Punir LGBTfobia apenas nos bolsos não é a solução para acabar com o preconceito no esporte

sábado, 29 de junho de 2019

420 cadeiras do Mineirão cobertas com as cores LGBT remetem
ao número de mortos no Brasil por homofobia em 2018
(Foto: Pedro Vilela/ Agência i7)

Em plena Copa América, uma punição inesperada para a CBF. No jogo de estreia da seleção brasileira, realizado no Morumbi, gritos de "BICHA" resultaram em R$ 57 mil a menos para a entidade.

BICHA. Aquele grito que fazem a cada tiro de meta do goleiro adversário. Uma palavra que parece ser mais ofensiva do que qualquer outro palavrão que é proferido a cada minuto em um jogo de futebol. Costume que veio de fora e foi adotado pela torcida brasileira, de todos os clubes, sem necessidade alguma.

Ora, o que vai mudar no resultado ou no desenrolar do jogo chamar um jogador de bicha? Absolutamente nada. Qual o sentido, então, desse grito uníssono? Apenas ofender. Há anos, chamar alguém de gay ou viado em meio ao mundo esportivo é uma coisa que pode mexer com o "orgulho" do adversário. Que vergonha ainda sinto desse pensamento.

O mundo esportivo é pura diversidade. Diversos em modalidades, em características de atletas, em visões de jogo, em comportamentos de torcida, até mesmo diferente em emoções. Mas a cada novo grito como este, um atleta se sente ainda mais oprimido. Se assumir dentro do esporte? NUNCA!

Vivemos, dentro do esporte, a representação de uma sociedade adoentada... Que vê o assédio como coisa comum, que diminui mulheres, negros e LGBTs em rápidas palavras, que podem parecer inofensivas e brincalhonas para uns, mas tem consequências severas. A morte por preconceito é uma delas.

Se você sair do armário em qualquer modalidade, isso pode te custar espaços de trabalho. Se você sair do armário, sua "bicha encubada", você vai perder patrocínios. Vai perder a admiração dos torcedores do seu país. Vai encarar?

É por isso que apesar de parabenizar as punições feitas em dinheiro, sei que NADA terá mais valor do que duas coisinhas: respeito e educação. De nada adianta multar clubes e entidades, sem conscientizar o torcedor de que aquela conduta não é bem vinda.

Por isso que cada atleta assumido, hoje em dia, é importante para o esporte. Da mesma maneira em que iluminar um estádio com as cores que representam a diversidade também é um recado.

O dinheiro entra e sai dos bolsos do clube. O preconceito fica anos e anos, impedindo alguém de ser feliz apenas pelo que é.

*Larissa Maciel é formada em Jornalismo pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), é mossoroense, repórter e apresentadora da TCM Telecom e 95 FM, crescida entre fãs de esporte, jornalista por vocação e analista de esporte por amor à esta área da profissão em específico. 


Detran Mossoró informa alteração no horário de atendimento

(Foto: autoria não identificada)
A unidade de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizada em Mossoró, passará para novo horário de atendimento.  A partir desta segunda-feira (01), os usuários dos serviços de Registro de Veículos, Habilitação e Administrativos, deverão comparecer no horário de atendimento das 7h às 13h , de segunda à sexta-feira.  

A unidade Mossoró é localizada no Terminal Rodoviário, na Rodovia Mossoró, Nº 1020, bairro Contorno.

Para informações: 3315-5579.

Beto quer esclarecimentos do Ministro do Turismo por não incluir a Rota das Falésias em Programa do Governo Federal

sexta-feira, 28 de junho de 2019

(Foto: divulgação)
O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) apresentou nesta sexta-feira (28) um requerimento de informação ao Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio solicitando esclarecimentos a respeito da exclusão da Rota das Falésias, que abrange boa parte da costa norte do estado, do Programa Investe Turismo.

O Programa do Governo Federal foi lançado em maio de 2019 e propõe um pacote de investimentos, incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviços, inovação e marketing, voltados ao Turismo. As rotas selecionadas pelo programa excluíram o roteiro denominado Rota das Falésias, que abrange as cidades de Areia Branca, Porto do Mangue, Tibau, Grossos e Mossoró.

