Duas novas leis de apoio à mulher são sancionadas no RN

sexta-feira, 29 de maio de 2020

A governadora do RN sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). As duas leis são voltadas ao combate à violência contra a mulher. Os projetos de lei foram votados no último dia 6 de maio.

Condomínios

“É de conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso País e no Rio Grande do Norte e precisamos conscientizar a população sobre a importância de denunciar esses casos”, justificou Cristiane. Uma das leis, a de N° 10.720/2020, autoriza os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre qualquer ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

(Foto: Folha)

Casa abrigo

A outra lei sancionada e publicada na edição da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, a de N° 10.722/2020, autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto "Casa Abrigo" para acolhimento das vítimas de violência doméstica, com atendimento regional em Natal. A medida, segundo a deputada Cristiane Dantas, é prevista na Lei Maria da Penha.

“A Casa Abrigo é um local mantido pelo Estado com acolhimento adequado às vítimas de violência doméstica, já que muitas delas quando denunciam a agressão não têm para onde ir por dependerem financeiramente de seus agressores. Espero que o Governo do Estado coloque a medida em prática assim que possível", concluiu a parlamentar autora das leis.

Prefeito de Tibau desiste de lockdown

Do Blog Saulo Vale 

O prefeito de Tibau Naldinho (PSDB) recuou de implantar um 'lockdown' (bloqueio total) na cidade. A medida começaria a valer a partir desta sexta-feira.

A prefeitura agora aposta em outras medidas para reduzir a contaminação pelo novo coronavírus: barreiras sanitárias todos os finais de semana nas principais vias do município, além de obrigatoriedade de máscaras de proteção e de álcool 70%, para pessoas que queriam ter acesso à cidade.

As aglomerações estão proibidas em qualquer ambiente, inclusive privado. 

Ficou estipulado o valor de R$ 500,00 como multa para a pessoa que apresentar sintomas e testar positivo para a Covid-19 e que não se afastar para a realização de isolamento domiciliar pelo prazo de pelo menos 14 dias a contar do início dos sintomas.

Barreiras sanitárias são intensificadas
(Foto: cedida)

Números

Tibau possui 110 casos notificados, sendo 58 descartados, 10 inconclusivos, 17 casos suspeitos (16 em acompanhamento domiciliar e um óbito em investigação), 25 casos confirmados (sendo 10 curados, 14 em acompanhamento/isolamento domiciliar e 1 internado).

CPI da Arena das Dunas é instalada e já tem presidente

A Assembleia Legislativa instalou nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. Por meio de videoconferência, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os trabalhos presidindo a sessão na presença dos cinco membros titulares da CPI – Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo (PSC). Em seguida foi aberta a votação para eleição do presidente e vice-presidente da Comissão. Por unanimidade, Coronel Azevedo e Tomba Farias foram eleitos, respectivamente aos cargos. Já o deputado Sandro Pimentel foi indicado como relator da CPI.

“A instalação da CPI obedeceu com rigor às previsões constitucionais e de regimentos entabulados em nossa Carta Magna e nosso regimento interno”, discursou Tomba Faria.

(Foto: assessoria)

Já como presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo destacou a importância e seriedade da Comissão para a Assembleia Legislativa e para o Rio Grande do Norte. “Há quase 20 anos a Assembleia Legislativa não instalava uma CPI e essa vem buscar as respostas que o povo potiguar tanto anseia sobre tudo que envolve a Arena das Dunas. Há fatos que precisam ser investigados e esse é o principal objetivo desta CPI”, justificou Coronel Azevedo.

A deputada Isolda Dantas destacou a seriedade dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão. “Nós da Assembleia Legislativa temos a obrigação e a prerrogativa de apresentar à sociedade o que aconteceu em relação a Arena das Dunas”, frisou.

Em sua fala o deputado Allyson Bezerra ressaltou as prerrogativas e ritos que respaldam a CPI e que serão seguidas pela Comissão. “Esses instrumentos nos dão a oportunidade de investigar o consórcio da Arena das Dunas, com muita transparência e isonomia, já que essa é uma obrigação dessa Casa Legislativa. Há 20 anos a Assembleia Legislativa não abria uma CPI e nada mais justo que investigar essa que é uma das maiores obras do Rio Grande do Norte nos últimos tempos”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel, relator da CPI, destacou, em sua fala, o empenho da governadora, que desde o início demonstrou total interesse em ver a Comissão instalada. “Fazer um reconhecimento público que essa CPI está ocorrendo também pela disponibilidade da governadora Fátima Bezerra que desde a primeira reunião se mostrou interessada que essa CPI acontecesse. Nossa obrigação é entender como o RN construiu um patrimônio de R$ 400 milhões e acabou pagando 3 vezes mais por isso”, destacou.

Como forma de dar celeridade aos trabalhos, o presidente da Comissão requereu que órgãos como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Consórcio Arena das Dunas, sejam convocados a terem assento nas reuniões públicas da Comissão. Também foi requerido que os relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado e TCE, e os documentos que embasaram esses documentos, sejam entregues em sua integralidade à CPI.

Por fim, os membros da Comissão também requereram ao presidente da Assembleia Legislativa a disponibilização de assessores jurídicos, assessores técnicos e que toda estrutura da Casa Legislativa seja preparada e adequada para possíveis oitivas que ocorrerão durante as investigações, principalmente por causa da pandemia. Também ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será realizada no dia 08 de junho, a partir das 16h. A CPI terá 60 dias de duração, prorrogáveis por mais 30.

