ALRN faz homenagem por "cultura jurídica contra opressão sexista"

sábado, 31 de agosto de 2019

(Foto: João Gilberto)
As mulheres advogadas que partilham de um mesmo sonho e vontade de ajudar outras mulheres foram inspiradoras para a propositura da deputada estadual Cristiane Fernandes (Solidariedade), de sessão solene em homenagem ao Dia da mulher advogada. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (27), no plenário deputado Clóvis Motta, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Além da passagem das comemorações em torno do dia do Advogado, celebrado no último dia 11 de agosto, as advogadas potiguares também têm uma data exclusiva para elas: o dia estadual da mulher advogada, celebrado na passagem do 30 de maio, “data assegurada por meio de lei por significar a representação da primeira mulher inscrita na Ordem dos Advogados, Seccional Rio Grande do Norte”, conforme deputada Cristiane Dantas.

“Na dimensão política, encaro a atuação destas nobres militantes da advocacia para a defesa das mulheres como uma contribuição para uma cultura jurídica e social que nos liberte da opressão sexista. Através da prática da empatia e da escuta, também é preciso falar que a cultura de violência doméstica no judiciário é institucional. Por isso, a atuação profissional de quem age em defesa delas, de nós mulheres, nestes tempos atuais e futuros, é imprescindível”, discursou a deputada propositora.

Homenageadas

Disiane de Fátima Araújo da Costa
Elisângela Christinne Lima Leite Duarte
Jeanine Ebert
Joana D’arc Lopes da Silva
Luciana da Silveira Bezerra
Marcela Martins de Vasconcelos
Margareth de Brito Gondim
Nadja Caroline Gurgel
Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo

Cenário Político desta sexta-feira recebe Fátima Bezerra

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

(Imagem: reprodçuão)
Nesta sexta-feira (30), o Cenário Político (TCM Telecom) recebe a governadora Fátima Bezerra. O programa, apresentado por esta editora e pelo jornalista Vonúvio Praxedes, vai abordar a situação financeira do Estado e projetos do Executivo estadual.

A governadora vem à Mossoró para participar de abertura da Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação (Feneciti), e concede coletiva na 2ª Unidade Regional de Saúde (URSAP), às 17h.

O Cenário Político acontece ao vivo. Excepcionalmente nesta sexta, o programa começa às 19h15 e vai até às 20h.

Feira de negócios e inovações estará em Mossoró neste fim de semana sexta e sábado

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Feira acontece na Estação das Artes (Foto: divulgação)
Nesta sexta-feira e sábado (30 e 31) a Estação das Artes Elizeu Ventania, em Mossoró, será palco da edição da FENECITI - Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação. O novo formato de feira reunirá empresas, instituições de ensino superior, federações do setor produtivo, comércio e Governo, numa interação sobre novas tecnologias e oportunidades de negócios.

No estande do ITEP, por exemplo, será demonstrado como funciona o trabalho dos peritos criminais e metodologias utilizadas para solucionar crimes, desde a primeira providência, com o isolamento e preservação do local, até a exposição dos equipamentos e substâncias empregados para encontrar as informações essenciais na investigação.

Na ocasião será apresentado também o trabalho da Antropologia Forense e distribuída uma cartilha educativa, no formato de história em quadrinhos, intitulada “As aventuras de Pedro, o Perito”.

O evento contará com mais de 100 estandes, auditório, palcos com programação cultural e encontro de Cosplay.

A Feira Regional de Negócios é uma realização do Governo do Estado, via Secretaria do Desenvolvimento Econômico do RN, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN e CDL-Mossoró e conta com o apoio da Prefeitura de Mossoró, Sebrae, Sistema FIERN, Fecomércio RN, Governo Federal, Banco do Nordeste, IFRN, Potigás, JUCERN, Universidade Potiguar, Cimentos Mizu e Café Santa Clara.

*Cosplay é considerado um hobby onde os participantes se fantasiam de personagens fictícios da cultura pop japonesa.

Pacientes ficam sem transporte nesta quinta; empresa culpa Prefeitura de Mossoró

(Foto: autor não identificado)
Do Diário Político

A Prefeitura de Mossoró não disponibilizou na manhã desta quinta-feira, 29/08 transporte para pacientes que recebem diferentes atendimentos na saúde mossoroense. “São entre 100 e 120 pacientes; crianças, adultos e idosos da zona urbana e rural. Pessoas que fazem hemodiálise, fisioterapia e outras demandas”, afirmou o Vereador Ozaniel Mesquita (PL), que recebeu a denuncia da população e informou ao Diário Político.