“Temos um potencial enorme a ser explorado e divulgado para o país e para o exterior, mas para isso, precisamos incluir esses roteiros nos programas do governo federal. As praias paradisíacas com morros de areais coloridos e águas termais, os paredões avermelhados e as pirâmides de sal, localizados na região da Rota das Falésias, precisam ser incluídos neste programa”, solicitou o parlamentar.

Programa

Cento e cinquenta e oito municípios brasileiros, sendo cinquenta e seis municípios no Nordeste, serão contemplados pelo Programa Investe Turismo, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério do Turismo, Sebrae e Embratur. O pacote de investimentos está orçado em R$ 200 milhões. Destinos como Fernando de Noronha; Maragogi, em Alagoas; Canindé de São Francisco, em Sergipe; Porto Seguro, na Bahia; Jericoacoara, no Ceará; Luís Correia, no Piauí; Barreirinhas, no Maranhão; Cabedelo, na Paraíba e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, estão na lista dos beneficiados.

*Com informações da assessoria de imprensa

Junta Comercial de Mossoró vai voltar para centro da cidade

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Sede no Partage Shopping causava transtornos aos usuários
(Foto: divulgação)
A unidade da Junta Comercial em Mossoró, que funcionava dentro do Partage Shopping, vai voltar para o Centro de Mossoró. O Escritório do Empreendedor Mossoró passará a operar dentro da sede do Sindvarejo.

A solenidade de Inauguração das novas instalações será sexta-feira (28), às 17h, e terá a presença da Governadora Fátima Bezerra, o Presidente da Jucern Carlos Augusto, do Sindvarejo Michelson Frota e da deputada Isolda Dantas.

A classe empresarial mossoroense e da região e contabilistas mobilizam-se para cobrança ao Governo Fátima Bezerra (PT) do retorno da Junta para endereço anterior no centro da cidade.

O ex-governador Robinson Faria (PSD) transferiu os serviços desse órgão para o Partage Shopping, localizado a cerca de cinco quilômetros de distância da área central da cidade, ensejando consideráveis dificuldades. 

Izabel Montenegro x Palácio da Resistência: assista à declaração da presidente da CMM

quarta-feira, 26 de junho de 2019

"Eu não recebi nenhuma ligação, mas no final precisaram do meu voto". A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, fala da sua importância para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 e reclama da falta de diálogo da Prefeitura.

As declarações foram dadas na sessão ordinária de hoje (26), em discurso no Plenário.

"Eu como presidente, até hoje me sentindo da bancada da situação, poderia ter sido comunicada sobre os votos", afirma. E ironiza: "Eu simplesmente parabenizo os vereadores que têm conseguido que suas demandas no governo possam ser atendidas".

Veja a fala da presidente:

Entrevista exibida no Cenário Político (TCM Telecom)
de 26/06/2019

Prefeitura de Mossoró omite mais de 10 anos de arquivos do Jornal Oficial

Todos os anúncios oficiais de atos administrativos que ocorreram entre maio de 2008 e novembro de 2018 estão suprimidos do site da Prefeitura de Mossoró. Aditivos de contratos, licitações, nomeações, exonerações, vantagens funcionais, dispensas de licitações, etc, não estão disponíveis para consulta no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do período.

Edição de 30 de novembro de 2018 foi a primeira da gestão
Rosalba a estar disponível (Imagem: reprodução)

Como justificativa, a Prefeitura informou ao Blog que o sistema do JOM foi atualizado e as edições anteriores serão migradas. E que não há prazo para finalização porque o trabalho é manual.

Veja valores dos cachês mais altos do Cidade Junina 2019

(Foto: assessoria de imprensa/ PMM)

Os valores vêm sendo divulgados ao longo do mês em edições do Jornal Oficial do Município (JOM). Os maiores são para as atrações nacionais que se apresentam no palco da Estação das Artes.

Até agora, o cachê mais alto foi pago ao forrozeiro Wesley Safadão. Ele abocanhou nada mais nada menos que R$ 390 mil. O contrato foi publicado em edição do JOM – Jornal Oficial do Município de Mossoró.