A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria-Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).

Prefeito e duas auxiliares estão com Covid-19

O prefeito de Cerá-Mirim, Julio César Câmara, anunciou hoje (29) que não somente ele testou positivo para o Covid-19. A secretária municipal de Saúde, Claudia Roberta, e a Coordenadora de Saúde, Malu Queiroz, também receberam diagnóstico positivo.

O anúncio foi feito através do facebook do chefe do Executivo Municipal. Ele afirma ainda que outros trabalhadores do hospital do município contraíram o novo coronavírus.   

"Todos nós pegamos o vírus trabalhando pelo povo. Peço a população que sigam as orientações e fiquem em suas casas. Precisamos nos unir cada vez mais para combater esse vírus", escreveu.

Nesta quinta-feira (28), o prefeito publicou que tem 50% do pulmão comprometido e dificuldades de respirar. Ele reforça o perigo da Covid-19 e faz apelo para que todos fiquem em casa, já que os "hospitais estão todos lotados". 

Julio César Câmara anunciou teste positivo nesta quinta-feira
(Foto: redes sociais)

A cidade de Cerá-Mirim fica na região da Grande Natal e de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), em 27 de maio, conta 67 casos confirmados, 169 suspeitos e 5 mortes.

Câmara de Mossoró suspende recesso de julho

Com base no Ato da Mesa 07/2020, a Câmara Municipal de Mossoró prorrogou medidas de prevenção à Covid-19, até 30 de junho. Até lá, estão mantidas as sessões por Sistema Deliberação Remota (SDR) e reuniões de comissões também por videoconferência.

O Legislativo decidiu ainda suspender o recesso de meio do ano em 2020, entre 19 de julho e 2 de agosto, também por causa da pandemia. A resolução, de autoria do vereador Petras (DEM), deverá ser votada terça-feira (2), e a Casa manterá em alta a agenda parlamentar.

O recesso já fora reduzido em 2019. “Diminuímos a pausa de meio e final de ano e acrescentamos 38 dias úteis ao plenário. Com a suspensão em julho de 2020, serão 53 dias a mais para sessões”, calcula a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

(Foto: Edilberto Barros)

Precauções

Até 30 de junho, o acesso à Câmara continua autorizado a pessoas indispensáveis às reuniões remotas e a outros serviços essenciais, em respeito a recomendações sanitárias. Dentro do prédio, uso obrigatório de máscara, álcool gel, distanciamento.

Alguns setores permanecem em teletrabalho. “Os vereadores e vereadoras e suas assessorias mantêm plena atividade parlamentar, em diversas atividades. Dessa forma, conciliamos trabalho parlamentar com prevenção à Covid-19”, avalia Izabel Montenegro.

Veja calendário de pagamento de maio em Mossoró

A Prefeitura de Mossoró inicia na próxima segunda-feira (1°), o pagamento dos salários de maio, pelos servidores da saúde. Até o dia 10, o município paga a todo funcionalismo público. 

Aposentados e pensionistas receberam o benefício dia 27, com antecipação de 40% do décimo-terceiro salário.

(fonte: web)

Segundo a Prefeitura, com a  pandemia do coronavírus o município de Mossoró está tendo queda na receita em torno de R$ 10 milhões, por mês.

Deputados cobram informações sobre gastos do Governo

quinta-feira, 28 de maio de 2020

A comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), gastos realizados pelo Governo do Estado com relação ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e também possíveis mudanças no estatuto da Agência de Fomento do Estado (AGN). Os parlamentares cobram informações e a comissão vai encaminhar ofício ao Executivo solicitando dados, além de convidar representante da AGN para tratar sobre as mudanças no órgão.

(Foto: João Gilberto)

Durante o encontro, os parlamentares relataram diversas matérias que tramitam na casa e levantaram questionamentos sobre gastos do Executivo. O presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), abordou as dúvidas sobre os gastos do Rio Grande do Norte com o Consórcio Nordeste durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, o pagamento antecipado de R$ 5 milhões por respiradores por parte do Executivo potiguar e a informação de que os equipamentos não serão encaminhados causou surpresa e, para ele, é preciso que mais detalhes sobre a atuação do estado no Consórcio sejam repassados aos parlamentares.

"A notícia que temos é de R$ 5 milhões ainda perdidos, mas sugiro à comissão que façamos um ofício à governadora Fátima Bezerra, já que os auxiliares não respondem os nossos ofícios, para que o Governo responda formalmente sobre os detalhes dessa compra e quanto foi gasto, até o momento, com o consórcio. Queremos saber os valores e os benefícios que ele trouxe, que até agora não vimos", disse o deputado, que recebeu o aval dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) para o encaminhamento do ofício.

Além desse questionamento, os membros da comissão também decidiram fazer questionamento formal à AGN sobre mudanças no estatuto do órgão. Segundo Tomba Farias, foram criados cargos, como o de diretor de Planejamento e Controle, com altos salários, e ocorreu a ampliação dos mandatos dos gestores de 2 anos para 3 anos.

"Há relatos de salários superior até a R$ 20 mil, o que eu ainda não tenho a confirmação, mas esse tipo de mudança não pode ocorrer dessa maneira, ainda mais nesse período", criticou Tomba Farias.

