Mossoró terá cinco mulheres na disputa pela Prefeitura?

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Ainda não se sabe se todas as candidaturas vão prosperar. Daqui para as convenções, no dia 16 de setembro, muitas variáveis deverão definir a viabilidade, ou não, dos nomes que se colocam.

Mas dentre as pré-candidaturas que se apresentam em Mossoró para a majoritária, cinco são de mulheres.

Rosalba Ciarlini, Isolda Dantas, Angela Schneider, Irmã Ceição e Claudia Regina
(Montagem: Blog Carol Ribeiro)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP), que tentará a reeleição, é uma das pré-candidatas garantidas à disputa. Tentará o quinto mandato no Executivo Municipal.

Isolda Dantas (PT) é presidente do PT em Mossoró, ex-vereadora e hoje deputada estadual. Conseguiu popularizar a sigla no município para além dos muros intelectuais acadêmicos e ampliou a filiação jovem, negra, feminina e LGBT. Conta com isso para viabilização da candidatura.

Claudia Regina (DEM) é o elemento novo na corrida de 2020. Com candidatura possibilitada pelo adiamento das eleições, pode oficializar postulação nas próximas semanas. Após as 13 cassações em 2013, é hoje rival de Rosalba Ciarlini e vem trabalhando desde então para voltar à vida pública.

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Já a dra Ângela Schneider (PRTB) é uma das alas do Bolsonarismo em Mossoró. A ortodontista foi uma das pessoas que mais trabalhou pela coleta de assinaturas na cidade para criação do Aliança pelo Brasil. O projeto ainda não vingou, mas Ângela se coloca como um dos nomes da direita conservadora a almejar o Executivo mossoroense. 

Ainda tem Maria da Conceição Cesáreo, a Irmã Ceição (PTB): em 2008 obteve 130 votos a vereadora pelo PSL. Como suplente, chegou a ocupar cadeira na Câmara Municipal durante um mês em 2012 em face de afastamento de Maria das Malhas. Em 2018, foi candidata a deputada estadual pelo PT e conseguiu 412 votos em Mossoró e 627 no estado. 

Além do PT, a esquerda teve a pré-candidatura de Telma Gurgel (PSOL) anunciada, mas em seguida retirada. Ela será candidata a vereadora. 

Pré-candidatos

Entre os homens, estão Allyson Bezerra (Solidariedade), Gutemberg Dias (PCdoB) e dr Daniel (PSL). Jorge do Rosário (PL) se colocou como pré-candidato, mas já admitiu que poderá ser vice de Rosalba Ciarlini.

Nota do Blog - A presença feminina em pleitos eleitorais é importante para que as mulheres discutam sobre temas que atingem suas vidas diretamente. A representatividade feminina em cargos públicos pode ampliar a discussão sobre direitos da mulher. Em breve o Blog abordará detalhamento sobre este tema.

RN fica em 17º em transparência, aponta ranking

A ONG Transparência Internacional divulgou hoje (31) ranking sobre a transparência de divulgação de contratações emergenciais durante a pandemia. O levantamento inclui Governo Federal, estados e capitais.

Os governos estaduais e prefeituras melhoraram a nota em relação ao primeiro e ao segundo levantamento. O Rio Grande do Norte se coloca em 17º lugar. Ceará, Espírito Santo e Rondônia atingiram nota máxima. Veja infográfico organizado pelo G1:

(Foto: Wagner Magalhães/G1)

Governo Federal

Segundo o ranking, o governo federal é o segundo menos transparente na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia de Covid-19.

No estudo, o governo registrou 49,3 pontos de 100 possíveis. A nota é considerada regular. Só ficou acima de Roraima, com 40,51 pontos.

Segundo a ONG, o motivo do mau desempenho é a falta de detalhamento das contratações emergenciais e o fato de os dados estarem espalhados por vários portais diferentes.

A Transparência Internacional avaliou que o principal portal de informações sobre coronavírus do governo federal mostra poucos detalhes sobre as contratações e não tem os dados em formato aberto, o que é considerado importante para a transparência porque permite o cruzamento com outras informações.

De acordo com o estudo, portais de alguns órgãos federais seguem os padrões recomendados, mas só têm informações sobre suas respectivas contratações e não do governo como um todo.

Metodologia

A Transparência Internacional analisou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos de todos os 26 estados e do Distrito Federal e de todas as 27 capitais.

Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. O manual foi lançado em maio e produzido em conjunto com o Tribunal de Conta da União (TCU).

Em junho, o governo federal já havia recebido críticas sobre transparência na divulgação de dados da Covid-19, quando o Ministério da Saúde deixou de divulgar o acumulado de infectados e mortos pela doença.

O Executivo recebeu críticas de entidades e também do Congresso Nacional, como mostra o vídeo abaixo. O governo acabou voltando atrás e retomou com a divulgação dos dados completos, como fazia anteriormente.

*Com dados do G1

AL lança campanha contra violência doméstica

O ano de 2020 está sendo marcado pela pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março. O mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais também. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica.

No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%. Para combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula, a Assembleia Legislativa lança no próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”.

Dados da violência doméstica no Brasil - principalmente em relação a vítimas mulheres - apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. 

(Foto: divulgação)

Uma das leis sobre o tema aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.

A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto "Casa Abrigo" em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto "Casa Abrigo" em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.

A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

Mossoró é o município que mais deixou de repassar à previdência

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social no período de janeiro de 2018 a junho de 2019.

Em cinco dos municípios que entraram na lista, Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú, o déficit na arrecadação das contribuições foi superior a 25% do valor devido. 

Somente Natal e Mossoró foram responsáveis por R$ 94 milhões do déficit total aferido. Mossoró foi a cidade que porcentualmente mais deixou de repassar valores para o RPPS: 50%. Eram devidos R$ 56,7 milhões e foram repassados R$ 28,2 milhões.

Em seguida, vem Natal, que repassou R$ 66 milhões, quando eram devidos R$ 139,5 milhões, ou seja 47% de déficit. No caso do Governo do Estado, o déficit foi de R$ 30 milhões, ou 3%.

A dívida de repasses patronais do Previ Mossoró se soma à de gestões passadas
(Foto: arquivo)

O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28). Segundo o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento.

Há no Rio Grande do Norte 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e 1 dos servidores estaduais. Dos 40, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado. 

Improbidade

Em relação a quatro municípios - Natal, Itaú, Olho D'água dos Borges e Messias Targino -, durante alguns meses do período analisado, não houve o repasse integral dos valores relativos às contribuições dos servidores municipais. No caso de Natal, a falta de repasse da integralidade desses ocorreu durante todo o ano de 2018. Em dezembro, por exemplo, deviam ser pagos ao RPPS R$ 3,5 milhões, mas o pagamento registrado foi de R$ 138 mil. 

Caso os municípios tenham feito o desconto em folha sem o consequente repasse, fica configurada improbidade administrativa. A decisão do Pleno do TCE foi de apurar, em autos separados, e individualizados, as situações de Natal, Itaú, Olho D'água dos Borges e Messias Targino. Os demais municípios também terão suas situações acompanhadas. O levantamento também será enviado para o Ministério Público de Contas, para avaliar a possibilidade de propor Termo de Ajustamento de Gestão.

Superávit

Foram verificados também repasses acima dos valores necessários nos municípios de Cruzeta, Vera Cruz, São Paulo do Potengi, Boa Saúde, Coronel João Pessoa, Goianinha, Serra Caiada e Portalegre. O superávit nesses municípios foi de cerca de R$ 10 milhões. Serão instaurados processos específicos para esses casos.

*Com informações da assessoria de imprensa/ TCE

Shopping vai reabrir neste sábado; veja regras

O Partage Shopping Mossoró reabrirá suas portas no próximo sábado (01). A retomada das atividades segue o plano de contingenciamento aprovado pela Prefeitura, com base no Decreto Municipal que estabeleceu medidas de combate ao Covid-19.

(Foto: divulgação)

Além das recomendações feitas pelo município, como o uso obrigatório de máscaras e a utilização de álcool gel, o empreendimento afirma que adotará medidas adicionais, como a aferição de temperatura de todos os clientes antes do acesso ao shopping, restringindo a entrada caso alguém apresente temperatura corporal acima de 37ºC.

O shopping afirma que realizará também uma desinfecção a nível hospitalar periodicamente nas superfícies, especialmente as de maior contato. Há, ainda, colaboradores sempre à postos para higienizar as dependências do shopping durante o funcionamento. Além de totens com Álcool Gel e sinalizações, com explicações sobre as normas, por todo o empreendimento. 

