Pagamento de atrasados do Governo continua contando com a incerteza

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

(Imagem: Destaque Comunicação)
Apesar do pagamento integral referente ao mês de janeiro, concluído hoje (31), a governadora Fátima continua sem fazer ideia de como vai pagar os salários atrasados.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o Governo garante que não vai parcelar os salários atrasados. E diz que "todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão".

A questão é que para isso, a gestão está contando com recursos incertos: os extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, ou outra fonte que o Governo consiga negociar.

Já vimos esse filme antes.

Capitão Styvenson não é mais filiado a REDE

Do Diário Político

Por meio de documento conseguido pelo blog Diário Político, emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o senador eleito em 2018 pelo Rio Grande do Norte, capitão Styvenson Valentim, não é mais pertencente aos quadros da REDE SUSTENTABILIDADE.

O blog apura detalhes da desfiliação e traz mais informações em instantes. A posse do senador acontece na sexta-feira, dia 1° de fevereiro.

Capitão Styvenson foi eleito senador pelo RN com 745.827 votos.

Confira abaixo documento emitido pelo TSE nesta quarta-feira, 30 de janeiro.


Conversa de Alpendre encerra temporada com discussão sobre setor salineiro e turismo

(Foto: Lamonier Araújo)
O programa Conversa de Alpendre encerra sua temporada 2019 hoje (31), trazendo um debate sobre as necessidades e expectativas do setor salineiro e do turismo no RN.

Sobre o assunto, a editora deste blog e o jornalista Bruno Barreto conversaram com a presidente do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino do Sal do Rio Grande do Norte (SIMORSAL), Ceiça Praxedes, e com o consultor turístico, Oberi Penha.

O programa deste ano contou com quatro programas, sempre na praia de Tibau/RN. O foco da vez foi o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, em discussões com deputados estaduais e federais eleitos e representantes das classes produtivas de Mossoró e do RN.

O Conversa de Alpendre pode ser visto nesta quinta-feira (31), a partir das 21h15 pelo Canal 10 da TCM Tlecom, ou pelo app TCM10Play (Android e IOS). A reprise acontece próximo domingo às 21h. 


Gilberto Diógenes já é vereador em Mossoró

Gilberto assina termo de posse (Foto: Edilberto Barros)
Tomou posse na manhã de hoje (31), como vereador da Câmara Municipal de Mossoró, o professor Gilberto Diógenes (PT). Gilberto ocupou a vaga de Isolda Dantas (PT), que foi eleita deputada estadual nas eleições de 2018.

O mais recente vereador de Mossoró declarou, após a posse, que fará um trabalho voltado para os movimentos sociais, lutar pelo serviço público de qualidade e pela preservação do meio ambiente, principalmente do Rio Mossoró.

O vereador Flávio Tácito (PPL), presidente em exercício da Câmara Municipal de Mossoró, deu andamento à cerimônia de posse. Também estavam na solenidade os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Alex do Frango (PMB), Manoel Bezerra (PRTB), Raério Araújo (PRB), Petras (DEM), Genilson Alves (PMN), Ricardo de Dodoca (PROS) e Emílio Ferreira (PSD).

*Com informações da Assessoria de Imprensa/CMM

Fátima, Rosalba e Álvaro Dias debatem pacto para saúde do RN

(Foto: Ivanízio Ramos)
A governadora Fátima Bezerra reuniu, nesta quarta-feira, 30, o prefeito de Natal, Álvaro Dias; a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini;  equipes de gestores das secretarias municipais e estadual (Sesap), e parte do secretariado, com o objetivo de firmar um pacto interfederativo para enfrentar a crise da saúde pública.

O caminho apresentado pelo Governo do Estado é o fortalecimento da regionalização da saúde em todo o Rio Grande do Norte, começando pelas cidades-polo, e um plano emergencial de curto prazo para racionalizar recursos e pessoal no atendimento à população.

Plano

Como ação concreta e início do plano emergencial, foi instituído o grupo de trabalho permanente, formado pelos gestores da saúde e equipe financeira. O grupo terá como primeira missão analisar e encontrar os valores necessários para atender os serviços de saúde pública, dos municípios de Natal e Mossoró. Os gestores terão prazo de 8 dias para apresentar estes números ao Governo do Estado.

Apresentados estes dados, o Governo pretende estabelecer um fluxo mensal de repasses capaz de possibilitar a manutenção dos serviços de saúde de Natal e Mossoró, buscando reduzir as filas à espera de atendimento para cirurgias eletivas e exames, e por fim aos pacientes em corredores dos hospitais do estado.