O deputado José Dias se somou ao pleito do companheiro de partido e disse que os deputados devem, caso não consigam sustar essas mudanças através do diálogo, buscar a reversão até mesmo na Justiça.

"Qualquer movimento para agasalhar apaniguados é bárbaro, ainda mais nesse momento. É um desatino. Temos que denunciar e, caso chegue ao extremo, entrarmos com ação na Justiça", disse José Dias.

O deputado Kelps Lima concordou com o posicionamento e ainda usou como exemplo um pleito que fez à AGN e não foi atendido, para a criação de uma linha de financiamento aos profissionais dos transportes escolares, que estão sem recursos devido à suspensão das aulas. Segundo ele, o pedido sequer foi respondido.

"Eu até pensei que era porque a prioridade no momento não poderia ser essa, que é uma atividade municipal, poderia haver falta de recursos, mas não é o que parece, principalmente porque a AGN está criando cargos. Acho que poderemos deliberar para convidar a presidente da AGN ou um representante legal para que venha esclarecer isso", sugeriu o deputado e teve a alternativa acatada pelos demais membros da comissão.

Mossoró aprova suspensão de desconto de consignados

Na sessão remota desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, a suspensão de desconto de empréstimos consignados no contracheque de servidores municipais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5/2020, de autoria dos vereadores Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério (PSD), Alex do Frango (PV), Gilberto Diógenes (PT) e Genilson Alves (Pros).

(Foto: Edilberto Barros/ CMM)

A suspensão da cobrança valerá, segundo a proposta, por três meses ou enquanto durar o estado de emergência por causa da covid-19, de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

“Trata-se de uma medida excepcional para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sem incidência de juros”, justificam os proponentes, vereadores da bancada de oposição na Câmara.

Aprovado no plenário, o projeto será enviado para o Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, esta decisão será submetida ao Parlamento, a quem cabe palavra final.

Covid-19 chega ao sistema penitenciário do RN

quarta-feira, 27 de maio de 2020

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) informa que dois policiais penais e sete internos da Cadeia Pública de Caraúbas, e dois internos da Cadeia Pública de Mossoró, testaram nesta terça-feira (26) positivo para o novo coronavírus (Covid-19). Todos apresentam sintomas leves da doença.

Cadeia pública recebe detentos para triagem e transferência para toda a região Oeste
(Foto: Marinha do Brasil/ arquivo)

Segundo a assessoria de comunicação, ao identificar sintomas de gripe nos apenados e na equipe de policiais, a Seap tomou as seguintes providências: encaminhou os casos suspeitos para realização de teste rápido e, confirmado o resultado, afastou os policiais penais do serviço e comunicou os familiares dos internos sobre a situação e procedimentos adotados. Os internos estão isolados. A Justiça Estadual também foi acionada. Os casos são acompanhados pela equipe de saúde prisional das unidades e dos municípios.

As unidades são desinfectadas diariamente com saneantes, seguindo recomendação do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 da Seap. 

A Cadeia Pública de Mossoró funciona como um centro de triagem e recebimento de novos internos do sistema para toda Região do Alto Oeste do RN. Os internos de Caraúbas identificados com a Covid cumpriram quarentena em Mossoró e foram transferidos no dia 15 de maio.

*Com informações da assessoria de comunicação

Deputada do RN apresentou Notícia Crime contra o general Heleno

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou esta semana uma Notícia Crime, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Augusto Heleno, em virtude da nota divulgada na última sexta-feira (22) com ameaças à democracia brasileira.

O general proferiu na nota ameaças ao sistema de justiça e ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, alegando que “o pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível [...] e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. De acordo com a deputada, ao afirmar isso, Heleno quis intervir nos poderes, numa investigação que busca identificar os crimes cometidos pelo governo de Jair Bolsonaro.

(Imagem: reprodução)

“O intuito de intimidar o judiciário é explícito na nota. Não há meias palavras. O ministro ameaça à ordem pública e os poderes constituídos ao pôr em questão a estabilidade nacional. O vídeo da reunião ministerial, que teve a autorização de divulgação dada pelo ministro Celso de Mello, mostrou que efetivamente o governo não se importa com a população, pelo contrário, os interesses familiares do presidente sobrepõem a estabilidade do país e as necessidades do povo, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus. A nossa democracia precisa ser defendida e as investigações contra Bolsonaro precisam continuar”, declarou Natália Bonavides, autora da denúncia.

A Notícia Crime já foi distribuída e será analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.

Deputado propõe documentos grátis à mulheres

Gratuidade na emissão de novas vias de documentos pessoais e prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco e de violência doméstica, assim como das crianças e adolescentes sob responsabilidade dessas. Esse é o teor do Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa, pelo deputado Francisco do PT.

De acordo com o texto da futura norma, ficam asseguradas a gratuidade e a prioridade na emissão de novas vias de carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e documentos de identificação ou cadastros oficiais de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. As beneficiadas são as mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, violência familiar ou ocorrência que tenha colocado em risco sua integridade física, moral, psicológica e/ou social, bem como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade.

“Pesquisas apontam que, no Brasil, cerca de 80% das agressões contra mulheres foram cometidas por parceiros ou ex-parceiros; 56% das pessoas conhecem um homem que já agrediu uma parceira; e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro. Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido alguma delas, e, na maioria dos casos, mais de uma vez. Tais dados já bastariam para fundamentar a presente proposta legislativa”, destacou Francisco do PT.