Horários

O horário de funcionamento também mudou, reduziu o período de atendimento ao público se segunda a sábado das 10h às 20h, já nos domingos e feriados a praça de alimentação funciona das 11h às 20h e as lojas das 14h às 20h. As salas de cinema continuam fechadas. As opções de lazer, como Hipergames e Mini-Cars também permanecem suspensas.

O Partage Shopping Mossoró reforça e compreende que este é um momento delicado e que toda equipe tem se dedicado para oferecer um ambiente seguro aos clientes e colaboradores. Todas as medidas são tratadas com extremo rigor, em respeito à saúde de todos.

Governo promete fiscalização no litoral neste fim de semana

Com o objetivo de reforçar o cumprimento dos protocolos de retomada das atividades econômicas nas cidades litorâneas do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com prefeitos, prefeitas e representantes de 23 municípios praianos na tarde desta quinta-feira (30).

A pauta da reunião foi o alinhamento das ações de apoio à fiscalização planejadas para o próximo final de semana para evitar aglomerações nas praias e proximidades, conforme já registrado em finais de semana anteriores. 

Para isso, por meio do Pacto Pela Vida, o Governo do RN vai disponibilizar diversas equipes da Força de Segurança do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) para apoiar e fortalecer os efetivos de policiais e de agentes de saúde dos municípios.

(Foto: Sandro Menezes)

Na oportunidade, Fernando Mineiro, secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo, coordenador da articulação do Pacto pela Vida, falou que ações das forças de segurança também deverão acontecer no interior, “especialmente nas áreas de barragem e lagoas, onde recebemos notícias que a população tem procurado bastante e de modo desordenado”, pontuou.

O secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, reiterou aos participantes que, embora o Estado esteja em um momento de fazer jus à conquista da redução dos índices de transmissão e ao declínio de casos e óbitos por coronavírus, registrados na maioria das regiões, não vivemos um momento de relaxamento, pois a pandemia não acabou. “Precisamos ficar mais alertas do que já estamos, pois se não contermos a tendência da população em se aglomerar, corremos sérios riscos do aumento de casos”, enfatizou.

Fátima Bezerra e a Reforma: salva pelo gongo

quinta-feira, 30 de julho de 2020

Líder do Governo na AL, deputado George Soares, deverá buscar votos
(Foto: ALRN)

Com decisão da Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho, do Ministério da Economia, a governadora e seus aliados na Assembleia Legislativa ganham mais dois meses para negociar votos da oposição e aprovar a Reforma da Previdência.

Veja vídeo:


*Salvo pelo gongo: Foram os ingleses que criaram, durante o século XVII, um mecanismo que deu origem à expressão popular: amarrar uma corda ao braço do defunto e ligá-la a um sino fora do túmulo. Assim, se o indivíduo tivesse sido enterrado equivocadamente, bastava tocar a sineta e ser literalmente “salvo pelo gongo”.

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Aduern diz que Uern acabou eleições internas; nota contesta

(Imagem: web)

Do Blog Carlos Santos

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) denuncia que o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CONSUNI/UERN) aprovou uma nova resolução para reger a escolha de reitor, diretor de Unidade Universitária, chefe de departamento e seus respectivos vices. Segundo a entidade representativa dos professores, a resolução contrariaria o estatuto da universidade, aprovado em 2019. Assim, diz, as escolhas não serão mais designadas como “eleições” e sim como “consultas”.

A resolução, assinala a Aduern, estabelece que os chefes de departamento passarão a ser escolhidos pelo Reitor da Uern, a partir de uma lista enviada pelo colegiado e que os processos de consulta não mais serão feitos de forma presencial.

A eleição virtual por meio de uma plataforma pode ser decidida pelo Consuni, Conselho Acadêmico Administrativo (CONSAD) ou plenárias dos Departamento.

“A decisão vai na contramão da luta das universidades em todo o país, que buscam cada vez maior autonomia e democracia interna nas discussões”, ressaltam os professores através de sua entidade de classe. Veja a íntegra AQUI.

O outro lado

Em Nota de Esclarecimento, o reitor e vice-reitora da Uern, que são presidente e vice-presidente do Consuni, professores Pedro Fernandes Neto e Fátima Raquel, contestam a interpretação e a informação passadas pela Aduern.

