o ano passado, ministros do STF consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo, previstos na Lei 7.716/1989.

A partir dessa decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais. A corte lista condutas homofóbicas e transfóbicas.

(Foto: Pexels)

Em 5 de maio de 2011, o STF também foi responsável por reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça pôs em vigor resolução que obriga cartórios em todo o País a realizar casamentos de casais do mesmo sexo.

De acordo com o especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão, a lei prevê que a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerada crime, com pena de um a três anos, podendo ser agravada:

"Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa", destaca o criminalista.

"Claro que já notamos um avanço na luta por Direitos, e essas manifestações são necessárias. Recentemente a comunidade LGBTQI+ teve o seu direito de doar sangue sendo reconhecido pelo STF", frisou o jurista que destaca que falta a criação de uma Lei Federal própria e maior rigor das autoridades para manter as conquistas e diminuir o preconceito.

O advogado aconselha, quando ocorrer um caso de agressão motivada por preconceito, que a vítima procure uma delegacia especializada sobre o tema. Ele ressalta que as delegacias devem estar preparadas para registrar um BO como racismo em caso de LGBTfobia.

IFRN altera cronograma de processos seletivos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) retificou os prazos do cronograma de três editais para processos seletivos com 1.300 vagas. A retificação altera as datas de aplicação de provas e de divulgação de resultados, entre outros. Embora coordenada pela Coordenação de Acesso Discente, setor da Pró-Reitoria de Ensino, a execução das etapas das seleções para estes editais está sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).


Com o isolamento social em decorrência da Covid-19, os documentos foram alterados com o intuito de permitir que os estudantes interessados e a equipe envolvida nos processos seletivos possam ter segurança para desempenhar suas atividades.

(Foto: Portal IFRN)

ProITEC

O Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) visa o aprofundamento de aprendizagem de alunos das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania. Uma das etapas anteriores à prova do Programa é a entrega da documentação e informações sobre o material didático, base de estudo preparatório para os interessados. Com a alteração do cronograma, a entrega será entre os dias 17 e 21 de agosto, nos campi em que cada estudante fez a inscrição.

A prova foi reagendada para 18 de outubro, a publicação do Edital do Exame de Seleção 2021 deverá acontecer em 19/10/2020 e a entrega do Certificado do ProITEC acontece a partir de 07 de dezembro.

Subsequente e Proeja

Para as 1,3 mil vagas dos 20 Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente e para o curso Integrado em Edificações do Campus Mossoró (na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja) as alterações vão desde a divulgação do cartão de inscrição, que passou para o dia 3 de setembro, até a aplicação das provas, marcada para 13/09. O resultado final está agendado para 23 de outubro.

Covid-19: taxa de ocupação dos leitos é 90%

De acordo com o Governo do RN, nos hospitais públicos, privados e filantrópicos estão internadas nesta segunda-feira 731 pessoas acometidas do novo coronavírus, sendo 378 em leitos críticos. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - custeados pelo poder público – os leitos críticos estão com taxa de ocupação de 90%.

O percentual de leitos ocupados na região Oeste do estado é de 97%. Esse número chega a 100% em Guamaré, 95% em Natal e região metropolitana, 72,41% na região do Seridó e 54,5% em Pau dos Ferros.

A fila de espera tem 37 pacientes aguardando leitos críticos. Os casos confirmados de Covid-19 somam 28.970. Há 42.230 casos suspeitos, 46.470 foram descartados, 994 óbitos foram confirmados (6 nas últimas 24 horas) e há 161 óbitos em investigação.

Secretário passou informações na coletiva de hoje (29)
(Foto: Demis Roussos)

A pressão maior por leitos críticos ocorre em Natal e região metropolitana que concentra 60% a 70% da demanda. "Por isso, o foco da Sesap, hoje, é a abertura de leitos no Hospital João Machado, em Natal, e no Hospital Regional de Macaíba", afirmou Petrônio Spinelli, secretário adjunto de Saúde do RN, acrescentando que "a situação de hoje tem que continuar. Não é momento de sair do isolamento e distanciamento social, mas de responsabilidade das pessoas, instituições, empresas e poderes públicos de manterem isolamento e respeitarem as medidas de proteção".



Câmara federal deverá votar projeto de combate à violência doméstica na pandemia

sexta-feira, 26 de junho de 2020

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) é relatora do Projeto de Lei nº 1.444 de 2020, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PT/BA). O PL estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher em situação de violência doméstica durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e provavelmente será votado na Câmara dos Deputados na próxima semana.