O parlamentar acrescenta que, em muitos casos, as mulheres vítimas de violência têm seus documentos retidos, danificados ou extraviados pelos seus parceiros ou ex-parceiros. “Nesses casos, as mulheres, além de lidar com a violência, têm que arcar com os custos da emissão de novas vias de seus documentos e dos menores sob sua guarda ou responsabilidade”, ressaltou.

(Foto: assessoria de comunicação)

Ainda segundo o projeto, para efeitos de aplicação do benefício, o extravio dos documentos deverá estar associado à situação de violência sofrida pela mulher. Além disso, a vítima deverá apresentar: o termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; a cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; ou o termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca. 

Inicialmente, o projeto tramitará pelas comissões da Casa Legislativa e, se aprovado em Plenário, será encaminhado para sanção ou veto do Executivo Estadual.

CCJ aprova reajuste para trabalhadores da educação do RN

terça-feira, 26 de maio de 2020

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da proposta que prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da Educação do estado. A proposta tramitou na comissão e foi aprovada com votação unânime.

Pela proposta, o reajuste será de 12,84% aos salários básicos dos professores e especialistas da Educação que atuam na rede pública estadual. Os valores pagos, caso a matéria seja aprovada em plenário, serão retroativos a 1º de janeiro de 2020 e contemplarão servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

(Foto: João Gilberto)

Para efetuar o pagamento, o Governo fará reajuste em três parcelas, sendo 3% em junho, 3% em outubro e 6,363% em dezembro, chegando ao valor acumulando 12,84%. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas em 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, entre fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. A forma de pagamento também foi acordada entre Executivo e professores.

Agora, a matéria segue o fluxo de tramitação entre as comissões técnicas e, após todos os pareceres, irá à votação pelos deputados estaduais, que seguem com a realização das sessões ordinárias e demais atividades legislativas de maneira remota.

Deputados vão permanecer em sessões virtuais até 30 de junho

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 desde 18 de março, tendo prorrogado já duas vezes devido o aumento de casos de Covid-19 no Estado, vai estender mais uma vez o período de trabalho remoto. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“Essa Casa vai prorrogar a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo até o dia 30 de junho de 2020”, anunciou o presidente, justificando que a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência.
 
(Foto: João Gilberto)
A decisão de prorrogar a suspensão do trabalho presencial se deu após discussão dos deputados na reunião de líderes e da Mesa Diretora ocorrida na manhã desta terça-feira, antes do início da sessão. Os deputados levaram em consideração o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, de acordo com o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).

O prédio Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fechado e funciona com ar-condicionado central o que facilita a propagação viral. Daí a necessidade de minimizar as atividades presenciais.

"Vocês não sofrem o que nós estamos sofrendo", diz enfermeira

Num desabafo emocionado e angustiado em suas redes sociais, a enfermeira Lise Menezes, que está atuando na linha de frente no combate à Covid-19, em Natal, expôs a dificuldade e pressão que estes profissionais vêm passando.

Ela relata o desgaste físico e mental, o descaso da população com as medidas de isolamento social e a desvalorização da profissão, o que traz a sensação de desamparo que estão vivendo. "Estamos estafados, estressados, carentes, doentes e desamparados em vários aspectos", narra.

Leia abaixo:

A enfermeira Lise está vivenciando o avanço da doença em Natal/RN
(Foto: Instagram pessoal)

Não! Vocês não sabem como é! Vocês não tem noção de como é! Vocês não sofrem o que nós estamos sofrendo! Vocês não passam o que estamos passando! Estar na linha de frente de uma guerra é realmente tenso, e ninguém foi preparado pra estar aqui! Ninguém foi preparado pra viver “dentro” do COVID 19. Nós não escolhemos estar aqui, mas escolhemos a profissão, essa nossa, tão necessária, e totalmente desvalorizada!!! Nossas famílias não foram, nossos filhos não foram e sofrem mais que a gente em não poder ter a gente! Nossos amigos não pensam na gente, e nossa saúde física e mental também não tem ajudado muito a gente!

Sim, estou repetindo muito as palavras, porque assim tem sido nossa vida dentro literalmente desse novo mundo, repetição! Repetição no aumento de casos, repetição no aumento de mortos, repetição do #FiqueEmCasa e #UseMáscara que a maioria não usa e não faz! Queríamos nós podermos estar em casa quarentando também! O pedido de #FiqueEmCasaPorNós realmente não faz sentido pra quem não teve um amigo, um parente ou seus colegas de trabalho doentes, como nós tivemos, e temos!

Nossa saúde mental esta quase no topo de ruir, muita gente já caiu, e não, não caíram por querer, acredite! Estamos estafados, estressados, carentes, doentes e desamparados em vários aspectos, mas continuamos aqui, na frente da trincheira, ouvindo os gritos de comandos, os de agonia, os de chefia, os que angustia. E a pergunta que eu e provavelmente meus colegas que estão no mesmo barco deve ser só uma: Até quando? Até quando “aguentaremos”.?! Sim, nós cairemos. E uma coisa digo, o boom, agora que começou! 