O mesmo JOM também confirmou quanto o Executivo Municipal pagou para as apresentações das atrações nacionais Alceu Valença, R$ 204.000,00, e Elba Ramalho, R$ 180.000,00.

Já a cantora Naiara Azevedo, que será a última apresentação da Estação das Artes, na próxima sexta-feira (28), vai receber R$ 160 mil reais pelo show. O valor foi publicado no JOM – Jornal Oficial do Município desta terça-feira, 25 de junho.

Pingo da Mei Dia

Os cachês da abertura oficial do evento, o Pingo da Mei Dia em 08 de junho, foram divulgados no JOM 512c de 06/06/2019. 

Ao todo, somente de atrações foram cerca de R$270.000,00 para o Pingo. A banda mais cara foi a Saia Rodada que custou aos cofres públicos R$ 120.000,00. Todos os contratos são feitos por meio de inexigibilidade justamente por causa do caráter único da prestação do serviço de cada artista.

Veja abaixo o detalhamento das despesas com artistas para o Pingo:

Nº do Contrato: 102/2019
Contratado: SAIA RODADA PROMOCÕES ARTISTICAS LTDA – EPP
CNPJ: 05.323.996/0001-90
Valor: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais)

Nº do Contrato: 106/2019
Contratado: RENNO SARAIVA MACEDO E SILVA
CNPJ: 19.762.183/0001-00
Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

Nº do Contrato: 108/2019
Contratatado: G M DE ALENCAR FERNANDES
CNPJ: 26918.460/0001-97
Valor: 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Nº do Contrato: 109/2019
MARIA NATALI DA SILVA 01213909422
CNPJ: 12.304.050/0001-41
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Nº do Contrato: 110/2019
Contratado: FRANCISCO KLEBER BEZERRA
CNPJ: 30.060.621/0001-21
Valor: R$ 5.000,00(cinco mil reais)

Nº do Contrato: 111/2019
Contratado: EMERSON MOISES DE LIMA
CNPJ: 32.186.630/0001-99
Valor: R$ 6.000,00(seis mil reais)

Nº do Contrato: 112/2019
Contratado: FRANCISCO NUZIO DE MEDEIROS
CNPJ: FRANCISCO NUZIO DE MEDEIROS
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Nº do Contrato: 113/2019
Contratado: RENATA FALCAO LEITE 01363714422
CNPJ: 15.439.659/0001-16
Valor: R$ 10.000,00(dez mil reais)

Nº do Contrato: 114/2019
Contratado: JONAS QUEIROZ DA SILVA – ME
CNPJ: 12.725.128/0001-00
Valor: R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais).

Nº do Contrato: 115/2019
Contratado: ALINE I R DE OLIVEIRA -ME
CNPJ: 27.019.000/0001-90
Valor: R$ 13.000,00(treze mil reais)

Nº do Contrato: 116/2019
Contratado: AB EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LOCAÇÕES LTDA
CNPJ: 19.720.588/0001-86
Valor: R$ 15.000,00(quinze mil reais)

Nº do Contrato: 117/2019
Contratado: MRP10 PROMOÇÕES ARTISTICAS EIRELI
CNPJ: 30.692.154/0001-52
Valor: R$ 18.000,00(dezoito mil reais)

Nota do Blog -  Em Natal, a classe artística emitiu uma nota de repúdio à diferença dos cachês pagos aos artistas locais e às atrações nacionais no São João de Natal 2019. A nota foi publicada quando a Prefeitura da capital divulgou cachê de Simone e Simaria no valor de R$ 350 mil. Em Mossoró, as atrações locais e regionais que se apresentam nos pólos alternativos do MCJ participam de edital com valores entre R$ 600,00 e R$ 3 mil. Nenhum artista mossoroense se manifestou sobre a disparidade.