“Com a aprovação deste projeto passam a existir mais garantias de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia. Em março, a ONU mulheres divulgou documento alertando para os riscos de aumento da violência contra a mulher neste período e os dados recentes apontam este crescimento. Assim, é necessário adotarmos medidas de proteção à vida das mulheres”, disse Natália Bonavides, relatora da proposta.

Natália, enquanto relatora, apresentou o relatório e o texto substitutivo. Neles, as principais medidas previstas são: direito à moradia segura para a mulher vítima de violência doméstica; diminuição do tempo para as medidas protetivas entrarem em vigor; assegura que haja recursos emergenciais para funcionamento dos serviços de combate à violência doméstica, incluindo para os centros de acolhimento; garante o atendimento domiciliar para recebimento de denúncias de violência doméstica; além do recebimento das duas parcelas do auxílio emergencial para mulheres que sofreram violência e estejam sendo protegidas por medida protetiva.

(Foto: IStock/@jacoblund)

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram aumento de 22% nos registros de casos de feminicídio no Brasil durante a pandemia. Passou de 117, em 2019, para 143 neste ano, correspondendo aos meses de março e abril e comparados com o mesmo período do ano passado. Este crescimento mostra a necessidade de projetos que assegurem direitos às mulheres vítimas de violência.

Para saber mais sobre este Projeto de Lei  e outros, acesse o site da Câmara Federal no link

Secretária Saudade Azevedo testa positivo para Covid-19

A secretária de Saúde, Saudade Azevedo, testou positivo para Covid-19. O resultado do exame saiu hoje, 26. 

Com isso, a secretária segue em isolamento, atendendo as recomendações dos órgãos de saúde. 

Saudade está bem, faz tratamento domiciliar e apresenta sintomas leves da doença.

(Foto: autor não identificado; web)

Patu aprova aumento de salários para prefeito, secretários e vereadores

quinta-feira, 25 de junho de 2020

Em reunião ordinária realizada na Câmara Municipal de Patu, ontem (24), os edis aprovaram reajuste dos próprios salários, além da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. De todos os vereadores presentes na sessão, apenas Kaka de Bodim (PL), vereadora e pré-candidata a Prefeita votou contra o projeto.

Pelo projeto, o salário dos vereadores aumenta de R$ 3.940,14 para R$ 5.200,00, o Presidente da Câmara que recebe R$ 6.567,08 receberá R$ 8.666,32. Os salários dos Secretários Municipais de R$ 3.150,00 saltarão para R$ 4.500,00. O Vice-Prefeito deixará de receber R$ 5.000,00 para receber R$ 10.000,00. O prefeito também terá reajuste de 100%, deixando de receber R$ 10.000,00 para receber R$ 20.000,00. O aumento significa um impacto de R$ R$ 1.904.662,24 nos cofres públicos do município, ao fim dos mandatos dos próximos políticos, no período de 2021 a 2024.

Primeira página do projeto
(Imagem: reprodução)

“Aumentar salário de políticos em plena pandemia é um tapa na cara da sociedade patuense”, comenta Kaka de Bodim, vereadora em segundo mandato e pré-candidata à Prefeitura de Patu. Em uma Câmara formada por 9 vereadores, a vereadora liberal foi a única a votar contrária ao aumento, justificando que “para a realidade do nosso município isso é inadmissível. Patu, uma cidade com aproximadamente 12 mil habitantes pagará o mesmo salário da Prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte, com mais de 800 mil habitantes. Gravei um vídeo onde desafio meus colegas vereadores e o atual prefeito a desistirem dessa ideia, a não aprovarem essa lei”.

O projeto segue para sanção do Prefeito Rivelino Câmara (MDB), que poderá atender ao apelo da população e da concorrente nas próximas eleições e vetar o projeto ou sancionar.

RN enfrenta pico; fila de espera por UTI tem 84 pessoas

O Rio Grande do Norte enfrenta neste momento o pico da pandemia do novo coronavírus, de acordo com os dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A informação foi dada pela sub-coordenadora do órgão, Alessandra Lucchesi, na entrevista coletiva de hoje. A especialista informou que nas duas últimas semanas os casos confirmados vêm crescendo e a ocupação de leitos críticos tem ficado sempre acima de 80%.