Coletivo de mulheres continua arrecadação de ajuda

A Coletiva Motim Feminista mantém campanha de arrecadação para entrega de mantimentos à mulheres que estão passando por dificuldades principalmente nesse período de pandemia.

Veja texto divulgado no ig do coletivo e como ajudar abaixo: 

Retomamos nossa campanha de arrecadação para o mês de maio. Ontem, fizemos entregas de mantimentos para as companheiras do bairro Costa e Silva.

Muitas trabalhadoras informais e desempregadas, não tiveram acesso ao auxílio emergencial e encontram-se sem recursos para suprir necessidades básicas.

Os impactos do isolamento social recai, principalmente, sobre a população feminina em estado de vulnerabilidade social. Com isso, estenderemos nossa campanha até o fim da quarentena.

Contamos com sua ajuda. Fortaleça nossa campanha e ajude àquelas que lutam por sobrevivência!


Concurso: Depen abre inscrições com vagas para RN e Mossoró

Na última sexta-feira (15), o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) abriu as inscrições do concurso para Especialista Federal de Assistência à Execução Penal e Agente Federal de Execução Penal. Ao todo, serão 309 oportunidades para os níveis médio e superior. 

As remunerações de R$ 5.865,70 e R$ R$ 6.030,23 são oferecidas para especialistas e agentes, respectivamente. O cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal oferece vagas nas áreas de Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e para Médicos Psiquiatras.

Os candidatos poderão se inscrever e acessar o edital do certame no site da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), pelo endereço eletrônico

(Foto: divulgação)

Vale lembrar que o período de inscrição vai até o dia 5 de junho de 2020, e os valores das taxas variam de acordo com o cargo, sendo R$ 130 para especialista e R$ 120 para agente. O pagamento poderá ser realizado até o dia 30 de junho. A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser feita por inscritos no Cadastro Único e por doadores de medula óssea em órgãos reconhecidos pelo Ministério da Saúde até às 18h do dia 5 de junho deste ano. 

A prova objetiva acontecerá no dia 6 de setembro de 2020 e todas as fases da primeira etapa serão feitas em todas as 26 capitais dos estados brasileiros, no Distrito Federal, em Catanduvas, no Paraná, e em Mossoró, no Rio Grande do Norte. No momento da inscrição, os candidatos podem escolher em qual cidade fazer a prova e qual o cargo desejado. 

Os aprovados serão realocados na Penitenciária Federal em Mossoró - Rio Grande do Norte, Penitenciária Federal em Porto Velho - Rondônia, Penitenciária Federal em Brasília - Distrito Federal, Penitenciária Federal em Campo Grande - Mato Grosso do Sul, Penitenciária Federal em Catanduvas - Paraná e na Sede do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em Brasília - Distrito Federal.

Crise fecha mais três restaurantes em Mossoró

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Mossoró vê mais três estabelecimentos conhecidos fecharem as portas em função da crise causada pelo novo coronavírus.

O tradicional restaurante 5ª Avenida, que atuava na cidade há cerca de 20 anos, anunciou o encerramento das atividades em suas redes sociais neste domingo (24).

Restaurante funcionava na avenida Diocesana em Mossoró (Foto: web)

As lanchonetes Bambinos e Subway, do Partage Shopping também enceraram atividades, segundo informações do Blog da Chris Alves.

Nota do Blog - De acordo com as autoridades de saúde, se as recomendações de isolamento social fossem respeitadas, sairíamos dessa crise mais rapidamente, assim como já vemos em outros países, inclusive da América Latina. Fique em casa. 

Sindipetro denuncia aumento de Covid-19 em plataformas

O SINDIPERO-RN protocolou nesta terça-feira (25) um ofício (nº 070/2020), em caráter emergencial, exigindo que a Petrobrás que todas as instalações e unidades da Estatal e demais empresas contratadas off-shore e on-shore do Rio Grande do Norte, onde tenham sido registrados casos de Covid-19 sejam isoladas para desinfecção.

O texto ainda se refere aos trabalhadores e trabalhadoras suspeitos ou não-suspeitos, inclusive seus dependentes, sejam testados e mantidos em quarentena, conforme as orientações e protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do país, estado e municípios.

(Foto: assessoria)

Casos

No último sábado (23), chegou ao conhecimento do Sindicato que, a exemplo do que ocorreu no Ceará, diversos casos de contaminação foram registrados nas plataformas da Petrobrás no Campo de Ubarana do Rio Grande do Norte, tendo os trabalhadores sido desembarcados e colocados em quarentena. Mas, de acordo com a entidade, essas informações não são oficiais, ou seja, a empresa não informa ao SINDIPETRO-RN – e não se sabe, também, se informa as autoridades sanitárias a nível estadual e municipal - sobre qual a real situação da Covid-19 em todas as suas unidades e instalações do Estado, inclusive, suas subsidiárias e coligadas.

Ainda segundo o Sindicato, no último boletim, publicado no dia 18 de maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que até àquela data, 573 empregados próprios haviam sido infectados pelo Covid-19, e entre estes, 330 já estão recuperados, enquanto outros 243 ainda se encontram em quarentena. Porém, foi divulgado no boletim anterior que entre os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados esse número era de aproximadamente 800 pessoas.