Três parlamentares decidem não fazer uso pessoal do 13º

(Foto: reprodução)
Do Blog Carlos Santos

Pelo menos três dos 24 deputados estaduais do RN abriram mão do uso pessoal do décimo terceiro salário parlamentar de 2019. Todos os 24 deputados tiveram crédito obrigatório de 40% do benefício neste mês de junho – R$ 9.284,83. O restante (60%) será pago em dezembro.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) devolveu o dinheiro aos cofres da Assembleia Legislativa. “Apesar de legal, não acho prudente receber o décimo enquanto servidores estão com salários atrasados”, justificou.

Já Coronel Azevedo (sem partido) doou o recurso para a área da saúde da Polícia Militar. Entregou recursos para o Centro Clínico da Polícia Militar do RN, em Natal. “Assim o farei em todo o meu mandato”, garantiu.

Allyson Bezerra (Solidariedade) antecipou em fevereiro que doaria o numerário a entidades filantrópicas. “Honro o prometido”, afirma. Listou as seguintes instituições: Instituto Amantino Câmara, Casa Âncora, Associação de Surdos de Mossoró (Asmo), Associação de Pessoas com Hepatite em Mossoró (Aphemo), Casa do Caminho, Associação de Apoio aos Portadores de Câncer Mossoró e Região (AAPCMR) e Associação de Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM).

Os deputados do RN não recebiam esses benefícios desde 2015, quando houve questionamento quanto à legalidade desse tipo de pagamento.

Porém, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado sobre o tema, que passa a considerar esses pagamentos constitucionais, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou proposição para garantir o pagamento aos parlamentares, adequando-se à decisão da Corte.

Principal investigado da Operação Croupier é primo de Rogério Marinho, secretário do Governo Bolsonaro

terça-feira, 25 de junho de 2019

(Foto: reprodução/ redes sociais)
Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, réu no processo da operação Dama de Espadas, é considerado pelo Ministério Público parte do núcleo principal da organização criminosa investigada na época em que a operação foi deflagrada, em 2015. 

O então secretário administrativo da Assembleia Legislativa do RN é primo do ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB), atual secretário especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal.

Operação

A operação Croupier, 3ª fase da Dama de Espadas, investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar.

Os suspeitos da operação, o ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, são investigados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.


O Blog tentou contato com a assessoria de Rogério Marinho e solicitou declaração do ex-deputado sobre o investigado e a operação e está aguardando retorno.

Leia Mais:

MPRN bloqueou contas e sequestrou bens de dois suspeitos na 3ª fase da operação Dama de Espadas

Veja como funcionava esquema de desvio de verba da ALRN investigado pela operação Croupier


Polícia Civil do RN fechou delegacias nesta terça-feira contra Reforma da Previdência

No RN, policiais realizaram forte movimento
(Foto: assessoria de imprensa)
A adesão foi de 100%. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL), Ailson Rodrigues, dos 41 policiais civis que atuam em Mossoró, 40 pararam as atividades nesta terça-feira (25). 

As ocorrências de toda a cidade foram levadas à Delegacia Regional, a única em funcionamento.

A categoria comemora a paralisação e afirma que em todo o país o objetivo do movimento foi alcançado.

Os policiais civis realizaram parada contra a Reforma da Previdência. "Nós somos operadores de segurança publica, corremos risco de vida. Queremos ser enquadrados na aposentadoria especial, semelhante aos militares", disse Ailson.

Uma nova movimentação está marcada para dia 02 de julho em Brasília.

Governismo repete manobra e derruba todas as emendas da oposição à LDO 2020

(Foto: Edilberto Barros/ CMM)
Como em anos anteriores, a votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 de Mossoró (Projeto de Lei do Executivo 1.209/2019) foi marcada por uma queda de braços entre o governismo e a oposição.

Seguindo orientação da Prefeitura, os vereadores governistas derrubaram todas as emendas dos parlamentares contrários à prefeita Rosalba Ciarlini. 

A Câmara Municipal realizou quatro sessões - uma sessão ordinária e três extraordinárias - para que a apreciação da matéria fosse encerrada hoje (25), com a votação em dois turnos. 