Dívidas

A médio prazo, o Governo do Estado propõe a renegociação das dívidas não honradas por governos passados, a exemplo do que tem sido aplicado em outras áreas como dívidas a fornecedores e aos servidores públicos. Esta dívida com os municípios refere-se a repasses obrigatórios para manutenção de serviços como SAMU, farmácia básica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que há anos não são respeitadas e os municípios têm arcado com toda a despesa.

Faz parte plano do atual governo, a criação de consócios regionais, por meio de cooperação financeira e implantação das policlínicas que já funcionam bem e apresentam excelentes resultados em estados como Ceará e Bahia. No início de fevereiro, o secretário Cipriano Maia e demais representantes do Governo farão visita técnica ao Ceará para conhecer de perto o funcionamento das policlínicas.

Filas 

O secretário Cipriano Maia apresentou números que demonstram a gravidade da crise no atendimento à população. O RN acumula 23 mil pedidos de ultrassonografias, 8 mil tomografias, 11 mil cirurgias eletivas. A formalização do pacto de cooperação entre Estado e Municípios e a aplicação de ações emergenciais possibilitarão a curto e médio prazos, reduzir o tempo de espera desses procedimentos, salvando vidas.

*Com informações da SECOM/Governo do RN
Vereadora de Mossoró se pronuncia sobre ações do MPF contra o setor salineiro

Vereadora de Mossoró se pronuncia sobre ações do MPF contra o setor salineiro

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) recebeu, com preocupação, a notícia que 18 salinas instaladas na Região da Costa Branca são alvos de ações civis públicas ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP). 

“Respeito a ação do Ministério Público e entendo que é inegável a necessidade de preservar o meio ambiente. Mas temos que analisar os impactos que tais medidas podem causar à economia local e estadual. Defendo um entendimento entre as partes, de modo que sejam preservados o meio ambiente, as empresas e os empregos”, defende a vereadora. 

Sandra Rosado lembra que o sal é um dos principais produtos da economia do Estado e corresponde a 95% de todo o volume de sal produzido no país.

“A indústria salineira é uma das maiores empregadoras do Rio Grande do Norte. A exploração é secular e possui muita representatividade para a economia. É um tema delicado, que merece ser ainda amplamente debatido para se chegar a um denominador comum”, pontua.

Social

Com vasto trabalho realizado em defesa da indústria salineira potiguar, a parlamentar teve sancionado, em dezembro de 2017, pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP), projeto de lei que reconhece a utilidade pública do sal de Mossoró.  A oficialização da lei municipal é mais um subsídio para que a União faça o mesmo, e reconheça a utilidade social do sal do Rio Grande do Norte para o país, o que dará mais segurança jurídica à atividade.

Isolda Dantas se despede da Câmara Municipal de Mossoró

Nesta quarta, 30, Isolda Dantas entrega o cargo de vereadora de Mossoró. Na próxima sexta-feira (01) toma posse na Assembleia Legislativa do RN.

Isolda entrega cadeira na Câmara e será substituída
por Gilberto Diógenes (Foto: Wigna Ribeiro)
A deputada estadual eleita assegura que terá maiores compromissos com a cidade e com o estado: “Este é um ato de renúncia em nome de uma tarefa maior que me foi designada. Tarefa esta, fruto do que Mossoró nos concedeu, que foi um mandato de vereadora pelo qual pudemos mostrar que é possível uma nova cultura política. Assino a renúncia, mas reafirmo o compromisso de seguir nas trincheiras por direitos, ao lado dos movimentos sociais, fazendo política para transformar a vida das pessoas”.

A deputada garante que além do gabinete em Natal, o mandato terá um escritório com sede em Mossoró.


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Maior bancada feminina da história da Câmara de Mossoró será reduzida

Prefeitura de Mossoró vai manter os estagiários

(Foto: cedida)
Do Blog do Barreto

A Prefeitura de Mossoró não vai mais demitir os estagiários. Segundo a Assessoria de Comunicação do Município, os contratos vigentes serão mantidos e os estudantes retomam seus postos de trabalho no dia 1º de fevereiro após período de férias.

Ainda não se sabe quantos estagiários serão mantidos porque a Secretaria Municipal de Administração ainda está fazendo o levantamento.

No final de dezembro do ano passado foi anunciada a rescisão de 600 contratos de estágios. A partir daí um grupo de mobilização foi formado.

Todos os contratos se encerram até maio.

MPF quer retirada de salinas de áreas de preservação ambiental

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Escoamento de sal de uma pilha localizada em APP
(Foto: crédito não identificado)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente - atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado.

Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas.

As ações envolvem as empresas Cimsal; Salinor; Andrea Jales Rosado; Francisco Ferreira Souto; Irmãos Filgueira; União Refinaria; São Camilo; F. Souto; Salmar; Marisal; Norte Salineira; Brasisal; Socel; Salina Soledade; Salina Camurupim; Henrique Lage Salineira do Nordeste; Distribuidora Oceânica de Produtos Alimentícios e Umari Salineira.