O parlamentar foi até a sede da secretaria municipal de saúde na manhã de hoje e confirmou a falta de transporte devido o não pagamento por parte do executivo à empresa responsável por este serviço: “Dez carros permaneceram na garagem e não saíram para prestação para o serviço. Ainda bem que os pacientes foram avisados pela equipe da secretaria e foram aos atendimentos por meios próprios”.

Ozaniel Mesquita afirma ainda que vai apurar o que levou o atraso no repasse e detalhes da dívida com a empresa terceirizada de transporte: “vamos levar este assunto para o plenário da Câmara e buscar a solução desta problemática grave aqui no município”, finalizou.

Vinicius quer andar

Vinicius sonha em ser goleiro. Ele recebeu a visita de
jogadores do Flamengo (Foto: reprodução)
Vinicius tem seis anos, faz o primeiro ano do ensino fundamental e mora em Mossoró/RN. Ele nasceu prematuro com cinco meses e, com 1 ano e três meses foi diagnosticado com paralisia cerebral.

Os pais de Vinicius, Wíllame Nunes e Gilly Iglecia, após anos de consultas, fisioterapia e cirurgias, receberam diagnóstico de que a criança pode andar, mas para isso precisa de uma nova intervenção cirúrgica, um andador, aulas de natação, hidroginástica, medicações e um tutor. Para custear a despesa, a família organizou uma vaquinha virtual.

Para fazer doação de qualquer quantia em dinheiro é necessário acessar o link: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/vinicius-quer-andar-gilly-iglecia-de-oliveira-lins.

Coletivo LGBT acompanha estado de saúde de Bia Beatriz e faz esclarecimento

(Foto: web)
O Coletivo Dê Bandeira, entidade de luta LGBT, continua acompanhando o caso de saúde da travesti Bia Beatriz, que está há mais de uma semana internada do Hospital Regional Tarcísio Maia.

De acordo com nota enviada pelo grupo, o caso é grave, não só pela suspeita de agressão, mas também pela "má-fé" de grupos que têm feito campanhas para doação em dinheiro.

Bia Beatriz está hospitalizada em estado grave e ontem (28) apresentou uma piora, correndo risco de morte.

Leia detalhes na nota do Coletivo na íntegra: 

"Somos quem podemos ser"

O Coletivo DêBandeira está presente nas lutas em Mossoró desde 2015. Foi criado pela necessidade de dialogar com a sociedade, com o Estado, com a classe política acerca das políticas públicas para a garantia da cidadania LGBT.

Enfrentamos a intolerância imposta às escolas quando Lei aprovadas impediam de ser discutido o tema gênero, identidade e orientação sexual; solicitamos audiência pública para falar sobre LGBTfobia; realizamos a I Conferência de direitos LGBT da cidade de Mossoró.
Ocupamos todos os espaços possíveis para dizer que a intolerância e o discurso de ódio machucam, violentam, matam, e não nos calamos diante do que acontece. Somos resistência!

Agora ainda mais.

Mossoró vive um caso de violência contra a travesti Bia Beatriz que tem tirado o nosso sono. Ela se encontra internada com indícios sérios de agressão. Como tantas outras travestis, vivia do seu trabalho, do usufruto do seu corpo, igual ao corpo de tantas outras. Cotidianamente, se veem negadas aos direitos de educação, saúde, moradia, trabalho, assistência social, segurança e muitos outros.

Em meio a tanta negação é que o Coletivo  DêBandeira se sensibilizou para desenvolver uma campanha solidária em prol da vida de Bia Beatriz, que foi iniciada após visita de algumas  companheiras do coletivo no mesmo dia que Bia foi hospitalizada. Pedimos a doação de fraldas descartáveis, lenços umedecidos, mesmo sabendo que toda assistência, nesse momento, é dada pelo hospital.

Também pedimos alimentos não perecíveis porque sabemos que a família de Bia vive em situação de vulnerabilidade social. Mesmo diante de tantas complexidades, segundo relatos de familiares, tudo que Bia conseguia era para o sustento da família mantendo o mínimo de dignidade com o fruto do seu trabalho diurno e noturno.

No entanto, o Coletivo DêBandeira não pode se responsabilizar pela má-fé humana. São muitos grupos fazendo campanha, inclusive pedindo doações em dinheiro, o que não é o nosso caso, gerando grandes conflitos e desentendimentos entre os que não perdem a ocasião para falar.