“A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) esclarece que a Minuta de Resolução aprovada pelo Conselho Universitário em reunião ocorrida nesta terça-feira (28), segue o que está estabelecido no Estatuto da Universidade, desde sua aprovação em 10 de setembro de 2019, por unanimidade de votos. (Resolução 19/2019-CONSUNI). A resolução trata das normas complementares para a composição de lista tríplice com vistas à escolha de Reitor, Vice-Reitor, Diretor e Vice-Diretor de Unidade Universitária e Chefe e Subchefe de Departamento Acadêmico, aprovada na reunião desta terça-feira do Conselho Universitário (Consuni) por maioria de votos”, afirmam.

“A composição de lista tríplice para escolha de direções de unidades acadêmicas e chefias de departamentos acadêmicos é norma do Estatuto, só podendo sofrer alteração através de emenda estatutária, aprovada pelo Consuni, conforme explicação da assessoria jurídica da UERN na reunião desta terça. Para isso, o Gabinete da Reitoria abriu processo nesta quarta-feira, propondo ao Conselho a mudança”, salientam.

Já adiante, destacam na mesma nota, que “com todo o compromisso e seriedade que todas as pautas são tratadas pelos conselheiros do Consuni – conselho que conta com ampla representação da comunidade acadêmica – é lamentável que entidades ligadas à Universidade tratem deliberações deste conselho como retrocessos ou medidas autoritárias, desconsiderando o perfil democrático de suas decisões por maioria de votos”.

Por fim, destacam: “A Uern segue sua missão de fomentar a educação e cidadania no Rio Grande do Norte, respeitando os processos democráticos e fortalecendo a sua autonomia com seriedade e firmeza”.

Em Natal, PT pode ter médico ou senador

Alexandre Mota já foi candidato ao Senado pelo PT
(Foto: arquivo)

A informação é do ex-candidato a senador pelo PT nas eleições de 2018, Alexandre Mota. De acordo com o Blog Saulo Vale, o médico infectologista afirma que o partido está entre dois nomes à prefeitura da capital do RN: o dele ou o do senador Jean-Paul Prates (PT).

Segundo Alexandre Mota, a definição vai acontecer ainda no início de agosto.

Governo ganha mais dois meses para negociar previdência

Do Diário Político

Saiu nesta quinta-feira (30/07) a portaria da Secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia com prorrogação até dia 30 de setembro o prazo dado para que estados e municípios realizem mudanças e seus regimes próprios de previdência.

Esse prazo é exclusivamente para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

O Governo do RN ganha praticamente mais dois meses para aprovar a PEC da nova Previdência Estadual, já que não conseguiu essa aprovação até o prazo limite que se encerraria amanhã, dia 31 de julho.

Governadora ganha mais dois meses para negociar aprovação da Reforma
(Foto: Alessandro Dantas)

Confira abaixo na íntegra o teor da portaria:

PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020

Altera o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “a” do inciso II do art. 71 e o art. 180 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e o inciso VII do art. 1º da Portaria ME nº 117, de 26 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no caput e nos §§ 1º a 5º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos incisos I e III do art. 1º e nos arts. 2º, 3º e 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, nos incisos II, VI e XIV do art. 5º da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 30 de setembro de 2020, exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, de que trata o inciso IV do art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o prazo para a comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho das medidas de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso I art. 1º da Portaria nº SEPRT 1.348, de 3 de dezembro de 2019.

Art. 2º Ficam prorrogados por um ano os prazos de início de exigência de apresentação:

I – do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, de que trata o inciso VII do art. 68 da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, previstos no § 1º do art. 6º da Instrução Normativa SPREV nº 10, de 21 de dezembro de 2018; e

II – do Relatório de Análise das Hipóteses, de que trata o inciso VIII do art. 68 da Portaria MF nº 464, de 2018, previstos no art. 8º da Instrução Normativa SPREV nº 9, de 21 de dezembro de 2018.

Art. 3º O prazo para encaminhamento dos documentos de que trata o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1.348, de 2019, fica mantido em 31 de julho de 2020.

Parágrafo único. A implementação de novas medidas de equacionamento do deficit atuarial, decorrentes dos resultados apurados na avaliação atuarial de 2020, indicados nos documentos de que trata o art. 68 da Portaria MF nº 464, de 2018, deverá ser comprovada até o prazo previsto no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

Ex-governador vira réu por obstrução de investigação

Do Blog Saulo Vale

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Mesquita de Faria (PSD) e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado, mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.