O acompanhamento da pandemia pela Sesap revela a redução do distanciamento social para 39,8%, muito abaixo do recomendado pelas autoridades sanitárias, de 60 a 70%.

(Foto: Elisa Elsie)

A taxa de transmissibilidade, ou seja, para quantas pessoas cada contaminado transmite, variava entre 1,9 e 2,1, mas atualmente está em 0,6. "Abaixo de 1 é uma taxa razoável. Mas é preciso que esta taxa se mantenha assim por um período de, pelo menos, sete a dez dias", afirmou Alessandra Lucchesi.

Taxa de ocupação e fila de espera

Sobre os demais dados, foi informado que a taxa de ocupação de leitos Covid no RN hoje é de 96%. Na região Oeste, o índice chega a 97,9%, enquanto em Pau dos Ferros e Guamaré atinge 100%.  Na região metropolitana de Natal o número chega a 97,2%; no Seridó, 86,25%. Nos hospitais públicos e privados há 750 pessoas internadas, sendo 376 em leitos críticos. A fila de regulação tem 84 pacientes aguardando um leito crítico, mais 37 esperam leitos clínicos e 25 aguardam transporte sanitário.

Prorrogar mandatos é inconstitucional?

No meio das discussões sobre prorrogação das eleições, está a prorrogação dos mandatos. Apesar de ter sido descartada pelo TSE e os senadores, a proposta ainda é considerada viável para alguns parlamentares, e os cidadãos questionam por que a possibilidade é descartada no momento.

O assunto não é novo. Uma das propostas que vinham sendo discutidas sobre o assunto era a PEC 56/2019. Ela acabou por ser anexada a uma outra de 2011 (PEC 117/2011), que por sua vez foi anexada a uma anterior (PEC 376/2009), que ainda tramita na Câmara dos Deputados. Esta propõe a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Ainda nesta segunda-feira (22), o ministro do STF e presidente do TSE Luis Roberto Barroso, se manifestou sobre o assunto. Para ele, a prorrogação de mandatos enfrenta um problema constitucional, e só poderia ser cogitada se por alguns dias ou semanas, em caso de impossibilidade total de eleições dentro de 2020, mas a prorrogação por dois anos traz "um problema para a democracia".

A questão é que os vereadores e prefeitos que estão no poder foram eleitos para exercerem mandatos de quatro anos. Aumentar mais dois numa sociedade democrática demandaria ouvir a população.

Sem anuência do povo, prorrogação seria antidemocrática e, portanto, inconstitucional
(Foto: web/ autor não identificado)

A proposta, segundo juristas, interfere na própria ideia de sufrágio universal, previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que dispõe: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos".

O sufrágio que escolheu os prefeitos e vereadores no Brasil nas últimas eleições o fez por apenas quatro e não seis anos. Sendo assim, não pode haver prorrogação de mandato em andamento, pois desvirtuaria a escolha feita pela população.

O jurista Flavio Pansieri, que é pós-doutor em direto e professor da PUC do Paraná, escreveu que para solucionar o descompasso entre os mandatos de prefeitos e vereadores com os demais atores políticos do país, unificando as eleições, seria possível a edição de emenda constitucional criando mandato com prazo menor, isto é, para o período de 2020 até 2022. Criaria-se, assim, um mandato de transição sem desrespeitar o pleito de 2016, realizado para período determinado.

Fundo eleitoral para o combate à Covid

Ainda existe no contexto da pandemia o argumento de que é necessário prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores no Brasil para que, não havendo eleições, seja possível utilizar o dinheiro do fundo eleitoral para aplicá-lo no combate à Covid-19.

Mas a destinação do fundo eleitoral para o combate ao vírus independe da prorrogação do mandato ou das eleições em 2020. É possível aprovar no Congresso Nacional a destinação total ou parcial do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus, simplesmente.

Fora das opções apresentadas, prorrogar os mandatos sem a anuência do povo não passa de mais uma forma de se romper com a democracia para satisfazer os que desejam permanecer no poder.

*Com informações de Migalhas e Blog Carol Ribeiro

Vereadora propõe antecipar aposentadoria de servidores da saúde

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), defende acréscimo de um ano, na contagem de tempo para aposentadoria, de servidores públicos da linha de frente da Covid-19.

A vereadora indica à Prefeitura estudo de viabilidade técnica, para antecipar a aposentadoria em um ano. A Indicação 1085/20, com essa finalidade, foi aprovada no plenário da Câmara, terça-feira (23).