O que nos preocupa nesse instante é o restabelecimento da companheira. Ela precisa estar viva para que possamos solucionar o ocorrido: O que houve de fato? O agressor tem nome? Como se deu o ocorrido?

Contamos com parcerias amigas já que não temos mecanismos para contribuir de forma mais efetiva.

Há muito mostramos a necessidade do Conselho Municipal de políticas públicas e direitos humanos lgbt.

A sociedade, o Estado, o poder público não podem se calar diante do fato.

A gente vai até onde é possível chegar. Gostaríamos de muito mais: uma casa de apoio, assistência jurídica, atendimento médico humanizado... Enquanto tudo isso não chega, metemos a boca no trombone e realizamos as nossas ações com dignidade, respeito e muito compromisso com as causas LGBT.

Rede Dêbandeira

Ausência de repasses à PREVI Mossoró é alvo de ação judicial; Prefeitura admite dívida

(Foto: autoria não identificada)
De acordo com o Ministério Público do RN (MPRN) a dívida alcança o valor de R$ 18.403.511,36, referentes à ausência de repasses de contribuições patronais da Previdência Municipal. É este o motivo a ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa movida pelo MP contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini.

A 19ª promotoria requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pela prefeita, que seja determinado à demandada o repasse imediato ao Previ/Mossoró das contribuições previdenciárias patronais que não foram feitas, de agosto de 2018 a maio de 2019. Se o repasse não for realizado, o MPRN requer seja determinado o bloqueio no FPM no valor do débito previdenciário.

A ação excluiu repasses que já foram realizados. A ACP foi ajuizada nesta quarta-feira (28) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O outro lado

Sobre a Ação, a prefeitura de Mossoró enviou nota de esclarecimento, em que explica o volume de dívida herdada da gestão anterior e garante regularidade nos repasses aos contribuintes. O Executivo Municipal diz ainda que deve negociar os novos débitos patronais existentes. Leia nota na íntegra:

NOTA  

A respeito de notícias sobre ação civil pública movida pelo Ministério Público referente a débito do Município de Mossoró com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) esclarecemos:

a) Em janeiro de 2017 a atual gestão encontrou débitos com o PREVI que ultrapassaram R$ 84 milhões, relativos às contribuições patronais e de servidores, descontadas de seus contracheques, e de inúmeros parcelamentos também atrasados;

b) Houve a composição desses débitos e o parcelamento se encontra rigorosamente em dia;

c) As contribuições dos servidores estão regularizadas e os novos débitos patronais estão sendo negociados;

d) Por fim, não há comprometimento do pagamento dos salários e das aposentadorias e pensões do Município de Mossoró.

Folha e 13º de 2019 estão garantidos em dia; atrasados não têm previsão

terça-feira, 27 de agosto de 2019

(Foto: Demis Roussos)
Do Blog Saulo Vale

Em reunião com líderes sindicatos nesta terça-feira (27), a governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu pagar os salários de 2019 dentro do mês trabalhado, incluindo o 13º de todos os servidores, que, por Lei, deve ser pago até o dia 20 de dezembro.

Quanto as três folhas salariais em atraso, a governadora afirmou que aguarda a disponibilidade de recursos extras, para quitar esse passivo, o que não tem previsão para acontecer. Atualmente, o governo deve cerca de R$ 800 milhões, referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º de 2018, deixados pela gestão anterior.

A governadora afirmou ainda que só tem como dar alguma previsão de pagamento dos atrasados em dezembro deste ano.

"Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou. 

Vereador de Mossoró pode assumir a Rede Sustentabilidade

Em Brasília, vereador conversou sobre articulação
partidária com Marina Silva (Foto: cedida)
O vereador João Gentil (sem partido), que há cerca de quatro meses assumiu a presidência estadual do Patriota, passou o bastão para o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e deve desembarcar numa nova legenda partidária.

O destino do vereador mossoroense deve ser a Rede Sustentabilidade. Nos bastidores, ele articulou junto à presidência nacional e conversa sobre as possibilidade de comandar o partido em nível local.

De acordo com o vereador, não há definições sobre possibilidade de candidatura à reeleição. 