RN recebe 80 respiradores

O Estado do RN recebeu neste domingo (24) 40 respiradores para o RN e outros 40 para Natal, totalizando 80 aparelhos para combater a proliferação do contágio pelo novo coronavírus. A entrega é resultado da articulação do Governo do RN junto ao Ministério da Saúde, bem como com o ministro-chefe da Secretaria de Governo Federal, Luiz Eduardo Ramos, informando-os da situação aflitiva da saúde no Estado.

(Foto: Elisa Elsie)

Segundo a gestão, os equipamentos servirão para que o RN possa dar continuidade à expansão de leitos públicos de saúde. Em conversa com o ministro na manhã desta segunda-feira (25), por telefone, a governadora ouviu dele a confirmação de que mais 40 respiradores devem chegar nesta terça-feira (26) para o Governo do RN. "Com isso poderemos expandir mais leitos para atender os pacientes com Covid no nosso Estado. Meus agradecimentos ao ministro, em nome do povo potiguar, pela sensibilidade e atenção dada diante desse momento tão aflitivo que nós vivemos em decorrência da pandemia”, afirmou Fátima Bezerra.

Deputado pede acréscimo na aposentadoria de servidores

O deputado Vivaldo Costa (PSD) enviou requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT), solicitando que se estabeleça um procedimento especial aos servidores públicos que auxiliam no combate à Covid-19, acrescentando 1 ano de serviço na contagem de tempo para sua aposentadoria.

“Estamos enfrentando uma pandemia sem precedentes, e os profissionais de saúde estão na linha de frente do atendimento aos infectados pelo novo Coronavírus. Com base em informações do Ministério da Saúde, esses profissionais estão exercendo atividades decisivas para as medidas de contenção e prevenção do vírus em todo o Brasil. Por isso é preciso recompensá-los de alguma maneira”, disse.

Segundo o parlamentar, policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes socioeducativos também estão atendendo a população 24 horas por dia, merecendo, portanto, o reconhecimento dos Norte-rio-grandenses. 

(Foto: assessoria de imprensa)

Para Vivaldo, todos os profissionais citados têm feito muito além do seu trabalho corriqueiro para ajudar a sociedade nesta crise enfrentada por todo o mundo. “Por isso, nada mais justo que eles recebam, como forma de agradecimento pelos excelentes serviços prestados, benefícios propostos pelo Estado”, argumentou.

Câmara de Mossoró tem agenda cheia esta semana

De hoje (25) a sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Mossoró realiza sessões plenárias e debates em comissões. O foco é a pandemia de Covid-19 e o formato, o mesmo: trabalho remoto, apenas com presença essencial. A maioria participa por videoconferência.

(Foto: Edilberto Barros)
Hoje, às 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reunirá para analisar projetos de lei. Cabe à CCJR apreciar o aspecto jurídico das matérias. “Temos muitas propostas em tramitação e estamos agindo”, diz presidente da Comissão, vereadora Aline Couto (PSDB).

Sessões

As terças e quartas-feiras são reservadas às sessões ordinárias. Começam às 9h. Nelas, os vereadores e vereadoras realizam debates e votam projetos, requerimentos e indicações. As votações ocorrem pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), recentemente regulamentado.

Saúde

Sexta-feira, às 9h, haverá a videoconferência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA). Na reunião, o colegiado avaliará as ações contra a Covid-19 em Mossoró, segundo o vereador Ozaniel Mesquita (DEM), presidente. “Saúde, mais do que nunca, é prioridade”, frisa.

Como o acesso à Câmara continua restrito por causa da pandemia, o trabalho pode ser acompanhado ao vivo pela TV Câmara Mossoró, transmitida no canal 23.2 da TCM Telecom HD e pelo Youtube, acessível pelo site do Legislativo Municipal (www.mossoro.rn.leg.br).

Distanciamento social impacta no padrão de violência

Como tem se comportado as ocorrências de violência no período de distanciamento social? O Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19 (ONAS) realizou uma análise demográfica para responder à questão.  

Em dados de 7 de abril de 2020, entre 12 e 30 de março, o RN teve uma redução de 25% dos índices de violência se comparado ao mesmo período do ano anterior. Ao comparar esse intervalo de 19 dias com os 19 dias imediatamente anteriores ao início do distanciamento, a redução no RN foi de 27%. Contudo, alguns tipos de violência, como a doméstica, cresceram 23%, se comparado com o ano anterior, no mesmo período.

Com informações da Rede e Instituto OBVIO de pesquisa, em um novo período analisado, de 68 dias de distanciamento, observa-se a redução da violência no RN no período de distanciamento, quando comparado com o mesmo período de 2019 (20%). Porém, nota-se que tal redução foi bem inferior àquela observada entre 12 e 30 de março (25% no RN e 30% em Natal). 

Novamente foi possível constatar que o distanciamento social contribui para a redução dos níveis de violência geral; porém, ao analisar um período maior de distanciamento, verifica-se que a redução não é tão intensa quanto aquela observada no início do período de distanciamento.

Aumento de violências

Isso ocorre em função do aumento de alguns tipos específicos de violência: no início do distanciamento (entende-se entre 12 e 30 de março), a violência doméstica cresceu 23% em relação ao ano anterior, enquanto que, no período maior de distanciamento (entre 12 de março e 18 de maio) o aumento foi de 259%. Em relação às tentativas de homicídio, o início do distanciamento apresentou um aumento de 36%, sendo que, no período maior de distanciamento, o aumento das ocorrências foi de 300%, quando comparado com o mesmo período de 2019. Curiosamente, a tabela mostra mais tipos de violência que tiveram aumento no período de distanciamento (quando comparado com o mesmo período do ano anterior, bem como com os 68 dias anteriores ao distanciamento), do que tipos violência que tiveram redução, nesses períodos de comparação.