Nas UPAs servidores estão na linha de frente contra a Covid
(Foto: PMM)

Heroísmo

“Os profissionais que atuam na assistência aos pacientes com Covid-19 são os verdadeiros heróis dessa pandemia. Nem mesmo os riscos os demovem de continuar cuidando das pessoas”, reconhece Izabel.

Um ano a mais na contagem para aposentadoria, segundo ela, premiaria essa importância. “Seria mais uma contrapartida à dedicação e coragem, força e esperança que entregam aos pacientes”, diz.

Projeto de lei aumenta a pena para divulgação de fotos e vídeos íntimos

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quarta-feira (24/06), Projeto de Lei que aumenta a pena para quem divulga fotos e vídeos íntimos de outras pessoas. O PL 3485/2020 altera o artigo 218-C do Código Penal, ampliando o período de reclusão dos atuais de um a cinco anos para de três a seis anos.

Incluído na legislação por uma lei de 2018, o dispositivo em questão trata da divulgação por qualquer meio audiovisual de cenas de estupro, inclusive de vulnerável, de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima.

#ExposedFortal: grupo de Whatsapp com jovens de Fortaleza que compartilhavam fotos íntimas de meninas motivou projeto
 (Foto: Diário do Nordeste)

Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que neste momento de pandemia, quando as autoridades de saúde recomendam que as pessoas pratiquem isolamento social, verifica-se uma tendência de aumento na troca de conteúdo íntimo, o que, consequentemente, deverá levar a um aumento proporcional dos crimes.

“Dada a gravidade do crime e suas danosas consequências para as vítimas, que em quase 70% dos casos são mulheres, entende-se que a pena prevista no art. 218-C precisa ser aumentada, com vista a coibir ainda mais a prática do delito”, afirma Célio Studart.

“Exposed Fortal”

Nesta semana foi denunciado, nas redes sociais, um grupo de Whatsapp com jovens de Fortaleza que compartilhavam fotos íntimas de meninas. As vítimas publicaram as denúncias com a hashtag #exposedfortal.

Nesta quarta-feira, casos de Sobral e do Cariri também foram divulgados com as hashtags #exposedsobral e #exposedcariri. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou que está investigando os casos.

Assembleia vai disponibilizar produção legislativa em vídeo

A população do Rio Grande do Norte ganhou mais uma ferramenta para acompanhar os trabalhos da Assembleia Legislativa. A partir desta semana, estará no ar o "Legis Vídeos", desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Casa e que disponibilizará todos os vídeos de sessões, audiências, pronunciamentos e demais atividades realizadas no Parlamento. O foco é dar ainda mais transparência ao trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais.

"A administração pública voltada para o cidadão é caracterizada pela busca constante de ferramentas de excelência com o objetivo de ampliar a proximidade com a população. Na Assembleia, essa nova ferramenta vai ajudar o Parlamento a prestar contas com o povo sobre o seu trabalho, viabilizando, de forma simples e rápida, o acompanhamento por parte da população das atividades do Legislativo", explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
 
(Foto: Assessoria de Comunicação)
O Legis Vídeo é um acesso digital que armazena e disponibiliza todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e reuniões de comissões. A ferramenta também conta com um recurso de edição, que permite ao internauta separar e fazer o download somente do trecho que tiver interesse. Além disso, a busca também é facilitada e intuitiva, sendo de fácil acesso a qualquer usuário.

De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia, Mário Sérgio Gurgel, no primeiro momento serão liberados todos os vídeos referentes às sessões ordinárias e de todas as comissões do período de pandemia, realizados de forma remota. Em um segundo momento, a expectativa é disponibilizar não apenas o acervo das sessões remotas, mas todo o acervo legislativo anterior, dos últimos dois anos. Ele afirma que os vídeos serão disponibilizados em até 24 horas após a sessão.

"Outras casas legislativas já se interessaram muito e fizeram contato para adquirir o sistema. Você pode pausar, recortar e distribuir para as mídias sociais. O próprio sistema já se encarrega de cortar e enviar para onde o usuário tiver interesse. Acreditamos que seja de um interesse imenso, principalmente nessa época de pandemia, em que os deputados estão trabalhando bastante, mesmo que de forma remota", explicou Mário Sérgio.

Para utilizar a ferramenta, basta o internauta acessar o site oficial da Assembleia Legislativa e clicar no ícone disponibilizado para direcionar ao Legis Vídeo.