Mossoró recebe ex-senador nesta quinta-feira

(Foto: divulgação)
O Comitê Municipal do PCdoB de Mossoró recebe nesta quinta-feira (29) o ex-senador e atual Secretário da Ciência e Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, Inácio Arruda. O político fará a palestra “A Defesa da Democracia é o Eixo da Unidade Política Nacional”.

A palestra faz parte do lançamento da Conferência Estadual do PCdoB/RN que acontece no Hotel VillaOeste, às 19h. O evento é aberto à população e vai reunir militantes de Mossoró e região.

De acordo com o Secretário de Organização do PCdoB, Aldeirton Pereira, a visita de Inácio Arruda vai somar com o debate democrático para as eleições municipais em 2020.

Governo acerta venda da folha por R$ 251 milhões com o Banco do Brasil

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

(Foto: Demis Roussos)
A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta segunda-feira (26) o contrato de renovação da administração da conta única do Estado com a diretoria do Banco do Brasil. A negociação foi feita junto à diretoria executiva nacional da instituição bancária e ficou acordado um valor de R$ 251 milhões para que o banco continue a operar, por mais cinco anos, o pagamento salarial dos servidores – informalmente como venda da folha. O montante será disponibilizado ao Governo em dezembro próximo.

Do valor total, cerca de R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados deixada pela gestão anterior. Outros R$ 23 milhões são referentes ao valor pro rata do período de janeiro a abril de 2020. Com a finalidade de evitar que o Estado pague pro rata referente ao período de agosto a dezembro de 2019, o valor restante, de R$ 123 milhões, só será recebido em dezembro e contribuirá para o pagamento de salários.

Cumprindo o que diz o artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal, que determina que as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, o governo manteve conversas de negociação também com a Caixa Econômica Federal. No entanto, o valor oferecido pela Caixa foi de R$ 150 milhões, cerca de R$ 100 milhões a menos que o ofertado pelo Banco do Brasil.

Consignados

A negociação com o Banco do Brasil também tratou de outros benefícios para os servidores, como por exemplo o empréstimo consignado, que deverá ser liberado a partir da próxima semana com uma carência de seis meses, ou seja, o desconto das parcelas só passará a ser debitado para o servidor a partir de fevereiro do próximo ano.

“O desconto dos consignados passará a ser administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de empresas terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

Estiveram presentes à reunião o gerente geral da agência Banco do Brasil, Araken Rego e membros da diretoria, além dos secretários Aldemir Freire (Planejamento) Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Maria Virgínia Ferreira Lopes (Administração) e Raimundo Alves Júnior (Gabinete Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Luís Antônio Marinho da Silva, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes e a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa.

Mais uma vez Prefeitura remarca reunião com servidores da ESF

Chefia de gabinete recebeu servidores para marcar reunião
(Foto: cedida)
Os servidores da Estratégia de Saúde da Família (ESF) começaram a semana no Palácio da resistência. Eles foram cobrar a confirmação de audiência marcada com a Prefeitura para amanhã (27).

O encontro, no entanto, foi remarcado. A esperada reunião para tratar de pagamento proporcional à jornada de trabalho será no dia 11 de setembro, às 15h.

Os servidores aguardam o levantamento do impacto financeiro sobre a demanda dos trabalhadores, com a possibilidade de ajustar a remuneração ao expediente cumprido pela categoria.

O levantamento foi solicitado em abril.

Equipe feminina do Mossoró Vôlei conquista primeiro título. Homens também faturam

sábado, 24 de agosto de 2019

(Foto: cedida)

O fim de semana para a equipe Mossoró Vôlei foi positivo na cidade de Rodolfo Fernandes. O blog divulgou recentemente o “nascimento” do time na categoria feminina, cobrindo uma lacuna quanto ao voleibol feminino na cidade de pelo menos seis anos.

De quebra, esse novo momento foi coroado com o primeiro lugar no Quadrangular disputado na cidade. As meninas, comandadas também pelo técnico Dedé e por Aldo, saíram invictas da competição.

A equipe masculina, que vem disputando com frequência as competições da região, também faturou o primeiro lugar em sua categoria e completou a festa.

O blog parabeniza o Mossoró Vôlei como um todo pelo primeiro lugar duplo no quadrangular.

*Larissa Maciel é formada em Jornalismo pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), é mossoroense, repórter e apresentadora da TCM Telecom e 95 FM, crescida entre fãs de esporte, jornalista por vocação e analista de esporte por amor à esta área da profissão em específico. 