O Idema/RN também é réu, mas, segundo o MPF, pode vir a ajudar na solução do problema, caso acate os pedidos judiciais e passe a estipular critérios claros de desocupação das APPs, quando da revisão e da renovação das licenças ambientais desses empreendimentos. Nesse sentido, será realizada audiência de conciliação com a autarquia, buscando-se alcançar tal finalidade.

Sustentabilidade

Os autores das ações, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, lembram que “está em jogo (…) a regularização ambiental de nada menos que 2 mil hectares de ocupação irregular de áreas de preservação permanente, especialmente de apicuns e salgados que compõem o ecossistema manguezal”. Por outro lado, essa extensão representa apenas 10% da área ocupada pelas empresas, o que demonstra “que as intervenções no circuito da salina serão mínimas” e não pretendem tornar inviável o funcionamento.

As ações tramitam perante a 8ª, 10º e 11º Varas Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Rosalba Ciarlini tem primeira audiência com governadora Fátima

Fátima e Rosalba em 2014 (Foto: crédito não identificado)
A prefeita Rosalba Ciarlini terá primeira audiência na tarde desta quarta-feira (30) com a governadora Fátima Bezerra para tratar a retomada das cirurgias eletivas na cidade. A prefeita vai acompanhada da secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo.

O Governo do RN é responsável por arcar com 60% do valor SUS das eletivas de média complexidade, uma vez que Mossoró atende pacientes outras cidades do Estado, e a Prefeitura de Mossoró com os outros 40%, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

De acordo com informações repassadas ao Blog em novembro último, as complementações não estão sendo repassadas pelo Governo do RN e pela Prefeitura de Mossoró desde janeiro do ano passado. O valor total chega a R$ 11 milhões de reais, referentes à complementação de cirurgias e leitos de UTI.

“Nós vamos sentar com a governadora para apresentar a situação das cirurgias eletivas que são realizadas em Mossoró. Esperamos sair com boas repostas do Governo do Estado.”, disse Saudade.

As cirurgias aconteceram nos hospitais Wilson Rosado, Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM) e Liga Mossoroense de Estudos e Combate Ao Câncer (LMECC).

A governadora receberá a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e o prefeito de Natal, Álvaro Dias, às 17h na Governadoria.

Novo vereador de Mossoró toma posse na próxima quinta-feira

(Foto: cedida)
O professor aposentado Gilberto Diógenes tomará posse do cargo de vereador de Mossoró nesta quinta-feira (31), às 9h, na sala da presidência da Câmara Municipal.  Ele substitui Isolda Dantas (PT), que assume cadeira na Assembleia Legislativa do Estado na próxima sexta-feira (01).

Apesar de dispensar o ato solene, o vereador fará o seu discurso de posse na primeira sessão da Câmara, no dia 20 de fevereiro.

Gilberto é da base do Partido dos Trabalhadores em Mossoró e região, vem dos movimentos sindicais e sociais e tem uma grande vivência nas lutas de classes de Mossoró e região.

“Faremos um mandato com responsabilidade e com coerência à minha história de vida, aos meus princípios de luta junto aos servidores públicos, aos aposentados e aos movimentos aos quais sempre estive ligado. Com certeza chego para somar naquilo que considero ser importante para Mossoró, os movimentos sociais e ao nosso povo mais carente”, comentou.

Arrecadação de Mossoró em 2018 cresce para R$ 99,5 milhões

(Foto: Reprodução/ TCM Telecom)
O incremento geral da arrecadação da receita própria municipal de Mossoró em 2018 em relação ao ano anterior, 2017, foi de 17%.

A notícia foi dada pelo secretário Municipal da Fazenda, Abraão Padilha, no programa Meio-Dia Mossoró (95 FM TCM), desta segunda-feira (28).

A arrecadação com o IPTU teve crescimento de 12%. Já o ISS, 21%.

"Esse resultado foi maior que o repasse do FPM (Fundo de participação dos Municípios), que no ano passado foi em torno de 92 milhões de reais", disse o secretário.

A meta da Prefeitura de Mossoró para a arrecadação em 2019 é aumentar em pelo menos 10%. Em três anos, crescer acima de 30%.  

SINDSAÚDE mobiliza categoria até início de greve na próxima semana

Servidores da saúde discordam de demais entidades
e resolvem protestar contra medidas do Governo Fátima
(Foto: Assessoria/ Sindsaúde)
Na próxima terça-feira (05), o Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE) começa movimento grevista deliberado em assembleia na semana passada.