Ao se detalhar a análise para as macrocausas, se observa uma redução de tipos de violências mais brandas, em contraponto ao aumento de crimes mais de maior gravidade.

O que ocorre, então? Em 2019, somente os acidentes de trânsito sem vítimas e as lesões corporais sem mortes representavam, juntas, 77% das ocorrências, e ambas tiveram reduções significativas durante o período de distanciamento (76% dos acidentes de trânsito e 43% das lesões sem mortes). Portanto, na comparação com o mesmo período de 2019, a redução destes tipos de ocorrência, em contraponto ao aumento da violência doméstica (258%), das tentativas de homicídio (300%), dentre outros, nos permite apontar que, muito mais importante do que a redução de 20% da violência no RN, é a mudança no tipo de violência a principal característica do período de distanciamento social.

Segundo a Rede e Instituto OBVIO de pesquisa, com o advento da pandemia da COVID-19 os criminosos passaram a buscar outros meios de obtenção de ganhos, haja vista a perceptível ausência da clientela recorrente. Outro revés da pandemia é o exaurimento de todas as ações estatais em busca da contenção da COVID-19, levando inclusive as forças de segurança a agirem em outras frentes, além de que, as diárias operacionais antes direcionadas para o combate ao crime, agora precisam ter um direcionamento para a saúde pública.

O estudo conclui ainda que as ações de policiamento ostensivo, investigação criminal e combate às ações criminais foram reduzidas, pois há o perigo de exposição ao vírus. Se, por um lado, praticamente a polícia e toda a sociedade buscam evitar a exposição à pandemia, com exceção de alguns incautos, a criminalidade não respeita essa lógica, e se dedica inclusive a conquistar novos domínios, aproveitando-se da situação e encerrar velhas pendengas com grupos rivais.

"Avaliamos, ainda, que todas as políticas de segurança pública foram estancadas por falta de recursos, pois boa parte está sendo consumida pelas ações de combate à pandemia, sendo que, sem aumento na disponibilidade financeira para ações de segurança, o estado começou a experimentar a naturalização de números positivos que não se sustentam sem investimento pesado em segurança", avalia o estudo. 

Prefeita pode ser proibida de pagar insalubridade

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação eleitoral por conduta irregular  contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e o secretário de Administração, Pedro Almeida Duarte. A representação foi feita pela Promotoria Eleitoral com atribuições perante a 34ª Zona Eleitoral.

O MP Eleitoral pede na ação que a Justiça determine aos representados a revogação de portaria que concede gratificação no percentual de 40% aos servidores da saúde ou  a  qualquer  outro  servidor  público  do  Município  de  Mossoró, que  possa  proporcionar vantagem ao eleitor. 

Além disso, a representação eleitoral visa proibir judicialmente que os demandados concedam qualquer vantagem  remuneratória  aos  servidores em 2020, para evitar o engrandecimento da imagem da prefeita e a sua obtenção futura de apoio eleitoral ou de votos. Esse tipo de ação caracteriza conduta proibida durante o período vedado por lei. 

A Promotoria Eleitoral com atuação em Mossoró ainda requereu a aplicação de multa pessoal, no valor de R$ 1 mil por dia de  descumprimento de eventual decisão favorável ao pleito. 

A representação eleitoral foi ajuizada após o MP Eleitoral tomar conhecimento, via redes sociais, de que a prefeita (com pretensões à reeleição) e o secretário,  na condição de agentes públicos, praticaram conduta vedada pela Lei das Eleições. 

O pagamento da insalubridade diante dos riscos da Covid-19
foi reivindicação dos servidores
(Foto: Sindiserpum)
No dia 19 de maio passado, Rosalba Ciarlini anunciou a concessão de gratificação no percentual de 40% aos servidores da saúde de Mossoró. O fato foi  amplamente  divulgado  no  sítio  eletrônico, facebook e instagram  da  Prefeitura e também em blogs de apoiadores da chefe do Executivo  mossoroense. Em 20 de maio, foi publicada a portaria no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), assinada pelo secretário de Administração, versando sobre a mencionada gratificação. 

O ato revela o intuito de se expor beneficamente e vincular a prefeita e o secretário ao ato de ajudar os servidores públicos municipais, em período vedado. Para o MP Eleitoral, isso demonstra a clara finalidade de obter apoio e votos nas eleições que se aproximam. 

Leia a representação eleitoral clicando aqui.

Discurso, Poder e Resistência à Violência contra a Mulher Negra

domingo, 24 de maio de 2020

Por Ady Canário*

“Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado a partir da base da pirâmide social onde se encontram as mulheres negras.” 
                                                                                        (Angela Davis)

Em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, tivemos o momento histórico da abolição da escravatura no Brasil, forjando discursos e relações de poder. Esse marco foi muito importante no processo de luta dos negros e das negras pela libertação de seus corpos escravizados. A data foi ressignificada pelo Movimento Negro e o 13 de maio passa a ser interpretado como “Dia Nacional de Luta contra o Racismo”, por conseguinte, o 20 de novembro, celebrado “Dia da Consciência Negra”.