UERN avança na preservação da memória de Mossoró

O Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (NUDOPH/UERN) avançou no trabalho de preservação da memória de Mossoró.

Com a chegada de um Scanner importado da Alemanha, o NUDOPH está digitalizando as edições de O Mossoroense para posteriormente disponibilizar na internet.

O coordenador do NUDOPH, Prof. Dr Carlos Torcato, explica que além dos jornais há um trabalho feito para digitalizar processos judiciais do passado. “A UERN tem um grupo de pesquisa em história do crime, da polícia e das práticas de justiça. A gente não tinha nenhuma outra fonte além dos jornais aí precisamos entrar em contato com o judiciário e solicitamos o acesso à documentação”, frisou.

O juiz Breno Valério, coordenador do Fórum Desembargador Silveira Martins, atendeu a demanda e cedeu os primeiros arquivos que já servem para pesquisas como a realizada por Bruna Fernandes, do 7º período de história. Ela está estudando os crimes de defloramento praticados em Mossoró na década de 1950. “Já encontramos nove casos”, explicou.

Processo

Todo o projeto passa não só pela digitalização, mas pela manutenção do material com higienização. “Todo esse trabalho é feito com mão de obra voluntária de alunos e professores”, acrescentou.

Ao todo foram catalogados 42 inquéritos que estão sendo digitalizados independentemente do assunto. Até o fim do ano serão digitalizadas edições de O Mossoroense das décadas de 1950 e 60. “Mais para a frente também vamos digitalizar edições da Gazeta do Oeste”, acrescenta Torcato.

Ainda participam do projeto o vice-coordenador Prof. Dr. Leonardo Cândido Rolim, que está à frente do projeto com jornais por meio de patrocínio da CAERN, e o Prof. Dr. Francisco Linhares, um dos organizadores do grupo de pesquisa.

Ambos são especialistas em pesquisas em jornais e documentação criminal.

"Paz nas escolas" será tema discutido entre deputados do RN

(Imagem: reprodução)
A Assembleia Legislativa vai debater o problema da violência nas escolas. O deputado estadual Francisco do PT propôs a realização de uma audiência pública com o tema “Paz nas Escolas: Pelo combate à violência nas redes pública e privada de ensino”. 

O debate será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escola do do ensino fundamental 2 e do ensino médio põe Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. O levantamento é o mais importante do tipo e considera dados de 2013. O Brasil tem o índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.

RN

No Rio Grande do Norte, as rotinas das unidades de educação básica das esferas pública e privada confirmam um cenário da incidência da violência.

Um levantamento do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referente a 2015 aponta que no RN 9,9% de professores e diretores já sofreram ameaças por parte de estudantes ou ex-estudantes. Já 50% dos que responderam à pesquisa dizem que já perceberam ou presenciaram violência verbal ou física nas escolas. Foram entrevistados 5.410. 

"Duvido que seja sancionada com esse conteúdo", diz jurista sobre Lei de Abuso de Autoridade

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

O Projeto de Lei que trata do Abuso de Autoridade, que tramita no Congresso Nacional, tem sido alvo de debates entre juízes, promotores, advogados e políticos. 

Fabrício Tomio, doutor em Ciência Política, professor da UFPR esteve em Mossoró esta semana e falou sobre o assunto no Cenário Político (TCM Telecom), da última quarta-feira (21).

Veja entrevista completa:

Bloco 1 


Bloco 2


Bloco 3


Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo

Do Blog Carlos Santos

O titular da 19º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.

O MP identifica que o programa denominado de “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas somente seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é flagrante desrespeito à lei.

O que alertou a promotoria para o caso, foi notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Estado no dia passado (21 de agosto de 2019), relatando visita de deputados estaduais ao vice-governador Antenor Roberto (PCdoB).

Só receptação e roubo

Na  pauta, o vice-governador adiantou que o “Moto Legal” iria afrouxar fiscalização quanto à circulação de motos em situação irregular, dando caráter “pedagógico” à medida.

“Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”, explicou Antenor.

Pressão de deputados na Assembleia Legislativa sobre o governo e intensa campanha em redes sociais, atribuindo à governadora Fátima Bezerra (PT) o status negativo de ‘perseguidora’, acabaram levando o governo às cordas. Acuaso, o governo recua da fiscalização ostensiva e legalista, pegando o atalho do “jeitinho brasileiro”. Mas o MP cobra recuo da decisão. Recuo, a propósito, é o forte da atual gestão. Veja: A assustadora coreografia do atraso do Governo Fátima.