A entidade já divulgou calendário de mobilização e reuniões com a diretoria nos municípios de Caraúbas, Apodi, Assu e Mossoró. Segundo o sindicato, a pauta é a organização da greve nos hospitais e demais unidades de saúde pública estaduais.

Quarta-feira 30/01 - 9h - HRTM

Quinta-feira 31/01
09h - Hospital de Caraúbas
14h - Hospital de Apodi

Sexta-feira 01/02
08h - Hospital Rafael Fernandes
10h - LAREM (incluindo profissionais do Banco de Leite e Citopatologia)

Segunda-feira 04/02 - 09h - Hospital de Assú

O SINDSAÚDE informa que a greve terá início com ato unificado em frente à Governadoria do Estado.
Gestão Rosalba Ciarlini e as falácias do carnaval

Gestão Rosalba Ciarlini e as falácias do carnaval

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Por Mykaell Bandeira

Umas das promessas de campanha da prefeita Rosalba Ciarlini era de que a cultura seria prioridade em seu governo. Dois anos de gestão se passaram mas não pudemos visualizar ainda onde estão essas prioridades na gestão municipal. Mas afinal, quando a cultura enfim será prioridade para este governo como prometeram na campanha? Essa é uma pergunta difícil de se responder.

Não há nada além da continuidade do Mossoró Cidade Junina e do Auto da Liberdade nos mesmos moldes das gestões anteriores. Somando-se a isso, fazem 2 anos também que os conselheiros do Conselho Municipal de Politicas Culturais esperam para serem empossados. 

Ao contrário do que prometeu no período eleitoral, a gestão de Rosalba a frente da Prefeitura de Mossoró vem sempre colocando a cultura em segundo plano, inferiorizando-a. E isto sempre vem a tona quando nos aproximamos do mês de fevereiro, devido ao carnaval.

No ano de 2017, a gestão de Rosalba justificou a não realização do Carnaval de Mossoró para priorizar investimentos na saúde. No ano de 2018, a prefeita anunciou novamente a não realização do carnaval, dessa vez, devido a falta de segurança. E mais uma vez, neste ano de 2019, a gestão de Rosalba anunciou a não realização do carnaval justificando priorizar investimentos em obras na cidade. 

Após todas essas justificativas, a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini tenta a todo momento provocar a empatia do cidadão para a melhoria dos serviços básicos, ao mesmo tempo que tenta disfarçar a má gestão municipal que dá subsídios para esses problemas continuarem existindo. 

Com isso nos cabe a seguinte pergunta: O que a cultura tem a ver com isso? Cadê os recursos da LOA (Lei Orçamentária Anual) destinada pro carnaval? E por que tentam enganar o cidadão fazendo-o pensar que esse dinheiro vai pra infraestrutura ou para outros serviços básicos, quando na realidade ele continuará na secretaria de cultura se não for utilizado até aparecer outra demanda da secretaria?

Ano após ano, a prefeita de Mossoró perde a oportunidade de resgatar o Carnaval de Mossoró e de fazer diferente, demonstrando verdadeiramente a prioridade com a cultura e o respeito com todos aqueles/as que trabalham direta ou indiretamente nos festejos carnavalescos, sejam eles os aderecistas, músicos, bailarinos, produtores ou artesãos.

Sabemos que os problemas fiscais são muitos e o contingenciamento de receitas são necessários, mas jamais poderemos acreditar que um orçamento de 30, 50 ou 80 mil fira o equilíbrio das contas e a execução de serviços básicos, sendo um impacto financeiro pouco expressivo pra gestão. 

Contudo, este mesmo orçamento sendo investida na valorização cultural carnavalesca da nossa cidade com uma programação artística-cultural e em blocos, troças, bailes, e porque não, através de uma premiação pros Ursos de Carnaval?! (personagem tão característico do carnaval da nossa cidade). Tudo isso geraria um impacto muito significativo na economia criativa da cidade. 

Muito se pode fazer, porém é preciso que haja verdadeiramente prioridade na valorização cultural da nossa cidade.

*Mykaell Bandeira é produtor cultural e pesquisador sobre políticas culturais

Bombeiros civis de Mossoró vão prestar ajuda em Brumadinho e pedem doações para custear viagem

Forças-tarefas de todo o país são montadas para auxiliar
no resgate às vítimas em MG (Foto: Reprodução/UOL)
O grupo Anjos do Asfalto, que reúne bombeiros civis, socorristas e técnicos de enfermagem seguem, na próxima quinta-feira (29), para Minas Gerais. Eles devem se juntar às equipes de socorro às vítimas da tragédia em Brumadinho.