Justiça acatou denúncia do MP contra Robinson Faria
(Foto: autor não identificado)

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos. 

Acusação

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela, Gustavo Villarroel. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson, e que prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.

Sob as ordens de Robinson Faria, Gustavo Villarroel começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Magaly Cristina era responsável por agendar e providenciar o numerário e Adelson de entregar o valor, sempre em dinheiro. O pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria. 

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Outras ações

Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas. 

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

Hospital de Campanha será mantido por mais 3 meses

quarta-feira, 29 de julho de 2020

Do Blog Saulo Vale

O Hospital São Luiz, que atende exclusivamente pacientes com suspeita ou confirmação do novo coronavírus, deve ser mantido por mais três meses.

A Prefeitura de Mossoró assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que assegura repasses para o funcionamento dessa unidade hospitalar.

O Governo do Estado se comprometeu em assinar o TAC nos próximos dias.

Hospital São Luiz atende exclusivamente casos de coronavírus
(Foto: arquivo)

Sendo assim, o Hospital São Luiz deve funcionar, no mínimo, até novembro deste ano, administrado, provisoriamente pela Apamim, que gerencia também o Hospital Maternidade Almeida Castro, desde sua intervenção judicial.

Situado em Mossoró, o São Luiz possui 40 leitos de UTI e 25 clínicos, disponíveis à população de toda região.

É a unidade hospitalar que possui mais leitos para Covid-19 no RN.

Custos

O custo total do Hospital São Luiz chega a R$ 3.059.467,12 por mês, sendo pago pela Prefeitura de Mossoró e pelo Governo do Estado, de acordo com o novo TAC. 

Há um esforço conjunto para um novo credenciamento dos leitos de UTI Covid-19 junto ao Ministério da Saúde. Caso tenha êxito, o Governo Federal vai enviar mais verbas referentes aos leitos do São Luiz, ajudando no custeio do hospital.

Após essa habilitação dos leitos, os valores complementares para funcionamento do São Luiz serão pagos numa proporção de 30% Prefeitura de Mossoró e 70% Governo do Estado.

Caso não haja essa habilitação, o valor de R$ 3.059.467,12 será pago por PMM (30%) e Governo do RN (70%).

O primeiro TAC, que garantiu o funcionamento do São Luiz como hospital de campanha, foi firmado no dia 16 de abril, por um período de quatro meses.

O termo foi assinado entre Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado, Apamim, Ministérios Públicos e do Trabalho e Justiça Federal.

Por que natalenses fizeram fila para reabertura de shopping

Do Brechando.com

O Midway Mall reabriu as portas nesta terça-feira (28), e várias pessoas já esperavam o estabelecimento funcionar antes do horário determinado, que era às 12h. No entanto, a administração do shopping organizou a entrada em forma de filas e três entradas estavam disponíveis para os clientes. Além disso, tinha tapetes higienicos e o segurança media a temperatura de cada cliente. Se não estivesse com febre, podia entrar, nos mesmos moldes do supermercado.

As filas se formaram na reabertura do Midway Mall, um dos maiores shoppings de Natal
(Foto: Lara Paiva)

Então, o Brechando resolveu ir a reinauguração do maior shopping da cidade para saber o motivo das pessoas saírem de suas casas no meio da pandemia do Covid-19 para fazer compras em um local aglomerado, embora poucos admitirem que foi lá apenas para passear.

As respostas, no entanto, mostram uma Natal que está aquém da inclusão digital, visto que a maioria das respostas que recebemos poderia ser resolvida facilmente com uma compra na internet ou ter ligado para o Serviço de Atendimento ao cliente.

Confira as respostas de cada entrevistado sobre a reabertura do Midway a seguir:

Emanuel Emerenciano, primeiro na fila da entrada do shopping
Eu decidi ir ao Midway porque a Operadora Vivo é uma irresponsável. Eles nunca mais enviaram os boletos de pagamento da minha conta e agora quero saber o quanto gastei da minha fatura para que o meu serviço não fosse cortado. Eles estão colocando os clientes em risco, pois eles deveriam ter deixado os pagamentos na minha casa, depois fica cobrando os juros, ameaçam de cancelar a conta e eu tenho que ir em locais aglomerados para poder pagar. Estou aqui desde às 10 horas para resolver este problema.