Todas as 54 emendas aprovadas no plenário nesta terça-feira foram de vereadores da base do governo, inclusive as que foram reprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Destaques

Foram feitos Destaques para mudar a decisão da Comissão de Orçamento. Emendas de Maria das Malhas (PSD), Didi de Arnor (Republicanos) e Rondinelli Carlos (PMN) estavam rejeitadas, mas foram aprovadas pelos destaques. E outras 22 solicitadas por Alex Moacir (MDB) estavam aprovadas, mas acabaram rejeitadas. Ao final, o plenário aprovou 54 emendas à LDO do próximo ano.

Os vereadores da oposição se abstiveram de votar o Projeto. A segunda votação contou com apenas 10 votos favoráveis, e foi necessário o voto da presidente Izabel Montenegro (MDB) para garantir a aprovação da LDO 2020.

A LDO lança bases para a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA), no final do ano.

*Com informações do Blog Saulo Vale e da CMM

Veja como funcionava esquema de desvio de verba da ALRN investigado pela operação Croupier

Rodrigo Marinho também operava esquemas articulados
por Rita das Mercês, presa na 1ª fase da operação
(Foto: Sergio Henrique Santos)
De acordo com as investigações do Ministério Público do RN (MPRN) na operação Croupier, a partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade - algumas, na mesma casa.

O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas. 

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real 

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

*Com informações da Assessoria de Imprensa 

Nota do Blog - Croupier significa empregado de casino que dirige uma mesa de jogo, tratando da recolha e do pagamento do dinheiro das apostas.

MPRN bloqueou contas e sequestrou bens de dois suspeitos na 3ª fase da operação Dama de Espadas

(Foto: Argemiro Lima/ Novo)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

Os suspeitos da operação, o ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

*Com informações da Assessoria de Imprensa

“Patrulha Maria da Penha” é oficialmente Lei em Mossoró

sábado, 22 de junho de 2019

Do Diário Político

Foi sancionada pela Câmara municipal de Mossoró a lei “Patrulha Maria da Penha”, com objetivo de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher conforme previsto no “Plano Nacional de Segurança Pública/2017”, integrando ações, metas e compromissos estabelecidos pelo “Plano Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres”.

A lei é de autoria da vereadora Sandra Rosado e com a sanção a prefeitura de Mossoró deverá imediatamente patrulhamento desenvolvido pela Guarda municipal, “preferencialmente da companhia de Guardas femininas”.

“A minha luta em defesa da mulher não é de hoje e independente de partido. Sempre defendi os direitos femininos e me orgulho por ter participado da elaboração e discussões para a implantação de uma das melhores leis do mundo em defesa da mulher, que é a [lei] Maria da Penha. A aprovação da Patrulha só nos incentiva a continuar lutando em prol da Mulher”, comemorou Sandra Rosado em Maio quando seu projeto de lei foi aprovado na Câmara de Mossoró.

Abaixo é possível conferir a publicação no JOM – Jornal Oficial do Município com detalhes da lei n° 3713 de 18 de junho de 2019.

(Imagem: reprodução)

PCdoB passa a ocupar cadeira na Câmara de Mossoró

sexta-feira, 21 de junho de 2019

(Foto: Edilberto Barros)
Como consequência da Cláusula de Barreira, novos partidos passam a ocupar lugar na Câmara de Mossoró. Além do PL, que se fundiu ao PR, o PCdoB passa a ter cadeira na casa legislativa mossoroense.

As alterações fazem parte das fusões ocasionadas pelo mecanismo, em vigor desde as ultimas eleições. Para superar as consequências - falta de tempo de rádio e TV e da verba do fundo partidário - algumas dessas agremiações decidiram buscar novos arranjos políticos.

A fusão do PPL com o PCdoB gerou essa situação inusitada de um vereador apoiador de Rosalba Ciarlini representar a cadeira do histórico Partido Comunista do Brasil na Câmara Municipal.

De acordo com os dirigentes da sigla, não existe nada acertado com o parlamentar, embora estejam conversando.

Lei obriga Prefeitura de Mossoró a responder questionamentos de vereadores

Do Diário Político

A Câmara municipal de Mossoró publicou no Jornal Oficial do Município a Lei n° 3716 que “Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre a indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo municipal”.