Onze pessoas de Mossoró, Assu e Natal devem passar de sete a 14 dias em Minas. Eles seguem em duas ambulâncias para auxiliar no socorro às mais de 300 vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da companhia Vale do Rio Doce.

Doações

Para custear a viagem, que deve durar dois dias, os bombeiros civis solicitam ajuda da população. Para ajuda, o contato é  (84) 99149-3614. Para doações em dinheiro segue número da conta corrente:

Banco do Brasil
AG 36-1
CC 96838-2


Governo do RN decreta limites no uso de combustível em frota do Estado

(Foto: divulgação)
A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). 

De acordo com o Executivo estadual, a medida visa a otimização dos gastos públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.  

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade.

As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

Restaurante

Outra medida da gestão estadual foi o corte do contrato de R$ 150 mil com o restaurante Camarões. Agora, durante expediente, a governadora faz as refeições no restaurante da governadoria ou em seu gabinete.  

Prefeitura anuncia que não vai promover carnaval em 2019

Município não realiza carnaval desde 2015
(Foto: Carlos Costa)
A Prefeitura de Mossoró anuncia que não vai haver carnaval em 2019 com recursos municipais. De acordo com a gestão municipal, a medida visa conter gastos e direcionar investimentos para serviços essenciais, a exemplo do pagamento da folha salarial do funcionalismo, programa Semear, entre outros.

A iniciativa visa maior investimento em áreas que garantam o pleno funcionamento administrativo da Prefeitura e o melhor atendimento à população.

Nota do Blog - Medida acertada. O carnaval nunca foi tradição em Mossoró e, portanto, não há necessidade de investimento nesse momento. É tempo de pensar nos gastos fundamentais. Se é de investir em evento cultural, já é tempo de pensar o Cidade Junina 2019, que atrai investimentos e movimenta a economia da cidade.

Membro do Movimento de Policiais Antifascismo é exonerado de cargo no Governo Fátima

sábado, 26 de janeiro de 2019

Entrevista no Cenário Político (TCM) gerou exoneração
do policial (Foto: reprodução)
Numa atitude impensada para um governo do PT, o policial civil Pedro Matos foi exonerado do cargo de Subcoordenador da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Segurança do RN.

O desligamento do policial teria sido ocasionado pela sua participação em entrevista no programa Cenário Político (TCM Telecom), na última segunda-feira (21). Ele usava uma camisa do Movimento dos Policiais Antifascismo do RN, grupo do qual faz parte.

Após a exoneração, o Movimento encaminhou uma nota de repúdio à imprensa. Veja abaixo:

O Movimento dos Policiais Antifascismo do RN repudia o ato de exoneração, promovido pela Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado do RN, de nosso militante e coordenador, o Policial Civil Pedro “Chê”.

Este fato teria ocorrido em virtude de Pedro ter comparecido a uma entrevista com a camisa dos Policiais Antifascismo, com o intuito de falar das ideias do movimento, e sua história.

Registre-se que graças aos valores que cultivamos, como: o ativismo, a liberdade de expressão, a liberdade política e ideológica; valores pelos quais lutamos e somos perseguidos, não toleraremos qualquer tentativa de tolher, silenciar o movimento ou seus membros. Lutamos e nos arriscamos pela perspectiva de um governo popular, democrático, plural, de forma que o trabalhador se mantenha com a cabeça elevada, e seja tratado com justiça.

Justiça determina indisponibilidade de bens de Robinson Faria

Justiça determina indisponibilidade de bens de Robinson Faria

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Do Blog do BG

A Justiça Estadual determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. A ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público aponta condutas de “inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo, que compreende o período de 2006 a 2015, quando exerceu as funções de deputado estadual, vice-governador e Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o MP, os cofres públicos foram utilizados para “remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral; e patrocinar a manutenção de curral eleitoral – por meio de compra parcela de apoios políticos”.

Rosalba afirma que não praticou improbidade e garante que foi excluída de processo pelo Tribunal de Contas do Estado

(Foto: crédito não identificado)
Segue nota encaminhada pela prefeita Rosalba Ciarlini sobre decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, na qual a ex-governadora teve os bens indisponibilizados:  

A respeito da decisão judicial, que determinou a indisponibilidade dos bens de Rosalba Ciarlini, informamos que se trata de decisão monocrática, que será oportunamente submetida ao colegiado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação judicial foi baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado, mas Rosalba Ciarlini foi excluída do rol dos responsáveis pelo próprio TCE.

A defesa preliminar demonstrou que a então Governadora não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, nem determinou nenhuma prática que pudesse causar prejuízo ao erário nem desvio de finalidade de atos, como sempre se pautou ao longo de sua vida publica. Pelo contrario, determinou a abertura de processo para cancelar o contrato com a empresa Marca que administrava o Hospital da Mulher.