*Com informações da assessoria de imprensa

Prefeita de Mossoró testou positivo para Covid-19

A assessoria de imprensa confirmou que a prefeita Rosalba Ciarlini testou positivo para o novo coronavírus, há cerca de 20 dias. Apesar de assintomática, a gestora fez o teste no início do mês. O resultado apontou que ela havia contraído o vírus, mas já não estava mais infectada.

(Foto: Alex Regis)

Mais informações em breve. 

Partido montará chapa coletiva só com mulheres

quarta-feira, 24 de junho de 2020

O PSOL de Mossoró, que desistiu de pré-candidatura à prefeitura, definiu que montará chapa para mandato coletivo.

O partido ainda busca filiar mais mulheres para cumprir a lei de cota de gênero. Mesmo assim, a intenção é compor a chapa para a disputa eleitoral com três mulheres.

Segundo entrevista à TCM 95FM, Telma Gurgel, que tentou trabalhar candidatura à prefeita, deverá ser a cabeça de chapa, que também terá Diana Silva, agricultora e agente de saúde, e Joriana Pontes, atriz. Juntas, elas devem trabalhar as temáticas que cada uma trabalha em atividades diárias: ativismo social, agricultura, área da saúde, cultura e luta LGBT.

Telma é também presidente do partido
(Foto: arquivo)

Como funciona o mandato coletivo ou mandato compartilhado?

Esta é uma nova forma de participação política, já posta em prática em algumas casas legislativas municipais e estaduais no país. Nele, o político cabeça de chapa se compromete a dividir seu gabinete (incluindo salário e cargos) e mandato com uma rede de pessoas, compartilhando sua gestão e votando de acordo com as deliberações desse grupo.  

Figurinos do Chuva de Balas estão em exposição

Os figurinos do espetáculo Chuva de Balas no País de Mossoró ficarão expostos até o dia 30 de junho. Eles fazem parte da Exposição Artística do Mossoró Cidade Junina que lembra a maior atração teatral mossoroense que sempre acontece durante os festejos junino local.

(Foto: divulgação)

O diretor e figurinista do espetáculo, Marcos Leonardo, informou que o objetivo da exposição é não deixar morrer o espírito do Mossoró Cidade Junina. “Esse é um momento triste para toda a humanidade, é uma forma de alegrar as pessoas, de dizer que estamos vivos, além levar esperança de que no próximo anos teremos um evento que tanto nos orgulha”, completou.

A exposição conta com seis figurinos, usados pelos principais personagens e objetos utilizados por eles no espetáculo da  edição de 2019. Ela está exposta nas unidades da rede de supermercados Cidade, o Alternativo da Doze Anos e o do Abolição IV e tem a realização da Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal da Cultura e também pode ser vista no site do Mossoró Cidade Junina, no endereço.

Fonte: Coleção Mossoroense

"Pico chegou e haverá queda", diz Fátima Bezerra

Ao conceder entrevista coletiva para atualização dados epidemiológicos e prestação de contas das ações do Governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, nesta quarta-feira, 24, a governadora Fátima Bezerra se solidarizou com as famílias que sofreram perdas para a Covid 19 e disse que a administração estadual optou por fortalecer a rede de leitos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). "Conseguimos instalar 390 novos leitos, entre críticos e clínicos e continuamos trabalhando para expandir mais leitos", informou.

A governadora disse que a prorrogação de medidas restritivas foi necessária. O adiamento do início da retomada das atividades econômicas segue recomendações do Comitê Científico de especialistas e dos Ministérios Público Estadual, Federal e do Trabalho. "Estamos chegando ao pico da pandemia e precisamos conter a propagação. No Brasil e no mundo vários estados e cidades que fizeram abertura tiveram que recuar e retomar as medidas restritivas", registrou.

Legenda: Fátima fez primeira aparição em coletiva
(Foto: Demis Roussos)

O questionamento judicial da prorrogação das medidas pelo setor produtivo é considerado normal pela chefe do Executivo estadual. "Nossa proposta de retomada das atividades econômicas foi apresentada pelo setor produtivo e é embasada no conhecimento científico. Espero que a Justiça mantenha a prorrogação até dia primeiro de julho como determina nosso decreto. Reconhecemos a necessidades do setor produtivo e do emprego, mas temos que cuidar da vida em primeiro lugar".