Mel Cristina aproveitou a folga para ir a reabertura do Midway Mall
Eu tenho produtos para comprar e eu quero aproveitar, além de ser minha folga e não quero ir no Centro ou Alecrim fazer esse serviço. Eu tive Covid-19, mas estou tomando certos cuidados para não ter novamente, por isso eu estou sempre preparada para não me contaminar e contaminar os outros.

Larissa de Melo admitiu que veio fazer compras
Não vou mentir não, eu realmente vim fazer compras e estava em casa o tempo todo, enfurnada.  Estou precisando comprar uns lençóis e travesseiros na Riachuelo. Aproveitei que o Midway abriu para comprar essas coisas mesmo.

Josinete Freitas veio resolver um problema da mãe idosa
Estou aqui para resolver pagar uma conta pendente da minha mãe, que ela não pode vir aqui por ser grupo de risco do coronavírus. Graças a Deus não peguei, mas a gente tem medo, porém com fé em Deus não vou ficar doente.

Luciano José está querendo trocar uma blusa da Renner
Eu vim fazer uma troca de roupa da Renner, que comprei na internet e não deu certo. Então, eu resolvi que iria resolver uns problemas nas redondezas próximas ao Midway e vou trocar. Já peguei Covid-19. Em mim os sintomas foram mais leves, mas para minha mãe foi mais pesado e sempre rola um medo de pegar de novo.

Luana Soares queria resolver seu chip da Tim
Eu vim para resgatar um chip da Tim, porque todas as lojas de celulares estão fechadas e aqui era o único lugar que podia resgatar. O Alecrim é aquela aglomeração, um apertando o outro e é o jeito de ir ao Midway.

Luana Coutinho, grávida de 9 meses, resolveu encarar a reabertura do Midway
Estou prestes a ter um filho, estava esperando o Midway abrir porque aqui tem mais opções para comprar e eu precisava comprar algumas coisas que faltam do enxoval da criança, como coisas para amamentação e roupinhas para levar à maternidade. Não queria arriscar de ir ao Alecrim e o Centro.

Exclusão digital

Em abril deste ano, uma pesquisa demográfica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou na assessoria de imprensa da instituição de ensino que a falta de internet e menos agências bancárias disponíveis podem ser o resultado desta bolha que pode fazer com que o Brasil vire a nova Itália.

A cada três domicílios no Nordeste não possui internet e 14% dos municípios da região não têm nenhuma agência ou posto bancário para atendimento presencial.

Esses dados foram levantados pela pesquisadora Jordana Cristina de Jesus, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais, identificou a dificuldade de acesso à informação especialmente nos municípios mais pobres.

Nos últimos 10 anos, 52% dos municípios nordestinos perderam agências bancárias, sendo que mais de 1,2 milhão de pessoas no Nordeste vivem em cidades sem nenhuma agência ou posto bancário.

Sem acesso à internet e sem locais de atendimento presencial, muitos dos mais vulneráveis estarão sem condições de efetivar seu direito ao benefício.

Além disso, o aumento de casos de quadrilhas explodindo caixas eletrônicos no interior do Nordeste fez com que muitos bancos fechassem as agências.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 28% dos domicílios do Rio Grande do Norte não possuem acesso à internet.

No Nordeste, esse percentual se amplia para 35%, o equivalente a 12,8 milhões de adultos. O estado do Maranhão, por exemplo, onde quase metade (46%) dos domicílios não têm acesso.

A média nacional é de 24% de domicílios em que nenhum morador tem acesso à internet.

Um quarto dos adultos desempregados no Nordeste não têm acesso à Internet em casa. Trabalhadores sem carteira assinada, por conta própria ou auxiliando suas famílias são também atingidos pela falta de acesso.

Eleições 2020: pesquisas de opinião devem ser previamente registradas

As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra, que começou a valer no dia 1º de janeiro, é disciplinada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, que regulamenta os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.

(Imagem: divulgação)

Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição. De acordo com a resolução, o concorrente cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.

A resolução prevê a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas: o nome do contratante; o valor e a origem dos recursos despendidos; a metodologia e o período de realização do levantamento; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

*Com informações do TSE


#Exposed: denúncias de violências contra mulheres na internet

domingo, 26 de julho de 2020

Seguindo o fio do #Exposed: possibilidades, riscos e potências de desabafos e denúncias de violências contra mulheres na internet

Por Beatriz Accioly*

Nas últimas semanas, com alguma frequência, a #exposed seguida do nome de alguma cidade brasileira figurou entre os trending topics – assuntos mais comentados – do Twitter. Trata-se de relatos espontâneos de situações de desrespeito e violação sofridas por meninas e mulheres que, com o auxílio da potência organizadora e disseminadora da ferramenta da hashtag, lançam desabafos, dores e denúncias em pixels que rapidamente se avolumam e espalham pela rede com consequências inesperadas, para o bem e para o mal.