Embora o ato isolado de indisponibilidade de bens possa representar erroneamente para a sociedade uma antecipação de culpa, não houve nenhuma decisão nesse sentido contra a ex-governadora. Em caso semelhante, o Poder Judiciário determinou o desbloqueio de seus bens.

Reafirma-se que confia e continuará confiando na Justiça e poderá, mais uma vez, comprovar sua inocência e retidão de comportamento, que caracterizou toda sua trajetória pública.

Rosalba Ciarlini está com as contas bloqueadas

Ação investiga desvio em parceria na administração do
Hospital da Mulher (Foto: crédito não identificado)
O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini.

O ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda, a Associação Marca e outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo também tiveram bens bloqueados.

A decisão inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN.

Hospital da Mulher

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

TCM Telecom chega a Governador Dix-sept Rosado neste sábado

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Depois de Apodi e Felipe Guerra, agora é a vez de Governador Dix-sept Rosado receber o sinal da TCM Telecom. A ação de apresentação de produtos e vendas que marca a abertura da loja acontecerá neste sábado, 26, na praça Severino Ramos Vieira, em frente ao Mercado Público, a partir das 9h e contará com shows musicais.

O projeto de expansão da TCM Telecom segue os moldes das outras cidades em Governador: internet fibra óptica com mega velocidade e TV a Cabo com a maior variedade de canais, são mais de 100 opções. A loja da TCM Telecom para contratar os pacotes de TV e Internet fica na rua Padre Florêncio, 313, Centro da cidade. Os telefones para contratação e informações são 3315-0710 e 98757-7825

Projeto da verba indenizatória é aprovado na Câmara de Mossoró

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

(Foto: Edilberto Barros/ CMM)
O texto final do projeto que dispõe sobre a verba indenizatória na Câmara de Mossoró foi aprovado com sete votos favoráveis, dos vereadores Aline Couto (PHS), Alex Moacir (MDB), Alex do Frango (PMB), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Maria das Malhas (PSD) e João Gentil (sem partido).

O projeto 339/2018 teve seis abstenções: Emílio Ferreira (PSD), Petras Vinicius (DEM), Francisco Carlos (PP), Didi de Arnor (PRB), Tony Cabelos (PSD) e Ricardo de Dodoca (PROS).

O único vereador contrário foi Raério Araújo (PRB). Os vereadores Sandra Rosado (PSDB), Genilson Alves (PMN) e Zé Peixeiro (PTC) não estavam presentes na sessão extraordinária que foi convocada para hoje (22).

O projeto que fixa cota para o exercício da atividade parlamentar já havia sido votado, mas o texto final com 12 emendas precisava de aprovação.

O valor da verba indenizatória foi fixado em R$ 4.500.

Mesmo com a aprovação, a presidente Izabel Montenegro (MDB) reafirmou ao Blog que só vai pagar a verba quando mérito da matéria for julgado no TCE. 

Fátima suspende licença-prêmio e estremece relação com sindicatos

(Foto: Blog Saulo Vale)
Do Blog Saulo Vale

Está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

A governadora Fátima Bezerra (PT) suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio até o dia 31 de dezembro deste ano. Exceção apenas para "servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019".

No documento, é justificado "a decretação do estado de calamidade financeira".

A atitude não agradou aos sindicatos.

O Fórum dos Servidores, que agrega 17 centrais sindicais, convocou uma reunião urgente para logo mais, às 15h, tendo como principal pauta a suspensão das licenças-prêmio. O encontro será na sede do Sindifern, em Natal.

Bancada do RN assume compromisso de apoiar Governo do RN em busca de recursos que dependem do Governo Federal

segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

(Foto: Elisa Elsie/ SECOM RN)
Em reunião com a governadora Fátima Bezerra, os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte assumiram o compromisso para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal. O encontro aocnteceu nesta segunda-feira (21).

Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano de Recuperação Fiscal - lançado no segundo dia da gestão e já em execução - e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.

Na ocasião, os secretários da área econômica apresentaram à bancada a situação financeira e fiscal do Estado que tem débitos de R$ 2,3 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e fornecedores e previsão de déficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento para 2019.

O Governo do Estado depende do Governo Federal para medidas que precisarão ser adotadas junto ao Governo Federal, como a liberação dos recursos da antecipação dos royalties do petróleo, a aprovação da repartição com Estados e municípios da cessão onerosa pela exploração de gás e petróleo, conclusão de obras como a Reta Tabajara, o complexo da Avenida Maria Lacerda e de obras de habitação e de segurança hídrica como a conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora disse que o Governo “é do diálogo, aberto a críticas e sugestões” e pediu “o acesso direto, respeitoso e permanente” aos parlamentares.