Fátima colocou que os esforços para mitigar a pandemia não devem ser só do Governo estadual, mas dos demais poderes e dos municípios, através de suas prefeituras. "É preciso cumprir os decretos e o Pacto pela Vida para conter a propagação do vírus, ampliar o isolamento social e reduzir a pressão por leitos para retomarmos as atividades econômicas e sociais. O momento ainda exige cautela, precisamos de união, solidariedade, e que a população compreenda. Não temos vacina ainda. Estamos há mais de 90 dias com medidas restritivas, que exigem sacrifícios, mas estamos perto de atravessar a fase mais aguda da pandemia. Por isso a necessidade de nos integrarmos ao Pacto pela Vida. O retorno às atividades normais depende do recuo da taxa de transmissibilidade e da ocupação de leitos críticos".

Prefeitura segue Governo e prorroga restrições ao comércio

Através do decreto 5.708, a Prefeitura de Mossoró prorroga as medidas restritivas voltadas ao funcionamento do comércio e serviços, mantidas as exceções, até 30 de junho de 2020. A expectativa é que a reabertura gradual ocorra a partir de 1° de julho. 

O novo decreto altera o de número 5.631, estendendo o prazo do fechamento do comércio não essencial. Sendo assim, seguem fechados os estabelecimentos que não estão citados entre as exceções. 

A prorrogação do prazo considera a situação da pandemia na cidade e a taxa de ocupação dos leitos de UTI, além da estruturação de equipamentos de saúde dedicados ao cuidado e tratamento da COVID-19. “Estamos analisando a conjuntura através de um trabalho realizado em consonância com o comitê de enfrentamento ao novo coronavírus. Nossas decisões são determinadas por essas avaliações e por isso decidimos estender o prazo até o próximo dia 30”, informa a prefeita Rosalba Ciarlini.

Comitê de enfrentamento ao coronavírus define medidas, diz Rosalba
(Foto: assessoria PMM)

O Município já conta com um plano de reabertura da economia local que será anunciado quando for entrar em vigor.

Número de mortos por Covid supera homicídios em Mossoró

Foi neste final de semana que o número de mortes pelo novo Coronavírus ultrapassou o número de homicídios em Mossoró. Os homicídios são referentes a 2020.

Até a tarde desta quarta-feira (24), as mortes violentas na cidade são 93, enquanto as mortes pela Covid-19 são 107.


(Foto: PMM)

Segundo o pesquisador do Observatório da Violência (Obvio), Tadeu Brandão, em reportagem exibida na TCM Telecom, em todo o Brasil existiu um aumento de cerca de 9% em homicídios durante a pandemia, até agora. Em alguns casos, foram intensificados pelo isolamento social, como os feminicídios. 


Cidade da grande Natal passa Mossoró em casos de Covid-19

Do G1 RN

A cidade de Parnamirim ultrapassou Mossoró e está em segundo lugar no ranking de casos confirmados de Covid-19, ficando atrás somente de Natal. No último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta terça-feira (23), a diferença entre Parnamirim e Mossoró era de 74 casos.


Hospital de Campanha de Parnamirim
(Foto: assessoria Prefeitura)

Veja o avanço da doença nos dois municípios:


Cidades Sábado (20) Segunda (21) Terça (23)
Parnamirim 1.874 2.092 2.103
Mossoró 2.016 2.025 2.029

Veja como pode ficar calendário eleitoral com prorrogação

De acordo com a PEC 18/2020, se as eleições forem prorrogadas para novembro, conforme aprovado ontem (23) no Senado, o calendário eleitoral deverá sofrer algumas alterações em prazos de atividades de campanha.

De acordo com a Agência Senado, as emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

(Foto: web)

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

Caso este ponto da PEC não sofra alterações, o calendário passa a valer, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente se pronuncia sobre as atividades que não foram mencionadas na proposta. O projeto também autoriza o Tribunal a fazer ajustes no cronograma de acordo as situações sanitárias de cada município.


*Com informações da Agência Senado

Após demissão, João Gentil volta à Câmara de Mossoró

terça-feira, 23 de junho de 2020

Com exoneração da Secretaria de Esporte e Lazer de Natal, há menos de dois meses de condução na pasta, João gentil deverá voltar para a Câmara de Mossoró. Segundo ele, "sempre em defesa do Meio Ambiente, da Juventude, do Esporte e das pautas que contribuam para o povo mossoroense e potiguar".

Exoneração

A fritura de Gentil, por auxiliares do próprio governo, começou cedo e resultou em sua iminente exoneração.