A prefeitura de Mossoró, como qualquer outra, já tem a obrigação de responder a esses questionamentos, no entanto, a nova legislação detalha como e até quando deve ser dada essa resposta com a solução ou justificativas para não solução das problemáticas colocadas pelos parlamentares. Além disso estipula prazos.

O artigo segundo alerta para que a prefeitura envie respostas para as indicações e providências a serem tomadas num prazo e de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.

Porém, a lei não determina qualquer tipo de punição a Prefeitura caso as respostas não sejam encaminhadas à Câmara.

(Imagens: reprodução)

Implicações de denúncias contra Moro são mais políticas que jurídicas? Especialista responde

(Foto: Pedro França/ Agência Senado)
"Eu acredito que essa situação vá se resolver mais no âmbito político do que jurídico, assim como a repercussão deverá ser mais política do que jurídica", diz o advogado Olavo Hamilton, membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem discutido em sessões dainstituição o escândalo dos vazamentos de conversas entre procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro.

Na sua fala, Olavo se refere ao que ele classifica de falta institucionalidade no sistema jurídico do país  para demandar o afastamento de Sergio Moro.

Durante entrevista no programa Cenário Político (TCM Telecom), nesta quarta-feira (19), o advogado explica as implicações das denúncias do site The Intercept:

"Se foi obtida por um hacker, essa prova pode ser utilizada pela defesa (de políticos condenados da Lava-Jato) para anular os processos, mas não pode ser usada contra Moro em eventuais crimes que ele tenha cometido na condução da operação.

Agora, se a fonte é interna, de alguém da força-tarefa, que estivesse acompanhando e vazou, aí essa prova é legal. Pode ser utilizada nos dois casos, para anular processos e contra Moro".

Se as conversas foram hackeadas, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as provas são consideradas ilegais. Já se o ex-juiz confirmar o teor das conversas, a prova não pode ser considerada ilegal.

"Por isso ele não nega, porque poderia trazer um problema politico para ele no futuro, e nem confirma, porque isso poderia legalizar o que eventualmente teria sido obtido por meio de um hacker", explica.

Para o especialista, a saída de Moro durante audiência na CCJ do Senado foi inteligente. "Ele nem assume, nem nega. Quando toma essa postura que admite ter conversado, se previne de ser chamado de mentiroso no futuro, caso apareçam áudios confirmando".

Olavo Hamilton falou ainda sobre o posicionamento do Conselho Nacional da OAB sobre a questão, e das competências legais para um eventual processo contra o ministro Moro.

Companhias aéreas terão que cumprir regras para desconto no ICMS sobre querosene

quinta-feira, 20 de junho de 2019

Passagens têm alta e números de vôos vêm reduzindo no RN
(Foto: web/ autoria não identificada)
A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% - já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado -, será preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.

As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos.

Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.

Uma das novidades desse novo regime é a cláusula que prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.

Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.

O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas.

Vereador diz que Rosalba comete improbidade administrativa

(Foto: Edilberto Barros)
As emendas ao orçamento municipal são o motivo da denúncia. O vereador João Gentil (Patriota) afirmou que existe um desrespeito do Executivo com o trabalho do Legislaativo municipal mossoroense em relação às emendas impositivas e aditivas. 

"Ela (Rosalba Ciarlini) gera improbidade, porque precisa se ater que as emendas impositivas são benéficas a população e as comunidades, mas já está no terceiro ano de gestão sem respeitar o poder Legislativo", disse à equipe de reportagem da TCM Telecom, em entrevista que foi exibida na TCM Telecom nesta quarta-feira (19).

Segundo o vereador, os parlamentares da oposição e da situação estão unidos para ter as emendas aprovadas.

"Precisamos comprar aparelho para mamografia, emendas para voltar a reabrir o horto municipal, politica de arborização, estruturar bairros que estão crescendo sem urbanização. Precisamos mostrar à população que estamos fazendo nosso papel como vereador, mas a prefeita não tem respeitado nosso trabalho", completou.

Nota do Blog - As emendas impositivas destinam 2% da receita corrente líquida prevista no orçamento municipal para as sugestões apresentadas pelos parlamentares. 