Os deputados federais e senadores devem assinar junto com a Governadora pedido de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Câmara de Mossoró paga R$ 67 mil de diárias em 2018

(Foto: O Mossoroense)
Do Blog do Barreto

A Câmara Municipal de Mossoró usou R$ 67.370,00 em diárias em 2018. Sendo que 78% desse montante foi para oito vereadores.

Os outros 22% foram usados pelos servidores da casa em viagens de serviço.
No passado, os gastos indiscriminados com diárias foram questionados pelo Ministério Público na Operação Sal Grosso.

Confira a lista:

- Izabel Montenegro (MDB): R$ 15.000,00
- João Gentil (sem partido): R$ 6.560,00
- Petras Vinícius (DEM): R$ 8.180,00
- Flávio Tácito (PPL): R$ 5.460,00
- Manoel Bezerra (PRTB): R$ 4.100,00     
- Ricardo de Dodoca (PROS): R$ 4.100,00
- Didi de Arnor (PRB): R$ 4.100,00            
- Francisco Carlos (PP): R$ 2.490,00
- Sandra Rosado (PSDB): R$ 2.380,00

Total: R$ 52.370,00
Pelo menos 21 casos de feminicídio ocorreram na primeira semana de 2019

Pelo menos 21 casos de feminicídio ocorreram na primeira semana de 2019

sábado, 19 de janeiro de 2019

Brasil de Fato

Uma festa de ano novo em Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), terminou em tragédia, noticiada nas páginas policiais. Na madrugada da última terça-feira (1º), a manicure Iolanda Crisóstomo da Conceição de Souza, de 42 anos, foi assassinada a facadas após uma briga com o ex-marido.

Segundo testemunhas, eles discutiram porque o homem não aceitava o fim do relacionamento.

Na noite do mesmo dia, uma jovem também foi assassinada a facadas, na zona rural de Casinhas, no agreste de Pernambuco. Rejane de Oliveira Silva, de 24 anos, recusou se relacionar com o agressor. Ele a atingiu com uma facada no tórax.

O pesquisador Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), fez um levantamento para contabilizar e mapear estes e outros casos de feminicídios que ocorreram em 2019. E encontrou 21 mortes e 11 tentativas de assassinatos noticiados na imprensa até o dia 6 de janeiro. Os números estão em constante atualização.



Em comum entre os casos está o fato de que, geralmente, o autor do crime tem algum grau de relacionamento com a vítima – namorados ou ex-maridos.

Um levantamento do Ministério Público do Estado de São Paulo revela que 66% dos assassinatos de mulheres acontecem dentro do ambiente familiar. O órgão publicou, no ano passado, o Raio X do Feminicídio em SP.

Legislação

No Brasil, o feminicídio está previsto na Lei nº 13.104 de 2015 e é considerado o assassinato que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, explica a juíza capixaba Hermínia Maria Silveira Azoury.

“Quando a gente fala em feminicídio, a gente fala em vítimas do gênero feminino. A vítima é uma mulher. E ela veio como uma qualificadora do artigo 121. Quer dizer, veio dar um upgrade, veio aumentar a pena”, pontua.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Com a nova lei, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos, como o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A legislação é fruto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, instalada em 2013.

Segundo o Atlas da Violência 2018, são registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. O número representa um aumento de 6,4% no período de dez anos.

Já em 2017, dois anos após a Lei do Feminicídio entrar em vigor, os tribunais de justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos. Destes, foram contabilizadas 4.829 sentenças proferidas. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A advogada e socióloga Fernanda Emy Matsuda, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), enxerga um interesse maior da imprensa em cobrir os casos de feminicídio. Ela reitera, no entanto, a necessidade em descaracterizar esses crimes como “atos passionais”. Segundo ela, ao fazer isso, a mídia desvia a atenção de um problema que é estrutural.

“Quando a gente fala em crime passional, parece que a gente está falando de uma situação em que houve uma explosão, um descontrole emocional, uma descarga de raiva e violência que culminou na morte, na fatalidade. Mas não é isso o que acontece. Esses casos que têm sido divulgado na imprensa mostram que as mulheres vinham há muito tempo, ao longo do relacionamento e da sua vida, sendo vítimas dessa violência.”

Educação e gênero

A tipificação do crime foi um passo comemorado por militantes e especialistas na área por dar visibilidade e mostrar, com mais precisão, o cenário da desigualdade de gênero no país.

Mas a juíza Hermínia Azoury — que instalou a primeira vara de violência doméstica do estado do Espírito Santo, a segundo do país — pontua a necessidade de implementar, em paralelo, ações de prevenção e formação.