Apesar de ter sido alçado ao cargo pela força do correligionário Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, Gentil amargou a insatisfação do presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire (PSDB), que quer um nome indicado por ele no cargo.

Conversas com Ezequiel

Em conversa com o Blog Saulo Vale na manhã desta terça-feira, o ex-secretário afirmou que deve conversar com o presidente Ezequiel Ferreira, para definir seu destino político.

No início da noite, emitiu nota informando do retorno à casa legislativa mossoroense:

João Gentil: menos de dois meses no cargo
(Fonte: arquivo)

Hoje eu encerro meu trabalho à frente da Secretaria de Esporte e Lazer de Natal. Assumi no início de Maio com a proposta de construir uma agenda propositiva para a pasta, contemplando o desenvolvimento sustentável na sociedade, uma maior participação da juventude na esfera pública e o fomento ao esporte e lazer nos bairros e comunidades.

Foram quase dois meses de uma experiência marcante na minha vida e posso dizer que cumpri boa parte do meu objetivo. Mesmo em meio à pandemia, dediquei todo o meu tempo ao esporte de Natal e, em especial, aos espaços esportivos nas comunidades. Fiz visitas técnicas diárias na companhia de vereadores, presidentes de centros desportivos e lideranças comunitárias. Quadras e campos foram revitalizados, o Ginásio Nélio Dias está concluindo sua reforma e o Centro de Iniciação ao Esporte em breve será inaugurado. 

O Fundo Municipal e o Conselho Municipal do Esporte também foram criados durante essa minha passagem. 

Agradeço, primeiro, a Deus por mais essa missão cumprida, ao prefeito Álvaro Dias pela confiança, aos funcionários da SEL pela parceria e aos natalenses, que me receberam muito bem e me ajudaram a construir uma linda história no esporte da cidade. 

Agora volto ao mandato de Vereador em Mossoró, pela REDE Sustentabilidade, sempre em defesa do Meio Ambiente, da Juventude, do Esporte e das pautas que contribuam para o povo mossoroense e potiguar. 
Até breve!


João Gentil

*Com informações do Blog Saulo Vale

Federação do Comércio critica Governo do RN

A Federação do Comércio do Rio Grande do Norte assinou uma nota em que critica o Governo do Estado sobre a decisão de adiar a volta das atividades econômicas. 

O presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz, lamenta e alerta a sociedade de que a conta de tudo isso está chegando. Leia na íntegra: 

Empresários querem portas abertas
(Foto: Elisa Elsie)

Nosso lamento, nosso desânimo e nossa preocupação

Mais uma vez assistimos, com imensa preocupação, um adiamento do início efetivo da Retomada Gradual das Atividades Econômicas no Rio Grande do Norte. Infelizmente, não temos autoridade institucional para nenhuma atitude além das que já temos tomado.

Temos contribuído fortemente, desde o início, com todas as ações de suporte à sociedade e, de forma direta e indireta, com os governos municipais e estadual.

No entanto, parece que tudo tem sido em vão. O desânimo é inevitável.

Somos vítimas, como toda a sociedade potiguar, de uma postura que, por anos a fio, manteve nossa estrutura de saúde pública à beira de um colapso. E este colapso chegou com uma força descomunal – embora previsível – agora.

Um cenário que além de colocar em risco a vida de todos os norteriograndenses, tem imposto ao setor produtivo do estado a maior e mais profunda crise de sua história, com consequências nefastas e praticamente imprevisíveis a curto, médio e longo prazos.

A nós, resta lamentar que todo o trabalho que fizemos não tenha sido suficiente. Um trabalho que, além do suporte à sociedade e aos governos, já citados, inclui, ainda um protocolo técnico de retomada e a preparação detalhada de empreendedores e colaboradores para aplicá-lo. Faltaram os governos! Todos, em todas as esferas!

Seguiremos aguardando – e cobrando - ações efetivas dos gestores públicos que possam viabilizar a retomada, que é urgente.

E, infelizmente, colecionando portas fechadas, empregos perdidos e histórias de desespero e falta de perspectiva. Vendo se esvair a dignidade de tantos empreendedores e trabalhadores deste estado, ceifada por um cenário que não fomos nós que criamos e sobre o qual, temos certeza, agimos muito além de nossas forças.

À sociedade, por fim, alertamos: a conta de tudo isso já está chegando.

E ela também não será baixa. 