Servidores pedem a Fátima reajuste de 16,38% e avisam: “acabou a trégua”

terça-feira, 18 de junho de 2019

Parada da PM foi inspiração para servidores
(Foto: Ednaldo Lima/ Inter TV Cabugi)
Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.

A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%” completou a presidente do SINSP-RN.

Greve

Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira (17) os policiais militares e bombeiros do RN.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

Ainda segundo ela, no próximo dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem um centavo de reajuste, nem correção salarial pela inflação do ano.

MPRN recomenda que Município de Mossoró suspenda remanejamento de R$ 1,4 milhão

(Foto: divulgação)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) recomendação para que a prefeita Rosalba Ciarlini se abstenha de editar decretos para remanejamento orçamentário sem autorização legislativa específica.

Pela recomendação, a chefe do Executivo municipal deve suspender imediatamente todas as ações que impliquem na execução do Decreto nº 5.289, de 14 de novembro de 2018.

Deve também encaminhar projeto de lei, no prazo de 10 dias úteis, à Câmara Municipal de Mossoró a fim de obter a autorização legislativa para os fins de que trata o dispositivo.

As investigações do MPRN verificaram a edição do citado decreto, em novembro de 2018, sem prévia autorização legislativa. Por meio do dele, foi aberto crédito suplementar no montante superior a R$ 1,4 milhão para remanejamento de recursos sem autorização legislativa específica.

Na recomendação, o MPRN lembra que a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

O Ministério Público ressalta que o não acatamento da recomendação por parte da gestora municipal pode implicar na adoção das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa pelos atos supostamente ilícitos.

Para ler o documento publicado no DOE, clique aqui.

Aeroporto de Mossoró opera 520 vôos partindo da cidade; Veja balanço

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Azul Linhas Aéreas opera em Mossoró há um ano
(Foto: Marcos Garcia)
Um balanço do primeiro ano de reativação dos voos comerciais no aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró, apontou que desde 13 de junho de 2018, data do voo inaugural, até maio de 2019 foram transportados 31 mil passageiros. Capital do oeste potiguar, Mossoró é a 107ª base de operações da Azul Linhas Aéreas, que somente nesse primeiro ano operou 520 voos partindo da cidade.

O vice-presidente de receitas da Azul, Abhi Shah, faz um balanço positivo das operações da companhia em Mossoró e destaca a vocação da empresa em desenvolver a aviação regional no país.

Os voos para Mossoró estão consolidados, é o que avalia o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Lahyre Rosado Neto. “Não resta dúvida que temos demanda para o aeroporto. Não só em época de festas, mas durante todo o ano. O voo está consolidado e estamos trabalhando no sentido de ampliar a oferta de voos”, afirmou o secretário.

*Com informações da SECOM/ PMM

Greve da Polícia e Bombeiros Militares do RN é finalizada após acordo; Veja protestos

A parada durou cerca de 10 horas. Após alcançar adesão de 100% do efetivo em Mossoró e região, e trabalhar com apenas quatro viaturas em Natal e região metropolitana, a PM conseguiu diálogo com o Governo do Estado.

O acordo firmado entre PM e o Executivo Estadual está registrado no documento abaixo:

(Imagem: reprodução)

A reunião contou com a presença dos comandantes da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e do CBM-RN, coronel Monteiro Júnior, além do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e a secretária Virgínia Ferreira (Administração). Os deputados estaduais Kelps Lima e Coronel Azevedo também participaram do encontro.

As entidades representativas da tropa foram representadas pelo capitão PM Robson Teixeira, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME); o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), o cabo PM Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM-RN (ACS); e soldado Rodrigo Marimbondo, presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).

A greve teve início por volta das 8h de hoje (17). Os policiais reclamavam, entre várias reivindicações, a abertura de diálogo com o Governo. Os agentes emitiram avisos aconselhando a população a ficar em casa. Em Mossoró, nove pessoas foram vítimas de violência, entre homicídios e baleados, além de assaltos.