“Essa mudança de paradigma é complicada, mas é possível. Eu sempre bato na mesma tecla, em 25 anos de magistratura e 16 anos de Defensoria Pública: tem que começar pela Educação. E mudança de cultura é uma coisa que tem que ser trabalhada de forma gradual e passando pela Educação”, defende.

Na contramão do que a especialista recomenda, no entanto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou que alunos do ensino médio não precisam “saber sobre feminismo, linguagens outras que não a língua portuguesa ou história”.

Assim como seu pai, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, o deputado é apoiador do projeto Escola Sem Partido e é contrário a discussões de gênero nas escolas públicas.

Novo governo

Fernanda Matsuda, por sua vez, se preocupa com o novo posicionamento do governo federal e de aliados. Ela teme que a mudança de concepção pode acabar, de vez, com a vontade política de construir políticas dirigidas às mulheres.

Segundo a socióloga, essa “vontade política” culminou, entre outras coisas, na criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos — um dos primeiros a serem extintos no governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, as propostas para a áreas vão se centralizar no Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.

“A mulher deixa de ser sujeito de direito dentro desse novo modelo institucional. A mulher é um componente da família. E muitas vezes, em detrimento dos seus direitos, a política para as mulheres acaba privilegiando o interesse da família”, afirma ela.

“É como se mulher tivesse que sacrificar sua integridade física, mental e seu direito a uma vida livre de violência em prol desse modelo familiar que se coloca e que é imposto por uma sociedade extremamente machista”, completa.

Em 2017, o Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Rute Pina; Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Uma vida inteira pelo fim da violência contra a mulher: a luta de Jacira Melo

A diretora do Instituto Patrícia Galvão, hoje com 61 anos,
começou a pensar sobre feminismo ainda jovem.
(Foto: Caroline Lima/ Huffpost Brasil)
HuffPost Brasil, 09/01/2019

A luta é antiga e objetivo é claro. São cerca de 40 anos de atuação profissional na área, desde uma época em que o assunto ainda não era tão debatido como hoje. Jacira Melo, 61 anos, diretora do Instituto Patrícia Galvão, organização que atua pelos direitos das mulheres, começou a se envolver com o feminismo ainda na faculdade, antes dos anos 80. Na época, ela participou da criação de um grupo chamado 8 de Março e lembra que até a data, o Dia Internacional da Mulher, não era tão conhecido ainda. E foi nessa época que começou sua atuação feminista. Estudante de filosofia, Jacira participou de encontros importantes para o movimento no Brasil e logo começou a trabalhar com violência contra a mulher. “Eu e outras parcerias feministas vimos que era importante ter um espaço de atenção à violência contra as mulheres e criamos o SOS Mulher, em São Paulo, em 1980 e a grande contribuição foi dar visibilidade à violência contra as mulheres”.

Mas, na verdade, suas primeiras descobertas nesse quesito ocorreram ainda mais cedo. Observou em sua casa, no comportamento do pai, “um homem militar, nascido em Alagoas”, algo que sabia que podia – e tinha que – combater. Estava naturalizado no discurso do pai: Jacira e as outras três irmãs poderiam estudar apenas até concluir o Ensino Fundamental II que já seria suficiente. Curso superior era apenas para o irmão. “Ele foi um pai muito presente, muito dedicado, mas dizia que com esse estudo nós [mulheres] já estaríamos preparadas para a vida de casadas. E com a minha mãe era um companheiro nada solidário e ela sonhava em trabalhar, ter uma vida própria e isso era impossível e acima de tudo era um parceiro que cometia a violência psicológica, sempre desqualificando minha mãe”.

Quando tinha dez anos, começou a enfrentar o pai porque não queria que ele falasse com a mãe do jeito que falava. Comprou muita briga até que o pai chegou a ameaçar deixar de pagar sua escola se a filha insistisse em se intrometer na relação dos dois. Foi quando Jacira decidiu então, já com 14 anos, que ia trabalhar para pagar o colégio. “Sempre tive uma relação afetiva forte com meu pai e enfrentá-lo foi importante para o meu amadurecimento como mulher, para encontrar o meu lugar de mulher no mundo e minha mãe não merecia passar por aquela situação, ela merecia uma vida sem violência”.

Levou essa máxima para todo o seu futuro. E também o aprendizado de que a violência começa sempre dentro do ambiente doméstico e de que não se trata de casos de fórum íntimo. “A violência que acontece dentro de casa é a primeira linguagem de violência que as crianças aprendem, é o primeiro momento onde se resolve os conflitos na base da violência e se naturaliza isso no espaço público. Isso é muito grave e ainda está muito profundo na visão das sociedades de que a violência contra as mulheres é um problema de fórum íntimo e ele não é. É social e exige a reação de cada uma de nós”.
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