Perdão de dívidas

(Imagem: reprodução)
No dia 25 de abril último (veja AQUI), o governo estadual já tinha garantido perdão de dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais.

Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes.

A medida foi uma camaradagem com dupla intenção: atender a apelo de deputados e de inadimplentes, ao mesmo tempo que tem expectativa de fomentar arrecadação de uma dívida vista até como perdida.

Secretaria de Saúde faz recadastramento de diabéticos que fazem uso de insulinas de alto custo

A Secretaria de Saúde começou nesta quinta-feira (22) a recadastrar os diabéticos mossoroenses que fazem uso das insulinas de alto custo Tresiba e Novorapid. 

A medida faz parte de um estudo para implantação de um programa de dispensação de insulina em um novo formato, na qual o usuário não só receberá o medicamento, mas um atendimento completo de uma equipe multiprofissional. O recadastramento começou hoje e deve ocorrer até que todos os usuários passem por esse processo.

O diabético que recebe as insulinas na Secretaria de Saúde precisa comparecer presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, com originais e cópias do Cartão do SUS, RG, CPF, comprovante de residência e receituário médico. Os usuários acamados, que não tem condições de comparecer presencialmente, devem solicitar uma visita domiciliar de técnicos da Secretaria de Saúde.

Reforma da Praça Vigário Antônio Joaquim será concluída em outubro

(Foto: assessoria)
A obra de reforma da praça Vigário Antônio Joaquim, cartão-postal do município e localizada em frente a catedral de Santa Luzia, será concluída em breve. O equipamento já recebeu novo piso que é antiderrapante e resistente a desgastes e impactos, o mármore dos bancos passou por reparos, a fonte vai receber pastilhamento, limpeza dos bustos e todos os postes terão lâmpadas de led.

A secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, visitou a obra no último dia 13 e falou sobre o cronograma que já está em fase de finalização. “Essa obra está em fase de conclusão na parte do piso, que é o piso gail, fabricado por encomenda e que já chegou em sua totalidade, a fonte será toda revestida com pastilha e a previsão do aditivo de contrato para a conclusão é o dia 30 de outubro”, disse Kátia.

A secretária também falou sobre a alteração do cronograma da obra e destacou que o atraso se deu por parte da empresa responsável pelo serviço e também pelo material do piso que é sob encomenda.

“É importante destacar que nós não temos nenhuma pendência financeira com a empresa. Esse piso é feito por encomenda e a empresa também estava aguardando. Acreditamos que o trabalho agora ganhe um ritmo mais acelerado para a obra ser entregue no dia 30 de outubro”, falou.

Pelo menos sete vereadores devem mudar de partido em Mossoró

A intenção é sair de prováveis situações desconfortáveis e viabilizar a reeleição na disputa que vem aí. Na Câmara de Mossoró as mudanças partidárias já começaram a acontecer, mas a maioria dos vereadores que pretende ter um novo partido ainda não definiu o destino.

O primeiro vereador a anunciar novo destino foi Alex do Frango. Ele aguarda autorização para sair do PMB e deve migrar para o PV.

Já o vereador Genilson Alves chegou a divulgar publicamente a intenção de migrar para o Avante, mas a vereadora Aline Couto, que estava sem partido, saiu na frente e já anunciou até data de filiação à legenda. Segundo ela, o acordo para sua permanência é que nenhum outro vereador entre no partido.

Raério Araújo, por sua vez, deve deixar o PRB e seguir para o PSD. Ele deve, por sua vez, retirar os vereadores que compõem a sigla hoje, Maria das Malhas, Tony Cabelos e Emílio Ferreira.

Comunismo 

O vereador Flávio Tácito teve o partido alterado pela fusão do PPL - seu antigo partido - com o PCdoB,  mas o parlamentar, governista de tradição, ainda não sabe se permanece no partido comunista. 

Vereador Origem Destino
Flávio Tácito PPL PCdoB
Aline Couto Sem partido Avante
Alex do Frango PMB PV
Genilson Alves PMN Indefinido
Raério Araújo PRB PSD
Tony Cabelos  PSD Indefinido
Emílio Ferreira  PSD Indefinido
Maria das Malhas  PSD Indefinido
Ricardo de Dodoca  PROS Indefinido

Os vereadores João Gentil (Patriota) e Zé Peixeiro (PTC) não confirmam alteração.