Veja abaixo os protestos que aconteceram de manhã no RN:


Mossoró/RN (Fonte: ig da APRAM)


Natal/RN (Fonte: Blog Carlos Santos)

Liminar dá prazo para empresas salineiras apresentem plano de realocamento da produção

Salina Henrique Lage (Foto: divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinando que a empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste apresente um plano para realocação da produção de sal, para desativar gradativamente pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) e que põem em risco o meio ambiente. Há poucas semanas, uma decisão semelhante foi concedida com relação à empresa Norte Salineira (Norsal), também do Rio Grande do Norte.

A nova liminar, de autoria do desembargador Federal Fernando Braga, estipula um prazo de 30 dias para que a empresa apresente plano para evitar o vazamento do sal nas pilhas existentes – que ficam próximas ao Rio dos Cavalos – e suspenda o despejo do produto nesses locais. Além disso, deve definir um novo ponto de armazenamento da produção. O juiz federal Rodrigo Carriço já determinou a intimação da empresa.

A ação civil pública (ACP nº 0800034-10.2019.4.05.8403) que resultou na liminar é de autoria do procurador da República Victor Queiroga e foi uma das ajuizadas no início do ano pelo MPF contra 18 salineiras potiguares, e que buscam a regularização da situação dessas empresas quanto à ocupação ilegal de APPs.

Decreto

Apesar da segurança que o "Decreto do Sal", assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz, não há, com ele, garantia que as ações sejam eliminadas. O decreto traz segurança para a atividade, principalmente para as empresas que não fizeram modificações desde 2008 em relação às APPs, como aterramento das áreas. Segundo Ceiça Praxedes, presidente do Sindicato das Indústrias de Moagem e Refino de Sal do RN (SIMORSAL), as empresas que fizeram alterações poderão sim ter problemas. "Cada empresa traz sua peculiaridade no processo, mas todas devem recorrer na Justiça. 
Instituto de Meio Ambiente e Saneamento será lançado em Natal

Instituto de Meio Ambiente e Saneamento será lançado em Natal

sábado, 15 de junho de 2019

A partir da próxima segunda-feira (17), o Rio Grande do Norte passa a contar com mais uma instituição voltada para o desenvolvimento de planos, programas e projetos nas áreas de meio ambiente e sistemas urbanos, como recursos hídricos, saneamento e uso e ocupação do solo.

É o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Saneamento (IBMAS+), encabeçado pelos especialistas na área, Josivan Cardoso, Mairton França, Tatiana Mendes Cunha e D’Alembert Arrhenius.

A solenidade de lançamento do IBMAS+ acontecerá durante o 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, no Centro de Convenções de Natal, dentro do Espaço Água. O evento terá início às 10h, com a palestra magna "Saneamento, Ambiente & Sustentabilidade", que será apresentada por Arlindo Philippi Jr, do Instituto de Estudos Avançados & Faculdade de Saúde Pública Universidade de São Paulo.

A ideia do Instituto surgiu após 4 anos de intenso trabalho dos fundadores no Governo do Estado, no qual foi desenvolvido o Plano de Segurança Hídrica do RN, além do acompanhamento de ações na área.

O grupo também se propõe a promover medidas de apoio à implementação de ações governamentais relacionadas com meio ambiente e saneamento básico, e a criar e organizar bancos de dados sobre meio ambiente e saneamento básico no RN.

OAB lança informativo sobre candidaturas do Quinto Constitucional

sexta-feira, 14 de junho de 2019

(Imagem: reprodução)
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte disponibiliza o informativo “Quinto Constitucional Notícias”, com a divulgação da publicidade dos candidatos que concorrem às seis vagas da lista que será formada em eleição direta no próximo dia 12 de julho.

A lista servirá de base para definir o(a) representante da classe no Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região (TRT21).

Cada postulante mereceu o mesmo espaço na revista, sendo responsável ainda pela produção do seu conteúdo publicitário. A ordem de apresentação da publicidade eleitoral dos candidatos segue a ordem cronológica crescente do número atribuído por sorteio a cada um deles.

De acordo com o presidente da comissão eleitoral, Wlademir Capistrano, a OAB/RN criou o informativo com o propósito de contribuir com a divulgação do processo em si e oferecer aos candidatos uma ferramenta aberta para a correta publicidade dos seus nomes.

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