Se a expressão exposed aparece como novidade, a organização de demandas de mulheres a partir da utilização da hashtag já tem uma relevante história recente no Brasil. Nos idos de 2013, por exemplo, #meuprimeiroassedio e #meuamigosecreto mobilizaram centenas de milhares de narrativas que contavam o quão disseminadas e naturalizadas costumam ser situações de violências cometidas contra meninas e mulheres, em casa e na rua, na escola e na internet, com crianças e adultas, vinda de estranhos ou de conhecidos.

Para além de comoção cibernética, os debates online acerca dos danos oriundos do assédio nas ruas a mulheres e meninas ajudaram a fortalecer slogans de demandas já existentes pelos direitos pelas mulheres (como “meu corpo, minhas regras”) bem como a produzir mudanças jurídico-legislativas relevantes, como a promulgação da lei que criminaliza a “importunação sexual” (com a criação do artigo 215-A no Código Penal), acontecida em 2018 (Lei n° 13.718).

Considerada uma das forças motrizes da midiaticamente alardeada “Primavera Feminista” (efervescência do ativismo de mulheres, geralmente ligado a demandas por ampliação das noções de violência e abuso, verbalização e elaboração de situações em que forma desrespeitadas ou estiveram desvantagem pelo fato de serem mulheres), a hashtag de denúncia comove, impulsiona e incita a reflexão e a luta. Com forte apelo emocional, ela também permite que desabafos individuais corajosos (muitas vezes feitos pela primeira vez) encontrem empatia e apoio. A coletivização da dor promove uma catarse importante em forma de alívio. Essas mobilizações são positivas, saudáveis, produtivas e parecem ter vindo para ficar. E assim deve ser.

(Arte: Barbara Marcantonio/ Capricho)

Comecei a acompanhar essas articulações dos #exposed recentes a partir da movimentação dos #exposedMarília e #exposedJoinville. Me interessei por entender do quê se tratavam as hashtags uma vez que, durante a realização de minha pesquisa de doutorado (uma pesquisa acerca dos debates midiáticos, ativistas, tecnológicos e jurídico-legislativos em torno dos vazamentos de nudes – ou pornografia de vingança, como alguns costumam chamar), esbarrei em diversos momentos em atividades de exposição na internet.

Só que, se por um lado, na minha pesquisa, o termo exposição foi central para apontar aspectos negativos da circulação não autorizadas de imagens digitais pelas redes sociais para a vida de meninas e mulheres que tiveram sua moral e reputação questionadas na rede por meio da malfadada exposição da intimidade (os nudes que vazaram); nos #exposed organizados em torno de relatos em primeira pessoa, o sentido de revelar algo que não é conhecido ou sabido (expor), são as mulheres que tiveram suas integridade e autonomias violadas que aproveitam do potencial de escala e velocidade de comunicação na internet para fazer com que suas histórias sejam ouvidas, legitimadas e acalantadas. Aqui, a exposição aparece como uma ferramenta a partir da qual se recorreria a uma espécie de opinião pública para denunciar atos considerados indesejáveis, repudiar comportamentos violadores e anunciar uma injustiça sofrida. Expor algo ou alguém na internet seria uma forma de buscar voz, de se defender, de tentar retomar a narrativa. E de alertar a coletividade.

Como quase tudo que envolve a internet, meu mergulho nos #exposed recentes começou com um despretensioso clique. Logo fui sugada por centenas de milhares de relatos de meninas e mulheres que descreviam uma gama variada de situações dolorosas e, para muitas, vexatórias. Elas contavam de namorados abusivos, de amigos e professores assediadores, de conhecidos e familiares abusadores, de paqueras que ameaçavam vazar imagens, de festas em que beberam e, sem entender, ficaram desacordadas ou muito incapacitadas para reagir ou impedir interações indesejadas. Suas falas vinham constantemente acompanhadas de sofrimento, vergonha, medo e solidão.