Veja o que dizem alguns vereadores na reportagem abaixo:

Reportagem exibida no Cenário Político (TCM Telecom)
em 13/08/2019
Prefeitura de Mossoró se diz surpresa com nota de cancelamento do "Fest Bossa e Jazz"

Prefeitura de Mossoró se diz surpresa com nota de cancelamento do "Fest Bossa e Jazz"

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

A prefeitura de Mossoró garante que recebeu os organizadores do evento "Fest Bossa e Jazz". A informação foi repassada numa nota de esclarecimento divulgada pelo Executivo Municipal agora há pouco.

Segundo o Município, a proposta de patrocínio solicitado "seria inviável devido à questões de ordem orçamentária e financeira". A Prefeitura diz ainda que "reconhece a importância do festival". Leia a nota na íntegra.

Nota de esclarecimento 

A Prefeitura de Mossoró informa que recebeu a produção do Fest Bossa & Jazz sobre a realização do festival de música na cidade e deu todas as respostas solicitadas. 

A primeira proposta era a realização em um espaço particular, onde a Prefeitura seria patrocinadora do evento com um valor que extrapolava as possibilidades. O Município apresentou, então, a ideia de realizar o festival na Estação das Artes, ofertando apoio na estrutura, limpeza, segurança e divulgação institucional. No entanto, o patrocínio no valor solicitado seria inviável devido à questões de ordem orçamentária e financeira.

É com surpresa que os representantes do Município receberam a nota assinada pela proprietária da empresa realizadora do Fest Bossa & Jazz de que não houve resposta para as solicitações, pois isso não condiz com a verdade. 

A Prefeitura reconhece a importância do festival, como também de tantos outros eventos  realizados na cidade e que contam com o apoio do Poder Público.

A Prefeitura de Mossoró lembra ainda que também promove eventos que trazem turistas e negócios para a cidade, como o Mossoró Cidade Junina, Festa do Bode e o Mossoró Terra da Liberdade, reforçando o convite para este último, que ocorre durante o mês de setembro.

Todos os eventos são importantes para a cidade e a gestão municipal sempre estará à disposição para realização destes, como já fez, inclusive, com o Fest Bossa & Jazz em anos anteriores.

Leia Mais:

Fátima encontra uma 'luz' para pagar 13º de 2019

(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Do Blog Saulo Vale

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ligou uma luz de esperança no Governo Fátima Bezerra (PT) em relação ao pagamento do 13º salário de 2019.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), prometeu que o novo pacto federativo deve ser aprovado em até 65 dias. Um dos primeiros passos será aprovar a distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal para estados (15%) e para municípios (15%).

A pressão de prefeitos e governadores para aprovação dessa matéria ainda este ano é gigante, afinal todos têm um problema em comum: falta de dinheiro para pagar a folha extra do final do ano.

Estimativa para o RN

O Governo do RN estima, com isso, receber cerca de R$ 430 milhões, quase uma folha completa mensal de pagamento dos servidores, que hoje é de R$ 493 milhões.

Com esse dinheiro, poderá pagar o décimo terceiro deste ano e acalmar minimamente os sindicatos/servidores públicos, ainda que siga com folhas salariais de 2018 em atraso.

Entenda as implicações do fim das coligações proporcionais

"Candidatos esteiras" devem deixar de existir
(Charge: autor não identificado)
  
As regras para coligações foram alteradas pela Emenda Constitucional 97/2017, que trata da Cláusula de Barreiras e fim das coligações proporcionais, que não existem mais para candidaturas a vereador, deputados estaduais, distritais e federais.

Um dos motivos principais apontados para a alteração é fortalecer o sistema político-partidário. Com o fim das coligações não é mais permitido que a votação expressiva de um candidato faça eleger outros do grupo de partidos que se uniram a ele somente para obter um melhor desempenho eleitoral graças aqueles conhecidos "puxadores de votos".

O conceito é o seguinte: seria aplicado uma espécie de filtro de seleção natural, no qual apenas os partidos mais aptos e preparados subsistiriam. Somente as agremiações com posturas ideológicas claras e organizadas seriam capazes de atrair filiados por meio de suas propostas, ao passo que os partidos fisiológicos, que servem somente como legendas de aluguel, estariam fadados à extinção, o que levaria à diminuição da atual hiper-fragmentação partidária.