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RN (FECOMÉRCIO RN)

Prorrogação de eleições, diluição da campanha e fake news

O Senado vota hoje a proposta que trata do adiamento das eleições deste ano. A PEC 18 de 2020 propõe que as eleições saiam de 4 e 25 de outubro, nos primeiro e segundo turno respectivamente, para 15 e 29 de novembro. A ideia de prorrogação dos mandatos está descartada.

Aqui em Mossoró, todos os pré-candidatos à Prefeitura concordam que as eleições sejam adiadas, desde que mantidas em 2020. 

O pré-candidato Allyson Bezerra disse que "teremos mais segurança sanitária e mais participação da população com o adiamento". Jorge do Rosário, que garante que continua pré-candidato, acha que "não se tem como realizar campanha nas condições em que estamos hoje em relação à pandemia". Já Isolda Dantas concorda que as eleições sejam adiadas, considerando que ocorram ainda em 2020 e se o TRE garantir todas as medidas de proteção aos servidores do órgão e aos eleitores. Gutemberg Dias e Dr. Daniel seguem o mesmo raciocínio.   

A prefeita Rosalba Ciarlini também enviou a opinião ao Blog Carol Ribeiro: é a favor da prorrogação das eleições de 4 de outubro por entender que ainda não há segurança sanitária e nem condições de retomada plena da economia em função da pandemia, em todo o país.

Prorrogação da eleição e aumento da campanha

O chefe de cartório da 34ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e especialista em direito eleitoral, Marcio Oliveira, disse que os preparativos das eleições estão funcionando normalmente nos TREs, como se as eleições fossem acontecer em outubro. 

"Do ponto de vista dos prazos ainda há um debate. Eu imaginava que em sendo adiada a eleição os prazos seriam também adiados, mas já vemos manifestações, inclusive no TSE, para que se mantenham os prazos atuais do calendário eleitoral, no entendimento de que havendo diluição do tempo de campanha reduziria a necessidade de se estar ao lado do eleitor, com uma campanha 'elástica'. Mas só depois da decisão no Congresso é que a Justiça Eleitoral terá um posicionamento quanto à isso", explica.

Dessa forma, há a possibilidade de, mesmo com o adiamento do dia do pleito para novembro, a campanha pode permanecer com seu início em agosto, saindo à nova regra de campanha de 45 dias - que entrou em vigor nas eleições de 2016 - e voltando aos três meses de campanha eleitoral, excepcionalmente.

Os pré-candidatos de Mossoró que conversaram com o Blog acham que mesmo com a pandemia não há problema com o início da campanha em meio às restrições impostas pelos governos por causa da Covid-19. Todos concordaram que a campanha eleitoral virtual já é uma realidade.

(Imagem: Decsigner)

Jorge do Rosário diz que será mais um ponto do novo normal: "as campanhas já vinham acontecendo dessa maneira, dessa vez vai se tornar regra, mais forte". 

"A minha foi feita em grande parte usando as redes sociais. O bom é o contato físico com o cidadão, mas não sendo possível totalmente é trabalhar cada vez mais fazer esse contato via redes sociais", afirmou Allyson Bezerra.

A pré-candidata Isolda diz que as campanhas potencializarão as redes sociais. Ela não acredita que acontecerão grandes movimentações presenciais e cada candidato terá que dispor do uso da tecnologia para expor suas campanhas. Ela lembra, no entanto, do grande risco da transferência, agora com mais força, da campanha das ruas para as telas, que são as fake news.

Fake News e Justiça Eleitoral

E como os Tribunais Regionais Eleitorais, especialmente do Rio Grande do Norte deve enfrentar essa nova realidade de fiscalizar campanhas maiores no meio virtual?

A Justiça Eleitoral, apesar de ter tentado combater as fake news esbarra em limitações, porque faltam mecanismos tecnológicos que possam inibir estas ações.

Márcio Oliveira explica que juridicamente o que há em relação ao combate as fake news ainda é "tímido". Ele reconhece a dificuldade de fiscalização por parte da Justiça.

"A fiscalização em redes sociais é mais complicada, principalmente porque às vezes a decisão judicial tomada não tem efetividade, já que os usuários podem continuar a redistribuir essas mensagens. No entanto, a Justiça estará atenta, o MP vai atuar com veemência e a Justiça Eleitoral vai estar pronta para receber os processos e pedidos de providências para aplicar multas, cassação de mandatos e demandas sobre abuso de poder econômico e politico, e alguma outra situação", garante. 

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