Como pesquisadora da área, eu logo ia enquadrando os relatos que lia e tipos penais, como aprendi a fazer com as profissionais do Direito com quem trabalho e dialogo. Eu via situações de violência doméstica passíveis de serem enquadradas na Lei Maria da Penha, crimes de divulgação de imagens não consentidas na internet (também tipificados em 2018), situações de violência sexual e estupro de vulnerável (na lei brasileira, menores de 14 anos e pessoas incapacitadas de se defenderem não podem consentir para relações sexuais). A cada tweet, eu ficava mais abismada e comovida.

Tantos crimes não denunciados. Tantas estatísticas não produzidas. Tantos violadores de direitos não responsabilizados. Mas, sobretudo, tantas meninas e mulheres buscando em seus comportamentos alguma justificativa para a violência que haviam sofrido. Nenhuma delas tinha culpa. Nem as que beberam, nem as que mandaram nudes, nem as que aceitaram entrar no quarto ou no carro, nem as que aceitaram as desculpas e reataram os namoros, nem as que tiveram medo e não nunca contaram para ninguém. Nenhuma.

Na grande maioria das situações, as meninas e mulheres participantes dos #exposed contavam suas histórias a partir de suas perspectivas pessoais, mencionando como se sentiam e como entendiam aquilo que tinham vivido. No entanto, em alguns casos, no afã de alertar outras pessoas sobre vários comportamentos nocivos e criminosos, relatavam certas características daqueles responsáveis pelas violências, trazendo em seus relatos algo que possa identificar aqueles que as violaram.

No caso do #exposedMarília, por exemplo, elas foram mais longe e fizeram uma lista com nome, imagem e idade dos denunciados. No #exposedUbatuba, por exemplo, listas com informações pessoais dos denunciados também circularam pelo WhatsApp, em que cada mulher ou menina que tivesse um histórico de abuso ou crime com um dos homens apresentados, adicionava um símbolo que significava relacionamento abusivo, assédio, vazamento de nudes ou estupro.

Expor um violador na internet, identificando-o de alguma maneira, assemelha-se à técnica argentina do “escrache”, prática popularizada por militantes contrários à ditadura que performatizam publicizações de informações de pessoas envolvidas em práticas de repressão e tortura durante o período autoritário. Diferentemente do “escrache” argentino, entretanto, que é mais comumente organizado de forma coletiva e com estratégias para preservar quem faz a exposição, a exposição de um violador na internet pode colocar meninas e mulheres em risco. Homens e meninos que se reconheceram nessas denúncias passaram a perseguir e ameaçar as participantes do #exposed, em alguns casos, inclusive, demonstrando intuito de as processarem juridicamente por calúnia. Por isso, por mais que as articulações de #exposed sejam legítimas e desejáveis, alguns cuidados são essenciais para que a tentativa de elaborar uma violação não dê margem a novas violências. Algumas delas chegaram a mim pedindo ajuda e orientação.

Não estou aqui para ditar regras sobre como as articulações de desabafo, relatos de violação ou luta por direitos e justiça deva acontecer. Poder identificar o agressor foi um processo fundamental em processos coletivos que levaram ao desvelar de homens poderosos envolvidos em crimes sexuais contra mulheres e meninas, como o magnata de Hollywood Harvey Weinstein (cujos casos impulsionaram o movimento #metoo) e o líder religioso brasileiro João de Deus. Mais recentemente, nos #exposed do Twitter (que também circulam pelo Instagram, pelo WhatsApp e pelo Facebook), várias mulheres e meninas perceberam ter passado por situações semelhantes ao interagirem com um músico de uma banda de rock.

As tecnologias digitais se revestem de um duplo sentido constante: por um lado, facilitam circulação de informações, afetos e opiniões, fortalecendo lutas, demandas e debates democráticos; por outro, de maneira inversa, facilitam circulação de informações, afetos e opiniões, perpetuando preconceitos, discriminações, perseguições e violações de direitos. Parece uma incoerência, mas não é. A internet não é boa nem má, ela depende do uso que é dado a ela. Usemo-la com coragem, malícia e inteligência.

*Beatriz Accioly Lins é doutora em Antropologia Social e pesquisadora do Núcleo de Estudos Sobre os Marcadores Sociais da Diferença (NUMAS/USP). Contato: bia.accioly.lins@gmail.com. Publicado originalmente na Agência Patrícia Galvão.
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