Na prática, o efeito "Tiririca" deve ser amenizado com a mini reforma. As alianças de última hora vão acabar, porque as filiações têm que estar definidas seis meses antes. Antes, mesmo com prazo para filiações, haviam coligações às vésperas dos registros de candidaturas, negociadas pelas conveniências partidárias com o único objetivo eleitoreiro. Com a nova regra, já em abril vamos saber quem são as nominatas de cada partido.

E aí, as legendas têm que se organizar com antecedência. Eles serão obrigados a promover mudanças efetivas na sua forma de fazer política, se não correm o risco de ter grandes candidatos com representativo número de votos sem cadeira. Vai ser necessário estruturar suas chapas de candidatos a vereador de forma sólida, sem jogar com candidaturas laranjas. Esse será o diferencial a partir das eleições 2020 para eleições proporcionais.

Para os opositores da nova regra, a nova disposição viola um dos fundamentos da República brasileira: o pluralismo político e partidário. Mas o fato é que se partidos se organizarem a exemplo de siglas que têm nomes com a exclusiva função de formar nominatas baseadas em preceitos ideológicos, pode ser que o objetivo da nova regra seja alcançado e bons partidos sejam mantidos.

*Com informações do JusBrasil

Políticos pedem em Brasília superintendência regional da Caixa para Mossoró

Audiência tratou de superintendência da Caixa em Mossoró
(Foto: divulgação/ assessoria)
A instalação de superintendência regional da Caixa Econômica Federal em Mossoró foi tema de audiência em Brasília, ontem (21), com o presidente do banco, Pedro Duarte Guimarães, e autoridades de Mossoró.

Representaram o município o deputado federal Beto Rosado, prefeita Rosalba Ciarlini, presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro, e o secretário municipal de Tributação, Abraão Padilha.

“Campina Grande e Petrolina estão ganhando superintendência, e também merecemos. A Agência Mossoró é primeiro lugar em desempenho no Estado e 47º lugar no Brasil, entre 3.500 agências”, argumenta Izabel.

Importância

Além disso, segundo a vereadora, o protagonismo econômico de Mossoró no interior do Nordeste justifica superintendência, que dará mais autonomia ao banco em Mossoró – hoje, dependente de decisões de Natal.

“Expusemos ao presidente da Caixa os números de Mossoró em termos de universidades, potenciais econômicos, etc., que foram bem recebidos. Estamos confiantes de que teremos nossa superintendência”, diz.

Ação do MPRN requer fim de acordo judicial que permitiu troca de terrenos entre Prefeitura e advogado

Avenida Rio Branco é alvo de ação judicial
(Foto: autoria não identificada)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para declarar a nulidade de um acordo homologado judicialmente no ano de 2013, entre a Prefeitura de Mossoró, o advogado Diógenes da Cunha Lima e a Central Park Incorporadora Ltda. O acordo permitiu a efetivação da troca de alguns terrenos situados na Av. Rio Branco e áreas próximas, passados pela Prefeitura de Mossoró para o advogado. Por outro lado, a empresa cedeu ao município de Mossoró um terreno localizado na Avenida Cunha da Mota, que posteriormente foi doado pelo município para o funcionamento de uma empresa de telemarketing.

Para a 19ª Promotoria de Justiça, a celebração e homologação do acordo fere não apenas o patrimônio público em seu aspecto financeiro, como também no sentido imaterial. A área atingida integra o Corredor Cultural de Mossoró, importante patrimônio histórico-cultural do município, que se estende do bairro Santa Delmira, atravessa a Avenida Rio Branco – área central da cidade – e vai até o bairro Belo Horizonte.

Na ação, o MPRN requer, como pedido liminar, que sejam suspensas eventuais licenças emitidas para a construção de qualquer empreendimento na área transacionada. Outra medida é que seja determinada a proibição da realização de qualquer edificação, benfeitorias, ampliação, nos imóveis dos particulares já edificados na área desta ação, ou seja, relativa ao acordo realizado entre as partes, até a solução da demanda.

Outro pedido do MPRN é a declaração e o reconhecimento da nulidade do acordo firmado entre as partes, com a consequente retificação dos registros dos imóveis para que a posse e a propriedade passem a ser registradas em nome do Município de Mossoró. A ação pede ainda o reconhecimento da desapropriação indireta ocorrida no prédio localizado à Av. Cunha da Mota, onde atualmente funciona a empresa AeC Contact Center, devendo o Município de Mossoró indenizar, em dinheiro, a antiga proprietária, que é a empresa Central Park Incorporadora, entre outras medidas.
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