Tal acontecimento compreende um longo período de construção da luta do povo negro. No entanto, essa libertação não trouxe consigo a inserção social dos negros e negras. Libertos, porém, ainda entregues à própria sorte, sobretudo as mulheres negras afetadas pela desumana escravidão, mulheres as quais continuam, bravamente, resistindo frente à violência do racismo nos dias atuais.

Além disso, o discurso da abolição passa a se configurar na ideologia do branqueamento e em torno da concepção do mito da democracia racial. Tal discurso acaba se deslocando para um modelo desigual de tratamento do negro e da negra como inferior, da sociedade escravocrata à capitalista atual, regido pelo funcionamento do poder entre negros e brancos.

Porém, a população negra continua renovando suas variadas possibilidades de resistência contra toda forma de opressão, lutando democraticamente pela sua emancipação, como protagonista de sua própria história. Ademais, o sujeito negro segue sua luta, a fim de garantir a efetivação das políticas públicas de ações afirmativas necessárias e, principalmente, atualizar os mecanismos de enfrentamento ao racismo, ao genocídio e à discriminação racial perante a desigualdade racial. E, neste maio, considerado o mês da África, quando se rememora a abolição da escravatura, é fundamental entendermos seus efeitos de sentido, objetivando uma educação antirracista com a participação de toda a sociedade e ações inclusivas

(Arte: web/ autor não identificado)
Nesse contexto, cremos que o enfrentamento à violência racista contra as mulheres negras na intersecção de raça e classe, desafia-nos a pensar em um outro modelo de sociedade. Uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Com mais amor e menos ódio, sobretudo, às pessoas negras em situação de vulnerabilidade social, evidentemente mais afetadas pela morte diariamente em decorrência de crises na estrutura de sistemas econômicos/políticos e da violência.

Apesar da abolição, a população negra não se sente verdadeiramente liberta, pois o sentido de propriedade persiste, especialmente, das mulheres negras. O pensamento de que a escravidão do Brasil Colônia ao Império é culpa das guerras tribais africanas reside na infâmia. São 132 anos da abolição contra 350 anos da escravidão, ferida na bandeira brasileira. Ainda temos muito a superar e conquistar.

Os financiadores e compradores de mão de obra escrava são brancos, europeus, ocidentais cristãos e seus descendentes. Seus pensamentos prevalecem! Prova de que o racismo estrutural é fruto disso e nada mais.

E, neste momento de distanciamento social que enfrentamos, uma maioria se recusa a compreender a violência racista contra as mulheres negras, alegando que não existe racismo. Até quando? Contudo, mulheres negras resistem contra os dispositivos discursivos de dominação, o racismo, o machismo e a violência. É no âmbito da resistência que as vidas das mulheres negras importam! Pelo direito à vida!

(Imagem: redes sociais)
*Ady Canário de Souza Estevão, Graduada em Letras pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN. Mestra e Doutora em Estudos da Linguagem, área de Linguística Aplicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN e professora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido-UFERSA, Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo-LEDOC, Departamento de Ciências Humanas-DCH. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Discursos e Sociedade-GEPEDS. Organizadora do Coletivo NEGRAS – Núcleo de Estudos de Gênero, Relações Étnico-raciais, Aprendizagens e Saberes.

No RN 420 pessoas estão em estado grave

sexta-feira, 22 de maio de 2020

A gestão estadual alertou hoje (22) que o momento de combate ao novo coronavírus exige ainda mais articulação entre cidadãos, empresas, instituições e prefeituras, junto ao Governo do Estado, para aumentar o isolamento social, que é a única forma de reduzir a disseminação do vírus e a crescente ocorrências de casos de Covid-19 que levam a óbitos.

Os números oficiais apurados até o final da noite desta quinta-feira (21) registram 420 pessoas internadas, entre casos confirmados e suspeitos. A fila da regulação, ou seja, as pessoas que estão aguardando internação em leitos específicos para Covid-19, tinha até o final da manhã desta sexta-feira (22) 13 pacientes com prioridade 1 (UTI), 6 com prioridade 2 (semi-uti) e 50 pessoas com prioridade 3 (enfermaria e estabilização).

Este quadro de superlotação aproxima a rede hospitalar do colapso. A taxa de ocupação de leitos críticos e clínicos na rede pública é de 96% em Natal e região Metropolitana; 97% em Mossoró; 58% no Seridó e 25% em Pau dos Ferros.

"Estamos abrindo leitos, mas se não aumentar o isolamento social, vamos chegar ao colapso em breve. A sociedade tem que fazer valer os decretos e as orientações. Cada um é responsável por isso. A administração pública pode fazer muita coisa e está fazendo, mas, efetivamente, quem faz acontecer o isolamento é cada um de nós", pontuou o secretário adjunto de Saúde Pública do RN, Petrônio Spinelli.

(foto: sandro menezes)

Hospital Rafael Fernandes

Ontem o Governo do RN abriu mais 14 leitos de UTI com respiradores em Mossoró, no Hospital Rafael Fernandes, sendo 2 de estabilização e 12 clínicos. 

A informação do Executivo Estadual é de que deverá abrir mais 10 vagas no Hospital São Luiz. Em Natal, avança a viabilização de leitos na Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer. A previsão é abrir de 10 a 20 leitos nos próximos dias.
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